Covid19: MPRN recomenda atualização do plano de contingência de seis Municípios

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou às Prefeituras de São Francisco do Oeste, Água Nova, Encanto, Rafael Fernandes, Francisco Dantas e Riacho de Santana que atualizem imediatamente seus Planos Municipais de Contingenciamento da Covid-19. As gestões municipais devem incluir as orientações acerca do protocolo e fluxo de acesso aos leitos para pacientes infectados pelo vírus instituído pela atualização do Plano Estadual de Contingência.

Os Municípios também foram orientados para que realizem regulação de pacientes apenas por profissional médico, por meio do Sistema Regula RN (https://regulacao.saude.rn.gov.br) e atue em articulação com a regional de saúde e a Secretaria de Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap). A recomendação foi publicada nesta terça-feira (4) pela 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pau dos Ferros no Diário Oficial do Estado (DOE).

Houve uma atualização recente no Plano Estadual de Contingência, que passou a adotar um modelo direcionado ao fortalecimento da regionalização, incluindo a lista de hospitais aptos ao atendimento, outras unidades de referência com leitos Covid-19, distribuídos por região de saúde. Enquanto isso, os planos municipais em vigor ficaram com alguns pontos dissonantes em relação ao plano estadual. Os municipais foram elaborados em março e portanto, agora precisam passar por uma revisão.

O planejamento emergencial dos Estados e Municípios objetivou fazer face à emergência de saúde pública decorrente do coronavírus por meio do funcionamento dos serviços de saúde, em especial da Rede de Urgência e Emergência. Foi prevista a ampliação da oferta de leitos hospitalares e de terapia intensiva, a aquisição de insumos, equipamentos e medicamentos, tendo em vista a rápida disseminação e letalidade da doença, principalmente para o chamado grupo de risco.

A 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pau dos Ferros também está requisitando que no prazo de cinco dias, diante da urgência do caso, que os Municípios adotem medidas com o objetivo de prestar informações sobre o cumprimento ao que foi recomendado (encaminhando documentação comprobatória pertinente, preferencialmente, por meio eletrônico).

Assembleia aprova projeto que dá mais transparência a contratos emergenciais

Foi aprovado por unanimidade, na sessão remota por videoconferência desta quarta-feira (5), projeto de lei de autoria do deputado Coronel Azevedo (PSC), que dispõe sobre a transparência nos contratos emergenciais firmados pelo poder público em razão da situação de calamidade. Os deputados também aprovaram projeto do deputado George Soares (PL) que institui no calendário oficial de eventos do RN a festa comemorativa da Beata Irmã Lindalva.

Na discussão, o autor da iniciativa, Coronel Azevedo, disse que esta é mais uma ação entre as já implementadas pela Casa durante a pandemia. “Esse projeto busca tão somente dar transparência nessas contratações e permitir um maior controle social para que todos acompanhem como estão sendo utilizados os recursos”, afirmou o deputado.

De acordo com o projeto, a Administração Pública Estadual deve publicar, no site da transparência, a relação dos contratos emergenciais firmados,por todos os órgãos estaduais, em razão da situação de calamidade decorrente da pandemia. A publicação deverá conter os dados como: órgão contratante, número do processo de contratação ou de aquisição com numeração do instrumento contratual; nome do contratado ou representante legal, CPF ou CNPJ, justificativa, além de outros dados.

“Nesse momento é de extrema importância a divulgação de todos os contratos decorrentes do estado de calamidade pública instituído por decreto, sejam da Sesap ou de qualquer outro órgão, visando dar mais transparência a todos os processos”, afirmou o deputado.

Religiosidade
A festa da Beata Irmã Lindalva, realizada em Assu, a cada ano amplia a participação popular. “É um momento de muita alegria e muita fé para todos nós assuenses. É uma homenagem muito justa à nossa conterrânea, que foi assassinada no convento em que vivia e hoje está em processo de canonização. Com certeza ela será beatificada e será a santa do Brasil e do Rio Grande do Norte”, disse George Soares.

Brasileiro que vive no exterior usa suas redes sociais para denunciar investidor belga que é responsável pelo Paraiso do Brasil em Touros

O paulista Douglas Antônio da Silva e sua esposa, a polonesa Iwona Marzena Strawa da Silva, realizaram no ano de 2018 negócio imobiliário com investimento no empreendimento Paraiso do Brasil localizado na cidade de Touros, litoral norte do Rio Grande do Norte.

A casa que o paulista e sua esposa adquiriram ainda na planta deveria ter sido construída e entregue até julho de 2019 de acordo com o contrato celebrado entre o senhor Douglas e o proprietário do empreendimento senhor Johannes Leopold Bartholomeus Mallants, que recebeu o valor a vista de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais). Com isso o contratante gravou vídeo e divulgou nas suas redes sociais, para que outros investidores não fossem “lesados” pelo empresário.

