Salário mínimo passa a valer R$ 1,1 mil a partir desta sexta-feira

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A partir de hoje (1º), o salário mínimo passa a valer R$ 1,1 mil, conforme a Medida Provisória nº Nº 1.021, publicada no Diário Oficial da União, no último dia 30. No ano passado, o salário mínimo estava em R$ 1.045.

O reajuste em relação a 2020 ficou em 5,26%. Foi levado em consideração o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de janeiro a novembro e a variação estimada do mercado financeiro para o índice em dezembro de 2020.

Segundo o Ministério da Economia, no dia 12 deste mês, quando o INPC de dezembro será divulgado, o novo valor do salário mínimo poderá ser corrigido para assegurar a preservação do poder de compra definida pela Constituição. Isso aconteceu na virada de 2019. Em 31 de dezembro de 2019, foi anunciado que o salário mínimo de 2020 seria de R$ 1.039. Em janeiro, quando foi divulgado o INPC de dezembro — que ficou acima da projeção inicial —, o valor foi ajustado para R$ 1.045.

Essa é a terceira definição de valor para o salário mínimo de 2021. No dia 15 de dezembro, o governo aumentou de R$ 1.067 para R$ 1.088 a estimativa para o salário mínimo. O valor constava de mensagem modificativa ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Foram R$ 21 a mais em relação à projeção de R$ 1.067 que constava da proposta do Orçamento Geral da União, enviada ao Congresso no fim de agosto de 2020.

Aumento de despesas

De acordo com o Ministério da Economia, para cada R$ 1 de aumento no salário mínimo, há elevação de despesas de R$ 351,1 milhões. Assim, o reajuste de R$ 12, ao passar de R$ 1.088 para R$ 1,1 mil, gera gasto adicional de cerca de R$ 4 bilhões em 2021.

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Presidente do STJ veda nova busca e apreensão contra ex-prefeito Arthur Virgílio e esposa

Mulher de Arthur Virgílio é investigada pelo Ministério Público do AM por  suspeita de crimes contra a administração pública e lavagem de dinheiro |  Amazonas | G1

​O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, deferiu em parte pedido de liminar em habeas corpus para vedar nova decretação de busca e apreensão ou qualquer outra medida cautelar contra o ex-prefeito de Manaus (AM) Arthur Virgílio e sua esposa, Elisabeth Valeiko do Carmo Ribeiro.

O habeas corpus foi impetrado pela defesa de Elisabeth Valeiko, investigada pelo Ministério Público do Amazonas pela suposta prática de crimes contra a administração pública e de lavagem de dinheiro na época em que presidia o Fundo Manaus Solidária.

Em sua decisão, o presidente do STJ afirmou que foram apontados elementos concretos que justificam o risco de que, com a perda da prerrogativa de foro de Arthur Virgílio, possam a vir a ser decretadas “medidas excepcionais” contra ele e a mulher.

Perda de mandato

No caso, o MP estadual instaurou procedimento investigativo criminal (PIC) contra Elisabeth Valeiko, em 2019, para apurar a suposta prática de crimes contra a administração pública e de lavagem de dinheiro. Segundo as investigações, em 2017, a esposa do ex-prefeito Arthur Virgílio teria adquirido um veículo avaliado em cerca de R$ 176 mil e um apartamento de valor estimado em R$ 218 mil na época em que presidia o Fundo Manaus Solidária.

Em setembro de 2020, o MP teve atendido o pedido de quebra de sigilo fiscal e bancário contra Elisabeth Valeiko. Em 17 de dezembro de 2020, o juízo de primeiro grau expediu mandados de busca e apreensão contra ela e os demais investigados.

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Covid-19: Coordenador de comitê científico defende lockdown no país: ‘Situação absolutamente crítica’

O coordenador do Comitê Científico do Consórcio Nordeste, Miguel Nicolelis, defendeu, durante entrevista ao Bahia Meio Dia, nesta terça-feira (5), um lockdown no Brasil. Nicolelis também comparou a situação de saúde pública do Brasil com a do Reino Unido, que entrou em seu terceiro lockdown para frear o aumento de casos de Covid-19 no país.

