Dia: 23 de julho de 2020

A consultora Paulinéa Araújo (servidora da Justiça Eleitoral) concluiu nesta quinta-feira (23) a oficina de capacitação técnica metodologia de gestão de processos, através de videoconferência, visando estabelecer um padrão técnico de trabalho para as atividades práticas do Legislativo Potiguar. “O que se observa nas instituições e no Poder Legislativo não é diferente. Cada organização tem seu negócio e cada área executa suas atividades, porém nem todas compreendem as interações necessárias entre os processos e o valor agregado ao trabalho que é executado, visando gerar valor à instituição e ao cliente. Também não há modelo documentado da sequência de atividades, nem tampouco a descrição detalhada de como se faz cada uma delas”, explicou a consultora.

Uma primeira versão do manual “Boas Práticas de Gestão em Processos da ALRN” foi apresentada pela consultora Paulinéa Araújo. O detalhamento do manual marcou a conclusão da oficina e será colocado em prática sob a coordenação da equipe da assessoria de planejamento da Assembleia Legislativa, a fim de orientar gestores e servidores na manualização de seus processos de trabalho, em busca de padronização, racionalização e otimização das atividades. Além disso, busca fomentar a cultura de gestão por processos no cumprimento da missão da ALRN de legislar, representar a sociedade e fiscalizar, com foco em melhoria contínua e geração de valor.

O documento tem a pretensão de uniformizar técnicas e ferramentas e servir de base para a construção da Cadeia de Valor, a priorização de processos essenciais ou críticos, bem como a identificação de eventuais falhas e oportunidades de melhorias, eliminando gargalos e desperdícios e buscando o melhor aproveitamento dos recursos pessoas, orçamento, tecnologia da informação e outros disponíveis no âmbito da Casa Legislativa.

A oficina de capacitação técnica em Metodologia de Gestão de Processos foi uma ação da equipe de planejamento da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte para implantação da iniciativa estratégica prevista no “Horizonte 2023 da ALRN”. Servidores de todos os setores participaram do treinamento, durante 32 horas, com orientações gerais sobre práticas de gestão de processos, exercitação das funcionalidades da ferramenta Bizagi Modeler, elaboração e apresentação de metodologia de gestão de processos da ALRN, com avaliação e encerramento do projeto ao final.

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A entrevista coletiva concedida pela governadora Fátima Bezerra (PT) à imprensa nesta quarta-feira (22), em defesa da reforma da Previdência, dominou os discursos dos líderes partidários durante a sessão desta quinta-feira (23) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Além disso, os deputados também cobraram ações por parte do Estado a favor da saúde pública.

Para Gustavo Carvalho (PSDB), “a governadora não achou pouco só falar sobre a importância da reforma, resolveu também alfinetar os deputados de oposição, que estão diariamente nas sessões da Assembleia, de forma responsável dizendo que votaremos a previdência em momento oportuno, com debates, discussões e democracia”.

“Estou consciente do meu papel. Questão do prazo é desculpa. Até hoje só 13 estados no Brasil aprovaram a reforma. Em MG não votará remotamente. Falei com líder do Governo na PB, que tem maioria imensa, mas está tendo dificuldades porque grande parte dos deputados tem entendimento que o prazo não fará com que estados percam nada. Não vai paralisar Oiticica, nem Passagem das Traíras. A desinformação é tanta que eles têm como obrigatória a implantação da reforma federal se o prazo for exaurido. A população já tem sentido quem tem falado a verdade”, disse Gustavo.

Em seguida, o deputado Getúlio Rêgo (DEM) também abordou a questão da Previdência. “O governo ignora ausência de debate da PEC. Do ponto de vista estratégico é compreensível para quem trabalhou contra a reforma em nível federal, promoveu passeatas para obstruir avanço da reforma. Se esconde hoje para se preservar”, afirmou o democrata.

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O legislativo estadual vai alterar o número do canal de transmissão da TV Assembleia RN – hoje exibido no canal 51.3 – para o canal 10 do sinal aberto de televisão. O novo número é uma definição do Ministério das Comunicações e tem como objetivo democratizar os canais legislativos que estarão mais próximos aos canais de maior audiência na rede gratuita de TV.