Acontece que o imóvel nunca foi entregue aos contratantes e passados dois anos da data do pagamento, integral do valor, o brasileiro só descobriu depois de ter pago o valor pactuado, que o senhor Johannes responde a uma lista interminável de processos, tanto na esfera cível como trabalhista, só na comarca de Touros o empresário responde a mais de 30 (trinta) processos, onde figura como réu, sendo alguns deles;

Betty Ann M Sneppe. Rescisão Contratual Proc. ref. n˚ 0800745-97.2019.8.20.5158
Ivano Peserico, Adjudicação compulsória: Proc. Ref. n˚ 0100085-46.2018.20.0158
Marc Maurissen Adjudicação compulsória: Proc. Ref. n˚ 0800191-65.2019.8.20.5158
Marie Christine Celina Adjudicação compulsória: Proc. Ref. n˚ 0800374-70.2018.8.20.5158
Julian Anthony Davis Adjudicação compulsória: Proc. Ref. n˚ 0800647-15.2019.8.20.5158
Alfio Rorato Adjudicação compulsória: Proc. Ref. n˚ 0800726-91.2019.8.20.5158
PierLuca Fabbri Adjudicação compulsória: Proc. Ref. n˚ 0800703-48.2019.8.20.5158
Mirian Antonia Tavares Resolução contratual, Proc. Ref. n˚ 0800434-05.2020.8.20.5158

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Campanha da Assembleia Legislativa estimula diálogo sobre violência doméstica

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte vem mobilizando instituições, gestores e entidades da sociedade que lidam com a temática da violência doméstica no Estado para integrarem a partir do próximo dia 06 de agosto, em razão dos 14 anos da Lei Maria da Penha a campanha “Violência Doméstica: precisamos dar um basta nisso”. O objetivo é combater a violência dentro de casa e conscientizar as pessoas em relação aos danos físicos e psicológicos que a vítima acumula.

A mobilização já tem a adesão de membros do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN), via a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar; o Ministério Público Estadual (MPE/RN); a Defensoria Pública Estadual (DPE/RN), Governo do RN, Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SESED/RN); Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos – (SEMJIDH/RN); Prefeitura Municipal do Natal; Secretaria de Trabalho e Ação Social; Secretaria de Políticas para as Mulheres; organizações não governamentais, entre outras.

O crescimento dos casos de violência doméstica é resultado da pandemia do novo coronavírus que provocou o isolamento das pessoas em suas casas, em quarentena, desde o mês de março; o mundo parou e os efeitos já são sentidos na economia, na educação e em questões sociais. Um dos casos que mais chama atenção em relação ao período de isolamento social é a violência doméstica. No Brasil, os números aumentaram e no Rio Grande do Norte, os casos cresceram (assustadoramente) 258%.

Dados da violência doméstica no Brasil – principalmente em relação a vítimas mulheres – apontam que 1 em cada 5 mulheres já foi espancada pelo companheiro e, em 71% dos casos, a violência ocorre com frequência. O tema é um dos mais discutidos entre os deputados estaduais durante as sessões remotas na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e também o que mais registra solicitações de requerimentos ao Executivo como reforço policial e ainda, projetos de lei.

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Para José Dias, adiamento de reforma da Previdência permite discussão profunda

O deputado José Dias (PSDB) retomou o tema da reforma da Previdência dos servidores estaduais do RN. Foi durante a sessão remota por videoconferência desta quarta-feira (5), onde o parlamentar se pronunciou e afirmou que haverá oportunidade para que o projeto seja discutido com mais profundidade e tranquilidade.

“A Assembleia retirou da pauta a PEC da Previdência e isso foi feito para que tivéssemos a oportunidade de discutir com mais profundidade e tranquilidade, mas não significa que saiu completamente do radar. Temos que ter a consciência de que vamos ter que enfrentar esse assunto mas não podemos evitar discussão, nem fazer com que a votação seja feita a toque de caixa”, criticou José Dias.

O deputado disse em relação a este tema, que o governo estadual está usando a “justificativa mais incorreta que se pode imaginar, que é o Estado fazer a sua reforma porque o Governo Federal obriga”. José Dias afirmou que está faltando humildade e grandeza nesse momento. “No passado se apregoava que a situação da previdência era superavitária, no Brasil e no Estado, que era algo maravilhoso, como se fosse uma mina de ouro produzindo muito”, analisou.

O parlamentar afirmou que há necessidade de reforma para se buscar um equilíbrio econômico e financeiro para que se atenda não somente à questão do pagamento dos servidores, mas de atender às necessidades básicas da população.

