Crise econômica do RN e saída da Petrobras pautam líderes da Assembleia

A crise econômica registrada atualmente pelo Rio Grande do Norte, e a possibilidade de agravamento dessa situação com a saída da Petrobras do Estado, dominaram os discursos durante o horário de lideranças da sessão desta quarta-feira (26) da Assembleia Legislativa. Os parlamentares também trataram de contratos polêmicos firmados pelo Governo potiguar e da distribuição do auxílio emergencial para quem atua na área cultural.

O primeiro a se pronunciar foi o deputado Tomba Farias (PSDB), que trouxe para o debate exatamente as recentes denúncias envolvendo contratos firmados pelo Governo do Estado. O tucano citou a compra de respiradores junto ao Consórcio Nordeste, no valor de R$ 5 milhões, mas que jamais foram entregues ao Estado. Além disso, voltou a destacar o aluguel de ambulâncias na Secretaria de Saúde pelo valor de R$ 8 milhões.

Tomba ainda elencou uma série de problemas identificados por ele no Estado. “Estamos sem estradas, temos um governo que traiu a classe trabalhadora com a reforma da Previdência, que negou o direito do piso aos trabalhadores da educação, que prometeu pagar folhas atrasadas e não fez”, disse. “Estamos com governo que não paga fornecedores há 10 meses, que não cumpriu compromisso da farmácia básica, que usurpou o Proed dos municípios, governo que não consegue fazer o tapa-buraco”, disse Tomba.

Já o deputado Ubaldo Fernandes (PL) abordou a ajuda emergencial que será paga aos trabalhadores da área cultural. O parlamentar enfatizou a importância da iniciativa, que permitirá a estas pessoas receber R$ 600 durante três meses. Os recursos são do Governo Federal, mas o controle dos pagamentos ficará sob a responsabilidade de Estados e municípios. Ubaldo revelou que realizará, por meio do seu mandato, uma audiência pública para debater o tema. “Queremos saber dos gestores desses órgãos como será o formato de distribuição desses recursos”, disse.

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Nelter pede união para viabilizar obras hídricas no Seridó

Durante sessão de deliberação remota, da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta quarta-feira (26), o deputado Nelter Queiroz (MDB) abordou sobre a necessidade da viabilização de várias obras hídricas na região Seridó potiguar. Ainda em sua explanação, o parlamentar relembrou de quão importante foi para o RN a união da classe política potiguar em um passado não tão distante.

Queiroz também fez referência sobre recente audiência realizada com o titular da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH), João Maria Cavalcanti. Segundo o parlamentar, no encontro, foi tratada sobre as obras de recuperação da estrutura física da barragem Passagem das Traíras.

Na oportunidade, Nelter sugeriu ao secretário para que o Governo do Estado se uma à bancada federal com o intuito de apresentar e entregar ao Governo Federal projeto já existente que garantirá segurança hídrica aos municípios do Seridó. No entendimento do emedebista, são necessários R$ 280 milhões para a realização das obras e somente com a ajuda federal a iniciativa sairá do papel. “O RN é um pingo na água, o Governo Federal é algo enorme. Vamos nos desarmar”, pediu.

Ao final de seu pronunciamento, Nelter Queiroz comentou sobre a privatização de todos os ativos da Petrobras existentes no Rio Grande do Norte e lembrou que na época do governo do ex-presidente Lula (PT) o Estado perdeu e muito quando o Governo Federal construiu a refinaria de Abreu e Lima em Pernambuco.

Deputado Ezequiel Ferreira apresenta projeto de Lei que beneficia os fissurados do RN

O deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira (PSDB), apresentou um Projeto de Lei que reconhece à pessoa com malformação congênita do tipo fissura palatina ou lapiopalatina não reabilitada o mesmo tratamento legal e os mesmos direitos e garantias das pessoas com deficiência, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.

O texto da proposta que tramita na Assembleia Legislativa se refere apenas às pessoas não reabilitadas, uma vez que com o tratamento, alguns indivíduos conseguem se beneficiar de ganhos terapêuticos, tanto estéticos quanto funcionais, fazendo com que a pessoa tenha uma razoável qualidade de vida, ao contrário do que acontece com os não reabilitados, que enfrentam uma vida pautada por sofrimento, discriminação e outras dificuldades relacionadas com a má formação, que terminam limitando suas atividades e restringindo sua participação social.

“Assim, há necessidade que a pessoa com fissura palatina ou labiopalatina não reabilitada goze de maior proteção para que possa ser inserida de forma mais digna e humanizada no seio da sociedade. É pertinente ressaltar que a inclusão dessas pessoas com malformações congênitas, fissura palatina ou labiopalatina como pessoa com deficiência encontra fundamento constitucional, mormente o princípio da dignidade da pessoa humana, inserto no art. 1°, inciso III da Carta Política de 1988”, justificou Ezequiel.

