JÁ COMEÇOU ERRADO: Zé Antônio é alvo de ação do Ministério Público Eleitoral para ter candidatura impugnada em Macau

O ex-prefeito da cidade de Macau, José Antônio de Menezes Sousa que é candidato a prefeito do município, foi alvo de um pedido de impugnação de registro de candidatura pelo MP eleitoral (confira documento aqui).

O MP eleitoral solicitou a impugnação do registro de candidatura, em que o ex-prefeito, José Antônio, foi condenado em 2003 a ressarcir o valor de R$ 118.748,05 (cento e dezoito mil, setecentos e quarenta e oito reais e cinco centavos), em vista de irregularidades à omissão parcial do dever de prestar contas relativas ao FUNDEF do exercício de 2003.

Além disso, uma outra justificativa foi que até o momento não se tem notícia nem de que tenha havido a prestação de contas, nem do ressarcimento ao erário, que pode ser considerada uma grave irregularidade e redundando em considerável prejuízo ao erário.

Para o leitor compreender melhor, o MP eleitoral dispõe como justificativa uma jurisprudência do TSE, que entendia as irregularidades insanáveis são as que apresentam “nota de improbidade”, mas agora estabeleceram que a inelegibilidade deve ser imputada àqueles que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato de improbidade administrativa.

O candidato a prefeito Zé Antônio, mal começou a campanha e o Ministério Público já está de olho, parece que seu nome como “bom” para Macau não soou bem para a justiça, agora vamos esperar o desenrolar dessa história, se Zé vai ter chapa cassada ou não.

Governo Bolsonaro repassou a programa de Michelle R$ 7,5 milhões doados para testes de Covid

O governo federal desviou a finalidade de R$ 7,5 milhões doados especificamente para a compra de testes rápidos da Covid-19 e repassou a verba ao programa Pátria Voluntária, liderado pela primeira-dama, Michelle Bolsonaro.​

No dia 23 de março, a Marfrig, um dos maiores frigoríficos de carne bovina do país, anunciou que doaria esse valor ao Ministério da Saúde para a compra de 100 mil testes rápidos do novo coronavírus.

Naquele momento, o Brasil enfrentava as primeiras semanas da pandemia e a falta desse material, enquanto a OMS (Organização das Nações Unidas) orientava testar a população.

No dia 20 de maio, segundo a empresa disse por escrito à Folha, a Casa Civil informou que o dinheiro seria usado “com fim específico de aquisição e aplicação de testes de Covid-19”.

No dia 1º de julho, no entanto, com o dinheiro já transferido, o governo Jair Bolsonaro a consultou sobre a possibilidade de utilizar a verba não mais nos testes, mas em outras ações de combate à pandemia. Os recursos foram então parar no projeto Arrecadação Solidária, vinculado ao Pátria.

Como a Folha mostrou nesta quarta-feira (30), o programa liderado por Michelle Bolsonaro repassou, sem edital de concorrência, dinheiro do Arrecadação Solidária a instituições missionárias evangélicas aliadas da ministra Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos), para a compra e distribuição de cestas básicas.

Os R$ 7,5 milhões da Marfrig representam quase 70% da arrecadação do programa até agora —R$ 10, 9 milhões.

Na ocasião das doações para os testes de Covid, a empresa citou o Ministério da Saúde e celebrou o gesto. “Esperamos que nossa iniciativa seja seguida por outras companhias brasileiras”, disse o presidente do conselho de administração da empresa, Marcos Molina.

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