O silêncio ensurdecedor do prefeito Gustavo Soares prova autoritarismo de seu irmão deputado e mais uma mentira pro povo do Assú


Desde que seu irmão, o autoritário deputado George Soares, anunciou que Gustavo Soares é candidato sim a reeleição sem a participação dele no programa, o silêncio ensurdecedor tem tomado de conta do prefeito, e na terra dos poetas não se fala em outra coisa.

O que estranha é que o prefeito Gustavo participou de programa para anunciar que desistia da reeleição, encenou uma grande peça teatral, onde chorou de frente às câmeras, e lamentou que ser vítima do COVID-19, fez ele repensar na vida e escolher sua profissão de médico, ao invés de ser prefeito. Mas o irmão deputado e mais prejudicado com a desistência foi pra rádio sozinho, e anunciou a mudança de idéia e que Gustavo seria candidato.

Só que o silêncio tem tomando de conta do prefeito, que foi obrigado pelo irmão a ser candidato, porque quer a todo custo garantir a boquinha que tem na Prefeitura do Assú para fazer barganha com votos pela sua eleição de deputado em 2022. E há quem desconfie que ele vai ser mesmo candidato, e nessa novela mexicana, o grupo dos Soares fingem, mentem, e enganam a população do Assú, como sempre fizeram.

Na verdade, a manobra inicial orquestrada por Ronaldo Soares, que surrupiou a prefeitura de Assú em milhões, na época em que era prefeito, era a esperança de que o povo de Assú, clamasse pelo nome de Gustavo, solicitando que o mesmo voltasse a disputar a prefeitura. Mas o tiro saiu pela culatra, eles tinham feito até um favor, pois o povo gostou e muito da desistência.

Como eles não conseguiram o que queriam, já que a gestão atual é um desastre e vai de mal a pior, voltaram atrás na decisão, e ficam nesse jogo de enganação e briga por interesses próprios.

Nelter Queiroz cobra pagamento de salários atrasados dos servidores do RN

O deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) cobrou nesta quarta-feira (05) o pagamento dos salários atrasados do Governo do Estado. O parlamentar lembrou que os servidores do Rio Grande do Norte ainda não receberam o 13º e o mês de dezembro de 2018, mas, mesmo assim, o Executivo anunciou a convocação de 540 aprovados em concurso para trabalhar na saúde pública.

“É muito estranho ter duas folhas atrasadas e convocar tantos servidores, sem ter conseguido pagar ainda os atrasados. É importante lembrar que a governadora Fátima Bezerra é responsável pelo Governo do Estado e já está há 20 meses no cargo. Nomear 540 servidores é algo bom, mas com atraso de folhas dos servidores?”, questionou o deputado.

Nelter parabenizou ainda os deputados Tomba Farias (PSDB) e Galeno Torquato (PSD) que estiveram essa semana em Brasília, onde se reuniram com o presidente Jair Bolsonaro e os ministros Fábio Faria (das Comunicações) e Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional). “Aproveito para convidar a governadora Fátima e sua equipe para irmos até o presidente solicitar recursos para obras importantes no Seridó e Vale do Açu”, finalizou.

Comissão do Meio Ambiente aprova projeto que institui convivência com o semiárido

Instituir a política e o sistema estadual de convivência com o semiárido no Rio Grande do Norte é o objetivo de um Projeto de Lei que foi aprovado em reunião da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Interior, realizada na tarde desta terça-feira (4) pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR) da Assembleia Legislativa.

A matéria é de iniciativa da deputada Isolda Dantas (PT) e foi relatada pelo deputado Sandro Pimentel (PSOL). O relator destacou a importância do Projeto, no encaminhamento do seu voto, que recebeu aprovação unânime dos seus colegas de Comissão.

“A convivência com o semiárido é fundamental. Antes se falava em combater o semiárido, diferente de agora que o importante é conviver. Essas políticas públicas fortalecem a agricultura familiar e a economia solidária, que são muito importantes para a sociedade em nosso Estado, seja no campo ou na cidade”, registrou Sandro Pimentel.

Ao todo, a Comissão discutiu, votou e aprovou nove projetos, em reunião que contou com a presença dos deputados Kleber Rodrigues (PL), Sandro Pimentel e Ubaldo Fernandes (PL).

Outra matéria bastante discutida foi a que Institui o Código de Defesa e Proteção aos Animais do Estado, de iniciativa do deputado Sandro Pimentel, que foi relatado pelo presidente da Comissão, deputado Ubaldo Fernandes.

Os parlamentares concordaram com o autor do Projeto de que essa foi uma das mais importantes de sua iniciativa em defesa dos animais, porque trata de todas as espécies. “A Assembleia Legislativa vai deixar um legado para o Rio Grande do Norte, porque não existe uma legislação nesse porte”, comemorou o deputado Sandro.

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