Dia: 23 de setembro de 2020

No horário destinado às proposições na sessão plenária desta quarta-feira (23), os deputados abordaram questões diversas, englobando o Polo Industrial de Caicó, a preservação das Dunas do Rosado, o aniversário do IFRN e a retomada das obras da Central do Cidadão de Cidade da Esperança.

Primeiro pronunciamento do horário, o deputado Vivaldo Costa (PSD) solicitou ao governo estadual que volte a estudar a possibilidade de implantar o Polo Industrial de Caicó. O deputado afirmou que os empresários e a população aguardam a iniciativa em prol do desenvolvimento da economia local.

“Peço à governadora Fátima Bezerra e ao secretário de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Jaime Calado, que voltem a estudar a instalação de um polo industrial na cidade, pois essa discussão foi iniciada há 14 anos, quando o secretário de Desenvolvimento era João Maia”, defendeu Vivaldo.

O deputado afirmou que o prefeito à época, Bibi Costa, adquiriu um terreno destinado ao polo, mas o projeto está paralisado. “Faz 14 anos que não se fala nisso e eu gostaria de solicitar à governadora Fátima Bezerra e ao secretário de Desenvolvimento do RN, que voltem a estudar esse projeto e traga para a pauta de discussão do governo, pois é de importância imensa para a cidade, há muito reivindicado pelos empresários e a população”, afirmou.

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O deputado estadual Nelter Queiroz anunciou na última semana, que apoiará o projeto do ex-vereador Nelsinho Santos de retornar a câmara municipal de Assú.

O parlamentar já tinha ligações com Nelsinho de outras campanhas, inclusive é dele o requerimento que batizou o Hospital Regional de Assú com o nome do Médico Nelson Inácio dos Santos (In memoriam), pai do ex vereador.

O apoio de Nelter Queiroz a Nelsinho foi postado nas redes sociais, e deve contribuir muito para que o ex vereador volte a ocupar uma cadeira no legislativo assuense.

Nelter tem muitos serviços prestados na área de saúde, além de seu trabalho de parlamentar em prol de melhorias e benefícios para a terra dos poetas.

O Programa Estadual de Atendimento à Mulher Desempregada no Rio Grande do Norte, proposto pela deputada estadual Eudiane Macedo (Republicanos) agora é lei (nº 10.775/2020). A proposição aprovada sem vetos pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo Governo do Estado, foi publicada nesta terça-feira (22) no Diário Oficial do Estado (DOE).

“Esse programa visa preencher uma lacuna ao ofertar às mulheres do RN, a oportunidade de ingressarem em um projeto de apoio, onde serão orientadas, qualificadas e terão a reinserção no mercado de trabalho, através de parcerias com órgãos de classes como SESI, SESC E SENAI”, explicou Eudiane Macedo.

Essas parcerias objetivam atender, por exemplo, mulheres chefes de famílias com capacitação e formação técnica em todas as áreas profissionais para habilitação e recolocação no mercado de trabalho.

Com a publicação da Lei nº 10.775, o Programa de Atendimento à Mulher Desempregada já está em vigor, mas vai passar por regulamentação pelo Governo do Estado também como estímulo à geração de emprego, por meio do incentivo à formação de cooperativas de trabalho.

De acordo com a lei, o Programa de Atendimento à Mulher cadastrará as chefes de famílias sem fonte de renda para prover o sustento e manutenção da família, encaminhando-as para instituições de formação educacional sem fins lucrativos. Além disso, comunicará a oferta de empregos divulgada pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine) e divulgará a oferta de empregos às mulheres de acordo com sua capacitação, inclusive com o uso de meio eletrônico.

O prefeito do município de Carnaubais, Thiago Meira, que já foi condenado por prática de conduta vedada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), e recentemente foi alvo da Operação Desmonte por fraudes em contratos públicos, crime de responsabilidade, fraude processual e corrupção ativa e passiva, não tem medo do azar, e já pagou a COMERCIO DE PETROLEO M E M SANTOS LTDA mais de r$ 780 mil reais (documento aqui), e resolveu que a gastança vai continuar por muito tempo.

A farra grande com o dinheiro público do município, e pretende torrar ao total, cerca de 2 milhões, só fala em saldo remanescente mas não diz quanto foi consumido e nem quanto deverá ser consumido, e faz registro que vai até 31 de dezembro de 2020, com aquisição de combustível.

