Gilmar Mendes diz que incentivo de Bolsonaro à invasão de hospitais é crime

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse, em uma rede social, que a invasão de hospitais, assim como o incentivo a esse tipo de ação, representa um crime. A afirmação é uma resposta direta ao presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), que encorajou seus apoiadores a entrarem em hospitais para verificar a ocupação de leitos.

“Invadir hospitais é crime – estimular também. O Ministério Público (a PGR e os MPs Estaduais) devem atuar imediatamente”, afirmou o ministro.

“É vergonhoso – para não dizer ridículo – que agentes públicos se prestem a alimentar teorias da conspiração, colocando em risco a saúde pública”, disparou ele, sem citar o nome do presidente.

Em transmissão ao vivo no Facebook, Bolsonaro sugeriu a ação como forma de verificar se o dinheiro público estaria sendo bem aplicado.

“Tem um hospital de campanha perto de você, tem um hospital público, arranja uma maneira de entrar e filmar. Muita gente tá fazendo isso, mas mais gente tem que fazer, para mostrar se os leitos estão ocupados ou não, se os gastos são compatíveis ou não”, pregou o presidente.

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Defensoria Pública do RN registra aumento de ações com pedidos de leitos de UTI para pacientes com coronavírus

A Defensoria Pública do Rio Grande do Norte tem registrado um aumento nas ações de pacientes que estão pedindo vagas em leitos de UTIs no estado por conta da pandemia do novo coronavírus. De acordo com o órgão, desde março, quando os casos da doença iniciaram no estado, 18 ações exclusivamente para leitos de Covid-19 foram abertas.

Esses números têm crescido durante os meses, ao passo em que as unidades vão ficando superlotadas. Em abril, houve apenas um pedido de ação para leito de UTI. Em maio, esse número já aumentou para 10. Em junho, até o dia 14, a Defensoria registrou outros sete pedidos. “Os números estão aumentando”, alertou a defensora pública Brena Miranda, coordenadora do Núcleo de Defesa da Saúde.

Pedidos na Defensoria Pública do RN

Mês UTIs de Covid-19 UTIs não-Covid-19
Abril 1 0
Maio 10 1
Junho 7 1

ABRINDO OS BOLSOS: Prefeito de Ipanguaçu vai gastar quase 400 mil reais em serviços de som, palco e iluminação


Enquanto a população de Ipanguaçu sofre com a falta de serviços públicos na saúde e com isso os números de Covid-19 disparam no município, o prefeito Valderedo Bertoldo está preocupado em fazer pregão presencial para ter serviços não essenciais durante a pandemia.

Valderedo contratou por quase 400 mil reais a empresa J R DA CUNHA para ofertar o os serviços de som, palco, iluminação, banheiros, geradores, tendas, telão e estruturas para eventos, para atender as necessidades das Secretarias do Município de Ipanguaçu durante o período de Maio à Dezembro de 2020.

Realmente, a prioridade de Valderedo tem sido coisas supérfluas ao invés dos serviços essenciais para a população. Resta saber qual o interesse que o prefeito tem em pagar quase 60 mil por mês para esses serviços em plena corrida eleitoral de 2020 e uma crise sem precedentes com a pandemia do novo corona vírus.

No final das contas, quem continua sofrendo é a população de Ipanguaçu, porque Valderedo abre os bolsos para gastar com coisas que a população nem poderá usufruir, pois a pandemia tem mudado o mundo, e o político que achar que ainda vai se reeleger com uma gestão a base do pão e circo, vai quebrar a cara.

O político tem que priorizar nesse momento a vida, e isso, Valderedo não tem feito e nem tem se esforçado, porque no mínimo, essas licitações para gastos com festas ou eventos, deveriam ser suspensas, já que dezenas de famílias estão sofrendo ou com mortes de entes queridos ou com a angústia de ver um deles doente e sem a devida assistência.

PM’s de Currais Novos realizam desejo de criança de conhecer o trabalho da PMRN

Na manhã dessa sexta-feira (12), policiais militares da 3ª Companhia Independente de Polícia Militar (3ª CIPM), localizada em Currais Novos, realizou o desejo de uma criança em conhecer o trabalho da Polícia Militar.

O pai do menino Miguel, Senhor Elias, relatou aos policiais militares o desejo da criança em conhecer a Polícia Militar, sendo inclusive seu sonho ser policial militar do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE).

Diante do relato, os policiais do serviço ordinário fizeram uma surpresa ao menino Miguel, que pôde conhecer a unidade policial de Currais Novos e andar na viatura, sentindo-se um verdadeiro policial.

“Diante da solicitação do pai, como sempre fazem os policiais militares, atendemos e pudemos contribuir com a felicidade do garoto Miguel”, disse o Major PM Moacir, comandante da 3ª CIPM.

“A Polícia Militar em Currais Novos é reconhecida por desenvolver suas atividades com excelência, seja na área operacional ou social”, concluiu o comandante da unidade policial militar.