“Estamos em uma situação muita parecida com o que está acontecendo na Inglaterra nesse momento. E se vocês viram ontem o depoimento do primeiro ministro inglês, que era contra qualquer tipo de lockdown no começo dessa crise, ele basicamente decretou o terceiro lockdown nacional na Inglaterra, porque o numero de casos da Inglaterra – mais de 50 mil por dia -, e o numero de mortos é recorde da pandemia desde o inicio. E são números muito parecidos com o que temos no Brasil de hoje”, disse o coordenador.

Coordenador do comitê científico do Consórcio do NE defende lockdown no país — Foto: Reprodução / TV Bahia

Coordenador do comitê científico do Consórcio do NE defende lockdown no país — Foto: Reprodução / TV Bahia

Segundo Miguel Nicolelis, das nove capitais do Nordeste, oito estão com tendência de aumento de casos da Covid-19, três registram crescimento de casos mais acelerado que na primeira onda e outras três estão com a mesma velocidade vista em março e abril.

“Então, a situação é absolutamente crítica. Na região sudeste e sul – São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba, Porto Alegre, Florianópolis -, e também na região centro-oeste, a tendência de crescimento de casos é maior do que na primeira onda. Ou seja, o Brasil está sendo envolvido por uma segunda onda, e ainda temos o risco de já estar recebendo uma nova cepa que aparentemente tem mais facilidade de ser transmitida do que aquela que enfrentamos na primeira onda”, explicou Miguel Nicolelis.

“Precisamos de uma coordenação nacional, especialmente no que tange a questão do plano de vacinação para o país”, completou.

De acordo com o coordenador do Comitê Científico do Consórcio Nordeste, a defesa pelo lockdown no país é baseada em uma projeção de tendência de crescimento ainda maior de casos no futuro, que podem acontecer por causa das campanhas eleitorais feitas em novembro de 2019 e as festas de fim de ano.

“É exatamente o que os cientistas da Inglaterra fizeram há três semanas, e alertaram ao governo inglês que se não entrassem em lockdown nacional, o sistema de saúde da Inglaterra poderia entrar em colapso. Essa é a maneira como os comitês científicos funcionam em todo o mundo. A gente olha para o futuro. Várias semanas no futuro”, disse.

Criação de comissão nacional e fechamento de aeroportos

Miguel Nicolelis defende lockdown nacional como medida para frear crescimento do número de casos — Foto: Redes Sociais

Miguel Nicolelis defende lockdown nacional como medida para frear crescimento do número de casos — Foto: Redes Sociais

A proposta apresentada pelo coordenador para frear o número de casos da Covid-19 no país é a criação de uma comissão nacional, com a participação de todos os governos estaduais, para equacionar tudo o que precisa ser feito antes da vacina chegar no Brasil e ao longo do processo de vacinação.

“Porque não podemos parar de fazer essas medidas, que funcionam, como distanciamento social, uso de máscaras, isolamento social mais rígido, mesmo quando a vacinação começar, porque vai levar uma tempo para o efeito da vacinação ser auferido no país como um todo”, disse.

Ainda não há nenhuma vacina contra a Covid-19 aprovada no país. A permissão pode ser conseguida basicamente por dois caminhos: O primeiro está diretamente ligado aos dois tipos de registro (tradicional ou emergencial) que podem ser dados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Já a segunda possibilidade é baseada na chamada “Lei Covid”, que libera o uso se o imunizante tiver aval expedido por uma agência do exterior, independentemente de registro pela Anvisa.

“Nesse momento é apenas uma expectativa de vacinação. Nós ainda nem temos definidas as vacinas, nós estamos com problemas de insumos básicos para uma campanha de vacinação, como seringas e agulhas. É uma questão extremamente grave, e as pessoas estão achando que a vacinação resolve o problema imediatamente, e não é isso”, explicou.

Miguel Nicolelis explica ainda que se as pessoas continuarem se aglomerando sem fazer o uso de máscaras, as cidades do Nordeste vão registrar uma “explosão” de casos com a chegada do verão. A saída apontada por ele é o fechamento dos aeroportos internacionais brasileiros, que impediriam a chegada de turistas.

“Nós já devíamos ter fechado o espaço aéreo brasileiro para voos vindos do Reino Unido, e de parte da Europa e outros lugares do mundo que já têm essa cepa mais transmissível. Mas nós não fizemos a tempo. Outros países fizeram: Argentina, México, Peru. E nós não. Então, nós podemos repetir os mesmos erros da primeira onda, quando o coronavírus chegou pelos aeroportos internacionais, e depois se espalhou das capitais para o interior do Brasil”, disse.

