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Texto e votação da Reforma da Previdência pautam os deputados estaduais

O Projeto de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma da Previdência Estadual está em pauta na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Usando o horário destinado aos deputados, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (22), através do Sistema de Deliberação Remota, o deputado Gustavo Carvalho (PSDB) foi o primeiro a falar. Em seu discurso, o parlamentar defendeu a presença de parte da bancada do Governo durante as sessões, pelo menos em um número suficiente de deputados, para aprovação dos outros projetos em pauta.

“Tem municípios como Bodó e Pedra Grande prejudicados pela ausência dos deputados da situação”, sugeriu. Gustavo Carvalho falou sobre o posicionamento do colega deputado Souza (PSB) sobre a insistência de que o prazo, 31 de julho seja obrigado para a aprovação da PEC da Reforma da Previdência Estadual. “Essa informação que se essa data passar a previdência de Bolsonaro terá que ser implantada no RN é equivocada”, destacou.

O deputado Vivaldo Costa (PSD), destacou que os 24 deputados estaduais do Rio Grande do Norte são conscientes da necessidade da Reforma. “Todos são conscientes, principalmente pelos prejuízos que a atual previdência provoca nos cofres estaduais. O déficit da previdência estadual hoje é de R$ 140 milhões de reais mensal e isso não pode continuar”, justificou.

Vivaldo garantiu que a proposta da reforma enviada para a Assembleia Legislativa é menos prejudicial ao trabalhador do que a reforma proposta pelo Governo Federal. “A Governadora Fátima fez a melhor reforma que poderia fazer, diminuiu a idade de aposentadoria das professoras, tudo que poderia ser feito ela fez”, argumentou.

O parlamentar criticou o radicalismo político de alguns colegas deputados “Quem conhece sabe que a governadora Fátima é uma política humilde. Continua morando na mesma casa, no mesmo bairro e continua com seu estilo de vida. Tá na hora de acabar com o radicalismo e pensar um pouco mais no povo do Rio Grande do Norte”, ressaltou Vivaldo.

Dando continuidade aos pronunciamentos, no horário destinado aos deputados, Sandro Pimentel (PSOL) lamentou a falta de quórum para aprovação de projetos de interesse da população. “Essa é a quarta sessão ordinária que não tem quórum para aprovação de nenhuma matéria. Fico triste porque o prejuízo maior é da população”, disse o deputado, ao lamentar a divulgação de uma nota divulgada hoje pelo presidente do Instituto de Previdência Estadual do RN. “O senhor Lineu, que sempre se mostrou muito estudioso, realizou muitos debates na sua história de vida e que hoje publicou uma nota que, na minha opinião, agride quem discorda da opinião dele”, lamentou Sandro e continuou: “eu quero dizer ao Lineu que esta nota é uma agressão a quem pensa diferente do senhor. Fui o primeiro a questionar a validade o artigo 9º, parágrafo 6º da PEC 103 e por isso me senti ofendido com o teor da nota divulgada hoje”, disse.

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Líderes da Assembleia discutem reforma da previdência

A reforma da Previdência dominou os discursos dos líderes partidários da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte na sessão desta quarta-feira (22). A primeira manifestação foi do deputado José Dias (PSDB), que registrou inclusive ter sido convidado, junto com os demais parlamentares de oposição, para uma reunião com a governadora Fátima Bezerra (PT), com o objetivo de debater a PEC da Previdência.

“Se a governadora mesma diz que não pode haver aglomeração, se a Assembleia está funcionando de forma remota, como ela pode nos convidar para uma reunião presencial? É inacreditável”, disse Zé Dias.

O parlamentar revelou que o grupo de oposicionistas rejeitou o convite para a reunião presencial com a governadora e garantiu que não há possibilidade de votar a reforma antes de 31 de julho “sem discussão ou possibilidade de pelo menos melhorar alguma coisa no projeto”. “A governadora além de estar contrariando o interesse do povo, está colocando correligionários em situação constrangedora. Eles não participam da sessão porque são proibidos de dar quórum”, completou o tucano.

O líder do governo na Assembleia, deputado George Soares (PL), rebateu as acusação de José Dias. “A governadora ontem fez um gesto de humildade, sensibilidade, sensatez e equilíbrio, nos passou informação da necessidade de uma reunião, inclusive a próprio pedido dos deputados da Casa”, disse o parlamentar. O encontro, segundo o deputado, seria uma oportunidade para debater o projeto e buscar um entendimento.

Ainda de acordo com George, este não foi um “gesto de desespero” como sugeriu José Dias. “Nesse tema não terá derrotados ou vitoriosos, o único ente que pode ganhar ou perder é o RN. Outros estados da nação já aprovaram suas reformas, e o RN não se pode dar ao luxo, como estado pequeno, pobre, com rombo nas contas públicas, folhas atrasadas, dívidas com fornecedores, de ficar sem a reforma. Não podemos achar que somos uma ilha no país”, completou.

Nelter Queiroz (MDB) criticou os deputados da base governista que estão se ausentando das sessões. “Eles (governistas) não querem votar a matéria da previdência. Nós (oposição) queremos votar. Agora, como será meu voto, eu decido. Eu não voto a favor da matéria para prejudicar povo pobre, humilde, que Fátima defendia tanto no passado. Os servidores mais simples estão pedindo para não votar”, disse.

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