Deputados se posicionam sobre efeitos da venda dos ativos da Petrobras

O debate em torno dos feitos da venda dos ativos da Petrobras no Rio Grande do Norte marcou quatro dos cinco pronunciamentos feitos, na manhã desta quinta-feira (27), durante o horário dos deputados na sessão remota da Assembleia Legislativa do RN. A atenção ao tratamento psiquiátrico dos norte-rio-grandenses também foi destaque.

A possível transferência de administração da Petrobras no RN não deve ser vista com pessimismo, de acordo com os deputados Gustavo Carvalho (PSDB) e José Dias (PSDB). “A Petrobras, no interior, faz mais de quatro anos que está no ‘seca Lourenço´ no RN. Não faz investimento e não deixava que ninguém da iniciativa privada, que é quem hoje tem mais expertise, chegar aqui”, disse Gustavo Carvalho mencionando termo usado no interior do estado em alusão a procrastinação. “Não é a saída da Petrobras daqui que vai tirar nosso petróleo. O petróleo fica”, disse.

Para José Dias a privatização traz uma série de benefícios. “Não importa a cor do gato, o que importa é se ele pega o rato. E a privatização é que pega o rato”, comentou em alusão ao processo de venda. O parlamentar, que vem constantemente criticando a atual administração ainda citou a privatização da mineradora Vale, da Embraer e da Cosern, como casos de sucesso. “O que pode e deve ocorrer é que ninguém vai comprar a Petrobras para fechar, mas para ganhar dinheiro”, raciocinou.

Getúlio Rêgo (DEM) citou dois artigos, um do prefeito de Guamaré Francisco Adriano Diógenes e outro do secretário-geral da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás, Anabal Santos. “É um depoimento de respeito e admiração pela Petrobras e sua presença no RN. Um relato embasado na sensatez e conhecimento de causa”, afirmou sobre o primeiro. Sobre o segundo, indicou para “observar o conteúdo do significado da venda desses ativos”. Para Getúlio, a Petrobras está sucateada.

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Líderes da Assembleia retomam debate sobre reforma da Previdência estadual

A reforma da previdência estadual voltou a pautar os discursos dos líderes da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, durante sessão desta quinta-feira (27), realizada de forma remota. Além disso, os parlamentares também debateram a saída da Petrobras do Estado, anunciada esta semana pela diretoria da estatal.

O deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB) lembrou que a Câmara Municipal de Natal já aprovou a alteração da lei previdenciária na capital potiguar. Mas, o projeto passou no Legislativo natalense sem os votos do PT e do PL. “Quero deixar exposto e evidenciado meu posicionamento. Se na AL esses partidos tomarem o mesmo posicionamento da Câmara em relação a reforma, que votaram contra, eu não votarei a favor”, disse. Segundo o tucano, a matéria municipal é “mais branda do que a encaminhada pela governadora”.

O deputado também relembrou a compra de respiradores do Governo do Estado junto ao Consórcio Nordeste, que jamais foram entregues. Gustavo cobrou de Fátima Bezerra (PT) que siga o que fez o Governo de Alagoas, indo à Justiça para cobrar os recursos enviados ao colegiado nordestino. “E são recursos menores que o investido pelo RN. O governador lá não quer ser enganado, enrolado, roubado. É dinheiro do povo. O povo quer que o PT aqui tome o mesmo caminho, que entre na Justiça para buscar recursos”, disse.

Já Getúlio Rêgo (DEM) também abordou a questão da reforma da Previdência. Para o democrata, “o PT tem sido contra tudo que vem para depurar processo administrativo brasileiro. Os exemplos da corrupção gigantesca desencadeada no governo do PT estão presentes na mente dos brasileiros, como o mensalão”.

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Comissão aprova projeto que visa combate à violência doméstica no RN

Mais uma ação de combate à violência doméstica, tema que vem merecendo atenção da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deu mais um passo à frente nesta quinta-feira (27). A Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho aprovou, em reunião pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR), o Projeto de Lei 127/2020, que assegura a gratuidade e prioridade na emissão de novas vias de documentos para as mulheres de baixa renda em situação de risco de violências doméstica, familiar e ocorrências que ponham em risco sua integridade física, moral, psicológica e social. A proposta também protege crianças e adolescentes sob a guarda ou responsabilidade dessas pessoas.

