Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e contratos da Sesap pautam líderes na ALRN

Os deputados Hermano Morais (PSB) e Gustavo Carvalho (PSDB) avaliaram e sugeriram condutas ao Governo do Estado do RN em relação ao projeto para a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas no Rio Grande do Norte e falaram ainda sobre o contrato firmado recentemente pela Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) com a empresa que está oferecendo mão de obra de médicos, paramédicos, motoristas e locação de ambulâncias.

“É um projeto que deve impactar cerca de 200 mil negócios no Estado e que vem em um momento muito oportuno, quando não podemos perder de vista a saúde das empresas”, destacou Hermano Morais sobre a Lei das Micro e Pequenas Empresas, que chegou na Casa Legislativa nesta semana e foi tema de debate com o presidente Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) nesta quarta-feira (12).

Segundo o parlamentar, a lei é uma reivindicação antiga do setor produtivo representado pelas micro e pequenas empresas e chega para regulamentar uma lei que existe em âmbito nacional. “É um projeto amplo e vai atender a economia solidária, o cooperativismo, além de ampliar a geração de emprego e renda e a economia criativa, por exemplo”, elencou Hermano.

O deputado aproveitou sua fala dentro do horário dos Líderes para citar requerimento que apresentou solicitando a reinstalada da Frente Parlamentar de apoio à micro e pequena empresa.

Também no horário das lideranças, o deputado Gustavo Carvalho voltou a questionar o recente contrato firmado pela Sesap para locação de ambulâncias. Segundo ele, a empresa contratada (Servsaude EIRELI) não cumpre as exigências previstas no contrato.

“Depois de enviar ofício ao Detran, recebi a resposta que nenhum dos veículos alugados pela Secretaria de Saúde, através da Servsaude EIRELI, tem registro no nome da empresa contratada. E o contrato determina que todos os veículos devem ser de titularidade da empresa”, explicou Gustavo Carvalho. Diante do exposto, o deputado sugeriu que o Governo do Estado cancele o contrato. “E com isso não permita a abertura de uma CPI”, completou.

Outro destaque feito pelo parlamentar no final da manhã desta quinta-feira (13) foi em relação ao bloqueio judicial sofrido pelo Executivo estadual, no valor de R$ 19 milhões, reservado para obras da Barragem de Oiticica. “As águas que chegarão ao RN pela obra de transposição do São Francisco, chegarão pela Paraíba com escoamento por Oiticica. Sem isso, não vai nos permitir receber essa obra tão importante do Governo Federal. O governo tem que cumprir com seus fornecedores de forma imediata para que esses recursos sejam desbloqueados”, finalizou.

Frente Parlamentar das Águas debate soluções para os principais problemas hídricos do RN

Com o objetivo de debater sobre as obras de recursos hídricos em andamento no Rio Grande do Norte, a Frente Parlamentar das Águas, da Assembleia Legislativa, realizou reunião com autoridades potiguares na tarde desta quinta-feira (13), através de videoconferência. Temas como o “Projeto Seridó”, que visa à integração de bacias por meio de adutoras; a Barragem de Oiticica; as adutoras Apodi-Mossoró e Apodi-Pau dos Ferros; as melhorias nos abastecimentos das adutoras do Sertão Central e Trairi; perfuração de poços; além da transposição das águas do Rio São Francisco pautaram o encontro virtual.

“Nos últimos três anos, tivemos bons períodos de chuvas no nosso Estado, o que aliviou bem a situação, mas nem por isso a gente pode pensar que essas obras não são mais urgentes, quando, na verdade elas são. A gente sabe que as secas são cíclicas e temos que estar preparados para quando ela voltar”, destacou o presidente da Frente Parlamentar, deputado Francisco do PT, ao abrir a reunião.

Carlos Nobre, representando a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado (Semarh), falou do esforço que o Governo do Estado tem feito para que todas as obras sejam concluídas e tragam sustentabilidade hídrica para o RN.

“O mais importante é dizer que os esforços são gigantescos. Estamos em contato direto com o Governo Federal em busca de recursos e de parcerias para que essas obras aconteçam dentro dos cronogramas e permitam uma segurança hídrica para o nosso Estado”, destacou ao dizer que o que mais preocupa é a questão financeira. “O nosso maior problema é a falta de recurso, principalmente o que depende do Governo Federal. O que podemos fazer com recursos próprios já está sendo feito”, disse.

As ações de saneamento básico e de abastecimento hídrico foram destacadas pelo presidente da Companhia de Água e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), Roberto Sérgio, que falou sobre as atuais condições da companhia. “O trabalho que está sendo feito, com muita dificuldade, tem surtido efeito e hoje a situação da companhia é um pouco mais confortável, em relação ao que encontramos nos início da administração”, comemorou.

Roberto Sérgio chamou atenção para a aprovação do novo marco legal do saneamento básico (PL 4.162/2019), que prorroga o prazo para o fim dos lixões, facilita a privatização de estatais do setor e extingue o modelo atual de contrato entre municípios e empresas estaduais de água e esgoto. De acordo com ele, pelas regras em vigor, as companhias precisam obedecer a critérios de prestação e tarifação, o que provocará mudanças significativas na vida da população.

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