No caso do Rio Grande do Norte, a exibição no canal 10 favorece a expansão do canal legislativo. “Recebemos a mudança com muito entusiasmo, já que estaremos próximos aos canais de maior audiência. Temos hoje um legislativo transparente, atuante e com programação ao vivo, garantindo a acesso do cidadão ao rito legislativo e que cumpre um papel fundamental, levando informação de qualidade para a população”, destaca o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira (PSDB). O parlamentar destacou a atuação do ministro das Comunicações, o potiguar Fábio Faria, que garantiu a rápida mudança.

Por telefone, onde cumpre agenda em Brasília, o ministro Fábio Faria comenta a importância do Rio Grande do Norte integrar a primeira lista do País em que os canais passam pela reformulação. “Os avanços em tecnologia permitem novas conquistas como a democratização da comunicação. E uma das nossas metas no Ministério das Comunicações é garantir o fortalecimento dos canais legislativos em todo o Brasil e principalmente, no Nordeste e em especial, no Rio Grande do Norte oportunizando a livre escolha da população com acesso mais próximo aos canais de maior audiência, garantindo que também a notícia de qualidade produzida na TV Assembleia chegue a todos, com isonomia”, destaca.

A mudança na transmissão da TV Assembleia será oficializada em 29 de agosto. “Estamos nos últimos ajustes para alterar a exibição do canal para o 10. A TV Assembleia é pioneira no Brasil como integrante da Rede Legislativa. Uma das primeiras a ser inaugurada no País, ainda em 2003 e fazendo história até hoje também no Rio Grande do Norte. Com o incentivo do ministro Fábio Faria, voltamos a posição de destaque no Brasil, exemplo quando o assunto é a linha editorial com prioridade para as coberturas de atividades legislativas, mas também diversificando a programação”, argumenta o diretor da TV Assembleia, Bruno Giovanni.

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O deputado estadual Tomba Farias (PSDB) criticou a estratégia administrativa utilizada pelo Governo do Rio Grande do Norte desde o início da pandemia. Segundo o parlamentar, estão sendo realizadas seguidas dispensas de licitação com suspeitas de superfaturamento. O tucano citou como exemplos o episódio da compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste, o aluguel de ambulâncias por mais de R$ 8 milhões e a compra de luvas que acabou desfeita por ação do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

“É dito para não nos aproveitarmos desse momento de pandemia para a reforma da previdência, mas o que estamos observando é que a pandemia é objeto de aproveitamento para fazer dispensa de licitação e superfaturamento de preço em tudo que estamos vendo”, disse Tomba em seu pronunciamento na sessão remota desta quinta-feira (23) da Assembleia Legislativa.

Tomba cobrou respostas às denúncias apresentadas até agora em torno dos assuntos levantados. “Como anda o problema do Consórcio Nordeste? Já chegou algum dos respiradores pagos adiantados? Se não chegou, como anda a ação para o governo ser restituído? Alguém sabe dizer?”, questionou.

Sobre as ambulâncias, o deputado citou nova denúncia veiculada na imprensa, informando que um dos documentos apresentados pela empresa vencedora para alugar os veículos ao Estado teria apresentado um documento falso. “Por que todas as compras feitas pelo governo têm problemas? Tem que ser com urgência? Vamos vivenciar isso até quando? Porque a pandemia dá direito a comprar com licença de licitação e todas as compras feitas aparecem suspeitas de superfaturamento?”, continuou o parlamentar.

O deputado enfatizou a importância do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e do Ministério Público Federal (MPF) se posicionarem sobre as denúncias feitas até agora em relação a compras por parte do Governo do Estado durante a pandemia. “Não se pode cair no esquecimento esse absurdo que foi feito”, finalizou.

Em reunião a portas fechadas no fim de maio, já sob a gestão interina do general Eduardo Pazuello, técnicos do Ministério da Saúde que integram um comitê sobre o novo coronavírus alertaram que, sem medidas de isolamento social, os impactos da doença serão sentidos por até dois anos. Segundo a equipe de Pazuello, “todas as pesquisas” levam a crer que o distanciamento é “favorável” até mesmo para o retorno da economia mais rápido.

