Dr. Bernardo requer mais leitos e médicos para conter Covid no Oeste e Alto Oeste do RN

O avanço da Covid-19 em sua segunda onda tem sido, mais uma vez, maior nas regiões Oeste e Alto Oeste do Rio Grande do Norte, em comparação com as demais áreas do Estado. Diante dessa realidade, o deputado estadual Dr. Bernardo (Avante) defende a reabertura de leitos de UTIs para pacientes com coronavírus nestas regiões, assim como a contratação de mais médicos. A posição do parlamentar foi externada em pronunciamento nesta terça-feira (15) durante horário das lideranças na sessão da Assembleia Legislativa do RN.

“Apresentei dois requerimentos. O primeiro em face da crise da Covid-19, que tem afetado a região Oeste e Médio Oeste, até em intensidade maior que a primeira onda. A primeira foi uma marolinha, agora veio um tsunami. Atento a isso, faço requerimento solicitando ao governo que reabra os leitos de UTI do Hospital Wilson Rosado, que tem uma expertise muito grande, que salvou muitas vidas. Tem um corpo técnico, material humano de qualidade, que dará grande contribuição salvando vidas”, disse Dr. Bernardo.

Já o segundo requerimento do parlamentar tem como objetivo solicitar a contratação de mais médicos para amenizar a “sobrecarga” registrada nos profissionais de plantão. Segundo Dr. Bernardo, esses especialistas se dedicariam a visitar os pacientes que estão nas UTIs e repassar informações sobre o estado de saúde dos mesmos para o serviço social e aos familiares.

Em seguida, o deputado Francisco do PT destacou a iniciativa do Governo do Estado, que decidiu regulamentar nesta terça-feira a Lei que instituiu a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) popular, aprovada em 2011. “Considero notícia extremamente positiva para pessoas de baixa renda, já que muitos necessitam do seu automóvel ou da bicicleta como instrumento de trabalho”, disse.

O petista ainda criticou votação da Câmara dos Deputados onde foi aprovado o repasse de recursos públicos para instituições privadas de ensino. Na opinião de Francisco, essa medida caracteriza o desmonte do Fundeb. “Há expectativa que no próximo ano somente o RN tenha perda de R$ 291 milhões do Fundeb, o que é extremamente preocupante. A Confederação Nacional dos Municípios já se posicionou em documento a todos os senadores. Na condição de professor, deputado e presidente da Comissão de Educação da AL, faço apelo aos três senadores do RN, que não permitam que o Fundeb seja deformado com esses destaques aprovados na Câmara, que não permitam que dinheiro da educação pública seja transferido para instituições privadas”, completou.

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CCJ aprova política estadual de proteção dos direitos da pessoa com TEA

Os deputados da Comissão de Constituição Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovaram o Projeto de Lei (PL) que institui a Política Estadual de proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). De autoria do deputado estadual e presidente da Casa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), as diretrizes do PL devem pautar no desenvolvimento das ações e das políticas de atendimento, aplicáveis através da intersetorialidade entre a saúde, educação e assistência social, procurando celebrar convênios com as universidades federais e estaduais e outras instituições como fundações e associações, sempre que possível.

Outro projeto de autoria de Ezequiel Ferreira de Souza também foi aprovado na reunião desta terça-feira (15) pela CCJ. A proposta – que isenta da obrigatoriedade da outorga do direito de uso dos recursos hídricos voltados para o consumo humano, à dessedentação animal e à produção agrícola em imóveis rurais de pequeno porte – teve relatoria do deputado Kleber Rodrigues (PL) e foi aprovada à unanimidade com adição de emendas modificativas para ajuste de texto. “É um projeto interessante que facilita a vida do homem do campo”, destacou Hermano Morais (PSB).

De iniciativa do Governo do Estado, o Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a revisão anual do salário-base, vencimento básico e subsídio mensal aplicado no âmbito do poder executivo estadual, teve relatoria da deputada Cristiane Dantas (SDD), cujo parecer favorável à matéria foi acompanhado à unanimidade pelos demais colegas da Comissão. Também de autoria do Governo do Estado, foi aprovado o PL que dispõe sobre a revisão anual do Plano Plurianual (PPA) do Estado para o quadriênio 2020-2023 e dá outras providências.

