Dia: 29 de julho de 2020

Dando sequência aos trabalhos legislativos, os deputados estaduais do Rio Grande do Norte participaram de mais uma sessão ordinária, através do Sistema de Deliberação Remota. Temas como a PEC da Previdência, investimentos do Governo Federal no RN e o “novo normal” pautaram a sessão desta quarta-feira (29).

Usando o horário destinado aos deputados, o primeiro a falar foi José Dias (PSDB), que começou citando a retomada das obras do Pró-Transporte na zona Norte. José Dias também voltou a falar sobre a PEC da Previdência Estadual e destacou que terá o prazo para votação encerrado amanhã. “Acho que não será votada. O que eles insistem é nesse prazo, mas chegaremos no dia 1º de agosto e verão que essa era apenas uma desculpa do atual Governo”, disse ao reafirmar o seu posicionamento sobre a atual reforma proposta pelo Governo do Estado. “Sou totalmente a favor da reforma, mas não dessa proposta pela Governo do Estado. Fizemos uma emenda e nosso pleito não foi considerável. Uma das exigências que faço para dar o meu voto é considerar a situação daqueles que ganham um salário mínimo”, reforçou.

O segundo deputado a falar foi Vivaldo Costa (PSD) destacando o “novo normal” que começa a ser vivenciado no pós-pandemia. “Quem sobreviver a pandemia sairá muito mais forte. Depois dela teremos avanço em vários setores. Na economia, na medicina, na infectologia, na genética, na imunologia, na virologia. A ciência terá seus ganhos”, previu.

Vivaldo destacou que também ocorrerão mudanças na política, com reflexos, já nas eleições desse ano. “Não haverá corpo a corpo, não haverá carreata, as convenções serão virtuais e até o santinho está sendo estudado como poderá ser feito”, preocupou-se. Vivaldo disse que ainda que os estudiosos apostem nas redes sociais e nos veículos tradicionais como rádio e TV, a população do RN não deve radicalizar. “Não fiquem omissos. Vocês como norte-rio-grandenses, tomem sua posição e votem”, clamou.

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A saída da única agência da Receita Federal do município de Currais Novos mereceu especial atenção dos líderes da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte durante a sessão, via webconferência, realizada nesta quarta-feira (29). Além disso, temas como a retomada das missas e cultos religiosos em igrejas e templos do Estado e problemas relacionados a transporte público e ao Fundeb também foram abordados.

Quem levantou a bandeira a favor da continuidade da agência da Receita em Currais Novos foi o deputado Ubaldo Fernandes (PL). O parlamentar enfatizou sua preocupação com a decisão tomada pelo órgão e disse que a população vai acabar precisando se deslocar para outras cidades distantes caso necessitem de algum serviço. “Então faço um apelo, peço o apoio dos demais deputados, para que a agência continue na cidade, que a portaria publicada seja considerda sem efeito. É um retrocesso ao serviço público federal”, disse. Ubaldo acrescentou ainda que convidará o delegado da Receita Federal no Rio Grande do Norte para debater o assunto na Assembleia.

Sandro Pimentel (Psol) chamou a atenção para a falta de transporte público enfrentada pelos moradores de São Gonçalo do Amarante, mais precisamente do bairro de Olho D’água, nos conjuntos Cidade Jardins e arredores. Segundo o deputado, os veículos param a cerca de 3 quilômetros da localidade e os usuários são obrigados a completarem o restante do percurso a pé, enfrentando dias de chuva e insegurança.

O parlamentar enfatizou que a decisão para ampliar a extensão das linhas é do DER, mas que a Prefeitura também precisa fazer a sua parte. “Tinham vans que faziam esse trajeto de forma precária e provisória, mas deixaram de operar porque não suportam a buraqueira e quando moradores procuraram a prefeitura, os vereadores, a resposta é que a responsabilidade não era do prefeito. Queremos cobrar a Prefeitura de São Gonçalo que tenha responsabilidade com seus munícipes”, disse.

Ainda em seu discurso, Sandro Pimentel criticou a decisão tomada pelo Prefeitura de Natal de permitir a retomada das aulas na cidade para dias diferentes na rede particular e pública. “Todos nós sabemos como é a qualidade da educação pública. Será que isso não é atestado de incompetência de que escolas públicas não estão prontas para receber alunos?”, questionou.

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O estado de São Paulo já arrecadou R$ 96 milhões da iniciativa privada para aumentar a capacidade de produção de vacinas pelo Instituto Butantan. A meta do governo paulista é receber R$ 130 milhões em doações para dobrar a capacidade atual de produção do instituto.

