Vivaldo Costa requer providências para aumentar efetivo de policiais penais

O deputado Vivaldo Costa (PSDB), depois de ouvir o Colegiado de Líderes na Assembleia Legislativa, apresentou requerimento à Mesa Diretora da Casa, solicitando a abertura de curso de formação para aumentar o efetivo da Polícia Penal do Estado. O requerimento foi encaminhado à governadora Fátima Bezerra (PT), com cópia para o secretário de Administração Penitenciária (SEAP), Pedro Florêncio Filho.

“Com a recente saída dos policiais militares das guaritas dos presídios estaduais, é imprescindível que o Governo do Rio Grande do Norte aumente o efetivo da Polícia Penal, com vistas ao cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Poder Executivo e o Ministério Público”, justificou Vivaldo. De acordo com o parlamentar, os militares que deixaram as guaritas têm que ser substituídos até 31 de dezembro, como determina o TAC.

Para Vivaldo, a SEAP deve providenciar a mudança gradativa para que os policiais penais assumam a responsabilidade pela guarda externa das unidades prisionais na atividade de vigilância em guaritas. “Essa substituição deverá ser cumprida nos próximos três anos, sendo pelo menos um sétimo do número atual a cada semestre”, cobrou Vivaldo, lembrando que o Ministério Público Estadual destaca no Termo assinado, a necessidade de criação de novos cargos de policiais penais, até que se alcance a proporção de um agente para cada grupo de cinco apenados.

Ubaldo propõe programa de acolhimento aos familiares das vítimas da Covid-19

A pandemia do coronavírus dá sinais de controle no Rio Grande do Norte, mas os efeitos desta crise humanitária tem forte impacto, especialmente, entre as vítimas e familiares que perderam entes por causa da doença. Um projeto de lei do deputado Ubaldo Fernandes (PL) tramita na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e pretende criar o Programa de Humanização e Acolhimento aos Familiares das Vítimas da Covid-19.

“Nosso objetivo é contemplar as políticas públicas de apoio e acolhimento aos familiares daqueles que perderam a vida em decorrência do coronavírus, garantindo assistência psicológica decorrente do luto”, explica o parlamentar.

Para Ubaldo,“se esta matéria for aprovada, o Poder Público terá mecanismos para promover assistência psicológica aos familiares das vítimas que enfrentam a adversidade do luto de seu ente, combatendo, assim, eventuais transtornos de cunho psicológico e psiquiátrico”.

No Rio Grande do Norte, o número de infectados confirmados pela Covid-19 ultrapassa os 66 mil casos e os óbitos passam da marca de 2.300 pessoas.

FALTA DE RESPEITO: Tesoureiro do PSB de Assú dá batido em Rafael Motta

Estava demorando para os filiados indicados pelo prefeito de Assú, Gustavo Soares e o deputado boquinha George Soares, começarem a dar chiliques nas redes sociais, e dessa vez, o tesoureiro da legenda municipal, Roberto Alves, conhecido como Bebeto, criticou o deputado federal e presidente estadual do PSB, Rafael Motta.

A critica foi feita numa postagem do pré candidato a vereador Paulinho, em que ele anuncia live com o deputado Rafael Motta.

Paulinho é do PSB mas apoiará o ex prefeito Ivan Júnior, ao lado de vários pré candidatos e quase todos os filiados, fato que tem incomodado o deputado George e sua trupe, já que eles queriam o partido com os filiados, mas que não aconteceu, e o resultado do autoritarismo de George é que ele ganhou apenas o nome do partido, porque os filiados ficaram o ex prefeito.

INQUÉRITO: Prefeito de Ipanguaçu é suspeito por liberar exame médico apenas para sua “patota” eleitoral

O atrapalhado prefeito da cidade de Ipanguaçu, Valderedo Bertoldo, que já é alvo de diversas processos no Ministério Público, foi mais uma vez alvo de inquérito civil pela promotoria de justiça de Ipanguaçu.

