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Vacina de Oxford pode levar cerca de um mês para ser disponibilizada no Brasil

Vacina desenvovida por AstraZeneca e pela Universidade de Oxford contra a Covid-19 Foto: JUSTIN TALLIS / AFP

A notícia de que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deu autorização para a Fiocruz importar dois milhões de doses da vacina da universidade de Oxford e do laboratório AstraZeneca contra a Covid-19 não significa que a imunização será nos próximos dias. Pelo contrário: existe uma série de burocracias e procedimentos a serem cumpridos que podem empurrar o início da vacinação dos brasileiros para o fim de janeiro ou início de fevereiro.

O que a Anvisa autorizou foi apenas a importação. A Fiocruz ainda não fez o pedido formal de uso emergencial da vacina para a agência. De posse desse pedido, seguido da documentação exigida pelo laboratório, a Anvisa tem até dez dias para emitir essa autorização. Na segunda-feira (4), técnicos da Fiocruz vão se reunir com a equipe da agência para tirar as últimas dúvidas sobre a documentação necessária.

Em nota enviada à imprensa neste domingo (3), a Fiocruz afirma que o pedido de autorização para uso emergencial “será formalizado (…) à Anvisa nesta semana.” Nesse pedido, o laboratório deve informar quantas doses serão aplicadas e em qual população. Pela norma, a agência tem até dez dias para emitir a autorização de uso. No entanto, técnicos da agência acreditam que isso será feito em menos de dez dias, porque as conversas entre o laboratório e a Anvisa já estão bastante adiantadas.

Em entrevista no sábado (2) à CNN, vice-presidente de Produção e Inovação em Saúde da Fiocruz, Marco Krieger afirmou que o registro regular corre paralelamente e será concluído em qualquer cenário. Na mesma nota deste domingo, a Fiocruz afirma que o pedido de registro definitivo está mantido para 15 de janeiro.

Depois que a autorização de uso emergencial foi emitida, é preciso aguardar a chegada do lote de vacinas comprados da Índia. Quando os insumos chegarem ao aeroporto, a Anvisa precisa checar se eles estão de acordo com as especificações encaminhadas pela Fiocruz antes de liberar a entrada do lote no país. Somente depois de cumprido todo esse procedimento, o governo poderá agendar a vacinação.

Laboratórios particulares também podem pedir a importação de vacinas, nos moldes que a Fiocruz fez. O procedimento é o mesmo. No entanto, de acordo com a legislação, a Anvisa prioriza a análise dos processos dos governos estaduais e do Ministério da Saúde. Ou seja: a vacinação em clínicas particulares ficará para o fim da fila.

Leia na íntegra a nota oficial da Fiocruz

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Prefeito de Mossoró decreta calamidade administrativa e financeira e suspende diárias de viagens e gratificações

Prefeito de Mossoró decreta calamidade financeira e administrativa e suspende diárias de viagens e gratificações — Foto: Canindé Soares

O prefeito Allyson Bezerra (SD) decretou estado de calamidade administrativa e financeira no Município de Mossoró. O ato foi publicado no Jornal Oficial de Mossoró (JOM), neste sábado (2), e faz parte um pacote de ações que, segundo o prefeito, visam “economizar recursos e dar mais eficiência à máquina pública”.

Ao todo, oito decretos foram publicados. Dentre as medidas adotadas, estão a suspensão temporária de horas extras e diárias de viagem; suspensão de contratos de telefonia móvel, viagem, hospedagem e prestação de serviços de consultoria e assessoria; suspensão temporária de funções gratificadas, exceto solicitação devidamente fundamentada dos secretários; e o retorno à Prefeitura, em trinta dias, de servidores públicos cedidos para outros órgãos, como Poder Legislativo e órgãos ou a entidades da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

Allyson Bezerra tomou posse como prefeito de Mossoró na última sexta (1º) — Foto: Reprodução

Allyson Bezerra tomou posse como prefeito de Mossoró na última sexta (1º) — Foto: Reprodução

O prefeito Allyson Bezerra justifica os ajustes da máquina pública a uma série de dificuldades. Entre elas, a expectativa, no Orçamento 2021, que as despesas com pessoal superem o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“Conforme a LOA de 2021 (Lei Orçamentária Anual), os gastos com pessoal em Mossoró deverão atingir 57,50% da receita, acima do limite máximo, que é de 54%”, alerta o prefeito.

Confira os decretos

Decreto 5.941/2021 – Estimula recolhimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 2021, ao estabelecer 25% de desconto para pagamento em quota única, com vencimento até o dia 26/02/2021; 5% para o pagamento em oito parcelas mensais, de acordo com o novo quadro de vencimentos: quota única/1ª quota (26/02/2021); 2ª quota (31/03/2021); 3ª quota (30/04/2021); 4ª quota (31/05/2021); 5ª quota (30/06/2021); 6ª quota (30/07/2021); 7ª quota (31/08/2021) e 8ª quota (29/09/2021)

Decreto 5.944/2021 – Suspensão temporária de horas extras e diárias de viagem, exceto casos excepcionais. Suspensão de contratos de telefonia móvel, viagem, hospedagem e prestação de serviços de consultoria e assessoria e revisão de todos os convênios em 60 dias.

Decreto 5.940/2021 – Suspensão temporária de funções gratificadas, exceto solicitação devidamente fundamentada dos (a) secretários (a) e em razão de interesse público para funções de direção, chefia e assessoramento das pastas.

Decreto 5.943/2021 – Identificação, em trinta dias, de equipamentos e imóveis alugados; veículos próprios e locados; empresas e serviços terceirizados e respectivos empregados. Listagem de patrimônio mobiliário, linhas telefônicas, servidores, com as respectivas funções gratificadas, e estagiários, todos os contratos e convênios em vigor, entre outras medidas. Estabelece avaliação de despesa com pessoal nos últimos 48 meses, no prazo de trinta dias; inventariação de todos os imóveis do Município, incluindo os doados ou cedidos em comodato nos últimos 48 meses e identificação dos convênios e contratos de doação dos dois distritos industriais do Município de Mossoró, no prazo de trinta dias.

Decreto 5.945/2021 – Identificação, no prazo de trinta dias, da variação de receita total do Poder Executivo dos últimos 48 meses e valores a serem inscritos em Restos a Pagar (processados e não processados), com os seus respectivos saldos. Nenhuma despesa será reconhecida ou paga sem que tenha sido previamente contratada.

Decreto 5.944/2021 – Ampliação do atendimento ao cidadão nos órgãos públicos municipais. A determinação é garantir que o atendimento ao público seja, no mínimo, das 7h às 14h.

Decreto 5.946/2021 – Estabelece retorno à Prefeitura, em trinta dias, de servidores públicos cedidos para outros órgãos, como Poder Legislativo e órgãos ou a entidades da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

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