Achando pouco, o prefeito ainda fez outro contrato de saldo remanescente no valor de 742 mil reais com mesmo serviço de aquisição de combustível, com outro posto conhecido, que é Posto Frei Damião (confira documento aqui). Para o entendimento dos leitores, a média por dia que o prefeito pretende gastar é cerca de 18 mil reais por dia até fim do ano.

O que ninguém entende é a afronta ao Ministério Público que o prefeito Thiago Meira faz, já é suspeito em diversas investigações, mas continua agindo com irresponsabilidade.

Não dá para compreender, para que publicar contrato de saldo remanescente de valores milionários se não tem a intenção de gastar, a não ser que ela queira distribuir combustível em plena campanha eleitoral. Porque se não consumiu no ano de 2019, em 5 meses de 2020 é que não vai.

A Polícia Federal cumpre 25 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro (22), São Paulo (1) e Sergipe (2) nesta quarta-feira (23). A Operação Boeman é a 75ª fase da Lava Jato e investiga contratos firmados por empresas do Grupo Seadrill com a Petrobras.

As investigações contaram com informações obtidas por meio de acordo de delação premiada de “lobistas que atuavam junto a funcionários da Petrobras e agentes políticos com influência na estatal”, informou a PF de Curitiba.

De acordo com essas informações, teriam sido praticados os crimes de corrupção, evasão de divisas e lavagem de dinheiro durante o processo de contratação feito pela estatal para fornecimento de navios lançadores de linha (PLSV).

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O Brasil está perdendo atratividade para os investidores estrangeiros. Os efeitos da crise global provocada pela pandemia e as incertezas em relação à retomada da trajetória do controle de gastos públicos no próximo ano reduziram o apetite pelos ativos brasileiros. Com o avanço de queimadas e desmatamento, esse quadro tende a se agravar, segundo especialistas e gestores.

Os dados do fluxo cambial mostram um quadro inédito de saída de recursos externos. Nos primeiros oito meses deste ano, US$ 15,2 bilhões deixaram o país, o maior volume para o período desde que o Banco Central (BC) começou a compilar as estatísticas, em 1982. Além disso, os investidores estrangeiros retiraram R$ 87,3 bilhões da Bolsa brasileira de janeiro a 17 de setembro de 2020.

Isso é quase o dobro do registrado em todo o ano passado, quando saíram R$ 44,5 bilhões. É a maior saída da série da B3, iniciada em 2008.

Os dados do fluxo cambial consideram os resultados das exportações e das importações do país, a chamada conta comercial, e o fluxo financeiro de investimentos, aportes em títulos ou dividendos remetidos e recebidos do exterior, a conta financeira. As saídas se concentram exatamente na conta financeira: foram US$ 89,6 bilhões no período de 12 meses até agosto.

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O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública (ACP) para anular a nomeação da atual reitora da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa), Ludmilla Carvalho Serafim de Oliveira. Ela foi nomeada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, mesmo ficando em terceiro lugar na eleição. A prática de não seguir a escolha da comunidade acadêmica – com critérios políticos de natureza privada – já se repetiu em outras nove universidades federais brasileiras. O MPF pede, também, a nomeação do professor Rodrigo Codes, vencedor do pleito.

Os procuradores da República Camões Boaventura, Emanuel Ferreira e Fernando Rocha, autores da ação, destacam que o presidente Jair Bolsonaro estabeleceu como condição para nomeação a não filiação partidária a partido político alvo da operação Lava Jato. Para eles, esse critério é “exclusivamente ideológico e não atende ao interesse público, pois pautado em aspecto meramente pessoal. Além disso, tal condição demonstra um falso motivo, pois o primeiro colocado na consulta, Rodrigo Codes, não apresenta qualquer filiação partidária”. Dessa forma, o presidente da República agiu com desvio de finalidade e violou os princípios da moralidade e impessoalidade.

Para os representantes do MPF, a nomeação de candidato que não venceu a eleição é também inconstitucional. Apesar de a Lei 9.192/1995 afirmar que o presidente da República pode nomear para reitor e vice-reitor de universidade federal os professores entre os três mais votados, a legislação deve ser interpretada de acordo com a Constituição Federal (CF/88), que confere “autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial” às universidades (art. 207).

O MPF considera “a indicação de qualquer nome da lista que não seja a do primeiro colocado tem por finalidade fragilizar a autonomia universitária ou o regime democrático, sendo uma indicação inconstitucional”. A nomeação ofende também o artigo 206 da CF/88, que prega a liberdade e gestão democrática do ensino público.

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