Ministério Público Eleitoral faz representação contra blogueiro por propaganda eleitoral irregular

O Ministério Público Eleitoral protocolou, nesta sexta-feira (11/09), uma representação na Justiça Eleitoral contra o blogueiro e pré-candidato a vereador Edésio Silva e contra a Sra. Vilma Bento por propaganda eleitoral irregular.

A ação, de n. 0600053-74.2020.6.20.0030 foi proposta pelo Promotor de Justiça Eleitoral de Macau, Dr.Mac Lennon.

A representação é um desdobramento do Procedimento Preparatório Eleitoral n, 113.2020.000841 instaurado pelo Promotor para investigar propaganda eleitoral antecipada promovida pelo Edésio e por Vilma Alexandre da Silva Bento.

No procedimento aberto pela Promotoria, Edésio e Vilma já tinham sido notificados para que parassem imediatamente de continuar transmitindo um banner contendo mensagem negativa e com pedido de voto contrário aos vereadores e Prefeito do PSD, o que, segundo o Promotor, configura em tese propaganda eleitoral antecipada.

Com o caso agora tramitando na Justiça Eleitoral, Edésio e Vilma Bento deverão ser condenados ao pagamento de uma multa que varia de R$ 5 mil a 25 mil.

SINE-RN tem 77 vagas de empregos nesta sexta-feira (11) para Natal e Região Metropolitana

SINE/RN retoma atendimento presencial para seguro-desemprego - Jornal Agora  RN

A Subsecretaria do Trabalho da Sethas-RN, através do SINE-RN, oferece hoje 77 vagas de emprego para Natal e Região Metropolitana.

Para concorrer as vagas, o(a) candidato(a) deve se cadastrar via Internet no Portal Emprega Brasil do Ministério do Trabalho e Emprego, através do endereço empregabrasil.mte.gov.br ou nos aplicativos Sine Fácil e Carteira de Trabalho Digital, disponíveis para Android e IOS.

Neste momento devido à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o Sine-RN não está com atendimento presencial para Vagas de Emprego.

VEJA AS OFERTAS DE VAGAS DE EMPREGO POR OCUPAÇÃO:

ATENDENTE DE BALCÃO       7

AUXILIAR ADMINISTRATIVO 1

AUXILIAR CONTÁBIL    1

AUXILIAR DE MANUTENÇÃO ELÉTRICA E HIDRÁULICA      1

CHEFE DE SERVIÇO DE LIMPEZA   1

COMPRADOR      1

CONSULTOR DE VENDAS      10

COZINHEIRO DE RESTAURANTE    1

ELETRICISTA DE INSTALAÇÕES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES  1

ESTOFADOR DE MÓVEIS      1

MANICURE 5

MECÂNICO DE AUTO EM GERAL     1

MECÂNICO DE MANUTENÇÃO DE AUTOMÓVEIS, MOTOC. E VEÍCULOS SIMILARES 1

MECÂNICO DE MOTOCICLETAS     2

MECÂNICO DE REFRIGERAÇÃO      3

MONTADOR DE MÓVEIS E ARTEFATOS DE MADEIRA 2

MONTADOR DE VIDROS       1

MONTADOR SOLDADOR       1

OPERADOR DE RETRO-ESCAVADEIRA     2

PEDREIRO  2

PIZZAIOLO 1

POLIDOR DE AUTOMÓVEIS   1

RECEPCIONISTA ATENDENTE        1

REPRESENTANTE COMERCIAL AUTÔNOMO      20

SERRALHEIRO DE ALUMÍNIO 1

SUPERVISOR DE SEÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS       1

SUPERVISOR DE VENDAS COMERCIAL    1

TÉCNICO DE EDIFICAÇÕES   1

TÉCNICO DE REDE (TELECOMUNICAÇÕES)     1

TÉCNICO DE REFRIGERAÇÃO (INSTALAÇÃO)   2

VIDRACEIRO DE QUADROS E MOLDURAS (COMÉRCIO VAREJISTA)     2

Ezequiel cobra ações de saúde, segurança e habitação para o Seridó

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), protocolou quatro requerimentos para tratar de temas diversos e importantes para a população do município de Cruzeta, no Seridó potiguar. As cobranças de ações são para benefícios nas áreas de saúde, habitação, segurança e saneamento. O município tem população estimada em 7.983 habitantes e tem problemas pontuais que o parlamentar quer colaborar com a solução.