Também foram aprovados o projeto que reconhece a praia de Ponta do Mel como a capital do esporte de aventura do RN, de autoria do deputado Allyson Bezerra (SDD), uma concessão de título de cidadão Norte-rio-grandense, o projeto que reconhece como de utilidade pública a Associação das Rendeiras de Bilros da Vila de Ponta Negra, o que reconhece como de utilidade pública a Sociedade Vicentina de Assistência Social, o que reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial, Religioso e Histórico do RN, a festa de São Sebastião (padroeiro de Parelhas) e o PL que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz em órgãos públicos e privados, informando que racismo, injúria racial e discriminação racial são condutas tipificadas como crime, podendo ser punidas, na forma da lei, os quatro de autoria de Francisco do PT.

“Lamentavelmente ainda temos pessoas que afirmam que o Brasil não tem racismo, que é exemplo da pluralidade da convivência entre as pessoas de diferentes etnias, o que infelizmente, não corresponde à realidade”, destacou o deputado Francisco.

INADMISSIBILIDADE, VETOS E VISTA

Dando continuidade à apreciação de matérias, os deputados que compõem a CCJ votaram pela inadmissibilidade da proposta que veda a filiação partidária aos ocupantes de cargos em comissão das funções de direção e reitoria em escola de ensino fundamental, médio e nas universidades públicas, bem como aos ocupantes de cargo de gestão das entidades de fomento à ciência, tecnologia, educação e estatística. A iniciativa do deputado Gustavo Carvalho (PSDB), teve relatoria do deputado Hermano Morais, que votou pela inadmissibilidade da matéria por inconstitucionalidade detectada e sugeriu arquivamento da matéria.

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Deputados debatem sobre vacina, Proedi e pagamento de servidores

No horário destinado aos deputados na sessão plenária desta terça-feira (15), os oradores inscritos foram os deputados Vivaldo Costa (PSD), Dr. Bernardo (Avante) e Coronel Azevedo (PSC). Mais uma vez o deputado Vivaldo Costa alertou para a prevenção contra a Covid-19 e a importância da chegada da vacina. Dr. Bernardo chamou atenção para o repasse do governo aos municípios dos recursos do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (Proedi) e o Coronel Azevedo destacou o pagamento do 13º salário dos servidores, lamentando por não ser concluído dentro do ano em curso.

“Já temos mais de 100 mil pessoas infectadas em nosso Estado e isso corresponde à soma da população de São Gonçalo, que é a terceira cidade mais populosa do RN, com a pequena São Fernando, no Seridó. E quase três mil mortos, que é a população de São Fernando”, ilustrou Vivaldo, médico por formação, que tem dedicado pronunciamentos à prevenção da Covid-19.

O parlamentar defendeu a importância das vacinas, independentemente de sua origem. “Ao mesmo tempo em que a humanidade sofre na quarentena com a perda dos parentes e amigos, a gente tem esperança de que com a vacina nós venceremos esse inimigo tão potente. É importante que sejamos imunizados o mais rápido possível, venha a vacina de onde vier”, reforçou Vivaldo.

O parlamentar destacou que a vacina da Pfizer é segura e outros países já estão adquirindo. “Ela é comprovadamente protetora, mas também temos outras vacinas, por exemplo a da Rússia, que foi desenvolvida e que dá 95% a 97% de proteção. E temos a vacina chinesa, que de acordo com os infectologistas é tão boa e protetora quanto a da Pfizer e já está sendo fabricada pelo Instituto Butantã”, afirmou.

O repasse de recursos do Proedi por parte do Governo Estadual aos municípios foi o tema destacado por Dr. Bernardo. O parlamentar afirmou que irá pessoalmente tratar do assunto com o secretário de Planejamento e Finanças (Seplan) do RN, Aldemir Freire.