De acordo com o autor da propositura, deputado Francisco do PT, as pesquisas apontam que, no Brasil, cerca de 80% dos casos de agressão contra mulheres foram cometidos por parceiros ou ex-parceiros. Além disso, o parlamentar também afirmou que 56% de brasileiras e brasileiros conhecem um homem que já agrediu uma parceira e 54% conhecem ao menos uma mulher que sofreu algum tipo de agressão do parceiro. “Diante de uma lista de atitudes violentas contra mulheres, 56% dos homens admitem já ter cometido algumas delas e, na maioria dos casos, mais de uma vez”, explicou o deputado.

Ainda segundo o deputado Francisco do PT, os dados já bastariam para fundamentar a proposta, pois, além disso, em muitos casos as mulheres vítimas de violência têm seus documentos retidos, danificados ou extraviados pelos seus parceiros ou ex-parceiros. Nesses casos, as mulheres, além de lidarem com a violência, têm que arcar com os custos de emissão de novas vias de seus documentos e dos menores sob sua guarda ou responsabilidade.

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PGR defende que STF rejeite recurso contra foro privilegiado de Flávio Bolsonaro no caso das rachadinhas

A Procuradoria-Geral da República defendeu que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite o recurso do Ministério Público do Rio de Janeiro contra o foro privilegiado para o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso das rachadinhas.

A decisão de reconhecer o foro, questionada pelo MP, é da 3ª Câmara do Tribunal de Justiça do estado. Com isso, as investigações sobre o caso saíram da primeira instância.

O parecer da PGR é assinado pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros. Agora, o ministro Gilmar Mendes, relator no STF, deve levar o tema a julgamento na segunda turma da Corte. A última palavra no caso caberá ao STF.

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Fúlvio é um dos vereadores mais atuantes de Natal

Há um ano e seis meses na Câmara Municipal de Natal, o vereador Fúlvio Saulo (Solidariedade) mostra um trabalho íntegro, moderno e responsável. Na defesa de causas como o combate à violência contra mulheres, lutou pela aprovação de seu Projeto de Lei para evitar o ingresso de homens condenados por crimes constantes na Lei Maria da Penha no serviço público municipal. A lei foi sancionada, e hoje essa proibição é uma realidade no Município.

Fúlvio também defende a expansão do turismo, da inclusão, tecnologia, esporte e da cidadania, além da proteção especial a idosos, crianças e animais. Nascido no bairro da Cidade da Esperança, Fúlvio é servidor público municipal, graduado em Gestão Pública e especializado em Direito Administrativo. Em 2016 ficou na suplência de seu partido e em 2019 assumiu o cargo em definitivo.

Na Câmara Municipal de Natal, Fúlvio Saulo é presidente da Comissão de Turismo, membro da Comissão de Justiça e da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida, sendo considerado atualmente um dos vereadores mais atuantes da capital do RN, especialmente quanto à fiscalização diária dos problemas existentes nos bairros de Natal, pelo que solicita contínuas melhorias. Buscando aproximar e entender mais as necessidades da população, é fundador do portal fiscalizze.com, canal onde a população pode inserir denúncias da sua comunidade para que sejam enviadas e cobradas diariamente aos órgãos responsáveis.

MDB do Assú anuncia apoio ao pré candidato Ivan Júnior

O MDB do Assú, através de seu presidente Helder Alves, a vice prefeita Sandra Alves, e o ex vice prefeito e ceramista Eurimar Nóbrega, anunciaram hoje na Rádio 89 FM, apoio ao ex prefeito e pré candidato a prefeito Ivan Júnior.

Na emissora, Helder e Eurimar, destacaram que o partido não tinha como continuar num grupo em que eles foram deixados de lado nessa disputa, e que nunca tiveram conversa política com Gustavo, pois tudo é tratado pelo deputado George Soares.