Para ajudar com as ações investigativas e coibir a criminalidade no município, Ezequiel Ferreira solicitou ao secretário de Segurança do Estado, Coronel Francisco Canindé de Araújo Silva, a recuperação geral da delegacia. Segundo o deputado, o município está bastante vulnerável quanto à segurança pública e a situação da única delegacia na cidade está precária, em péssimo estado de conservação, apresentando rachaduras nas paredes, com a parte hidráulica e elétrica deterioradas. Para Ezequiel, a reforma vai contribuir para o combate à criminalidade e garantir qualidade de vida da população.

Por outro lado, Ezequiel também encaminhou requerimento à secretária do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social, Iris Maria de Oliveira, solicitando a construção de casas populares para a população da cidade. De acordo com o parlamentar, o déficit habitacional é uma realidade no município e precisa de uma atenção especial.

“A casa própria hoje constitui a principal reivindicação das famílias brasileiras, especialmente das mais carentes de recursos financeiros, e ao mesmo tempo, é dever do poder público dotar essas famílias de uma infraestrutura básica para que possam viver com o mínimo de dignidade. O município clama por uma ajuda para atender às famílias carentes que não possuem condições para arcar com as despesas de edificação de suas casas”, justificou Ezequiel Ferreira.

Outras duas ações são voltadas para as áreas de saúde e saneamento. Enquanto pede o estudo sobre a possibilidade de se viabilizar um carro fumacê para o combate ao mosquito transmissor de doenças como zika, dengue e chikungunya, o deputado também cobra um estudo para analisar a viabilidade de obras de saneamento básico na cidade. Para Ezequiel, o saneamento, além de ser uma atividade relacionada com o abastecimento de água potável, o manejo de água pluvial, a coleta e tratamento de esgoto, também é um item essencial para que sejam evitadas doenças.

“Por esses motivos, solicito que seja realizado pelo Governo, através da Caern, um estudo de viabilidade para a execução do saneamento básico no município de Cruzeta, que vai contribuir significativamente com a saúde da população da cidade”, disse o deputado.

José Dias cobra retorno das obras da Central do Cidadão de Cidade da Esperança

A retomada e conclusão das obras da Central do Cidadão no bairro de Cidade da Esperança foi o teor do requerimento protocolado pelo deputado José Dias (PSDB) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

“Essa central está prevista para atender a um público de aproximadamente 50 mil pessoas, e suas obras estão paralisadas desde 2017, sendo motivo de preocupação e angústia para os moradores da região”, destacou José Dias.

Segundo o parlamentar, para que seja concluído o empreendimento, são necessários alguns ajustes e equipamentos, como o forro do teto, a rede elétrica, a subestação e a central de ar-condicionado.

O documento será enviado ao Governo do Estado, através da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social – Sethas.

Guamaré: MPRN obtém na Justiça condenação de ex-presidente da Câmara envolvido em esquema de corrupção

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu, na 2ª Vara da Comarca de Macau, a condenação de Emilson de Borba pelo envolvimento no esquema de desvio de dinheiro público através de fraudes em licitações na Câmara Municipal de Guamaré.
A operação 10º Mandamento, deflagrada pelo MPRN em maio de 2019, também teve o objetivo de apurar crimes contra o patrimônio público no período em que Emilson de Borba esteve à frente da Câmara de Guamaré.
O Juízo da 2ª Vara de Macau condenou o ex-gestor com culpabilidade acentuada. Para o magistrado, o parlamentar “valeu-se da sua posição de chefe do executivo municipal para praticar as condutas, violando, assim, a confiança nele depositada pelos cidadãos de Guamaré/RN e por seus pares, agindo, desta forma, com dolo intenso”. O MPRN apurou que o patrimônio de Emilson de Borba teve uma evolução patrimonial descomunal nos anos entre 2015 e 2017. O patrimônio dele era de R$ 0 em 2015, saltou para R$ 354.517,59 em 2016 e de R$ 348.000,00 em 2017.
Emilson de Borba foi condenado a uma pena definitiva de 06 anos de reclusão 120 dias multa pela prática do crime peculato (art. 312 do Código Penal), e de 02 anos e 11 meses de detenção e 130 dias multa pelo crime de fraude à licitação (art. 90 da Lei nº 8.666/1993).