“O secretário sempre me recebe com muita cordialidade e como presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios, farei um apelo para que haja regularidade nos repasses. O Proedi foi aprovado por nós, sancionado pelo governo mas infelizmente não tem havido regularidade no repasse e isso é importante para que os prefeitos, alguns inclusive em fim de mandato, possam fechar suas contas”, disse Dr. Bernardo.

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Nelter Queiroz sugere regulamentação dos cassinos no Brasil

A retomada da economia e o fortalecimento do turismo pautaram o discurso do deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) durante sessão ordinária desta terça-feira (15) na Assembleia Legislativa. O parlamentar disse que vai encampar uma luta, junto ao Governo Federal, para a regulamentação dos cassinos no Brasil.

“Vou procurar deputados de outros estados para que juntos possamos criar um projeto de lei que seja votado em todo Brasil e que possibilite a abertura dessas empresas, buscando um incremento na economia e no turismo, gerando emprego e renda para o País e principalmente para os Estados turísticos, como é o caso do RN”, justificou.

O parlamentar sugeriu que haja um entendimento com as igrejas e com o Governo para que a abertura dos cassinos seja viabilizada o mais rápido possível no Brasil. “O Rio Grande do Norte tem cidades e praias onde esses cassinos podem ser instalados, fomentando emprego e renda nessas localidades. Praias como Pipa, São Miguel do Gostoso e tantas outras”, disse

Nelter aproveitou a oportunidade e sugeriu ao Governo do Estado que seja feito um estudo para construção de um campo de pouso na praia. “Já existe muita gente que possui avião próprio e que deseja conhecer as nossas praias e falta um campo de pouso na maioria dessas cidades”, cobrou.

Outro pedido realizado pelo parlamentar ao Governo do Estado, foi a pavimentação do trecho que liga o Hotel Vila Galé à praia de Perobas, em Touros. “É menos de um quilômetro de extensão, mas que vai fazer uma diferença grande para os turistas que ali chegam”, ressaltou.

Para finalizar o deputado fez um apelo ao Ministério Público cobrando das autoridades que tomem as providências e façam as fiscalizações devidas nos hospitais particulares do RN, que segundo o parlamentar, não têm atendido a pacientes que queiram pagar o atendimento com dinheiro, em espécie ou cartão de crédito. “Isso me parece um lobby, o que não pode acontecer. Que as autoridades fiscalizem e evitem que isso aconteça neste Estado”, disse.

Primeira hidrelétrica do RN é ativada na barragem Armando Ribeiro Gonçalves

Pequena central de produção de energia elétrica começou a operar na barragem Armando Ribeiro Gonçalves, no RN. — Foto: Daniel Herrera/Sedec-RN

A primeira central geradora de energia elétrica instalada no Rio Grande do Norte foi ativada nesta segunda-feira (14) na barragem Armando Ribeiro Gonçalves, o maior reservatório de água do estado, localizada na região Oeste. O equipamento tem capacidade de produzir 4,7 megawatts de energia – o suficiente para abastecer cerca de 5 mil casas – e já começou a enviar energia para o sistema elétrico nacional.

O projeto é uma parceria público-privada entre o Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Denocs) e a empresa Pequena Central Hidrelétrica – PCH Armando Ribeiro. A obra teve investimentos de cerca de R$ 15 milhões e levou pouco mais de um ano para ser concluída.

Segundo o Denocs, o contrato de concessão de direito de uso é de 35 anos e a União vai receber 4% do faturamento. A empresa também tem uma concessão semelhante no reservatório Castanhão, no Ceará.

De acordo com o engenheiro Rafael Mendonça de Souza, do Dnocs, a pequena hidrelétrica vai aproveitar a força da água liberada da barragem diariamente para o Rio Piranhas-Açu para produzir a energia, podendo produzir com a vazão de 1 metro cúbico a 17 metros cúbicos por segundo.

“Ela vai aproveitar a água que sai do rio para ser usada na agricultura, na carcinicultura, na pecuária. Não é uma água a mais que vai sair do reservatório, mas a mesma água que é destinada para esses usos. Inicialmente, houve uma preocupação de algumas pessoas na região, mas explicamos que não haverá impacto”, explicou.