PM/ASSECOM/Repórter: CB GLAUCIA

Golpes virtuais disparam durante isolamento social pela covid-19

Mais de 4,5 milhões de brasileiros já foram vítimas de mensagens ...

De repente, o celular toca. Numa mensagem de WhatsApp, um amigo pede ajuda. Precisa fazer um depósito urgente e está com problema no aplicativo do banco. Pergunta se pode fazer para ele e no dia seguinte devolve o dinheiro. A história faz parte de um dos golpes mais populares dos últimos meses, sobretudo durante a quarentena. Com mais pessoas em casa por causa do isolamento social e aumento de operações no comércio eletrônico, as tentativas de fraudes virtuais estão em alta.

No período entre 20 de março e 18 de maio, a busca de informações pessoais e bancárias de brasileiros na chamada dark web (ver infográfico) cresceu 108%, segundo pesquisa feita pela Refinaria de Dados, empresa especializada na coleta e análise de informações digitais. O número de buscas diárias alcançou 19,2 milhões ante 9 milhões no período pré-covid.

O sócio da companhia, Gregório Gomes, responsável pelo trabalho, explica que normalmente quem rouba os dados pessoais das pessoas não é quem aplica o golpe. Eles conseguem um banco de dados e vendem para criminosos na dark web. “São sempre dois atores diferentes, o que dificulta a ação da polícia”, afirma o executivo.

Outro dado que corrobora o aumento das tentativas de golpes virtuais é o crescimento dos chamados phishings, nome dado a prática que usa e-mail ou SMS para roubar informações do usuário. Segundo informações da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o número de phishings aumentou 70% no pós-covid. Neste caso, os criminosos enviam mensagens com informações que chamam a atenção do usuário, que clica em um link e, a partir daí, permite a captura dos dados pessoais.

Mensagens fraudulentas

Durante o isolamento social, as mensagens feitas pelos criminosos para atrair a atenção dos brasileiros quase sempre mencionavam as palavras covid, auxílio e Caixa – expressões que mais cresceram no período. Cerca de 39% das mensagens tinham a palavra covid; 36%, auxílio; e 33%, Caixa (ver gráfico). “Das tentativas de phishing no Brasil, 73% dos disparos foram feitos por SMS”, diz Gomes.

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Presidente do TSE, Barroso sugere adiar eleições e estender horário de votação

min-luis-barroso-03 - Orla Notícias

Após quase três meses de pandemia de covid-19 é hora de definir os impactos da doença no calendário das eleições municipais deste ano, segundo o atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso. Patrono do Brazil Forum UK, evento que começa nesta segunda-feira, 15, organizado pela comunidade de estudantes brasileiros no Reino Unido cujo tema este ano é “E agora, Brasil? Alternativas para os múltiplos desafios”, Barroso será o entrevistado do dia 10 de julho sobre a importância do combate às fake news e os desafios de se realizar eleições nos 5.570 municípios brasileiros em pleno surto do novo coronavírus. Neste entrevista exclusiva ao Estadão, o ministro antecipa os planos do TSE, que preveem o adiamento do pleito e novas regras de votação. Veja os principais trechos:

Acho que está chegando a hora de se ter uma decisão sobre isso. Como isso foi encaminhado: eu me reuni por videoconferência com médicos de diferentes especialidades altamente respeitados nas suas áreas. Todos eles opinaram no sentido da conveniência de se adiarem as eleições por algumas semanas. Pela percepção que, possivelmente em setembro, a curva da doença já estaria decrescendo. Como a gente precisa programar isso com alguma antecedência, sugerimos adiar por algumas semanas. Mas a decisão é do Congresso. A sugestão do TSE é uma janela que vai de 15 de novembro até 20 de dezembro. Seria um prazo limite para o segundo turno, para que possamos dar posse até o dia 1º de janeiro. Portanto, eu transmiti essas informações dos médicos para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Eles nos pediram que reuníssemos os médicos numa videoconferência para reiterar a posição deles aos líderes dos partidos, o que está previsto para ser em breve. E aí, diante dessas informações, o Congresso deliberará.

Resolvida a questão da data, a outra preocupação que existe é em relação à segurança dos eleitores em função da pandemia. Muitas propostas foram feitas: estender o horário de votação, determinar um horário para idosos. Como o senhor vê essas propostas? É preciso analisar um novo jeito de se votar esse ano?

Algumas dessas propostas fui eu mesmo que lancei para debate público. A ideia de estender o horário é muito provável que seja encampada, fazermos possivelmente de 8h às 20h. Com isso, ganharíamos três horas. Tudo envolve logística. Quando você estende o prazo, as pessoas têm que trabalhar mais tempo, talvez ter mais uma refeição. Recomendarmos, darmos preferência a faixas etárias por horário para evitar aglomeração, também é uma ideia colocada. Eu já pedi para verificar a concentração por idade, para saber como dividir. Mas possivelmente as pessoas mais idosas votariam na primeira hora da manhã. Tradicionalmente há uma concentração nas primeiras horas e uma concentração próxima ao encerramento e muita dispersão durante o dia. Para evitar aglomerações, vamos tentar demarcar horários e recomendar fortemente que as pessoas sigam esses horários. As eleições em dois dias tem dois problemas. O primeiro é que encarece muito ter mais uma dia de eleição, você teria que ter alimentação para 1,8 milhão mesários. E nós temos um convênio com as Forças Armadas relativo à guarda das urnas que precisaria renovar por mais um dia. Estamos falando de um custo que pode chegar a R$ 180 milhões, num momento em que o País não está com disponibilidade de recursos. O segundo problema é a segurança das urnas durante a noite. Talvez essa ideia seja mais difícil.