Colapso no sistema hospitalar

Coordenador do comitê científico do Consórcio do NE fala sobre risco de colapso sanitário — Foto: Redes Sociais

Coordenador do comitê científico do Consórcio do NE fala sobre risco de colapso sanitário — Foto: Redes Sociais

Miguel Nicolelis afirma que Salvador é uma das capitais do Nordeste com tendência de crescimento de casos nos próximos dias e meses. O especialista conta que a velocidade de crescimento neste momento ainda não é maior do que na primeira onda, mas existe a possibilidade do cenário mudar e o sistema hospitalar entrar em colapso.

“Em Recife, Fortaleza, Aracaju, nós já temos essa tendência, e todas essas capitais são conectadas com a Bahia. Então, se você deixar escapar uma região, um estado ou mesmo uma região do Brasil, por causa da alta comunicação rodoviária, aeroviária, e o fluxo de pessoas, as outras regiões também vão receber casos e vão entrar em situação de colapso”, contou.

Para Miguel Nicolelis, existe a expectativa de que pessoas apresentem sintomas da Covid-19, em janeiro e fevereiro, por causa das aglomerações feitas nas festas de Natal e Ano Novo. Outro fato que apresenta preocupação para o especialista é a aproximação das festas de carnaval.

“Nós recomendamos o lockdown em Salvador em 1º de julho do ano passado, porque os números cruzaram 80% das taxas de ocupação, e as curvas de casos e óbitos estavam ascendentes, e nós continuamos mantendo esse critério. Uma vez que a taxa de ocupação seja de 80% e as taxas de casos e óbitos estejam acrescendo, o lockdown é recomendado imediatamente”, afirmou.

Miguel Nicolelis diz que dois ou três dias são necessários para que as taxas de ocupação de leitos subam de 70% para 80%.

“E isso aconteceu na região sul do Brasil. Em Curitiba, em Florianópolis, em Porto Alegre, nós vimos esses números nessa segunda onda, a taxa de ocupação aumentar muito rapidamente. Então continuamos a manter as recomendações que o comitê elaborou desde maio do ano passado. Elas continuam vigentes”, concluiu.

Veja mais notícias do estado em G1 Bahia.

Prefeito George Soares sem ser eleito dita o secretariado para praticar politicagem visando 2022

A cidade do Assú ferve com as dúvidas que pairam sobre a possível cassação da chapa Gustavo e Fabielle, já que tem diversos processos de abuso de poder, compra de voto e demais possíveis atos ilícitos cometidos em campanha, e aterrorizado com essa possibilidade, o deputado George já arquitetou tudo para antecipar a politicagem visando sua reeleição em 2022. Além disso, o deputado George ainda tem o medo de perder o apoio do prefeito de Ipanguaçu, que corre sérios riscos de ter chapa cassada, e que pode comprometer ainda mais a votação do deputado.

George volta a ocupar o cargo de prefeito do Assú sem ser eleito pra isso, indicando a sua ex-funcionária Kécia Maia para assumir e já causando um falatório na cidade grande.

O prefeito de fato colocou também Ivan Pinheiro que era seu chefe de gabinete, mas que é de confiança e irá seguir a risca tudo que for mandado, para poder dar andamento em todas as solicitações que forem convenientes aos projetos do deputado George.

Com essas indicações, o deputado George dita as regras dessa gestão, até o momento que o TRE julgar os processos, que possivelmente irão resultar na cassação do seu irmão e da vice que foram eleitos no último dia 15 de novembro.

Após fracasso, Saúde vai abrir novo pregão de seringas e agulhas mais caras

Seringa e agulha para vacinação contra o coronavírus

O Ministério da Saúde vai abrir novo edital de compra de agulhas e seringas para alcançar a meta de 330 milhões de insumos, dessa vez pagando valores mais altos do que no último pregão.

Na licitação que fechou em 29 de dezembro, os fabricantes de seringas ofertaram menos de 8 milhões de insumos. Uma das principais reclamações foi o preço, que estaria abaixo de mercado.

