Assembleia Legislativa destaca produção nos três meses de trabalho remoto

A experiência do trabalho remoto na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) marca 100 dias nesta sexta-feira (19) com bons resultados. O teletrabalho por parte da equipe de servidores que atuam no “home office” mostrou-se um método bem sucedido em termos de produtividade e revelou uma Assembleia Legislativa moderna, adaptada à tecnologia e preparada para o novo período. “A urgência do isolamento social motivado pela pandemia do coronavírus, também alterou o método de trabalho, em que os setores administrativos e gabinetes parlamentares se reinventaram, com novas rotinas sem prejuízos na produção legislativa, assegurando andamento e aprovação de projetos; reuniões de comissões e deliberações dos parlamentares, assegurando o apoio fundamental ao Estado na aprovação de lei e legalidade de atos como decretos e mobilidade na área financeira, diante da urgência na saúde em salvar vidas”, destaca o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB).

Os números falam por si. Desde o início do teletrabalho, mais de 700 novas proposições foram processadas, além das que já tramitavam na ALRN. Entre 17 de março e 18 de junho, foram 54 proposituras aprovadas, sendo 37 leis ordinárias, 3 leis complementares, 3 resoluções e 11 decretos legislativos, que decorreram do exame de 119 Decretos de Calamidade Pública dos Municípios.

Os setores administrativos também atestam a proatividade dos servidores do legislativo estadual. “Continuamos com nossas metas e cumprimento do planejamento estratégico. As Diretorias Geral e a Administrativa instalaram diretrizes em que verificamos a possibilidade que todos os setores desenvolvessem suas funções como se todos estivessem presencialmente cumprindo suas atividades”, norteou Dulcineia Brandão, diretora Administrativa e Financeira da Assembleia Legislativa, ressaltando que a atual experiência demonstrou que os servidores do Poder Legislativo mantêm-se motivados e criativos para superar os obstáculos.

Um dos destaques no trabalho remoto foi a consolidação da tecnologia no ambiente legislativo. Para o Diretor de Gestão Tecnológica, Mário Sérgio Gurgel o desafio foi ampliar para todos os setores e gabinetes o teletrabalho. “Não tivemos dificuldades em adaptar a equipe, o que houve foi a necessidade de direcionar a todos”, disse Mário Sérgio. E projetos não faltaram. Atividades que estavam programadas não sofreram atrasos e outras, como o aplicativo para deliberação, teve que ser ajustado ao regime do Sistema de Deliberação Remota (SDR) instituído pela Mesa Diretora e publicado em ato em março. “Este seria um projeto para o futuro e tivemos que antecipar a instituição e desenvolvimento colocando em prática desde o período da pandemia”. Mas a Gestão Tecnológica da ALRN teve que agir para a liberação de alguns sistemas para acesso externo, possibilitando o pleno funcionamento dos setores de Recurso Humanos; folha de pagamento de pessoal; setores administrativo e financeiro, além de patrimônio, compras e Memorial Legislativo. Outro destaque foi a implantação do processo legislativo eletrônico resultando na continuidade das atividades nos gabinetes, Diretoria Legislativa, Presidência, Comissões e demais setores em trabalho remoto.

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Vereadora Fabielle Bezerra tem projeto de suspender corte de água e luz por 120 dias e a Comissão da Câmara Municipal de Assú impede o projeto

A Vereadora Fabielle Bezerra criou um  projeto de lei 14/2020 que regulamenta a suspensão de corte de fornecimento de energia e água durante 120 dias no município e o projeto foi vetado pela Comissão, Justiça e redação da Câmara municipal do município de Assú, representado pelos vereadores Mateus Dantas, Paulo Brito e Delquiza Cavalcante,  que são membros do comitê.

A vereadora Fabielle detalha em sua justificativa (aqui) para o projeto que, desde o mês de março do presente ano convivemos com a realidade imposta pela Pandemia do vírus Sars-CoV-2, usualmente denominado de Covid-19 (Coronavírus) em espacial a população de Assú, padece com diversas dificuldades passando a conviver com o desemprego, a falta de demanda e consumo em diversos ramos da economia, que se faz urgente adotar medidas mitigadoras em prol dos mais carentes, dos autônomos e informais (veja o documento da solicitação do projeto – aqui).

Tal projeto inspira-se em diversas iniciativas já adotadas nos mais variados Municípios do nosso País e reveste-se de mais uma garantia para as pessoas necessitadas que neste momento de enfrentamento as mazelas sociais ocasionadas pelo citado vírus ainda padeçam de suspensão do fornecimento de tais serviços essenciais.