Pronunciamentos expõem polarização de deputados na Assembleia Legislativa do RN

Os pronunciamentos proferidos na sessão remota da Assembleia Legislativa do RN nesta terça-feira (25) foram marcados pela polarização. Inscritos no horário destinados aos deputados, José Dias (PSDB), Vivaldo Costa (PSD), Sandro Pimentel (PSOL), Cel. Azevedo (PSC), Getúlio Rêgo (DEM) e Francisco do PT se posicionaram sobre a situação financeira do Estado, uso da ivermectina, interferência no processo eleitoral da Ufersa e sobre as ações do Governo Federal e Estadual.

“A economia brasileira caiu quase 8% em dois anos na época do Governo de Robinson e o Governo Federal não mandou nada para cá. Agora talvez caia por conta do coronavírus, mas o atual governo já mandou mais dinheiro do que o Governo do PT”, afirmou o deputado José Dias. O parlamentar ainda comentou o anúncio feito pela Petrobras sobre a venda de ativo, bases e refinaria no RN. Para ele, “isso é consequência do desastre que foi plantado no passado”.

Entrando em um tema fortemente debatido, o deputado Vivaldo Costa defendeu a ciência como guia na tomada de decisões em questões de saúde pública. “Sou um médico velho de roça, mas passei 10 anos ao lado da Dra. Giselda Trigueiro. E eu acredito na Organização Mundial da Saúde e na ciência. Nunca receitei remédio para tender demagogia. Me atento à ciência”, declarou. O deputado traçou um paralelo entre as cidades de Natal e Caicó, cujas políticas de saúde pública diferem quanto ao uso da ivermectiva. “Natal distribui ivermectiva e em Caicó não existe esse programa oficial”, destacou.

De acordo com Vivaldo, enquanto que em Natal, o percentual de mortos em relação ao números de pessoas infectadas pelo novo coronavírus é de 3,55%, em Caicó é de 1,02%. “A pessoa toma ivermectina, vai para a rua, é contaminado, contamina a família e mata os idosos”, finalizou.

O deputado Sandro Pimentel continuou defendendo a ciência e ampliou o debate para a defesa da autonomia das universidades públicas. “Não crer na ciência é acreditar no curandeirismo. Os costumes populares devem ser respeitados, mas a ciência existe para isso”. E prosseguiu comentando a nomeação da terceira colocada na lista tríplice na eleição para reitoria da Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa), Ludimilla Oliveira.“É inaceitável qualquer tipo de intervenção nas universidades públicas. O presidente Jair Bolsonaro não cometeu nenhuma ilegalidade, sabemos que é uma lista tríplice, mas ele desrespeitou a democracia. Nomear a professora Ludimilla, terceira colocada, com apenas 18% dos votos. Tem o nosso repudio”, concluiu.

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Advogado da família Bolsonaro é investigado pelo MPF do Rio

O escritório de advocacia Wassef & Sonnenburg Sociedade de Advogados e o próprio advogado Frederick Wassef, que atuou em diferentes casos para a família Bolsonaro, está sendo investigado em um procedimento do Ministério Público Federal do Rio. As informações constam de um relatório do Conselho do Controle de Atividades Financeiras (Coaf), obtido pelo GLOBO, e enviado para o Ministério Público Federal no Rio, Ministério Público do Rio e para a Polícia Federal há pouco mais de um mês, em 15 de julho.

No documento, o Coaf descreve que  “Wassef & Sonnenburg Sociedade de Advogados e Frederick Wassef são alvos de procedimento de investigação criminal por suspeita de peculato, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Maria Cristina Boner Leo e Bruna Boner Leo Silva também são investigadas”. O GLOBO apurou que a investigação tramita no âmbito do Ministério Público Federal do Rio, mas não possui relação o caso das rachadinhas do MP-RJ, onde Wassef defendia o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) até a prisão de Fabrício Queiroz, em junho. O objeto dessa investigação é mantido em sigilo.

No relatório, o Coaf cita ainda os pagamentos que o escritório de advocacia de Frederick Wassef no período de 2015 a 2020. Segundo o documento, as duas contas da Wassef & Sonnenburg Sociedade de Advogados receberam créditos em um total de mais de R$ 20 milhões.

“A movimentação a crédito totalizou R$ 20.296.726,00 composta principalmente por teds, docs, transferências, depósitos em cheque, com destaque para a JBS S.A que, segundo informações, teria contratado o escritório para fazer a defesa de seu diretor jurídico e dos proprietários Joesley e Wesley Batista junto ao Supremo Tribunal Federal após o envolvimento da empresa na Operação Lava Jato”, descreve o relatório. O pagamento de R$ 9 milhões da JBS foi revelado na semana passada pela revista Crusoé.