“Sem intervenção, esgotamos UTIs, os picos vão aumentar descontroladamente, levando insegurança à população que vai se recolher mesmo com tudo funcionando, o que geraria um desgaste maior ou igual ao isolamento na economia”, afirmam técnicos da pasta. A discussão está registrada em ata de reunião do Comitê de Operações de Emergência (COE) do ministério, obtida pelo Estadão. “Sem isolamento, um tempo muito grande de 1 a 2 anos para controlarmos a situação”, informa a ata de reunião ocorrida em 25 de maio no 3.º andar do Ministério da Saúde.

No mesmo documento, o comitê discute a criação de um aplicativo para monitorar pacientes da covid-19 e até dez pessoas que tiveram contato com a pessoa infectada, o que nunca saiu do papel. Como encaminhamento da reunião, outra ideia que não prosperou: criar protocolo que “atenda nossas necessidades específicas”.

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O Ministério Público de São Paulo denunciou na manhã desta quinta, 23, o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) pelos crimes de falsidade ideológica eleitoral, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. De acordo com a Promotoria, Alckmin recebeu R$ 2 milhões em espécie da Odebrecht na campanha ao Palácio dos Bandeirantes em 2010 e R$ 9,3 milhões quando disputou a reeleição, em 2014.

“Os recursos não foram registrados nas prestações de contas do candidato (falsidade ideológica), que solicitou e recebeu vantagem indevida (corrupção passiva), pagas pelo setor de operações estruturadas da Odebrecht, a partir do emprego de métodos ilícitos como uso de ‘doleiros’, com o fim de ocultar a origem dos valores e dificultar a possibilidade de seu rastreio (lavagem de dinheiro). Esses recursos destinavam-se, num primeiro momento, ao financiamento eleitoral indevido (não declarado) e, num momento seguinte, pós eleições, à manutenção da influência do grupo empresarial junto ao governo”, afirmou a Promotoria em nota.

Além de Alckmin, foram denunciados Marcos Antônio Monteiro, tesoureiro da campanha de 2014, e o ex-assessor da Secretaria de Planejamento do tucano, Sebastião Eduardo Alves de Castro.

Os executivos e operadores do Grupo Odebrecht Benedicto Barbosa da Silva Júnior, Luiz Antônio Bueno Júnior, Arnaldo Cumplido de Souza e Silva, Maria Lúcia Guimarães Tavares, Fernando Migliaccio da Silva e Luiz Eduardo da Rocha Soares – que prestaram depoimentos como colaboradores – também são alvos da acusação, assim como o doleiro e delator Alvaro José Gallies Novis.

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O ex-prefeito de Paraú, Francisco de Assis Jácome Nunes, foi condenado pelo Grupo de Apoio às Metas do CNJ em processo de improbidade administrativa pelo superfaturamento na compra de combustível, causando prejuízo de R$ 8.192,06 para o Município. Na ação, o ex-gestor municipal recebeu as penalidades de ressarcir os cofres públicos, além de pagar multa cível em valor equivalente a este dano, tendo ainda seus direitos políticos suspensos por cinco anos.

A condenação decorre de Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Estadual, que constatou irregularidades em compras de gasolina, álcool e diesel no ano de 2005. Ao ter sua oportunidade de defesa garantida, o ex-prefeito não se manifestou no decorrer do processo, sendo mantido assim o prosseguimento da ação.

Decisão

Ao analisar o processo, o grupo de julgamentos considerou satisfatórias as provas trazidas pelo Ministério Público, de modo que a conduta do ex-prefeito foi considerada “cabalmente comprovada através de notas de empenho, ordens de serviço, cheques emitidos, notas fiscais, bem como pela prova pericial juntada aos autos”.

 Além disso, foram analisados dados extraídos do “Relatório de defesa da concorrência elaborado pela Agência Nacional do Petróleo”, os quais indicaram a compra de combustíveis pelo Município de Paraú em valor de “cerca de 15% superior ao preço máximo cobrado” em todo estado do Rio Grande do Norte.

De acordo com este relatório, o preço médio de revenda de gasolina, etanol e diesel no estado “giravam em torno de R$ 2,36, R$ 1,89 e R$ 1,80 no ano de 2005”. Porém, no mesmo período o preço médio pago pela compra de gasolina pelo município de Paraú, nesse período, era de R$ 2,60 a R$ 2,85. Já com relação ao álcool e diesel, apesar de não ter impactado os cofres públicos da mesma forma, a Prefeitura chegou a “comprá-los ao preço de R$ 2,08 e R$ 1,86, respectivamente”.

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