Segundo a vereadora é importante ressaltar que as próprias companhias já manifestaram o interesse em adotar tais medidas em outro Município do nosso Estado, inclusive seguindo determinação da ANEEL. Em meio ao caos que atinge todo o país e também atinge severamente o município de Assú, é fundamental buscar cuidar do básico que são as medidas de prevenção e alimentação deixando as obrigações correntes e sucessivas para momento posteriori.

Fabielle relata que não se trata de qualquer tipo de anistia ou isenção, apenas de medida preventiva a impedir a suspensão do fornecimento de energia pelo prazo citado supra. Os valores decorrentes do consumo dos meses em que vigorar a presente Lei municipal continuarão sendo devidos a empresa prestadora do serviço.

O município de Assú vem sendo severamente atingida com  casos de Covid-19,  que só aumentam na cidade, e esse projeto da vereadora é uma forma de contribuir pra o bem estar da população carente que está sendo mais atingida durante a pandemia, e os vereadores que deveriam zelar pela integridade de serviços básicos  essenciais, não estão fazendo nem a sua parte e ainda vetam quem tenta agir de forma responsável diante de tudo isso, é  lamentável a postura da comissão que vetou o projeto (veja o documento do projeto vetado – aqui).

O projeto de lei 14/2020, de autoria da vereadora Fabielle Bezerra, se não tivesse sido vetado, teria como objetivo impedir  o corte de água, energia elétrica, com pagamento em atraso, pelo período de 120 dias na cidade de Assú. O veto dado pela Comissão da câmara municipal de Assú é um ato desumano contra a população, que alem de sofrer com todos os problemas ocasionados pela pandemia, ainda corre o risco de perder serviços essenciais como água e luz. Em seu parecer sobre o veto, foi relatado que “a suspensão dos cortes de água e luz por falta de pagamento na cidade e estado já estão suspenso tanto pela CAERN como pela COSERN. Portanto não existe mais necessidade deste pedido de suspensão ser aprovado por esta Casa Legislativa.” O que é uma inverdade, tendo em vista que muitos cidadãos  assuenses estão sofrendo com o corte de água e luz que continua ocorrendo durante a pandemia que estamos vivendo.

Emenda de Benes Leocádio para UTI foi o que motivou Fatima Bezerra a colocar 10 leitos em Assú


A emenda do deputado federal Benes Leocádio, para aquisição de equipamentos para implantação de UTI no Hospital Regional Dr. Nelson Inácio dos Santos, no valor de quase R$ 600 mil, foi o que motivou a governadora do estado, Fátima Bezerra, a anunciar a criação de 10 de leitos de UTI, para atender a região.

A governadora Fátima Bezerra vinha há meses, desde quando iniciou a pandemia, se esquivando respaldada pelo seu líder de governo, George Soares, e ficavam embromando toda e qualquer ação que fosse referente a UTI na região, que teria a única finalidade de tratar dos pacientes com quadro graves e assim, preservar a vida da população, que hoje sofre, ao ter que se deslocar para Mossoró ou Natal.

Mas com a emenda do deputado Benes, e sem argumentos para justificar a não criação dos leitos, a governadora anunciou a criação de 10 leitos de UTI e 10 leitos clínicos, e a população espera que esses leitos sejam entregues com brevidade a população, porque pessoas estão morrendo e o Estado e município, estão fechando os olhos para esse massacre.

Quem ganha com isso é a população carente, que passa a contar com uma estrutura que garanta que os estados mais graves sejam mantidos na região, e que as famílias angustiadas, possam ficar mais perto deles também.

Porque só quem já passou, sabe o sofrimento que é residir no interior e ter um familiar em Hospitais públicos em Natal ou Mossoró, os custos de deslocamento e refeição deixam essas famílias angustiadas e muitas delas, passam até necessidades por não terem condições de arcar com as despesas.

Agora, vamos ficar atentos para cobrar agilidade e urgência na entrega desses leitos para a região.

IMORAL E ILEGAL: Vereadora em exercício tira férias do cargo de Assistente em Assú

Todo mundo tem conhecimento para ter direito a férias, precisa ter trabalhado. Mas parece que a gestão do prefeito Gustavo Soares, gosta de fazer o errado mesmo, começando por ele, que é prefeito e não reside na cidade e só aparece uma vez na semana a passeio.

Agora para exemplificar a eficiência e moralidade dessa gestão, eles publicaram no Diário Oficial do município, que MARIA ELIZANGELA ALBANO, matricula nº 3958-1, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE SERVIÇOS COMPLEMEN-TARES EM SAÚDE, III/M-3/7, tirasse 30 dias de férias, de um cargo que ela não exerce pois é vereadora, e que com certeza ela não deveria estar recebendo nenhum valor, pois ao ser eleita, ela se afastou do cargo para exercer o mandato, e teria que ter optado pelos vencimentos ou do cargo ou do mandato.

