Getúlio Rêgo pede melhorias para a estrutura do 11º Batalhão da Polícia Militar

O deputado Getúlio Rêgo (DEM) solicitou providências urgentes ao Governo do Estado para melhorar a estrutura física e as condições de trabalho dos policiais militares do 11º Batalhão, localizado em Macaíba.

De acordo com o parlamentar, os policiais estão trabalhando em um ambiente insalubre, sem a mínima condição de trabalho e com insuficiência de equipamentos para o pleno atendimento à população.

“Existe uma necessidade latente de recuperar e revitalizar o prédio onde funciona o 11º Batalhão da Polícia Militar e de disponibilizar os equipamentos, como coletes, munições dentro do prazo de validade, além da renovação do armamento utilizado”, disse Getúlio reforçando que também é preciso aparelhar as viaturas e viabilizar combustível suficiente para realizar as atividades, a fim de oferecer condições favoráveis ao trabalho dos policiais militares.

Governo espera arrecadar R$ 120 bi com imposto sobre transações, diz assessor de Guedes

A equipe econômica do governo aposta todas as fichas na criação de um novo imposto de transações financeiras para viabilizar a desoneração da folha de pagamento na reforma tributária.

Em entrevista a O Antagonista, o assessor especial do Ministério da Economia Guilherme Afif Domingos disse que a nova CPMF é importante, na concepção do governo, para a retomada econômica no pós-pandemia. “Se não for aprovar, como vocês sugerem a desoneração?”, pergunta a parlamentares.

Afif Domingos antecipou quais são as principais propostas do governo a serem encaminhadas para o Congresso nas próximas semanas.

A lista inclui a criação de uma alíquota maior no imposto de renda dos mais ricos e a ampliação da faixa de isenção de R$ 1,9 mil para R$ 3 mil. O governo também estuda se vai retirar ou reduzir as deduções do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF).

Com a nova CPMF, com alíquota de 0,2%, a equipe econômica espera arrecadar R$ 120 bilhões ao ano. O imposto incindiria sobre todas as movimentações financeiras digitais. Segundo Afif, a arrecadação servirá para zerar a contribuição patronal na folha de pagamento de quem recebe até um salário mínimo e reduzir de 20% para 15% a contribuição na folha de quem recebe mais que R$ 1.045.

Leia a entrevista completa:

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Comissão aprova regulamento que disciplina sessões solenes e audiências públicas na Assembleia do RN

Os deputados que compõem a Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho da Assembleia Legislativa do RN aprovaram projeto de resolução que disciplina a realização das sessões solenes e audiências públicas na Casa. Além deste, a comissão apreciou outros 11 projetos em reunião ordinária na manhã desta sexta-feira (31), zerando a pauta de trabalhos do grupo.

De autoria da Mesa Diretora, a proposta foi amplamente discutida em plenário e estabelece em 16 o número de sessões solenes propostas por cada deputado no curso da legislatura, representando quatro sessões por ano por parlamentar. Outros pontos, como o estabelecimento das segundas e sextas-feiras para realização das solenidades, com exceção para a realização em dias úteis quando for no horário vespertino e após o encerramento das sessões ordinárias e/ou extraordinárias, estão contemplados no Projeto de Resolução 21/2019.

“Esse projeto nasceu no plenário com consenso unânime para dar isonomia aos deputados”, destacou o relator, deputado Gustavo Carvalho (PSDB). “É uma iniciativa muito importante esse regramento”, completou a deputada Isolda Dantas (PT).

Três projetos de autoria do deputado Kleber Rodrigues (PL) também foram apreciados e aprovados durante a quarta reunião ordinária da Comissão de Administração. O primeiro institui o selo Empresa Amiga da Primeira Infância no RN, o segundo propõe a criação de campanha para aumentar a inclusão da pessoa com deficiência nas escolas públicas e privadas no Estado e a terceira, prioriza a matrícula para o aluno deficiente em escola pública mais próxima de sua residência. “O deputado Kleber tem se revelado muito atuante nas questões importantes de reconhecer as dificuldades que as pessoas mais vulneráveis encontram”, observou Isolda Dantas.

