Dia: 15 de outubro de 2020

O conteúdo intitulado “História das Mulheres do Campo e da Cidade do Rio Grande do Norte” passará a ser incluído como atividade extracurricular, obrigatória, nas escolas públicas e privadas do Estado, se o Projeto de Lei 203/2020, de autoria da deputada Cristiane Dantas (SDD), aprovado, por unanimidade, na reunião da Comissão de Administração, Serviços Públicos, realizada na manhã desta quinta-feira (15), pelo sistema remoto, for transformada em Lei.

“Essa proposição visa fazer com que a história das mulheres Norte-rio-grandenses entre no rol de atividades extracurriculares da Educação Básica nas unidades escolares do Estado. Várias mulheres, do campo e da cidade foram e são muito atuantes em diversos setores da nossa sociedade, colaborando assim para importantes avanços nos seus setores de atividade e militância e no conjunto da sociedade”, justifica a autora do projeto.

De acordo ainda com a deputada Cristiane Dantas em sua justificativa, essas mulheres não têm sua trajetória contada na história oficial, não têm seus feitos estudados e poucas vezes são citados em livros didáticos e acabam sendo jogadas à invisibilidade e ao esquecimento.
Outra matéria aprovada na reunião foi a que trata da alteração na Lei Complementar que trata da Lei Orgânica e Estatuto da Polícia Civil do Rio Grande do Norte, que já tinha sido aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação e na reunião da Comissão de Finanças e Fiscalização.

A reunião foi presidida pelo deputado Gustavo Carvalho (PSDB) e contou com a participação dos deputados Dr. Bernardo (Avante) e Isolda Dantas (PT).

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira (PSDB), nesta quinta-feira (15), exaltou em plenário a memória do ex-deputado estadual, Álvaro Coutinho da Motta, que faleceu na tarde da quarta-feira (14), aos 86, na Casa de Saúde São Lucas, em decorrência de complicações de um câncer de bexiga, após longo período de internação.

“Faço esta moção de pesar enlutado e com profundo sentimento em nome de minha família, pelas relações de afeto que temos como a família do ex-deputado Álvaro Motta, e em nome de todos os deputados do Legislativo Potiguar”, disse o presidente Ezequiel sendo em seguida aparteado pelos deputados estaduais Vivaldo Costa (PSD), Raimundo Fernandes (PSDB) e José Dias (PSDB). Todos prestaram solidariedades aos familiares.

O, também, industrial do ramo de curtumes, Álvaro Motta, irmão do ex-vice-governador e deputado federal, Clóvis Motta; tio do ex-deputado estadual e presidente da Assembleia, Ricardo Motta e tio-avô do deputado federal Rafael Motta (PSB), deixa a esposa Marisa e três filhos: Karla, Roberto e Geórgia.

Nascido em Campina Grande (PB), no dia 22 de setembro de 1934, Álvaro Motta graduou-se em ciências jurídicas e sociais pela Faculdade de Direito da Universidade de Pernambuco em 1959. Advogado e diretor financeiro da empresa familiar J. Mota Indústria e Comércio, iniciou sua carreira política elegendo-se deputado estadual pelo Rio Grande do Norte em outubro de 1962, na legenda do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), vindo a assumir o mandato em fevereiro do ano seguinte.

Em novembro de 1966, foi eleito primeiro-suplente de deputado federal pelo Rio Grande do Norte e, em janeiro do ano seguinte, encerrou o mandato de deputado estadual. Ocupou uma cadeira na Câmara de março de 1968 a janeiro de 1969 e, novamente, a partir de abril de 1970.

Em novembro desse mesmo ano, elegeu-se suplente do senador Jessé Pinto Freire pelo Rio Grande do Norte. Deixou a Câmara dos Deputados em janeiro de 1971. No serviço público potiguar, presidiu o Banco de Desenvolvimento do Rio Grande do Norte e o Banco de Estado do Rio Grande do Norte. No ano de 2007 também foi eleito membro efetivo do Conselho Fiscal da FIERN.

“Aos amigos e familiares, os mais sinceros votos de condolências e desejos para que Deus, na sua infinita bondade, ampare os corações e almas que sofrem com a partida do irmão, Álvaro Coutinho da Motta. Que Ele lhes dê toda a paz, força, fé e o consolo necessários para que consigam enfrentar tal perda com amor ao Pai”, salientou Ezequiel Ferreira.

A cada dia, as mulheres crescem e ganham destaque na política em todo o Brasil, buscando combater com muita coragem a desigualdade na política. Nos últimos anos, o país vivenciou uma progressão no debate público em torno das questões femininas, como assédio, aborto, maternidade e carreira, que vem sendo discutidos amplamente na sociedade e ganhando espaço no cenário político.

A candidatura a vereadora em Ipanguaçu de Somália Caldas, está crescendo na aceitação popular, em que o Cidadão livre, expressa o desejo de votar na candidata nessa eleição, que tem trabalho comprovado no município, quando esteve à frente das Secretarias Municipal de Agricultura e Comunicação, a candidata enquanto vereadora irá buscar desenvolver um trabalho com determinação, cuidado, zelo, garra e uma avantajada dose de paciência, que torna seu trabalho mais bonito, sensível e comprometido com o outro.

Somália Caldas defende e apoia que as mulheres, ocupem os espaços que são seus, por direito, “Pedimos a todos: votem em mulheres, incentivem mulheres! Assim, mostrarão o quanto são fortes e poderão mostrar também o quanto a representatividade feminina importa” declara a candidata.