O Rio Piranhas-Açu era um rio intermitente, que secava em períodos de chuva, mas que se tornou perene por causa da barragem Armando Ribeiro Gonçalves, que tem capacidade de armazenar até 2,4 bilhões de metros cúbicos de água, nos períodos de chuva.

A fase de testes começou há cerca de duas semanas. Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do RN (Sedec), foram à central durante a ativação de 25% da capacidade da usina, nesta segunda-feira (14).

A central foi ligada a uma substação da Companhia de Energia do Rio Grande do Norte (Cosern) em Itajá e a energia passou a entrar no sistema nacional elétrico.

G1RN

Francisco do PT solicita base do Samu para o Médio Oeste

Preocupado com o atendimento de urgência e emergência para a população do Médio Oeste, o deputado estadual Francisco do PT está solicitando ao governo estadual, por meio da Secretaria Estadual de Saúde (Sesap-RN), a implantação de uma base do Samu.

“O Samu tem como missão prestar serviços de urgência e emergência em todas as cidades onde está sediado e em situações excepcionais de acidentes, atendem nas estradas das BRs e rodovias do RN próximas a eles, por isso entendemos que é fundamental uma unidade na região”, ressaltou o parlamentar.

Francisco destaca que a região é uma das poucas no RN que não dispõem deste serviço de extrema necessidade e que a instalação de uma base na região irá atender a demanda sem gerar deslocamentos de veículos e equipes de profissionais de outras regiões do RN.

“Milhares de mortes entrarão na conta de Bolsonaro”

“Milhares de mortes entrarão na conta de Bolsonaro”

A Anvisa, “em questão de dias, terá de mostrar se trabalha pela saúde da população ou se virou um aparelho populista do presidente Jair Bolsonaro”, diz o editorial da Folha de S. Paulo.

“Saindo a chancela da China, a Anvisa estaria na obrigação legal de, em 72 horas, segundo a lei 14.006/2020, avaliar a Coronavac (…).

O Planalto cometeu erro grave com a aposta única no imunizante da AstraZeneca e da Universidade de Oxford, e mais grave ainda ao sabotar a Coronavac. A vacinação demora mais que o necessário. Milhares de mortes adicionais entrarão na conta de Bolsonaro.”

O antagonista

Desembargadora presa recebeu 300 mil para ‘traficar influência’, diz delator

Desembargadora presa recebeu 300 mil para traficar influência, diz delator

O advogado Júlio César Cavalcanti Ferreira contou, em delação premiada, que a desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha Lima, presa hoje na Operação Faroeste, recebeu, em 2016, R$ 300 mil, para garantir a um produtor rural a posse de um terreno no oeste da Bahia.

O dinheiro, segundo o advogado, foi pago a seus filhos, Rui Barata e Arthur Barata. Outros R$ 100 mil foram pagos ao próprio Júlio César, que intermediou o negócio.

Lígia Cunha deveria “traficar influência” no Tribunal de Justiça da Bahia para que o produtor Manoel Carlos Barbosa garantisse a propriedade do terreno.

O plano, porém, não deu certo, porque, segundo Júlio César, na primeira instância, o juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, também investigado por venda de sentenças, na véspera do recesso de fim de ano, tirou a posse de Manoel Carlos para beneficiar Adailton Maturino.

Adailton Maturino é apontado como um dos líderes do esquema de grilagem de terras no oeste baiano e, segundo Júlio César, pagou a Sérgio Humberto R$ 10 milhões.

Na decisão que mandou prender Lígia Cunha, o ministro Og Fernandes, do STJ, relata que, segundo as investigações do Ministério Público Federal, ela comandava um núcleo criminoso dentro do TJ-BA, que disputava com o núcleo criminoso de outro desembargador, Gesivaldo Nascimento Britto, também alvo da Faroeste.

Lígia Cunha foi nomeada desembargadora em 2015. O patrimônio de um de seus filhos, Rui Barata, apontado como seu operador, saltou de R$ 718 mil em 2013 para R$ 3,9 milhões em 2018.

O antagonista

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