Depois de ceder à pressão das empresas, o ministério deu encaminhamento nesta terça-feira a uma tabela de preços reajustados, por meio do Departamento de Logística da pasta.

Trata-se de um novo pregão, novos insumos, além dos 30 milhões de produtos extras com os quais as empresas se comprometeram a vender para o governo nesta terça. De acordo com a Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos e Odontológicos, as fábricas aguardam o lançamento do edital ainda na primeira quinzena deste mês.

CNN Brasil

Confira o placar dos partidos que apoiam Baleia Rossi e Arthur Lira para a presidência da Câmara

Os deputados Baleia Rossi (MDB-SP) e Arthur Lira (PP-AL), candidatos à presidência da Câmara Foto: Montagem com fotos de Divulgação/Câmara dos Deputados

Depois da adesão do PT e de outros partidos de oposição à candidatura de Baleia Rossi (MDB-SP) à presidência da Câmara, o bloco liderado pelo atual presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), passou a contar com o endosso formal de 273 deputados.

Compõem o grupo as duas maiores bancadas: o PT, com 52 parlamentares, e o PSL, com 48. Partidos de centro e de esquerda completam a lista: MDB, PSDB, DEM, PSB, PDT, PCdoB, Cidadania, PV e Rede, em um total de 11 legendas.

Já o bloco de Arthur Lira (PP-AL), candidato apoiado pelo presidente Jair Bolsonaro, tem 195 parlamentares e forte presença do centrão. As maiores bancadas são as do PL, com 43 deputados, e do PP, com 40. Também estão no grupo o Republicanos, Solidariedade, Pros, PSC, Avante e Patriota.

Há ainda quatro siglas que, formalmente, ainda não se posicionaram: PTB, Podemos, PSOL e Novo.

Baleia tem apostado no discurso de que sua candidatura significa a manutenção de uma “Câmara independente”, enquanto Lira aposta em dissidências nos partidos que estão no bloco do adversário, já que o voto é secreto, e ironizou a postura do emedebista, lembrando que o MDB também tem cargos no governo federal.

O Globo

Prefeito de Natal exonera todos os cargos comissionados e renomeia parte dos secretários

Prefeitura de Natal, Palácio Felipe Camarão — Foto: Anna Alyne Cunha/Inter TV Cabugi

O prefeito de Natal, Álvaro Dias (PSDB) exonerou todos os cargos comissionados do município, por meio de um decreto publicado nesta terça-feira (5) no Diário Oficial. Na mesma edição do jornal, o gestor renomeou parte dos auxiliares.

O decreto que determinou a exoneração foi o primeiro ato administrativo oficial, publicado em diário do município, após a posse no último dia 1º de janeiro.

De acordo com o texto, foram exonerados todos os ocupantes de cargos de provimento em comissão da Administração Direta e Indireta do Município, exceto os da Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana).

Também foram exonerados todos os ocupantes de cargos em comissão da Agência Reguladora de Saneamento Básico do Município do Natal (Arsban), com exceção para os membros da diretoria que possuem mandato.

G1 tentou entrar em contato com a prefeitura para questionar se a medida visa uma reforma administrativa, mas não obteve retorno. O até então secretário de comunicação, Heverton Freitas, informou que não sabia dizer do que se tratava, uma vez que também é um dos exonerados.

Entre os auxiliares diretos, foram renomeados aos cargos apenas a secretária de Administração, Adamires França; o secretário municipal de governo, Joham Alves Xavier; o procurador-geral do município, Fernando Pinheiro de Sá e Benevides; o consultor do município, Genildo Pereira da Costa e o coordenador do gabinete, Esdras Alves de Queiroz.

Também foram nomeados ocupantes para cargos comissionados da Secretaria de Governo e da Secretaria de Administração.

Álvaro Dias era vice-prefeito de Carlos Eduardo (PDT) e assumiu a prefeitura em 2018, após o ex-prefeito deixar o cargo para se candidatar ao governo do estado, perdendo a disputa para a atual governadora, Fátima Bezerra (PT). O prefeito foi reeleito para o mandato em novembro, em primeiro turno e tomou posse na última sexta-feira (1º).

Em entrevista coletiva logo após o resultado da eleição, Alvaro afirmou que iria analisar possíveis mudanças no secretariado, na nova gestão.

G1RN

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