Nelter Queiroz solicita melhorias no abastecimento hídrico rural e urbano de Jucurutu

O deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) esteve nesta terça-feira (24), na Secretaria de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH), pleiteando melhorias pro abastecimento hídrico de Jucurutu. A audiência foi realizada com o titular da pasta, João Maria Cavalcanti.

“Pleito de sua importância proposto pelo vereador Fagner Brito e abraçado por nosso mandato. A ideia levada até a SEMARH é que seja dada autorização para o Consórcio EIT/Encalso, que executa as obras da barragem de Oiticica, para que o mesmo realize o bombeamento da água represada no reservatório com a finalidade de alimentar o leito do rio Piranhas até Jucurutu”, destacou Nelter.

Ainda segundo o parlamentar, a ideia não só tem a finalidade de melhorar o abastecimento hídrico da sede do município de Jucurutu, mas também atender às demandas dos produtores rurais com propriedades localizada às margens do rio Piranhas.

Cristiane Dantas debate papel das Deam’s e políticas públicas para mulheres

Encerrando a programação de lives promovidas em alusão ao Agosto Lilás, a deputada estadual e presidente da Frente Parlamentar da Mulher na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Cristiane Dantas (SDD), realiza novo debate virtual nesta segunda-feira (24), às 16h, com temática voltada à proteção da mulher.

A transmissão ao vivo acontece no Instagram @depcristianedantas e vai abordar “O papel das Deam’s no acolhimento das vítimas de violência e políticas públicas para as mulheres”, contando com as participações da delegada coordenadora das Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (Deam’s) no RN, Paoulla Maués; e a vereadora de Natal, Júlia Arruda.

“O debate virtual será importante para avaliarmos as lacunas que existem na estrutura das Deam’s, como tem sido o volume de trabalho e adequações feitas nesse período de pandemia, além de debater sobre as atuais políticas públicas voltadas às mulheres implantadas na capital potiguar”, explica Cristiane.

Durante a live, as participantes irão interagir com o público e responderão às perguntas, que também podem ser enviadas no direct do Instagram da deputada ou pelo email: deputadacristianedantas@al.rn.leg. br.

A parlamentar realizou outras três lives, ao longo deste mês, que debateram os 14 anos da Lei Maria da Penha, a reativação da Patrulha Maria da Penha estadual, os impactos psicológicos da violência doméstica e o empreendedorismo feminino na superação da violência. O conteúdo das primeiras lives está publicado no instagram da deputada Cristiane.

Projetos

Sempre engajada nas pautas referentes às mulheres potiguares, a deputada Cristiane Dantas (SDD) apresentou mais dois Projetos de Lei com o objetivo de combater a violência doméstica no Estado, a qual acomete principalmente a parcela feminina da população.

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José Dias solicita estaleiro público para pescadores de São Miguel do Gostoso

Atento às necessidades dos pescadores de São Miguel do Gostoso e à importância da atividade para a economia do município, o deputado estadual José Dias (PSDB) apresentou requerimento na Assembleia Legislativa do RN solicitando ao Governo do Estado a construção de estaleiro público na cidade. O pleito do parlamentar é direcionado à Secretaria Estadual da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape) e à Secretaria de Estado da Infraestrutura (SIN) e visa suprir uma carência da classe.

“A pesca apresenta-se para o município de São Miguel do Gostoso como uma expressiva atividade socioeconômica, empregando grande parte da sua população, o que causa impacto direto no comércio local e regional. A edificação deste estaleiro é imprescindível para dar suporte aos pescadores e às suas embarcações”, justifica o parlamentar.

O requerimento explica que o estaleiro oferecerá serviços como manutenção e equipagem de embarcações, “ensejando grande contribuição para o desenvolvimento do município citado”.

MP Eleitoral é contra showmício virtual nas eleições

O Ministério Público Eleitoral deu um parecer em que recomenda a proibição da participação de candidatos em lives de artistas nas eleições municipais de 2020. A manifestação do órgão foi em resposta a uma consulta feita pelo Psol ao Tribunal Superior Eleitoral.

Para o Psol, a possibilidade de realização deste tipo de evento daria mais visibilidade às candidaturas na disputa eleitoral que acontece num momento de pandemia e isolamento social.

“Esta exceção especialíssima, se positiva a resposta às indagações, daria o reconhecimento formal da nova dimensão das eleições. Reconheceria o incremento da essencial necessidade do proselitismo eleitoral, que será muito afetado com a diminuição quase total, em razão do isolamento social; acolheria uma maior participação dos eleitores num pleito hermético e impessoal e assim facilitando um mais amplo conhecimento dos projetos e plataformas dos candidatos”, argumentam os representantes do partido na consulta formulada ao TSE.

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Caixa credita hoje saque emergencial do FGTS para nascidos em agosto

Os trabalhadores nascidos em agosto começam a receber hoje (24) o crédito do saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de até R$ 1.045. O pagamento será feito por meio da conta poupança digital da Caixa Econômica Federal.