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Governo avalia zerar tarifa de importação de soja

Governo pode zerar tarifa de importação da soja Foto: Reuters

Sem planos de controlar diretamente a formação de preços dos alimentos e com os estoques cada vez mais baixos, o governo poderá repetir com a soja o que fez com o arroz na quarta-feira: reduzir a zero a tarifa de importação, hoje em 10%, até o fim deste ano, de uma quantidade limitada do produto que vier de países fora do Mercosul. A ideia é aumentar a oferta no mercado doméstico, o que contribuiria para reduzir o preço.

Mas, segundo especialistas, com o dólar alto, o produto importado ainda chegaria aqui com preço elevado. O cenário cambial também estimula produtores brasileiros a exportarem soja.

No caso da soja, a avaliação é que a forte concentração das exportações para o mercado chinês poderá prejudicar as indústrias de óleo de soja e derivados do produto, também usado como ração animal. Os EUA poderiam fornecer o produto ao Brasil temporariamente com o imposto menor. Hoje, já se importa soja paraguaia.

Segundo uma fonte da área econômica, a combinação entre preços elevados dos alimentos no mercado externo e real desvalorizado frente ao dólar vai estimular ainda mais as exportações do agronegócio, incluindo a soja. Com isso, o produto pode faltar ou ficar mais caro.

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MPRN denuncia empresários de loja de suplementos por tráfico, crime contra a saúde pública e lavagem de dinheiro

MPRN denuncia empresários por tráfico, crime contra a saúde pública e  lavagem de dinheiro
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou denúncia contra proprietários de loja de suplementos localizada em Natal e com filiais em Parnamirim. Os empresários – mãe e filho – são acusados de comercializar anabolizantes, suplemento à base de psicotrópico proibido no Brasil e outras que não tinham registro junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
As investigações da Polícia Civil começaram após denúncia anônima realizada através do Disque-Denúncia dando conta de que o denunciado estava vendendo essas substâncias no seu estabelecimento comercial. Além disso, o comportamento do empresário despertou  suspeitas sobre rápido enriquecimento ilícito por ser incompatível com a atividade comercial empreendida. Então, foi instaurado inquérito policial específico para apurar esse fato.
As  suspeitas  aumentaram  quando foi verificada uma repentina expansão da rede de lojas do denunciado, a partir de 2016. Diversas filiais foram abertas em Natal e em Parnamirim. Ao mesmo tempo, o empresário publicava nas suas redes sociais um estilo de vida de um empreendedor de alto padrão: viagens para o exterior, carros importados, patrocínio de festas em boates famosas da Capital potiguar; inauguração de lojas com a presença de  celebridades nacionais.

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Reitor do IFRN acata recomendação do MPF e revoga compra de notebooks

Reitoria IFRN — Foto: Geraldo Jerônimo/Inter TV Cabugi

O reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do RN (IFRN), Josué de Oliveira Moreira, acatou recomendação do Ministério Público Federal (MPF) e revogou o processo de compra de 20 notebooks do modelo Macbook i5 13″. Os aparelhos seriam utilizados pela equipe de gestão. O MPF observou que há outros computadores com qualidade similar e preços menores que os R$ 12.700 previstos para esse modelo.

A recomendação, de autoria do procurador da República Kleber Martins, apontava a necessidade de o IFRN considerar um maior número de marcas e modelos disponíveis no mercado, ampliando o objeto da compra e buscando a melhor relação custo-benefício. A Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (CTIC) da Procuradoria da República no RN apresentou estudo com a existência de computadores com configurações muito próximas ou mesmo superiores em diversos quesitos (para a finalidade pretendida) e a preços bem menores.

O relatório dizia que “apesar de ser um aparelho muito bom e ter uma performance ótima, a relação custo-benefício é questionável, sobretudo para uma utilização básica. Quando comparado com outros notebooks equipados com o Windows e configuração e material similares, não percebemos vantajosidade na escolha pelo equipamento da Apple para uma utilização administrativa”.

O representante do MPF destacou ainda que o IFRN, como instituição pública, precisa levar em conta os princípios constitucionais da eficiência e da economicidade, “a fim de evitar questionamentos e mesmo ações judiciais atribuindo a pecha de ilegalidade aos atos”.

G1RN
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