Se ela optasse pelo cargo, ai sim ela teria direito as remunerações como Férias e Décimo, mas como ela optou pelo de vereadora, em tese ela não teria direito, a não ser que, supostamente por livre decisão, a gestão achou de beneficiar a vereadora que já recebe um salário bem gordo.

Com essa publicação no Diário, o Ministério Público deve investigar esse ato da Prefeitura, que deveria zelar pelos recursos públicos do município.

Acesse o documento na íntegra aqui

Denunciado pelo MPRN por corrupção passiva, delegado de Polícia Civil é condenado a 12 anos de prisão e à perda do cargo

Agora RN MPRN lança ferramenta para acompanhar Portais da ...

MPRN comprovou que o delegado Getúlio José de Medeiros cobrou e recebeu propina indevidamente para não lavrar flagrantes na Delegacia Regional de Caicó nos anos de 2011 e 2013

Uma ação penal do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) resultou na condenação a 12 anos de prisão em regime fechado e à perda do cargo público de um delegado da Polícia Civil potiguar. O MPRN comprovou que delegado Getúlio José de Medeiros cobrou e recebeu propina indevidamente para não lavrar dois flagrantes na Delegacia Regional de Caicó nos anos de 2011 e 2013.

A sentença da Justiça potiguar foi dada nesta quinta-feira (18). Getúlio Medeiros foi condenado a uma pena concreta e definitiva em 12 anos de reclusão em regime fechado e 300 dias-multa. Também foi decretada a perda do cargo de delegado de Polícia Civil. “Nesse ponto, friso que a prática do crime de corrupção passiva é absolutamente incompatível com a função pública. Tal incompatibilidade se apresenta com maior força quando a corrupção é praticada por agente de segurança pública, como se deu no caso do acusado, de quem se espera, com maior ênfase, conduta proba e ética. Aqui, o delegado foi condenado por dois crimes de corrupção passiva qualificada, demonstrando, assim, nítida incompatibilidade em permanecer exercendo o cargo de delegado de Polícia, em razão da evidente violação do dever para com a Administração Pública”, diz um trecho da sentença.

O primeiro caso comprovado pelo MPRN se deu em março de 2011, no interior da 3ª Delegacia Regional de Polícia Civil. Segundo demonstrado pelo MPRN, o delegado recebeu vantagem indevida, a partir de negociação ilícita de produtos apreendidos com dois homens. Por esse motivo, ele deixou de instaurar inquérito policial contra os dois presos em flagrante por furto. Agindo assim, o delegado obteve vantagem indevida, após realizar acordo com vítima e autores de um crime. Além de realizar um acordo informal e sem previsão legal, o delegado foi pessoalmente beneficiado como parte do acordo, ao adquirir os bens para si próprio, por metade do preço de mercado, ficando com os bens furtados para ele.

O outro caso comprovado de corrupção passiva aconteceu em abril de 2013, também dentro da Delegacia, quando o delegado Getúlio Medeiros recebeu vantagem indevida para não instaurar inquérito policial contra um homem que havia sido preso em flagrante pela PM por embriaguez ao volante. Para liberar o preso, o delegado alegou que o valor cobrado seria uma “fiança”, mas não registrou esse ato em nenhum documento formal, tendo pessoalmente ligado para parentes e amigos da o preso para levantarem o valor da “fiança” e, após o recebimento do valor, não formalizou qualquer documento da ocorrência, tendo o Ministério apurado o caso a partir dos registros internos da Polícia Militar.

Getúlio Medeiros foi condenado pelos dois crimes de corrupção passiva. A Justiça concedeu a ele o direito de recorrer da sentença em liberdade.

MPRN

Hermano Morais requer distribuição de álcool, máscaras e cestas básicas para população carente

O deputado estadual Hermano Morais (PSB) elaborou requerimento em que solicita ao Governo do Estado e à Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS), que providencie em caráter de urgência, a distribuição de cestas básicas, álcool gel e máscaras para a população carente de Brasília Teimosa, Vietnã e Rocas, em Natal.

“Sabe-se que muitos trabalhadores estão com dificuldade extrema de sustentar suas famílias, diante da impossibilidade de trabalhar. Isso é o que está acontecendo com a população carente das comunidades citadas, por isso se faz urgente a ajuda do Governo”, disse Hermano.

O parlamentar também fez uma solicitação junto à Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) para que seja instalado um Hospital de Campanha exclusivo para os moradores da zona Norte de Natal.

De acordo com Hermano, a região segue como a mais afetada pelo coronavírus. Dados do Laboratório de Inovação Tecnológica de Saúde da UFRN (LAIS) apontam que 39,59% das mortes por Covid-19 em Natal estão concentradas nos bairros da zona Norte. Potengi, com 14,09%, tem o maior número de óbitos registrados, de acordo com a plataforma Coronavírus RN.