O promotor Eugênio Carvalho Ribeiro, notificou o prefeito e pediu esclarecimentos sobre troca de mensagens em aplicativo que supostamente condicionava a disponibilização de exame médico que é fornecido pelo município para a pessoa que fosse da sua “patota” eleitoral.

O irresponsável prefeito Valderedo Bertoldo quer mesmo é brincar com o povo de Ipanguaçu, e isso não é de hoje, no final das contas, quem paga o preço é a população, por causa das preferências do prefeito Valderedo, carregados de um “falso-bem”.

Presidente da ALRN cobra melhorias em diversas áreas para cidade do Trairi

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), apresentou uma série de requerimentos solicitando melhorias em diversas áreas para a região Trairi potiguar, mais especificamente para o município de Coronel Ezequiel. As medidas vão desde o abastecimento de água até o acesso à cidade.

Em requerimento encaminhado à Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) e ao Governo, o deputado pede a realização de um estudo de viabilidade técnica para iniciar a extensão no sistema da rede de distribuição de água para a Comunidade de Cachoeira, que fica localizada na zona Rural do município de Coronel Ezequiel. De acordo com o deputado, o fornecimento está comprometido e prejudica aproximadamente 100 famílias.

“São moradores que estão sem receber água, tendo que recorrer à compra de carros-pipas. Durante muitos anos, os investimentos em adutoras se voltaram apenas para as sedes dos municípios, deixando as zonas rurais sem água. A Caern tem corrigido esta distorção, garantindo que a água, que é um bem essencial, chegue a todos, seja no campo ou nas cidades. Portanto, com o objetivo de inserir neste projeto a Comunidade de Cachoeira, é que solicito a realização da extensão da rede de distribuição de água”, justificou o parlamentar.

Para a área de segurança, Ezequiel solicitou ao Governo que proceda o aumento do efetivo da Polícia Militar e a reforma do prédio onde funciona a delegacia do município. Segundo o deputado, o prédio está em situação “constrangedora”. “A situação da única delegacia do município está precária, apresentando rachaduras nas paredes e deterioração da parte hidráulica e elétrica. A reforma abrange reparos em banheiros, obras de manutenção, pintura, entre outras intervenções”, explicou o deputado.

Sobre o efetivo da PM, o deputado diz que as estatísticas em Coronel Ezequiel revelam um aumento significativo no número de vítimas de crimes. Ele destacou a situação da Zona Rural, que tem pouco mais de três mil habitantes, onde o fluxo de drogas é associado a outros crimes de preocupante extensão regional.

“A população de Coronel Ezequiel está sendo atormentada por uma verdadeira sequência de assaltos. Bandidos andam tranquilamente nas ruas, pois o policiamento na região é falho, não tem como atender toda demanda do importante município da região Trairi. Com isso, os comerciantes estão sendo os mais prejudicados, pois têm que fechar seus estabelecimentos mais cedo, prejudicando o desenvolvimento econômico local. A população está presa em suas casas, e as ruas à noite estão desertas. Solicito ações ostensivas para contenção da criminalidade, como o aumento de efetivo policial, hoje reduzido”, justificou o deputado.

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Servidores da ALRN participam de oficina sobre Planejamento Estratégico de Pessoas

A Escola da Assembleia iniciou nesta quinta-feira (17) a oficina técnica “Planejamento Estratégico de Pessoas da ALRN”. Realizada por videoconferência, reuniu os servidores da Coordenadoria de Gestão de Pessoas – COGEP e outros setores da Casa Legislativa. O objetivo é capacitar, construir e orientar, os servidores sobre o “planejamento e gestão estratégica de pessoas, baseada nas boas práticas de governança e gestão”.

