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Operação Sangria: MPRN obtém condenação de envolvidos em esquema de fraudes na Prefeitura de Caraúbas

Justiça manda Prefeitura de Caraúbas indenizar servidora exonerada ...
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu na Justiça Estadual a condenação, em primeira instância, de 12 envolvidos no esquema criminoso desbaratado pela operação Sangria, deflagrada em outubro de 2014, e que descortinou a atuação de agentes públicos e particulares por fraudes em processos licitatórios e desvio de dinheiro público na Prefeitura de Caraúbas.
Na sentença, a Justiça destaca que dos 12 condenados, seis já ocuparam cargos de secretários municipais de Caraúbas. “Na condição de funcionários públicos, prevalecendo-se do cargo que ocupavam, fizeram inserir declaração falsa em documentos públicos com a finalidade de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, consistente na artificiosa e falsa solicitação de despesa, para aquisição de pneus e acessórios supostamente necessários a suprir o consumo das respectivas pastas, no exercício de 2011”, relatou.
A Justiça não acatou o pedido dos condenados para substituição das penas privativas de liberdade por restritiva de direitos e a suspensão condicional de pena, por ausência de requisitos.
Condenações
Francisco de Assis Batista, Juliana Carlos Fernandes Gurgel, Keyoshe Targino Costa, Maria Josilene Ferreira Bezerra, Sheyla Gurgel Guerra de Moraes e Vânia Maria Praxedes de Sales foram condenados a 8 anos de reclusão e 265 dias-multa. A pena privativa de liberdade deverá ser inicialmente cumprida em regime semiaberto.

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Golpistas usam cartão de Bolsonaro e gastam R$ 290 mil em farra no Chile

O presidente Jair Bolsonaro e dois dos filhos, o vereador no Rio de Janeiro Carlos e o senador Flávio, foram vítimas de uma fraude estimada em cerca de R$ 290 mil, envolvendo compras em seus cartões de crédito efetivadas na gigante do varejo chilena Falabella.com. O golpe aconteceu no início de junho, logo após hackers que se identificaram como pertencentes ao grupo Anonymous Brasil terem vazado dados pessoais do clã Bolsonaro, de aliados e de ministros.

O órgão de fiscalização fazendária da região Centro-Norte do Chile denunciou 26 pessoas pelas falcatruas. A assessoria de imprensa da instituição confirmou ao Metrópoles que abriu investigação para apurar o uso fraudulento de cartões da família Bolsonaro. Todos os denunciados são empregados ou membros de marcas vinculadas à rede de lojas Falabella.

Um alto executivo da Falabella afirmou à imprensa chilena que o golpe teria atingido o valor de 42 milhões de pesos chilenos, o que representa R$ 290 mil na conversão atual, e citou compras como celulares, roupas, um colchão e uma guitarra elétrica. Alegando sigilo, o órgão fiscalizador não confirmou os itens que foram comprados nos cartões de Carlos, Flávio e Jair Bolsonaro.

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Em tentativa de acordo de delação premiada, ex-secretário de Saúde preso mira no governador Wilson Witzel

Wilson Witzel e Edmar Santos, na época em que o oficial da PM ainda integrava o governo

O ex-secretário estadual de Saúde Edmar Santos, preso na última sexta-feira acusado de desvio de dinheiro público, acertou com a Procuradoria-Geral da República (PGR) um acordo de delação em que promete apresentar informações sobre corrupção que provem o suposto envolvimento do governador Wilson Witzel no esquema, segundo a colunista do Globo Bela Megale. Participantes das tratativas disseram à colunista que os termos da colaboração premiada estão fechados, mas não confirmaram se ela já foi assinada. Em entrevista ao EXTRA, o governador disse estar tranquilo.

— Se ele (Edmar Santos) falou no meu nome, é mentira. Não há a menor possibilidade de ele ter prova contra mim de ato ilícito. Estamos no início do processo criminal, e o que a Justiça tem feito tem que ser respeitado. Tem muita coisa mal explicada, como de onde veio o dinheiro (cerca de R$ 8,5 milhões em espécie apreendidos pela polícia sexta-feira). Estou tão estarrecido como qualquer outro cidadão de ver essa quantia desviada dos cofres públicos. Tomei providências com relação a todas as denúncias que apareceram — afirmou Witzel.

No acordo de delação, segundo Bela Megale, o ex-secretário teria se comprometido a devolver cerca de R$ 8,5 milhões aos cofres públicos, mesmo valor apreendido durante a operação do Ministério Público do Rio e da Polícia Civil que o levou para a prisão. A defesa de Santos afirma que o dinheiro não estava em imóveis do seu cliente, que foi preso em seu apartamento em Botafogo — também houve buscas na casa de campo dele, em Itaipava, na Região Serrana.

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PGR denuncia deputado bolsonarista por ataques a Alexandre de Moraes

A Procuradoria-Geral da República denunciou nesta terça-feira (14) o deputado Otoni de Paula (PSC-RJ) por supostos crimes de difamação, injúria e coação contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Em um vídeo publicado em suas redes sociais, o deputado se refere ao ministro como “lixo”, “canalha” e “esgoto do STF”. Otoni de Paula é investigado no inquérito dos atos antidemocráticos, relatado por Alexandre de Moraes.

Segundo a PGR, nos vídeos contra o ministro, Otoni de Paula cometeu cinco vezes o crime de difamação, 19 vezes o de injúria e duas vezes o de coação.

“As expressões intimidatórias utilizadas pelo denunciado escapam à proteção da imunidade parlamentar e atiçam seus seguidores nas redes sociais, de cujo contingente humano já decorreram investidas físicas contra o Congresso e o próprio Supremo”, afirmou o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros.

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