Dois projetos de autoria do Governo do Estado foram apreciados e aprovados pelos membros da comissão. O Projeto de Lei Complementar nº 35/2018 que altera a Lei Complementar nº 122/1994 e que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do estado e das autarquias e fundações públicas estaduais e institui o respectivo estatuto e o Projeto de Lei Complementar 20/2019 que dispõe sobre a responsabilização administrativa, no âmbito do Poder Executivo estadual, de pessoas jurídicas pela prática de atos lesivos à administração pública. “Enalteço a importância do projeto. Visto que um contrato é uma via de mão dupla”, destacou o deputado Dr. Bernardo (Avante).

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Ezequiel cobra a Caern extensão da rede de abastecimento para comunidade em João Câmara

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), entrou em contato com Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern) solicitando agilidade em relação a extensão da rede de abastecimento para a comunidade Matão dos Borges, localizada em João Câmara. A obra significará uma ampliação de 950 metros na rede de distribuição.

“Esse projeto vai permitir levar água tratada para centenas de moradores da região, são várias famílias que serão beneficiadas e que estão tendo muitas dificuldades para conseguir sobreviver sem algo que é fundamental para o ser humano. Nesse período de pandemia, as dificuldades são ainda maiores, já que há a preocupação com a questão da higiene constante”, disse Ezequiel.

O deputado, inclusive, esteve na Governadoria há 15 dias,
para protocolar, no Gabinete Civil do Estado, essa solicitação. Além disso, enfatizou junto a governadora Fátima Bezerra (PT) a importância desta iniciativa, que vai melhorar a qualidade de vida dos cidadãos de João Câmara.

A expectativa é que a obra seja realizada em parceria com a Prefeitura de João Câmara. O próprio prefeito Manoel dos Santos – que fez o pleito desta obra acompanhado do ex-prefeito Maurício Caetano diretamente a Ezequiel – já disponibilizou a contrapartida do projeto; o município se responsabilizará com a contratação de mão de obra e das máquinas necessárias. A partir daí, a Caern deve iniciar o assentamento dos tubos que levarão a água até a comunidade. Por telefone, o deputado Ezequiel pediu sensibilidade ao diretor-presidente da Caern, Roberto Sérgio Linhares.

Hackers atacam universidades privadas de São Paulo

Universidades são alvo de hackers em SP Foto: Steve Marcus / Reuters

Duas universidades privadas foram alvo, nos últimos dias, de ataques cibernéticos. A Universidade Anhembi Morumbi teve mais de 1 milhão de dados de alunos vazados e a Universidade Nove de Julho teve sua página hackeada. Os dois episódios reforçam a vulnerabilidade das universidades brasileiras a invasões do tipo e se juntam a uma série de ataques que têm ocorrido desde o ano passado.

No ano passado, um grupo de hackers, o mesmo que neste ano vazou exames do presidente Jair Bolsonaro e foi alvo de uma operação da Polícia Federal, vazou dados pessoais da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP). Em janeiro deste ano, foi a vez de a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) ter um dos seus sistemas invadidos.

De acordo com um levantamento feito pela empresa HarpiaTech, que monitora a atividade de 1.400 hackers na internet, os servidores da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa, que permite o compartilhamento de pesquisas críticas para o desenvolvimento nacional e conecta os sistemas das universidades federais a universidades estrangeiras, foram alvos de 42 mil incidentes de fevereiro até esta quinta-feira.

A Fundação Carlos Chagas de Amparo à Pesquisa (Faperj), por sua vez, foi alvo de 16 mil incidentes. A maioria dos ataques foi em busca de ativos vulneráveis, passíveis de exploração.

O ataque ao sistema do grupo Laureate International Universities, que controla, entre outras faculdades, a Anhembi Morumbi, foi revelado pelo site “TecMundo” e confirmado pelo GLOBO. O banco de dados com informações pessoais, segundo o site, já circulava no mercado de compra e venda desse tipo de informação há pelo menos seis meses.

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Governo e STF preparam projeto que tira poder do MPF em acordos de leniência

O governo federal e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, finalizam uma proposta para regulamentar a negociação de acordos de leniência, que funcionam como delações premiadas de empresas. A minuta do projeto, à qual O GLOBO teve acesso, retira o Ministério Público Federal (MPF) das negociações e concentra poderes na Controladoria-Geral da União (CGU) e na Advocacia-Geral da União (AGU), órgãos subordinados ao presidente Jair Bolsonaro.