“O Planejamento Estratégico de Pessoas é essencial para a nossa Casa Legislativa e vai proporcionar um fortalecimento às estratégias do documento Horizonte 2023 da ALRN. O objetivo é implementar novos processos de trabalho, otimizar a melhoria de processos, armazenar dados para tomar decisões mais assertivas e realistas, além auxiliar na definição dos objetivos estratégicos”, comentou o Coordenador de Gestão de Pessoas, Thyago Cortez.

A Oficina Técnica “Planejamento Estratégico de Pessoas da ALRN” tem a liderança de Paulinéa Araújo, que é Consultora em estratégia, gestão de projetos e processos, além de Coordenadora de Auditoria Interna da Justiça Eleitoral, e tem carga horária de 20h, divididas entre os dias 17 de setembro e 29 de outubro de 2020.

Para a Diretora Administrativa e Financeira da Assembleia Legislativa do RN, Dulcinea Brandão, “a oficina é uma oportunidade dos servidores Assembleia Legislativa adquirirem conhecimentos que servirão de base para a realização do Plano Estratégico de pessoas”.

No primeiro encontro, foram apresentados conceitos sobre Governança x Gestão, Liderança, Normatização de Órgãos de Controle, Práticas e Processos de Trabalho, além da importância da Gestão Estratégica de Pessoas para a instituição.

MACAU: Justiça manda Vereador Kekel retirar propaganda irregular da internet

O Vereador Emmanuel Clélio (kekel) tem 24 horas para remover propaganda irregular antecipada publicada por ele no Facebook.

Atendendo Representação do PSD, a Juíza Eleitoral, Andrea Cabral Antas Câmara, viu que o Vereador Kekel publicou propaganda antecipada e determinou que o Vereador e apoiador da candidatura de Zé Antônio remova a postagem no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000.

Ao fundamentar sua decisão na Representação de n. 0600055-44.2020.6.20.0030 , a magistrada destaca a conduta praticada pelo vereador: “ a referida postagem configura propaganda eleitoral de caráter antecipado, na medida em que, não apenas critica a atual gestão do município de Macau, mas apresenta pedido de voto negativo, infringindo, assim, a legislação eleitoral.”

Com a decisão, o vereador deve remover a postagem do seu perfil pessoal e compartilhada no grupo EAM.

A decisão analisou apenas o pedido liminar, em seguida o processo será julgado e se confirmada a propagada antecipada, Kekel deverá ser condenado ao pagamento de uma multa que varia de R$ 5 mil a R4 25 mil.

Marco Aurélio suspende inquérito sobre suposta interferência de Bolsonaro na PF

Marco Aurélio Mello diz que fala de Weintraub é 'imprópria' e que o  demitiria se fosse o presidente | Política | G1

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello suspendeu nesta quinta-feira (17) a tramitação do inquérito que avalia se o presidente Jair Bolsonaro tentou interferir na Polícia Federal. Agora, cabe ao presidente da corte, ministro Luiz Fux, marcar o dia do julgamento no plenário.

A decisão foi tomada em um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU), que defende que Bolsonaro tem direito de agendar o próprio depoimento ou, se quiser, apresentar manifestação por escrito. Marco Aurélio decidiu levar esse questionamento a plenário, para análise de todos os ministros.

“Cabe submeter ao Pleno o agravo formalizado, para uniformização do entendimento. Considerada a notícia da intimação para colheita do depoimento entre 21 e 23 de setembro próximos, cumpre, por cautela, suspender a sequência do procedimento, de forma a preservar o objeto do agravo interno e viabilizar manifestação do Ministério Público Federal. Determino a suspensão da tramitação do inquérito até a questão ser submetida ao Pleno”, disse Marco Aurélio em trecho da decisão.

Na semana passada, o relator do caso no Supremo, ministro Celso de Mello, determinou que Bolsonaro preste depoimento presencial. Ele justificou a decisão afirmando que a prerrogativa de prestar o depoimento por escrito somente pode ser concedida nos casos em que o presidente figure como testemunha ou vítima, mas nunca como investigado.

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