Campanha contra violência doméstica resulta em produção recorde sobre o tema

A construção de políticas públicas em defesa da população continua sendo o desafio do poder público. Exemplo de Responsabilidade Social, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte vem se destacando nacionalmente com campanhas institucionais nos últimos anos. Em 2020 não poderia ser diferente. Em plena pandemia do novo coronavírus, a Casa Legislativa lançou, de forma pioneira e em plataformas digitais, a campanha “Violência Doméstica: precisamos dar um basta nisso” e promoveu a discussão ampla, em torno do tema, justo em um período onde os índices desse crime registravam alta de mais de 258% no Estado.

“A campanha da Assembleia Legislativa ganhou os quatro cantos do Rio Grande do Norte e levantou a discussão nas rodas de conversa, na mesa do jantar, entre as famílias. Ou seja, cumprimos o nosso papel social em conscientizar a nossa população sobre esse crime que afeta pessoas de todas as idades e sexo”, comentou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).

Além de levar o tema para dentro da casa das pessoas, a campanha estimulou uma produção recorde sobre o assunto na Assembleia Legislativa. Mais de 50 iniciativas entre projetos de lei, requerimentos e reuniões virtuais foram realizadas pelos deputados Norte-rio-grandenses. Alguns já em pleno funcionamento e outros tramitando no Legislativo do RN para o combate à violência doméstica, que vão desde a ampliação da divulgação dos canais para denúncia, passando por projetos sociais de apoio e acolhimento às vítimas. São diversas as proposições visando combater o problema que durante a pandemia só se agravou.

Entre as proposições de sua autoria, a deputada Cristiane Dantas (SDD) solicitou que durante a campanha, fosse distribuído folder informativo com orientações sobre a Lei Maria da Penha e serviços dos órgãos de segurança para denúncias de violência doméstica contra a mulher, junto aos kits de merenda escolar enviados aos alunos. A parlamentar também propôs a expansão do plantão estruturado da capital para os casos de violência doméstica contra a mulher, a fim de também absorver os casos de violência sexual contra crianças e adolescentes.

Com relação à assistência social, a parlamentar propôs a criação do Fundo Estadual de Amparo às Mulheres Vítimas de Violência. Cristiane também sugeriu uma campanha permanente de combate ao assédio e à violência contra mulheres nos eventos culturais e esportivos, bem como a reativação do portal http://mulherpotiguar.rn.gov.br/, a fim de ampliar as redes de denúncias e atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica no RN, além de propor a campanha “Sinal Vermelho para a violência doméstica”.

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Reforma administrativa é ‘privatização total do Estado’, diz presidente da Unafisco

Reforma administrativa é privatização total do Estado, diz presidente da Unafisco

A proposta de reforma administrativa do governo, apresentada ontem ao Congresso, “não passa de um projeto de privatização da esfera pública por meio do modelo das organizações sociais”, afirma o auditor fiscal Mauro Silva, presidente da Unafisco.

O projeto pretende aumentar as possibilidades de contratação de organizações sociais (OS) para prestação de serviços públicos. O intuito é, segundo o governo, dar mais eficiência à administração.

Mas, para o presidente da Unafisco, essa é uma “porta de entrada para a corrupção. Segundo ele, essa forma de contratação foi “iniciada por Paulo Maluf no setor da saúde, e é porta de entrada para a corrupção, para o superfaturamento e para a perda da qualidade na prestação de serviço público”.

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Nelter cobra do Estado insalubridade para recepcionistas de hospitais regionais

O deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) apresentou requerimento à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, cobrando do Governo do Estado, o pagamento de insalubridade aos recepcionistas dos hospitais regionais. O requerimento também foi encaminhado ao secretário de Saúde Pública, Cipriano Maia, e à governadora Fátima Bezerra (PT).

“O pleito em questão chegou ao nosso mandato e encamparemos esta luta”, afirmou o parlamentar. Para Nelter, enquanto vários outros profissionais dos hospitais regionais estão recebendo a insalubridade durante a pandemia, outros ainda esperam pelo benefício. “Muitos já estão há seis meses sem receber, como os recepcionistas que também se colocam diante o risco e estão sendo deixados de lado. Isso é injusto”, completou Nelter.

De acordo com o requerimento, o deputado Nelter Queiroz cobra que o Governo do Estado assegure o pagamento a esses profissionais que atuam nos hospitais da rede pública estadual em vários municípios. “Eles não podem ser deixados de fora do recebimento deste auxílio”, concluiu o deputado.