A proposta abre brecha para esvaziar os poderes do MPF em investigações contra empresas. Os grandes acordos de leniência da Operação Lava-Jato, com companhias como o Grupo J&F e a Odebrecht, foram conduzidos inicialmente por procuradores do Ministério Público, para só depois terem a adesão de órgãos como a CGU. Na longa negociação com o MPF, a J&F ofereceu inicialmente R$ 700 milhões, mas, no final, aceitou pagar R$ 10,3 bilhões de ressarcimento.

Pelas novas regras propostas, o MPF não conduzirá mais as negociações dos acordos de leniência. “Visando a incrementar-se a segurança jurídica e o trabalho integrado e coordenado das instituições, a Controladoria-Geral da União e a Advocacia-Geral da União conduzirão a negociação e a celebração dos acordos de leniência nos termos da lei nº 12.846, de 2013”, diz o texto.

Isso significa que procuradores responsáveis por investigar os crimes de uma empresa podem ficar fora da análise de quais fatos criminosos essa empresa está confessando no seu acordo.

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Prorrogação de prazo para votar Previdência domina debate entre líderes da Assembleia

A portaria publicada pela Secretaria Especial da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, prorrogando o prazo limite de votação da reforma da Previdência para estados e municípios do país, dominou o debate no horário dos líderes da Assembleia Legislativa na sessão desta quinta-feira (30), por webconferência.

O deputado Getúlio Rêgo (DEM) disse que a medida adotada pelo Governo Federal confirmou a expectativa dos parlamentares de oposição, que se recusaram a votar a matéria de forma remota nas últimas semanas. “A governadora Fátima Bezerra passou a ficar passiva. Utilizou sua força de governo para estabelecer manobra dentro da Assembleia, na tentativa de intimidar membros da oposição caso a matéria não fosse votada até 31 de julho”, disse.

Para o democrata, agora que o prazo para votação foi prolongado, é preciso discutir as alíquotas impostas no projeto para os servidores que ganham os menores salários. “O que defendemos é impor aos mais humildes taxas menores”, disse. Ainda segundo Getúlio, a governadora terá agora “que debater”.

Já o deputado José Dias (PSDB) destacou que a iniciativa da oposição em pedir a retirada da reforma da Previdência da pauta teve como objetivo permitir uma melhor análise da matéria “a favor do RN”. O tucano citou que a proposta de Francisco do PT, para também retirar de pauta a PEC das emendas impositivas, “foi uma estocada desnecessária do Governo”.

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Galeno Torquato defende amplo debate da Reforma da Previdência

Com a decisão publicada pelo Governo Federal que prorroga até 30 de setembro o prazo para que os estados votem os projetos da Reforma da Previdência, o deputado Galeno Torquato (PSD) reafirmou nessa quinta-feira (30), durante sessão remota, o posicionamento do grupo de parlamentares da Assembleia Legislativa que defende a deliberação presencial da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma da Previdência. Segundo ele, o grupo decidiu, de forma unânime, solicitar a retirada do projeto da pauta de votações.

“Desde o momento em que a PEC da Reforma da Previdência foi enviada a esta Casa, formou-se um grupo com onze deputados defendendo a votação presencial da matéria, e não de forma remota como deseja o Governo do Estado. Hoje pela manhã nos reunimos e apresentamos um requerimento, assinado por todos, solicitando a retirada da PEC da pauta para que, com a prorrogação do prazo, possamos discutir o projeto de forma ampla e criteriosa”, disse Galeno.

O parlamentar criticou a postura do Executivo Estadual no que considerou como “demora” para o envio do projeto à Assembleia Legislativa, tornando assim exíguo o prazo de votação até então vigente, que se encerraria nesta sexta-feira (31). “Sabemos que o governo demorou para enviar essa matéria aqui para a Casa, pois ficou esperando a aprovação da Reforma da Previdência em Brasília”, observou.

Ao final do pronunciamento, Galeno negou que o grupo fosse contrário a Reforma da Previdência e reafirmou o posicionamento em defesa da votação presencial do projeto. “Enfatizo que não somos contra a Reforma. O intuito desse grupo nunca foi bloquear a PEC, muito menos barganhar a nossa decisão por liberação de emendas. Pelo contrário, foi uma decisão solidária que busca discutir o projeto com a sociedade”, concluiu.

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