Apesar de a Medida Provisória 946, que instituiu o saque emergencial, ter perdido a validade, a Caixa manteve o calendário de saques, com base no princípio da segurança jurídica. Ao todo, o governo pretende injetar R$ 37,8 bilhões na economia, beneficiando cerca de 60 milhões de pessoas.

Anunciado como instrumento de ajuda aos trabalhadores afetados pela pandemia do novo coronavírus, o saque emergencial permite a retirada de até R$ 1.045, considerando a soma dos saldos de todas as contas no FGTS. O valor abrange tanto as contas ativas quanto as inativas.

Nesta fase, o dinheiro poderá ser movimentado apenas por meio do aplicativo Caixa Tem. A ferramenta permite o pagamento de boletos (água, luz, telefone), compras com cartão de débito virtual em sites e compras com código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de cartão de lojas parceiras, com débito instantâneo do saldo da poupança digital.

Liberação para saque

O dinheiro só será liberado para saque ou transferência para outra conta bancária a partir de 17 de outubro, para os trabalhadores nascidos em agosto. O calendário de crédito na conta poupança digital e de saques foi estabelecido com base no mês de nascimento do trabalhador.

Até agora, a Caixa creditou o saque emergencial do FGTS para os trabalhadores nascidos de janeiro a julho. Os beneficiários nascidos em março tiveram o dinheiro liberado para saque no último sábado (22).

O pagamento está sendo realizado conforme calendário a seguir:

Mês de nascimento Dia do crédito na conta poupança social digital data para saque em espécie
janeiro 29 de junho 25 de julho
fevereiro 06 de julho 08 de agosto
março 13 de julho 22 de agosto
abril 20 de julho 05 de setembro
maio 27 de julho 19 de setembro
junho 03 de agosto 03 de outubro
julho 10 de agosto 17 de outubro
agosto 24 de agosto 17 de outubro
setembro 31 de agosto 31 de outubro
outubro 08 de setembro 31 de outubro
novembro 14 de setembro 14 de novembro
dezembro 21 de setembro 14 de novembro

Orientações

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Governo Bolsonaro desmonta ação de combate ao abuso de crianças

O governo Jair Bolsonaro excluiu do último relatório direitos humanos, o Disque Direitos Humanos, as informações sobre o encaminhamento e as respostas dadas a todas as denúncias de violações recebidas, entre elas as de violência infantil, feitas aos órgãos de apuração e proteção.

Divulgado em maio deste ano em referência a 2019 pelo Ministério da Mulher, da Família e de Direitos Humanos, o relatório do Disque 100 informa que foram formalizadas 86.837 denúncias de violência contra crianças e adolescentes, que representam 55% do total recebido e uma alta de 13,9% em relação ao ano anterior.

O relatório é elaborado pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos com base em denúncias feitas ao Disque 100, canal criado para atender os relatos de violação de direitos humanos no país.

O maior volume de casos diz respeito a negligência (38%), enquanto a violência sexual representa 11% das denúncias. É computada ainda a incidência de violência psicológica (23%), violência física (21%), exploração do trabalho (3%), entre outras.

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Deputada Flordelis é mandante da morte do marido, diz polícia; ação prende sete suspeitos

As investigações sobre a morte do pastor Anderson do Carmo concluíram que sua viúva, a deputada federal Flordelis (PSD-RJ), foi a mandante do assassinato, diz a Polícia Civil. Ela foi denunciada à Justiça por cinco crimes. Nesta segunda-feira, equipes da Delegacia de Homicídios de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí e Maricá (DHNSGI) e do Ministério Público Estadual do Rio prenderam sete envolvidos no assassinato. Cinco filhos do casal e uma neta foram presos. A ação desta segunda-feira foi chamada de Operação Lucas 12. Flordelis chorou na chegada da polícia à sua casa, Niterói, na Região Metropolitana.

— Ela foi surpreendida com a nossa chegada. Chorou um pouco. Tem muita gente dentro da casa. O importante é que as prisões foram cumpridas e a investigação chegou ao fim hoje  — disse o delegado Antônio Ricardo Lima Nunes, chefe do Departamento de Homicídios, em entrevista ao “Bom Dia Rio”.

“A investigação chegou a esta conclusão: que ela planejou esse assassinato covarde. Motivação é porque ela estava insatisfeita com a forma que o pastor Anderson tocava a vida e fazia a movimentação financeira da família”

ANTONIO RICARDO
Chefe do Departamento de Homicídios

Flordelis não pôde ser presa na operação por ter foro privilegiado. Antônio Ricardo disse que encaminhou o caso para instâncias superiores, o Superior Tribunal de Justiça:

— O parlamentar tem a sua imunidade. Ele só pode ser preso em flagrante, por crime inafiançável. Então, ela responderá pelo crime, como mandante. E nós também pedimos medidas cautelares — destacou o delegado.

O delegado frisou que não há dúvidas de que a deputada planejou o assassinato por questões financeiras.

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