Um dos compromissos de Somália será com a população de Ipanguaçu, buscando soluções que possam atender as diversas demandas da cidade, eleger-se vereadora é uma meta que ela busca e relata que essa conquista só será possível com o apoio de cada cidadão que luta por uma melhor qualidade de vida, e promete honrar seu mandato que será do povo e para o povo.

Nas vésperas da campanha eleitoral de 2020 foi iniciado na cidade do Assú, uma operação tapa buraco pela prefeitura municipal, na qual estão maquiando a situação lamentável em que se encontra o município, já que são mais de 03 anos e 10 meses de puro descaso.

A atual gestão durante essa semana, através da Secretaria de Infraestrutura, realiza recapeamento do asfalto nas principais ruas, supostamente como forma de impressionar a população nos dias que antecedem o pleito eleitoral, em que o atual prefeito é candidato a reeleição.

Mas como todo serviço de última hora é mal feito, faltou sinalização nas lombadas, e na manhã de hoje, quinta – feira, essa ausência de sinalização pode ter ocasionado o acidente fatal de um jovem que estava indo ao trabalho e foi surpreendido por uma das lombadas, infelizmente veio a óbito ainda no local.

O jurista, Gabriel Faria Oliveira, Defensor Público-Geral da União (2018-2020), Presidente da ANADEF (Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais) (2011-2013) e Defensor Público Federal, participa na segunda-feira (19), do Projeto de Extensão “I Ciclo de Carreiras Jurídicas: O Direito é plural”, às 19h30, através do YouTube.

As inscrições podem ser feitas através do site www.ccsa.ufrn.br/meconvida ou pelo Sigaa, o evento é gratuito e aberto ao público. Será mais uma oportunidade de aprender sobre diferentes carreiras e Gabriel Faria Oliveira poderá compartilhar de sua experiência, aprofundando sobre as realizações enquanto Defensor Público.

O evento é coordenado pela professora Dr.ª Michele Elali, do Departamento de Direito Privado (Dipri), do Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA), da UFRN e a programação é formada por 13 encontros com a participação, além de Joaquim Morais, do Ex-presidente Michel Temer, do Reitor prof. Dr. Daniel Diniz Melo, Raquel Dodge, André Santa Cruz, Joaquim Morais, Gabriel Faria Oliveira, Alexandre Morais da Rosa, Wagner Rosário, Flávia Piovesan, Nelson Rosenvald, Patricia Ferraz, Newton De Lucca e Ana Paula Martinez.

Todos os episódios do I Ciclo de Carreiras Jurídicas também fazem parte da disciplina Carreiras Jurídicas, ministrada pela professora Michele, e terão duração de uma hora, com exposição e interação através das redes sociais. Os encontros do #MEconvida são independentes e qualquer pessoa pode se inscrever nas atividades, que foram cadastradas como episódios individuais, e receberão certificados por cada evento como participante, após inscrito. Os encontros anteriores estão disponíveis online no canal do evento.

Outras informações podem ser consultadas no e-mail: odireitoeplural@gmail.com

Confira os próximos encontros:

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O vice-líder do governo no Senado, Chico Rodrigues (DEM-RR), alvo de operação da Polícia Federal nesta quarta-feira, 14, em Boa Vista (RR), escondeu dinheiro na cueca durante a abordagem dos policiais. A investigação, sob sigilo, apura desvios de recursos públicos destinados ao combate à pandemia de covid-19, oriundos de emendas parlamentares. A ordem de busca e apreensão foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso.

Segundo o Estadão apurou com duas fontes que tiveram acesso a informações da investigação, foram encontrados R$ 30 mil dentro da cueca do vice-líder do governo Jair Bolsonaro. Ao todo, os valores descobertos na casa do senador chegariam a R$ 100 mil. A investigação apura indícios de irregularidades em contratações feitas com dinheiro público, que teriam gerado sobrepreço de quase R$ 1 milhão.

No Palácio do Planalto, auxiliares de Bolsonaro ouvidos pelo Estadão, sob reserva, disseram que Rodrigues deve deixar o cargo de vice-líder do governo. O argumento é que seria péssimo para a imagem de Bolsonaro manter o senador nesse posto depois do escândalo. A expectativa é a de que o próprio parlamentar entregue o cargo.

As informações oficiais da PF, dado o sigilo do caso, se limitam a dizer que foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão durante a operação, em Boa Vista, que busca a “desarticulação de possível esquema criminoso voltado ao desvio de recursos públicos, oriundos de emendas parlamentares”.

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O Ministério Público do RN que tem uma grande responsabilidade em realizar fiscalização para evitar qualquer tipo de corrupção, desenvolveu um aplicativo juntamente com o Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), o Confúcio, e ele detectou que as cidades de Ipanguaçu, Lajes, Caiçara do Rio do Vento, Jardim de Angicos, Pedra Preta, João Câmara, Passa e Fica, São Paulo do Potengi, São Pedro e Baía Formosa, tem portal de transparência referentes a Covid-19 em modo off-line, ou seja, fora do ar.

O grande problema é que a maioria das cidades só executaram em torno de 15% a 40% do dinheiro que foi enviado do Governo Federal, que contabiliza um montante de um pouco mais de R$ 17 milhões de reais para esses nove municípios e só foi gasto cerca de R$ 4 milhões e 360 mil reais.

O Ministério Público já está de olho e já deve enviar em breve um convite para os gestores das cidades citadas a prestarem contas, e se adequarem aos portais da transparência, e em caso de descumprimento podem até responder processo de apuração de responsabilidade.