Congresso aprova R$ 27,1 bilhões em créditos extras para diversos órgãos

Deliberação de Vetos e Projetos de Lei. Presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre

O Congresso Nacional aprovou 27 propostas que somam R$ 27,1 bilhões em créditos adicionais ao Orçamento. Outras duas ajustam trechos da peça orçamentária deste ano e da atual Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Todos os textos seguem para sanção presidencial.

Desses 29 projetos de lei (PLNs) examinados nesta quarta-feira (4), 28 foram aprovados em bloco pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Só foi a voto – e apenas na Câmara – o PLN 30/20, que destina R$ 6,1 bilhões para infraestrutura. Passou por 307 a 126.

Deputados de oposição ao governo Bolsonaro questionaram essa proposta porque, após vários remanejamentos, o Ministério da Educação perderá R$ 1,4 bilhão. De outro lado, ganharão os ministérios do Desenvolvimento Regional; da Infraestrutura; e da Saúde.

O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, insistiu em manter o PLN 30 na pauta. Segundo ele, os recursos para o MEC poderão ser recompostos a depender do resultado das receitas e despesas até o quinto bimestre. O dado será divulgado no dia 30.

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Hermano requer segurança para conter intimidação eleitoral em São José de Mipibu

Motivado por denúncias que apontam atos de perseguição e intimidação de cunho eleitoral no município de São José de Mipibu, o deputado Hermano Morais (PSB) apresentou requerimento na Assembleia Legislativa solicitando ao Governo do Estado, por meio da Secretaria de Segurança Pública, o reforço do efetivo policial na cidade. De acordo com Hermano, a disputa eleitoral em São José de Mipibu é acirrada e se faz necessário assegurar a ordem no município.

“O pleito eleitoral em São José de Mipibu precisa acontecer em bons termos para que cheguemos ao dia 15 de forma tranquila, ordeira e democrática. Nesse sentido, estamos requerendo ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e ao Governo do Estado pedindo policiamento ostensivo, desde já, no município, como também a presença de forças suplementares, até mesmo do Exército, no dia das eleições”, justifica Hermano.

Na sessão plenária de ontem, na Casa Legislativa, a deputada Cristiane Dantas (SDD) também lamentou e reportou episódios de perseguição e intimidação ocorridos em São José de Mipibu. Oportunidade em que também solicitou providências aos órgãos competentes.

Sandro Pimentel solicita pagamento de diárias operacionais atrasadas

O deputado estadual Sandro Pimentel (Psol) usou o horário destinado aos oradores na sessão plenária desta quinta-feira (5), na Assembleia do RN, e pediu urgência ao Governo do Estado no pagamento das diárias operacionais dos policiais militares.

“Os pagamentos estão atrasados desde setembro. Fiquei estarrecido quando soube e por isso estou solicitando ao Governo do Estado que coloque as diárias operacionais em dia. Sei das dificuldades financeiras do estado, mas elas são prioridades, precisam ser”, enfatizou.

Sandro Pimentel foi informado do atraso durante reunião com o Comandante da PM, coronel Alarico Azevedo, para tratar da necessidade de aquisição de um veículo 4×4 para o policiamento do interior. “Também estive com o coronel Castelo Branco, que comanda o policiamento do interior, e com a sargento Shneider, que comanda a área de Maxaranguape, Pureza e diversas outras comunidades, que são áreas de dunas e não têm veículo 4×4, fomos tratar disso”, narrou.

Nacional
O parlamentar ainda repercutiu o caso da influencer Mariana Ferrer, que ganhou destaque depois da publicação de um vídeo que mostrava como ela foi tratada no julgamento do caso em que o empresário André de Camargo Aranha foi acusado de estuprar a Mariana Ferrer durante uma festa em Florianópolis em 2018.

“Fiquei estarrecido ao saber que no seu julgamento, quando a justiça deveria ser feita, foi permitido que aquela mulher, que já havia sido agredida, fosse violentada mais uma vez”, declarou.