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Saída da Petrobras do RN domina debate entre líderes da Assembleia Legislativa

A notícia de que a Petrobras colocou todos os seus ativos no Rio Grande do Norte à venda dominou os debates no horário das lideranças da sessão desta terça-feira (25) na Assembleia Legislativa, mais uma vez realizada de forma remota. Além disso, os parlamentares também abordaram assuntos relacionados ao coronavírus e aos incêndios registrados na região do Seridó potiguar.

Quem primeiro levantou o tema em torno do polêmico anúncio da Petrobras foi o deputado estadual Hermano Morais (PSB), que sugeriu inclusive que a Assembleia aprove uma moção na tentativa de fazer a estatal reverter sua decisão. “Foi uma posição pequena, mesquinha, e em prejuízo do RN e do povo potiguar”, disse Hermano.

Ainda de acordo com o parlamentar, esse fato já era temido pelo RN há algum tempo. Hermano relembrou que várias audiências públicas foram realizadas na Assembleia sobre o tema e que a própria diretoria da Petrobras já havia comunicado à governadora Fátima Bezerra (PT) que não deixaria o RN.

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Justiça realiza audiência com acusados de integrar grupo de extermínio suspeito de mais de 100 homicídios

O juiz Diego Dantas, em atuação na Comarca de Ceará-Mirim, presidiu, nesta terça-feira (25), audiência de instrução que envolve integrantes de um grupo de extermínio, com atuação em Ceará-Mirim, acusado pelo assassinato de mais de 100 pessoas e uma quantidade superior a 40 processos. Durante a audiência, foram ouvidos seis réus, sendo um preso na Penitenciária Estadual de Alcaçuz; quatro em Ceará-Mirim e outro no Presídio Federal de Catanduvas (SP).

Este é o maior grupo de extermínio já identificado no estado. O combate à organização criminosa contou com a participação da Força Nacional e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público Federal. Os acusados ouvidos hoje estão presos desde 2018. O grupo conta com mais de 15 integrantes, com alguns policiais civis e militares entre os suspeitos.

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AFONSO BEZERRA: MPRN denuncia ex-prefeito, ex-secretário e administradores de construtora por desvio de recursos

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou denúncia contra ex-prefeito de Afonso Bezerra, ex-secretário de obras e os administradores de uma construtora. O grupo está sendo acusado por crimes de peculato, lavagem de dinheiro e outras infrações penais cometidas em desfavor do Município, em 2015. A ação ministerial é um desdobramento da operação Ajuste, deflagrada em maio deste ano.
O MPRN constatou, após investigações, que, de junho de 2015 a setembro de 2016, o então prefeito Jackson de Santa Cruz Albuquerque Bezerra e o secretário de obras, Paulo Robson Ferreira da Cunha, ordenaram despesas não autorizadas e em desacordo com a legislação. Com esses atos, desviaram verba pública em proveito dos sócios-administradores da construtora MD Tavares, Maria Daiana Marcolino Tavares e Joab Ferreira Tavares, através do pagamento por serviços não prestados e de encargos sociais não repassados aos trabalhadores, no valor total de R$ 124.650,92. Em alguns momentos, houve inclusive antecipação do pagamento de quantias destinadas à empresa.
Na denúncia, o MPRN aponta que Maria Daiana e Joab Ferreira, administradores de fato da empresa, concorreram para a consumação das ilegalidades, beneficiando-se dos desvios de verbas realizadas, ante a estreita ligação social e patrimonial que possuem com o ex-prefeito. A confusão social e patrimonial foi reforçada por provas coletadas em busca e apreensão na sede da empresa: canhotos de cheques destinados ao ex-gestor de Afonso Bezerra, enquanto ele ainda era Prefeito.
Os ex-gestores do Município também chegaram a alterar objeto contratual em desobediência à lei de licitações, através de planilha de readequação, adjudicando novos serviços (e, consequentemente, frustrando nova e necessária licitação) à construtora MD Tavares, em proveito de Joab e de Maria Daiana.
O MPRN constatou também que os administradores da empresa ocultaram por 30 vezes a origem e propriedade dos valores provenientes dos crimes objetos da presente denúncia. Os valores que vinham da Prefeitura apenas transitavam pela conta da empresa, indo desembocar nas contas de Joab Tavares, administrador de fato da companhia, que não podia contratar com o Município, por ser servidor público local.
A empresa contratada não tinha qualquer expertise na execução de obras de engenharia. Para se ter uma ideia, a construtora, apesar de se destinar a atividades de Engenharia Civil, ostenta em seus cadastros operar também no comércio de alimentos, no ramo de obras de arte especiais e no serviço de transporte escolar, atividades manifestamente distintas e que geram desconfiança sobre a sua capacidade técnica.
Os fatos agora serão objeto de deliberação do Juízo de Direito da Comarca de Angicos, em ação penal própria.
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