A Corregedoria do Ministério Público Federal pediu explicações a um dos 12 procuradores que assinaram uma ação de improbidade administrativa pedindo o afastamento do cargo do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.
A ação foi protocolada na Justiça Federal no Distrito Federal nesta semana sob argumento de que o ministro age para a “desestruturação dolosa das estruturas de proteção ao meio ambiente”.
Para os procuradores, Salles vem praticando a desestruturação de diversas políticas públicas relacionadas a diversas áreas do ministério, como ações normativas, orçamentárias, de fiscalização e transparência.
Em ofício encaminhado na terça-feira (7) à Procuradoria da República no Rio Grande do Norte, a corregedora-geral do MPF, Elizeta Maria de Paiva Ramos, pediu informações ao procurador da República Luis de Camões Boaventura.
No ofício, ela estipulou prazo de 10 dias para que seja explicada a participação do procurador na ação, por “eventual usurpação de atribuição de procurador da República que assina petição fora da unidade de lotação” — ou seja, por ter assinado o processo sem que o caso estivesse vinculado à sua Procuradoria e num ato sem prévia autorização da Procuradoria Geral da República. Na avaliação da corregedoria, isso pode ferir a competência.
Segundo a corregedoria, as explicações são necessárias, “principalmente pela ausência de motivação legal para tanto e sem prévia autorização do procurador-geral da República [Augusto Aras]”.
Por meio da assessoria, a Corregedoria do MPF informou que “não comenta procedimentos sigilosos e, portanto, não comentará o caso concreto”.
Também informou que “como regra geral, um procurador não pode atuar fora da área de sua unidade, exceto com autorização prévia da PGR”.
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