Dia: 28 de agosto de 2020

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, rebateu o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, e afirmou que o governo federal voltou atrás no bloqueio de R$ 60,6 milhões que, de acordo com o ministério, seria o motivo para a suspensão de operações contra desmatamento ilegal na Amazônia e queimadas no Pantanal.

Nesta noite, o vice-presidente afirmou que Salles havia “se precipitado” ao anunciar a paralisação das operações e que não haveria qualquer bloqueio no orçamento do ministério.

“Não é verdade. Já estava bloqueado e eles desbloquearam agora. Mas não vou ficar discutindo com o vice-presidente, que respeito muito. Eles desbloquearam depois da nota [do ministério]”, disse o ministro em entrevista ao jornal O Globo.

Segundo Salles, o bloqueio autorizado pela Secretaria de Governo e pela Casa Civil seria para subsidiar a criação do Pró-Brasil, pacote de medidas econômicas e sociais.

“Conversei ontem com o Braga Netto [ministro da Casa Civil], conversei com Economia e Economia falou que era decisão da Casa Civil e da Segov. É o que está na nota. Então é isso. Queriam para o Pró-Brasil, mas não pode tirar (sic) o desmatamento. Ia parar tudo na segunda-feira”, afirmou Salles.

Após a repercussão do caso, o Ministério do Meio Ambiente anunciou o desbloqueio dos recursos.

“O Ministério do Meio Ambiente informa que na tarde de hoje houve o desbloqueio financeiro dos recursos do Ibama e ICMBio e que, portanto, as operações de combate ao desmatamento ilegal e às queimadas prosseguirão normalmente”, informou a pasta.

 

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira manter a tramitação do processo de impeachment do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel. O ministro revogou uma decisão do presidente da Corte, Dias Toffoli, que havia determinado à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) a formação de nova comissão especial para analisar o processo.

Em julho, durante o recesso do STF, Toffoli concedeu um pedido da defesa de Witzel para desconstituir a comissão especial dedicada ao exame do processo de impeachment. Segundo Toffoli, nova comissão deveria ser constituída obedecendo à proporcionalidade de representação dos partidos políticos e blocos parlamentares da Alerj e a votação plenária dos nomes apresentados pelos respectivos líderes, ainda que de modo simbólico. Até essa providência ser tomada, o processo de impeachment ficaria suspenso.

Na liminar, Toffoli fez um comparativo com a decisão do STF que definiu o rito do impeachment da então presidente da República Dilma Roussef. Na época, o tribunal decidiu que a escolha dos membros da comissão especial deveria observar a representação proporcional dos partidos políticos ou blocos parlamentares, assegurando, na medida do possível, a dinâmica das forças políticas na proporção que ocupem no Parlamento.

Na decisão desta sexta-feira, Moraes afirma que não houve irregularidade na formação da primeira comissão, já que o critério partiu da vontade dos próprios parlamentares.

Leia maisAlexandre de Moraes revoga decisão que paralisou impeachment de Witzel e mantém rito do processo na Alerj

O deputado estadual José Dias (PSDB) quer a garantia de viabilização imediata dos serviços de radiologia do hospital Dr. Clóvis Avelino, no município de Santana do Matos. Em requerimento, o parlamentar cobrou do Governo do Estado a autorização para funcionamento dos equipamentos e disse que a solução do problema é urgente.

O parlamentar explicou que a manutenção do serviço de radiologia consta em uma das cláusulas do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) formalizado entre o Ministério Público potiguar e o município de Santana do Matos e que a cidade conseguiu recursos financeiros através de emenda parlamentar para realizar a aquisição dos equipamentos e materiais necessários. Além disso, o parlamentar argumentou que a Prefeitura já convocou dois servidores aprovados em concurso público para ocuparem os cargos de Técnico em Radiologia e operar os equipamentos.

Segundo José Dias, a viabilização do funcionamento do equipamento é fundamental para auxiliar no enfrentamento à covid-19. “Mediante a pandemia ocasionada pelo novo coronavírus e a necessidade da garantia da oferta do serviço aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), e para auxiliar no diagnóstico clínico de pacientes suspeitos ou confirmados da Covid-19, solicitamos o imediato atendimento ao pleito”, justificou o deputado.

O requerimento será apreciado pelo plenário da Assembleia Legislativa e encaminhado à governadora Fátima Bezerra e ao secretário de Saúde do Estado, Cipriano Maia.

A mudança no canal da TV Assembleia no Rio Grande do Norte para a frequência televisiva 10 será feita a partir deste sábado (29) no sinal aberto de televisão.

A conquista do novo canal da TV Assembleia foi comemorada pelo presidente da Assembleia, Legislativo Estadual. “Com a modificação estaremos próximos aos canais de maior audiência da TV aberta. Temos hoje um legislativo transparente, atuante e com programação ao vivo, garantindo a acesso do cidadão ao rito legislativo e ainda levando informação de qualidade para a população”, destaca o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira (PSDB).

A mudança só foi possível graças à atuação do ministro das Comunicações, o potiguar Fábio Faria, que garantiu a rápida alteração, possibilitando mais um legado de pioneirismo para a TV Assembleia do RN. “Os avanços em tecnologia permitem novas conquistas como a democratização da comunicação. E uma das nossas metas no Ministério das Comunicações é garantir o fortalecimento dos canais legislativos em todo o Brasil e principalmente, no Nordeste e em especial, no Rio Grande do Norte oportunizando a livre escolha da população com acesso mais próximo aos canais de maior audiência, garantindo que também a notícia de qualidade produzida na TV Assembleia chegue a todos, com isonomia”, destaca.