“Sugiro que o Governo do Estado faça um estudo de viabilidade, juntamente com a Prefeitura do Natal, para utilizar o prédio da Biblioteca Pública do Santarém. A zona Norte precisa de um Hospital de Campanha”, disse Hermano.

Até ontem, dia 18 de junho, o Rio Grande do Norte tinha 15.889 casos confirmados de Covid-19 e 655 óbitos. Do total, 254 óbitos foram registrados em Natal.

REFERÊNCIA: Cayo Lopes integra equipe que atende a cidade de Pelotas com zero mortes de covid-19 no país

 
A cidade de Pelotas, no sul do Estado do Rio Grande do Sul, se tornou exemplo de eficiência, com a adoção de medidas precoces contra o coronavírus, e com ação que serve de exemplo para quem quer ser um bom gestor, que é a união de forças entre os setores público e privado e no engajamento da população para conter o avanço da pandemia.

Até o fim da manhã desta quinta-feira (18), a cidade se mantinha como único centro urbano brasileiro com mais de 200 mil habitantes sem nenhuma morte por covid-19.

Com 169 casos confirmados da doença (em um universo de 17,1 mil no Estado), o município contabilizava apenas quatro pacientes internados em razão da infecção, dois deles em UTI. Para quem acompanha a evolução dos números, o quadro indica que a cidade vem conseguindo barrar a epidemia. O segredo está em uma combinação de fatores.

— O primeiro aspecto a destacar é o trabalho em conjunto. Não é apenas discurso bonito. Aqui, universidades, prefeitura e hospitais têm atuado em sintonia, discutindo item por item a estratégia de enfrentamento, desde o começo. Isso permitiu que, no momento certo, fosse possível reduzir a circulação do vírus — diz o epidemiologista Pedro Curi Hallal, reitor da Universidade Federal de Pelotas (UFPel).

Outra ação importante foi a iniciativa que acabou sendo estendida pela prefeitura a todas as UBS do município, e a ideia, segundo o médico Cayo Lopes, coordenador de Saúde Coletiva da UCPel, foi monitorar de forma ativa a situação de doentes crônicos e de grávidas cadastrados nos postos e, ao mesmo tempo, abrir um canal para quem precisasse de atendimento. A universidade adquiriu os smartphones e planos de dados, e os estudantes de Medicina colocaram a proposta em prática.

CONFIRA ABAIXO MATÉRIA COMPLETA:

No fim de fevereiro, antes mesmo do primeiro óbito registrado no país, a Secretaria Municipal da Saúde montou, com a ajuda dos parceiros, o plano de contingência para combater o novo inimigo.

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QUE CRISE? Dinheiro da Câmara de Macau sobra pra nova reforma do prédio, mas falta pra combater o coronavírus

A Presidente da Câmara de Macau, vereadora Dyana Lira, e seus aliados conselheiros, os vereadores Gia, Kekel e Ítalo, alardeiam por todos os cantos da cidade que a Câmara vive com orçamento apertado e por isso não pode devolver dinheiro pra ajudar o Município enfrentar o novo coronavírus, ao contrário do que outras Câmaras vem fazendo.

O que documentos oficiais e fatos mostram é que dinheiro tem de sobra na Câmara, mas sua destinação é priorizada exclusivamente para pagamento de contratos feitos sem licitação.

Nesta sexta-feira, em plena Pandemia, a Câmara publicou um novo aditivo no contrato com a empresa MARIA EDUARDA CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS EIRELI – ME -CNPJ: 24.839.909/0001-04, responsável pela interminável reforma no prédio da Câmara.

Apenas essa empresa, já lucrou quase R$ 150 mil reais em menos de 6 meses com a nova reforma do prédio da Câmara. Se considerar o pagamento feito às outras empresas envolvidas na reforma, como a responsável pelos móveis e carpete, somente com a obra a Câmara já gastou mais de R$ 200 mil reais. E vai gastas mais com a nova prorrogação do contrato publicado no dia de hoje.

Não custa lembrar que recentemente a Presidente da Câmara optou por demitir servidores da Casa alegando falta de dinheiro. Dinheiro esse que, como se vê, tem sido destinado para pagamento de uma suspeita reforma no prédio.

Qual teria sido a reação dos vereadores da oposição e de blogueiros se a Prefeitura tivesse gasto R$ 200 mil reais na reforma de um único prédio??

Esse é o perfil dos vereadores da oposição que se dizem amar Macau. Pregam uma coisa e fazem exatamente o oposto.

Acesse os documentos aqui

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