Iraneide tem 50,27% da preferência do areiabranquense; Toninho tem 33,52% e lidera rejeição, diz instituto TS2

Se a eleição para prefeito fosse hoje, a prefeita de Areia Branca, Iraneide Rebouças (PSDB), seria reeleita com 50,27% dos votos. Em segundo lugar, Toninho Cunha (PSB) aparece com 33,52%. Veruska Lucena (Cidadania) marcou 1,37%, conforme pesquisa do Instituto TS2, divulgada pelo blog do jornalista Bruno Barreto.

Os números são do levantamento estimulado, quando os nomes dos candidatos são apresentados aos entrevistados.

Nessa sondagem, Brancos e nulos somam 6,87%, e 7,97% dos entrevistados não quiseram ou não souberam responder.

Na pergunta espontânea, quando o eleitor responde sem que nenhum nome de candidato lhe seja apresentado, o cenário é semelhante.

Iraneide Rebouças detém 50% das citações espontâneas. Depois aparecem Toninho Cunha (32,14%) e Veruska Lucena (0,55%). Nesse cenário, 6,59% afirmam que votariam em branco ou nulo e 10,71% não quiseram ou não souberam responder.

A pesquisa foi realizada nos dias 28 e 29 de outubro ouvindo 364 eleitores. A margem de erro é de cinco pontos percentuais para mais ou para menos. O intervalo de confiança é de 95%. O protocolo da pesquisa na Justiça Eleitoral é o RN-02301/2020.

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PARTE II: Os malefícios da oligarquia e o que Assú perdeu em 10 anos com o filho de Ronaldo, George Soares como deputado estadual

Ao ser eleito deputado estadual, George Soares teria tudo para como qualquer jovem, desenhar uma carreira promissora. Mas aprendeu com o pai, Ronaldo Soares, como exercer a influência nefasta sobre a vida das pessoas sofridas e humildes da cidade, neutralizando o comportamento natural da crítica e até o modo de pensar, instalando neles um modo de pensar como escravo, dizendo amém a tudo.

Com a cabeça jovem mas enraizada na velha política do assistencialismo de seu pai, e da ideia do “quanto pior melhor”, George é eleito deputado estadual, e não faz parcerias com outros deputados pois acha que isso irá prejudica- lo na votação em Assú. Já que se alguém fizer algo de bom pra cidade, vai tirar voto dele, e assim, ele vem marcando sua história política, como o agressivo, intimidador, cheio de arrogância e prepotência, tornando – o num deputado “non grato” para a maioria quase unânime de deputados estaduais da Assembleia.

Assú elege um deputado da terra, mas não ganha muito com isso, pois a ineficácia e a maldade de George Soares ganham forma, e o que for bom pro Assú que não seja pelas suas mãos, ele move céus e terras para descontruir. Isso acontece pela mesma tática usada pelo pai e assim, ele usa sua força de deputado para impedir que boas ações cheguem ao município. E estaria pior, se Assú tivesse acreditado em suas mentiras na campanha de 2012, e ele tivesse conseguido obter êxito na disputa pela Prefeitura do Assú.

Como deputado estadual, não conseguiu criar um plano de trabalho para unir forças políticas e correr atrás do desenvolvimento que a cidade e o povo do Assú precisam e que perderam nos 30 anos de comando do seu pai na cidade, e pasmem, ele dedicou tempo e trabalho para prejudicar todas as iniciativas do prefeito à época de 2009 a 2016. Mas a gestão na época foi eficaz, e conseguiu com trabalho, realizar obras até então já desacreditadas pela população, como era a duplicação da entrada da cidade, gerar empregos apoiando o pequeno negócio, revitalização do cine teatro, dentre outras.

De 2010 a meados de 2020, Assú não ganhou sequer uma UTI, mesmo com João Maia e Zenaide Maia como aliados ferrenhos do deputado George, e só teve agora, porque o deputado federal Benes Leocádio lutou com unhas e dentes para que o Governo do Estado, implantasse essa UTI de forma imediata em face a pandemia que vivemos com o novo corona vírus.