PAGO PELO POVO: Gustavo Soares e parentes custaram quase R$ 7 milhões em 3 anos

O incompetente prefeito do Assú, e o líder de governo, o deputado George Soares além estão conhecidos em todo o estado como “boquinhas”, porque todos a quem eles decidem apoiar, tem que dar um cargo em troca, para beneficiar seus familiares, primos, irmãos e agregados, enfim, é a lambaça da parentada toda pendurada em cargos nos gabinetes em Brasília, em Natal e claro na Prefeitura do Assú.

Com isso, se juntar Gustavo, George e o pai Ronaldo, conhecido como vigarista, vai ficar cada vez mais complicado para esclarecer ao povo todos os privilégios recebidos. Além disso, a cara de pau de Ronaldo ir pro rádio é grande, porque além de sua esposa Daniela, até sua filha Luciana está pendurada num cargo pra lá de bom no gabinete em Brasília, onde também a cunhada de George tem um salário gordo, e pra completar o esposo dela no gabinete do parlamentar tem outro salário gordo.

Não para por aí, achando pouco, Gustavo pediu a George pra colocar em seu gabinete, o primo Flauber e a prima Karlla Rachel, além de outras. Nessa pequena conta, o povo do Assú que elegeu Gustavo, que contribuiu com a eleição de George para deputado, e votou em João e Zenaide Maia, é que pagaram a conta, porque nessa brincadeira, já somam quase R$ 7 milhões de reais calculado em apenas três anos e alguns meses em que Daniele foi cargo na Prefeitura de Parnamirim.

Pois é, são R$ 7 milhões que o povo do Assú perdeu e foi dado de bandeja aos familiares e agregados para manter a vida de luxo em que eles estão acostumados e sem dar um “prego na barra de sabão”, e esse valor daria para ter implantado a UTI do Vale e ainda sobraria dinheiro. Para conferir a lista, basta clicar aqui.

Mas a população do Assú deve ficar atenta, basta acessar os sites de Transparência tanto da Prefeitura como do Senado e Câmara para comprovar tudo que foi divulgado aqui. E cabe a cada um, usar sua consciência, se quer manter a vida boa da família de George e Gustavo, ou se quer dar um basta nisso.

Sessões da Assembleia Legislativa do RN irão funcionar de forma híbrida a partir de 8 de setembro

Em razão da pandemia do novo coronavírus, após cinco meses do Plenário da Casa em funcionamento totalmente remoto, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte terá suas sessões plenárias se realizando de modo híbrido, a partir da próxima terça-feira (8). O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) na sessão remota por videoconferência desta quinta-feira (3).

“Iremos inovar fazendo uma sessão com participação presencial e remota, com estimativa da presença de 20 a 22 deputados e os demais de forma online. Todos disporão do mesmo tempo e o regramento das sessões será o tratamento igualitário tanto aos que estarão presentes, quanto para os que estarão pela internet”, afirmou o presidente.

Desde que passou a funcionar por sistema remoto, o Legislativo foi protagonista de uma experiência exitosa, sem prejuízo de nenhuma atividade legislativa ou administrativa. Os estados do Amazonas, Alagoas e Ceará são alguns exemplos dos que já adotaram o mesmo sistema, enquanto São Paulo, Paraíba e Pará retornaram à atividade presencial.

Plenário, Comissões, Audiências Públicas. A atividade legislativa não foi interrompida e nesse período de teletrabalho, iniciado ao final de março devido à pandemia do novo coronavírus, o Legislativo do RN contabiliza centenas de novas proposições, entre leis ordinárias, complementares, resoluções e decretos. Os setores administrativos seguiram as metas de cumprimento do planejamento estratégico.

A consolidação da tecnologia no ambiente legislativo foi fator preponderante para que as atividades não fossem prejudicadas e o teletrabalho foi ampliado também para todos os setores e gabinetes.

Por iniciativa da Assembleia, Festa da Irmã Lindalva agora é patrimônio do RN

O deputado George Soares (PL) foi o autor do Projeto de Lei, agora sancionado pelo governo do Rio Grande do Norte, que torna a Festa Comemorativa da Irmã Lindalva, em Assu, parte do patrimônio imaterial, cultural, religioso e histórico do RN. Em agosto, os deputados haviam aprovado por unanimidade o projeto, sancionado lei e publicado na edição do Diário Oficial (DOE) do último dia 3.

A iniciativa é mais uma que surge para fomentar o turismo religioso no interior potiguar. “Encaminhamos este projeto também para fazer o registro da importância da Irmã Lindalva para nosso Estado e para Assu. A Beata Irmã Lindalva está em processo de canonização pela Igreja Católica, esse projeto também deve contribuir com esse objetivo e será importante para fomentar o turismo religioso no Estado”, justificou o parlamentar.