Segundo o governo, a campanha prosseguirá até o fim de agosto para arrecadar os R$ 34 milhões que faltam para atingir a meta de R$ 130 milhões, com apoio de empresas e grupos filantrópicos privados. As doações serão transferidas integralmente à Fundação Butantan e verificadas por empresas de consultoria.

Hoje, o Instituto Butantan tem capacidade de produzir 120 milhões de doses por ano. O governo paulista pretende ampliar a capacidade do Butantan já pensando na CoronaVac, vacina que está em fase de testes no Brasil e que, caso seja aprovada, começará a ser fabricada pelo instituto, após acordo feito com uma farmacêutica chinesa. Caso aprovada, a vacina será administrada em duas doses por pessoa.

Caso a última etapa de testes comprove a eficácia da vacina, o acordo entre Sinovac e Butantan prevê a transferência de tecnologia para produção do imunizante no Brasil. “É a vacina mais promissora e mais desenvolvida em termos temporais. Não estou falando de tecnologia. É uma vacina que tem grandes chances de ser introduzida muito rapidamente para imunização em massa”, disse o presidente do Instituto Butantan, Dimas Covas.

Segundo Covas, a vacina é produzida com tecnologia tradicional, usada na fabricação de outros imunizantes. “O Butantan tem duas vacinas que se utilizam dessa tecnologia. São vacinas que normalmente têm produzido boa resposta. São seguras e relativamente fáceis de serem produzidas.”

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Os deputados da Assembleia Legislativa do RN aprovaram, em votação durante sessão remota na manhã desta quarta-feira (29), a inclusão de pescado no cardápio escolar das instituições públicas do Estado e a inserção no calendário do Dia da Policial Feminina, a ser celebrado no dia 11 de setembro. Também foram aprovados mais dois decretos de calamidade pública em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) para as cidades de Portalegre e Venha-Ver.

O projeto, de autoria do deputado Souza Neto (PSB), foi aprovado à unanimidade e estabelece que, para a inclusão do pescado na alimentação escolar, deverão ser observados os termos estabelecidos no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e a priorização para a aquisição do pescado do agricultor familiar do município onde está localizada a unidade escolar.

“Como presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Pesqueiro e Aquícola e por entender que este setor é estratégico para economia do RN, envolvendo vários agricultores em todo o estado, especialmente na região litorânea, além de entender a importância da inclusão do pescado nas políticas, destaco o alto valor nutricional do alimento, contribuindo para o desenvolvimento físico e mental dos estudantes inseridos no ambiente educacional”, justificou.

Os deputados Sandro Pimentel (Psol), Isolda Dantas (PT), Francisco do PT, Gustavo Carvalho (PSDB) e Hermano Morais (PSB) parabenizaram a iniciativa durante discussão da matéria.

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Em mais uma ação da Prefeitura Municipal de Macau através da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), foi realizada nessa segunda-feira (27), a desinfecção da Sede da 1ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM), visando diminuir os riscos de contágio pelo novo coronavírus.

As medidas sanitárias preventivas foram aplicadas no prédio que abriga a base da 1ª Companhia Independente da Polícia Mílitar e também nos carros usados para patrulhamento pelos policiais.

A ação visou também verificar a presença do Covid-19 nesses profissionais, onde foram disponibilizados os testes rápidos para todos os 22 policiais militares que estão na ativa. Dez dos policiais foram encaminhados para o Hospital Municipal Antônio Ferraz para realização do teste.

Caso ocorra detecção do Covid-19 será realizado o encaminhamento do profissional para o isolamento como também a investigação de com quem ele manteve contato anterior ao diagnóstico.

Neste momento de pandemia, a saúde dos policiais militares é uma preocupação visto que esses profissionais também estão na linha de frente fazendo a fiscalização para que não ocorram aglomerações em lugares públicos.

A prefeitura do Natal consolidou o horário de funcionamento dos serviços e comércio local nesta quarta-feira (29). Nesta semana, foi liberada uma nova fração do plano de retomada gradual da economia e a nova publicação na edição de hoje do Diário Oficial dispõe o horário de funcionamento para os setores que retomaram as atividades nessa semana e a ajustes no expediente para setores que já haviam tido a reabertura anunciada nas últimas semanas.

A partir desta terça (28), shoppings centers e galerias que fazem uso de ar-condicionado tiveram seu funcionamento permitido. De acordo com o decreto, os estabelecimentos poderão funcionar das 12h às 20h, todos os dias da semana. As praças de alimentação dos shopping estão proibidas de receber clientes, podendo os estabelecimentos funcionar para entrega ou através do sistema de takeaway, quando o cliente se dirige até o estabelecimento, pega seu alimento, e leva para consumir em outro local.