George conseguiu ser o líder do governo, no entanto, mais atrapalha do que ajuda, porque os servidores o chamam de “o deputado da pec da morte”, em alusão a reforma da previdência no estado, que retira direitos dos servidores.

O deputado estadual George tornou – se o parlamentar da incoerência, da perseguição, do ódio e contra tudo que represente algo de bom para Assú e a região. O blog do VT desafia alguém a mostrar uma obra para o povo que tenha vindo de outros parlamentares e que tenha tido o apoio do filho mimado e emocionalmente desequilibrado de Ronaldo, George Soares.

O mandato que deveria representar vitória e orgulho, não representa hoje nada mais do apenas mais um Soares com poder, em que só se beneficiam as cunhadas, madrasta, primos, irmã, e outros, todos detentores de cargos altos nos gabinetes em Brasília e espalhados nas secretarias do Governo desastroso de Fátima Bezerra. E enquanto isso a população amarga o desemprego, falta de estrutura decente na saúde, na educação, falta moradia, e eles ainda cantam de galo, que estão mudando o Assú. Só se for pra pior.

PF apura possível fraude na aquisição de materiais para enfrentamento da pandemia da Covid-19

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Criciúma/SC – A Polícia Federal, em conjunto com a Seção de Auditoria do Ministério da Saúde, deflagrou nesta quinta-feira (5/11) a Operação Fuscus, tendo por finalidade apurar suposta fraude na aquisição de materiais para o enfrentamento da situação de pandemia da COVID-19 em município do sul do Estado de Santa Catarina.

Cerca de 50 policiais federais cumprem 12 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 1ª Vara Federal de Criciúma/SC, nos municípios de Sombrio e Turvo/SC, cujos endereços são de órgãos públicos, empresas, servidores públicos e empresários.

A apuração dos fatos teve início em setembro de 2020, a partir de denúncia que apontava excesso no volume de aquisições e sobrepreço em produtos adquiridos por uma Secretaria de Saúde.

A investigação visa uma apuração completa dos fatos e também identificar o destino dos recursos envolvidos, que são de aproximadamente R$ 1,7 milhão.

Os investigados poderão ser indiciados pela prática dos crimes de organização criminosa (art. 2º da Lei nº 12.850/13), peculato (art. 312 do Código Penal) e fraude ao caráter competitivo de licitações (art. 90 da Lei nº 8.666/93).

PF

Ex-prefeita de Ipueira tem candidatura impugnada e cidade terá apenas um candidato à Prefeitura

Cessa Macedo resgata direitos políticos e pode ser candidata a prefeita de  Ipueira - Blog do Seridó

A corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) impugnou a candidatura de Concessa Araújo Macêdo, conhecida como Cessa, à Prefeitura do município de Ipueira. A decisão unânime manteve a sentença da 26ª Zona Eleitoral de Caicó, que negou a candidatura de Cessa por ela estar enquadrada na Lei da Ficha Limpa.

O juiz da primeira instância, Wilson Neves de Medeiros Júnior, acatou a Ação de Impugnação de Registro de Candidatura movida pelo Ministério Público Eleitoral, pois Cessa, que foi prefeita de Ipueira entre 2008 e 2012, foi condenada por órgãos colegiados em dois processos criminais. No primeiro, ela foi condenada pela Justiça Federal por prática de crime prevista no art. 89 da Lei das Licitações. No segundo, o TRE-RN condenou a ex-prefeita por compra de votos, crime previsto no artigo 299 do Código Eleitoral.

Cessa defendeu que recebeu indultos presidenciais nas duas condenações. No entanto, o realtor do processo, juiz eleitoral Geraldo Mota, destacou que o indulto não afasta a inelegibilidade prevista na Lei Complementar 64/1990, a Lei da Ficha Limpa.

“Nos precedentes do Tribunal Superior Eleitoral, o indulto afasta os efeitos primários das condenações, mas não os secundários – como é o caso da inelegibilidade”, afirmou o relator em seu voto.

Com a impugnação da candidatura de Cessa, o município de Ipueira terá apenas um candidato à Prefeitura – o ex-vereador e atual prefeito José Morgânio Paiva.

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