A festa é um evento religioso realizado em Assu que a cada ano vem alcançando ampla evidência pela enorme concentração de pessoas do município e região. Nascida naquele município no dia 20 de outubro de 1953, a Beata Lindalva Justo de Oliveira conseguiu demonstrar a força de seu amor e fé pela sua vida cristã. Para os assuenses, Irmã Lindalva sempre foi conhecida por sua paciência e bondade para com os fiéis. Após sua beatificação, Irmã Lindalva passou a receber a veneração de toda a comunidade católica do Rio Grande do Norte, fato este que fortalece a sua importância histórica no contexto religioso e cultural do nosso Estado

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Cristiane Dantas solicita retomada do Projeto “Costeira Parque”

A deputada estadual Cristiane Dantas (SDD) apresentou requerimento na Assembleia Legislativa solicitando à governadora, Fátima Bezerra, que seja retomado o projeto do parque urbano, localizado na Via Costeira, denominado “Costeira Parque”.

“Em meados de 2018, o Governo do Estado, por meio do Idema e da Secretaria Estadual de Infraestrutura deu início a um projeto chamado Costeira Parque, que consistia em uma construção do primeiro parque urbano a beira-mar de Natal, no local onde outrora funcionou o Vale das Cascatas, local que hoje é conhecido por “pinheiros” ou “pinheirinhos”, explicou Cristiane.

A parlamentar destacou a importância do projeto para o turismo e a qualidade de vida dos natalenses. “A Via Costeira, avenida Senador Dinarte Mariz, é a mais bela via expressa do Estado e faz a ligação entre a zona Sul e a zona Norte de Natal. Tem aproximadamente 10 km de extensão e diversos e luxuosos hotéis. No entanto, todo esse potencial que a via tem não está sendo utilizado da forma como deveria, promovendo saúde, bem-estar, emprego e economia para a população e para o Estado”, justificou.

Cristiane Dantas lamentou a interrupção do projeto, por recomendação do Ministério Público Federal (MPF). “Por recomendação do MPF, acerca de adequações necessárias para o andamento sustentável e correto do projeto, este foi paralisado à época e até o momento, aproximadamente dois anos depois, nada mais foi feito, tampouco falado em relação à retomada do projeto”, relembrou.

A deputada entende que a retomada do Projeto “Costeira Parque” dará um impulso econômico ao turismo. “É fato que a retomada será de grande valia para o Estado, sob todos os aspectos, indo da promoção de saúde e bem-estar da população, até para o impulso econômico que a obra vai gerar, como emprego, criação de novos postos de trabalho e empresas no local, ou seja, fará com que o Estado seja beneficiado por completo”, concluiu.

O requerimento também foi encaminhado ao diretor-geral do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), Leonlene de Souza Aguiar e ao Secretário Estadual de Infraestrutura, Gustavo Fernandes Rosado Coelho.

Nota de R$ 200: comerciantes avaliam impactos da novidade e temem problemas com troco

Gabriel Nunes, do Café Flamengo, tem receio de faltar troco Foto: Pedro Teixeira/Agência O Globo

O Banco Central (BC) lançou, na quarta-feira, dia 2, a nova cédula de R$ 200, que tem como cores predominantes o cinza e o marrom e é do mesmo tamanho que a nota de R$ 20. E mesmo sem ter muitos exemplares circulando ainda, a existência dela já pede ao comércio algumas adaptações.

Gabriel Nunes, dono do Café Flamengo, por exemplo, já avalia o quanto precisará deixar no caixa do negócio para trocos.

— Todo dia de noite, a gente recolhia parte do faturamento. Na manhã seguinte, tinha R$ 400 no caixa, para dar troco e eventualmente pagar algum fornecedor, como o de gelo. Agora, vamos ter que pensar em ter mais dinheiro disponível no caixa, que é uma quantia que não podemos usar e fica mais exposta — diz o comerciante.

O cafézinho do dia é pago em dinheiro por 20% dos clientes, segundo Gabriel. E a possibilidade de chegarem notas de R$ 200 no negócio pode trazer outro problema, segundo ele: engarrafamento na fila.

— É uma situação delicada, pois a gente não quer gerar uma embolação na hora do pagamento, quando a pessoa está indo embora. Também não quer enchê-la de moedas. Mas talvez a gente tenha que dar R$ 180 de troco de uma vez. Será uma preocupação também saber se a nota entregue pelo cliente é verdadeira ou não. Temos aqui a caneta que verifica isso, mas na correria, é algo que nem sempre a gente consegue usar. O receio existe, ainda mais por ser uma nota nova — avalia.

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