Além disso, há disposição de ajustes no horário de funcionamentos de estabelecimentos que nunca pararam ou que tiveram suas reaberturas decretadas há algumas semanas. No caso dos supermercados, hipermercados e atacarejos, por exemplo. O horário continua o mesmo, das 7h às 22h todos os dias da semana. Já o comércio “de porta para a rua” poderá funcionar das 9h às 17h, agora de segunda-feira a sábado. Anteriormente, esse segmento só poderia estar aberto até às 13h no sétimo dia da semana. As academias, box, studios e afins poderão funcionar das 5h às 22h, de segunda-feira a sábado (anteriormente era permitido o funcionamento a partir das 6h).

As galerias comerciais e os centros comerciais funcionam das 9h às 17h, de segunda-feira a sábado. Os restaurantes, bares, pizzarias, lanchonetes e food parks de até 300m² poderão funcionar das 11h às 23h, todos dias da semana, para as vendas de salão, com atendimento presencial ao consumidor. Os comércios e serviços de alimentação poderão atender aos clientes fora do horário estipulado, exclusivamente para o serviço de entrega domiciliar, sem que haja limitação de horário.

Confira o detalhe de cada segmento disposto no decreto

Shoppings Centers:
Horário de funcionamento: 12h às 20h
Dias de funcionamento: Domingo a domingo
Detalhes: Probição de funcionamento das praças de alimentação (estabelecimentos podem funcionar com os serviços de delivery ou takeaway); proibição do funcionamento de espaços infantis; proibição de funcionamento de cinemas e teatros;

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A pedido do ex-prefeito de Campo Grande, Bibi de Nenca e de seu grupo político o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) enviou uma série de requerimentos ao Governo do Estado solicitando melhorias para a população da zona urbana e rural do município. Os pleitos encaminhados pelo parlamentar sugerem melhorias hídricas e instalação de academia da terceira idade além da construção de pavimentação, de passagens molhadas e de quadras de esportes.

Neste sentido, buscando o aperfeiçoamento do abastecimento hídrico da sede de Campo Grande, Queiroz cobrou da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH) e da Companhia de Águas e Esgotos (CAERN) a construção de adutora partindo da Barragem Umari em Upanema. Ainda na questão hídrica, o deputado também solicitou a SEMARH e a CAERN a extensão de rede hidráulica para beneficiar o Conjunto dos Pescadores.

Já para a zona rural de Campo Grande, Nelter Queiroz solicitou ao Governo do Estado a viabilização de convênio com a Prefeitura de Campo Grande visando a conclusão de pavimentação do trecho de 1 KM que liga a comunidade rural Morcego a RN-233. Para a comunidade Caiana, o parlamentar requereu a viabilização de convênios para construção de quadra de esportes, passagem molhada e academia da terceira idade.

Para a comunidade Cabeça de Boi, a solicitação foi para construção de quadra de esportes. Por fim, a última solicitação de Nelter Queiroz para a zona rural de Campo Grande foi direcionada para as comunidades Bom Jesus e Barra da Caiçara, onde foi solicitado a realização de convênios e a destinação de recursos para a construção de passagens molhadas.

“Demandas de grande importância que chegaram ao nosso mandato através do ex-prefeito Bibi e de seu grupo político. Os pleitos em questão, nas áreas hídrica e de infraestrutura, foram encaminhados ao Governo do Estado atendendo os principais anseios dos campo-grandenses moradores das zonas urbanas e rural”, destacou o deputado Nelter.

O deputado Ubaldo Fernandes (PL) enalteceu nesta terça-feira (28), durante sessão remota da Assembleia Legislativa, o trabalho desempenhado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte, através da Promotoria do Idoso, em relação às recomendações direcionadas aos abrigos de idosos no Estado durante o atual período de pandemia do novo coronavírus. De acordo com o parlamentar, as medidas adotadas para o controle e monitoramento das visitas aos idosos residentes em casas de repouso têm surtido o efeito esperado.

“Essa preocupação dos órgãos competentes, assim como os cuidados adotados pelos abrigos em relação ao monitoramento das visitas aos idosos, são exemplares, fazendo com que o RN não registre, até o momento, nenhum óbito de idoso residente nas casas de repouso potiguares”, observou Ubaldo.

Na ocasião, o deputado anunciou participação, na tarde de hoje, em reunião virtual junto a dirigentes da Caern, Idema e Prefeitura de Extremoz para discutir o licenciamento ambiental para a continuidade das obras de esgotamento sanitário na praia da Redinha Nova, paralisadas em 2013. “Estou certo que iremos avançar nas discussões para a retomada dessa importante obra para os moradores da Redinha Nova”, concluiu Ubaldo.