O Ministério Público Eleitoral no Amazonas enviou recomendação aos representantes legais e dirigentes de órgãos e entidades públicas federais, estaduais e municipais no Estado do Amazonas para que se abstenham de usar a previsão legal que possibilita demissão de servidores comissionados em período eleitoral para punir, perseguir ou afastar servidores que se recusem a trabalhar em favor de candidato apoiado pelo titular do órgão.
De acordo com o documento, expedido nesta segunda-feira (31) pelo procurador regional eleitoral, Victor Santos, os órgãos e autarquias da administração pública também não devem realizar, nas dependências físicas dos respectivos órgãos, qualquer tipo de convocação de servidores para participar de atos de campanha eleitoral. A recomendação deve ainda ser divulgada amplamente a todos os servidores das três esferas, devendo orientá-los a comunicar o Ministério Público Eleitoral imediatamente caso presenciem ou sejam submetidos a situações desse tipo.
Um procedimento de apuração também foi aberto para investigar denúncias apresentadas por servidores da Superintendência de Habitação do Amazonas (Suhab) exonerados durante os meses de junho e julho, supostamente sem nenhuma justificativa, com ausência de pagamento dos vencimentos referentes aos dias já trabalhados. Há relatos de convocações para participar de atos de campanha em horário de expediente, com conferência de participação por meio de listas de presença e registros fotográficos.
Cópias do procedimento também serão enviadas à Promotoria Eleitoral da 59º Zona Eleitoral, para que, caso entenda cabível, apure criminalmente as ações dos gestores da Suhab citados nos depoimentos, os quais supostamente convocavam os comissionados para atos de campanha eleitoral, elaboravam listas de presença e ameaçavam com demissão aqueles que não participavam dos eventos.
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