Diante das insatisfações, eles analisaram, e ressaltaram o modo de gestão do ex prefeito Ivan Junior, com quem eles ficaram de 2009 a 2016, em que foi uma parceria produtiva para a cidade do Assú, e por isso, eles decidiram apoiar Ivan, por reconhecer seu trabalho e compromisso com a cidade.

A entrevista está disponível no facebook da Rádio 89 Fm.

Prefeito Gustavo Soares desafia Ministério Público e paga quase 800 mil a Construtora Assú com dispensa de licitação

Em 09 de março de 2020, antes da pandemia ter início na cidade do Assú, o prefeito Gustavo Soares, sem medo, desafiava o Ministério Público, ao assinar um contrato com a Construtora Assú em regime emergencial para execução dos serviços contínuos referente a execução dos serviços de manutenção, reparo e conservação em vias urbanas no munícipio.

O contrato com a empresa foi sem licitação e já pagou a bagatela de quase de R$ 800 mil reais entre março e agosto de 2020. O valor é considerado bem alto e tem o contrato(confira aqui) tem duração de 180 dias e podendo ser renovado. Em tese, esse tipo de contrato deve ocorrer apenas para evitar o perda do interesse jurídico e conceder prazo à Administração para concluir um regular procedimento licitatório.

Toda Prefeitura sabe que serviços de reparos em vias urbanas são constantes, por isso, é preciso que haja a licitação, e supostamente a gestão de Gustavo teve tempo de fazer uma licitação mas preferiu optar por um contrato emergencial. No entanto, essa manobra pode ser entendida como desnecessário pelos órgãos fiscalizadores.

Gustavo Soares já vem fazendo algumas manobras e enchendo o bolso de muita gente, mas certas suspeitas não cabe ao Blog do VT julgar, apenas noticiar e deixar que o Ministério Público solicite os devidos esclarecimentos ao gestor do município.

Em processo de fritura, Guedes tem até amanhã para apresentar nova proposta do Renda Brasil

O presidente Jair Bolsonaro criticou publicamente, nesta quarta-feira (26/8), a proposta do Renda Brasil, apresentada pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, durante reunião na terça-feira. Ao participar da solenidade de religamento do Forno 1 da Usiminas, em Ipatinga (MG), o chefe do Executivo informou que determinou a suspensão do lançamento desse projeto e de outras ações do Pró-Brasil, um pacote de medidas econômicas e sociais para tirar o país da crise. Ele deu três dias para Guedes apresentar uma nova proposta. O episódio foi visto, no meio político, como parte de um processo de fritura e de desmoralização do ex-superministro, cuja saída do governo vem sendo dada como certa.

Uma das propostas que incomodaram Bolsonaro foi a de utilização do abono salarial dos trabalhadores (pago aos que ganham até dois salários mínimos) como uma das fontes para bancar o programa social. “Ontem (terça-feira), discutimos a proposta, a possível proposta do Renda Brasil. Eu falei: ‘Está suspenso’. Vamos voltar a conversar. A proposta como a equipe econômica apareceu para mim não será enviada ao Parlamento. Não posso tirar de pobres para dar para paupérrimos”, disparou. “Não podemos fazer isso. Como a questão do abono para quem ganha até dois salários mínimo. Seria, né, um 14º salário. Não podemos tirar isso de 12 milhões de pessoas para dar para um Bolsa Família ou um Renda Brasil, seja lá o que for o nome deste novo programa.”

Em seguida, ele demonstrou que não está satisfeito com os resultados do trabalho da equipe econômica. “Ou o Brasil começa a produzir, começa a, realmente, fazer o plano que interessa a todos nós, que é o melhor programa social que existe, que é o emprego, ou estamos fadados ao insucesso”, frisou. “Não posso fazer milagre e conto com todos os brasileiros para que cada um faça o melhor de si para tirar o Brasil da situação difícil em que se encontra, que não é de hoje.”

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