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Com cinco leitos de UTI, Hospital de Guamaré passa a ser referência para Covid

A partir desta sexta-feira, 12, o Hospital Manoel Lucas de Miranda, no município de Guamaré, passou a integrar a rede estadual de hospitais de referência no tratamento de pacientes de Covid, com a implantação de cinco leitos de UTI, através de uma parceria da prefeitura com o Governo do Estado-Sesap.

A estrutura recebeu hoje pela manhã a visita do prefeito Adriano Diógenes e do secretário municipal de saúde, Fabrício Morais. O investimento foi possível através de uma parceria da Prefeitura de Guamaré e o Governo do Estado e passa a fazer parte da regulação para atender além de Guamaré, os municípios de Macau, Galinhos, Pedro Avelino e Afonso Bezerra.

Os cinco leitos com assistência completa de uma UTI vão receber pacientes da regulação da Secretaria Estadual de Saúde. Profissionais de saúde da rede do município estão sendo capacitados no hospital de campanha de Natal para atuar nos novos leitos. Médicos intensivistas farão parte do quadro funcional.

Segundo o Secretário Municipal de Saúde, Fabrício Morais, os leitos de UTI são exclusivamente para o tratamento de pacientes de Covid da 3ª região de saúde do estado e são resultados de uma luta do prefeito Adriano Diógenes junto a Sesap. A Prefeitura de Guamaré fez investimentos na estrutura física do hospital e containers também foram contratados para dar suporte a estrutura.

O Prefeito Adriano Diógenes informou que os leitos de UTI estão no Plano de Contingência Municipal e Regional no combate ao novo coronavírus. “Além dos leitos de UTI, ainda teremos 12 leitos clínicos, exclusivos ao tratamento de pacientes acometidos pelo Covid-19”, destacou o prefeito.

Adriano aproveitou a oportunidade para agradecer, em nome da Secretaria de Saúde, a dedicação e o esforço de todas as secretarias envolvidas e ao apoio da Governadora Fátima Bezerra. “Sem o apoio do Estado não seria possível Guamaré oferecer esse serviço. Tudo isso é fruto também de um trabalho árduo de uma equipe multiprofissional que se dedicou a entregar o melhor à população. Obrigado a todos”, concluiu.

Liminar do STF diz que militares não podem intervir em outros poderes

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu decisão ontem (12) esclarecendo que o Artigo 142 da Constituição Federal não autoriza a intervenção das Forças Armadas sobre o Legislativo, o Judiciário ou o Executivo.

Após a decisão, por meio das redes sociais, em nota assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, pelo vice-presidente Hamilton Mourão e pelo ministro da Defesa, Fernando Azevedo, os representantes do governo federal afirmaram que “as FFAA [Forças Armadas] do Brasil não cumprem ordens absurdas, como p. ex. a tomada de Poder”.

Fux deu uma decisão liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade 6457, proposta pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) em junho deste ano, sobre a Lei Complementar 97 de 1999, que regulamentou o Artigo 142 da Constituição, relacionado à atuação das Forças Armadas. Ela foi alterada em 2004 e 2010.

O dispositivo afirma que as Forças Armadas são “instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.

O PDT questionou o uso da “autoridade suprema” pelo Presidente da República para utilizar as forças militares sobre outros poderes e pediu ao STF a interpretação sobre o dispositivo constitucional. Segundo o ministro Luiz Fux, as Forças Armadas são instituições de Estado, e não de governo, “indiferentes às disputas que normalmente se desenvolvem no processo político”.

De acordo com o magistrado, a autoridade suprema do presidente sobre as Forças Armadas não se sobrepõe ao respeito à ordem constitucional nem “à separação e à harmonia entre os Poderes, cujo funcionamento livre e independente fundamenta a democracia constitucional, no âmbito da qual nenhuma autoridade está acima das demais ou fora do alcance da Constituição”.

“Impõe-se, assim, reconhecer que, em um Estado Democrático de Direito, nenhum agente estatal, inclusive o Presidente da República, dispõe de poderes extra constitucionais ou anticonstitucionais, ainda que em momentos de crise, qualquer que seja a sua natureza. A Constituição bem tratou de definir os limites rígidos de atuação dos poderes estatais, seja em períodos de normalidade institucional, seja em períodos extraordinários. Destarte, todo e qualquer exercício de poder político deve encontrar validade na Constituição e nela se justificar”, acrescentou Fux.
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