A TV Assembleia é pioneira no Brasil como integrante da Rede Legislativa. Uma das primeiras a ser inaugurada no País, ainda em 2003 e faz história até hoje também no Rio Grande do Norte. “Com o incentivo do ministro Fábio Faria, voltamos à posição de destaque no Brasil, exemplo quando o assunto é a linha editorial com prioridade para as coberturas de atividades legislativas, mas também diversificando a programação”, argumenta o diretor da TV Assembleia, Bruno Giovanni.

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A Assembleia Legislativa do RN debateu, na manhã desta sexta-feira (28), a aplicação e destinação dos recursos oriundos da Lei Aldir Blanc no Rio Grande do Norte. Pontos como os critérios, prazos, cobertura, participação popular e outros, foram abordados em audiência pública realizada através de videoconferência e transmitida ao vivo pela TV Assembleia (canal 51.3 da tv aberta). Para o deputado Ubaldo Fernandes (PL), que promoveu a discussão entre secretários de Cultura do Estado e da Prefeitura Municipal de Natal, além de representantes de associações e entidades culturais interessadas no tema, é preciso esclarecer as dúvidas na aplicação dos recursos a serem aplicados pela gestão no RN.

“Sabemos que o segmento da cultura é um dos mais prejudicados pela pandemia. Esse auxílio será de grande importância, mas precisamos acompanhar e explicar melhor sobre como os artistas poderão ter acesso a esses recursos e como serão contemplados. Temos que tirar a dúvida que todos têm, que é como será feita a partilha”, destacou o parlamentar.

Representando o Comitê Estadual da Lei Aldir Blanc, o controlador-geral do Estado, Pedro Lopes, destacou a participação do RN na construção dessa Lei e explicou suas linhas de ação. “A pandemia trouxe problemas na geração de empregos e o que acontece no RN acontece em todo o mundo. Estamos na fase de enfrentamento dessa causa e a lei nacional tem um tijolo do nosso governo e toda sua equipe. Quero salientar que o projeto envolve três ações: a renda básica emergencial, o subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais e a publicação de editais para aquisição de bens e serviços”, pontuou.

O coordenador de projeto na articulação institucional da Fundação José Augusto, Aluízio Matias dos Santos, citou, entre outros pontos, o anseio dos trabalhadores da cultura. “É importante que o governo faça a articulação com todos os municípios do RN para que nenhum fique sem receber esse recurso e seus trabalhadores, consequentemente, fiquem sem receber”, disse.

A atenção que vem sendo dado às pessoas que receberão o auxílio, visando a contemplação das pessoas que realmente sejam do setor cultural, foi explicado pelo presidente da Fundação José augusto, Crispiniano Neto. “Já temos mais de quatro mil cadastrados, mas no primeiro pente fino, caíram em torno de 600. Isso porque tem gente que não está enquadrada nos critérios”, explicou.

Dácio Galvão, presidente da Fundação Capitania das Artes (Funcart), fez um panorama geral dos trabalhos em torno dos assuntos pertinentes à lei e falou da “possibilidade de até o dia 10 ou 11 de setembro, ter o dinheiro na conta dos beneficiados para poder alavancar o processo de ação efetiva de ação junto aos trabalhadores da cultura”.

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O pastor Everaldo Pereira, presidente nacional do Partido Social Cristão (PSC), foi preso durante a operação Tris In Idem, deflagrada na manhã desta sexta-feira (28). O Pastor Everaldo é do mesmo partido do pré-candidato a prefeito de Assú, Luís de Oliveira, conhecido como Luís da Funerária, que defende as bandeiras do combate a corrupção, família e valores cristãos.

A ação faz parte de investigação de corrupção em contratos de saúde pública no Rio de Janeiro e que culminou no afastamento do governador Wilson Witzel do cargo pelo STJ.

Além do governador do Rio de Janeiro que foi afastado do cargo, foram presos o Pastor Everaldo e Lucas Tristão que é ex-secretário de Desenvolvimento Econômico.

O pastor Everaldo Pereira já foi candidato à Presidência da República em 2014 pelo PSC e se considerava “homem forte”, por ter ligação com o presidente da República, Bolsonaro.

A Escola da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte vai contar, em breve, com o depositório digital contendo os trabalhos de conclusão de curso (TCCs), produzidos pelos alunos da instituição.

Essa medida vai beneficiar não só os estudantes, mas bem como pesquisadores de todo o País, já que o acervo vai estar disponível virtualmente. Além de ampliar o acesso, o acervo digital possibilita o alcance remoto, democratiza e dar vazão aos trabalhos produzidos pela Escola da Assembleia para apoiar futuras pesquisas dos alunos de pós-graduação dos cursos oferecidos pela unidade de assunto.

O produto, em meio virtual, será disponibilizado em PDF, obedecendo aos seguintes requisitos: design simples e intuitivo para facilitar a pesquisa; possibilidade de ampliação e de inclusão de novos TCCs; descrição e catalogação dos trabalhos; número de registro único para cada TCC e especificação de prazo para depósito no repositório institucional.

“Além da transparência que daremos aos trabalhos de conclusão de cursos das nossas pós-graduações, estamos cumprindo o que é básico no serviço público com a transparência do que é produzido, e nesse sentido a Escola da Assembleia passa a dar oportunidade de todas as pessoas terem o acesso às pesquisas e produções acadêmicas de nossos alunos. É nossa missão, capitaneada pelo presidente Ezequiel Ferreira, que divulguemos e levemos a educação a mais pessoas possíveis. Esse repositório digital é um avanço e uma forma de fazer isso”, comemora o diretor e professor da Escola da Assembleia, João Maria de Lima.