fbpx

MPRN recomenda que Prefeituras controlem despesas com combustíveis em Angicos, Afonso Bezerra e Fernando Pedroza

Municípios devem seguir normativas e fiscalizar, além de desautorizar pagamento nos casos de descumprimento de documentos exigidos por lei

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação sobre despesas com combustíveis para os Municípios de Angicos, Afonso Bezerra e Fernando Pedroza. O objetivo é que o fornecimento do insumo seja devidamente fiscalizado, assim como todo o processo de distribuição obedeça à legislação pertinente.

Para isso, o MPRN orienta que cada Município designe servidor efetivo (ou uma equipe) para recebimento de combustíveis e lubrificantes fornecidos à Prefeitura. Estes encarregados não podem ser os mesmos que já atuam na contratação e negociação de preços e de aditivos com o fornecedor.

Os Municípios devem determinar aos fiscais de contrato de fornecimento de combustíveis que obedeçam ao disposto na legislação financeira, em especial: à necessidade de recebimento provisório e definitivo dos combustíveis e lubrificantes fornecidos; ao que dispõe a lei sobre os processos de pagamento e de liquidação de despesas; e à necessidade de exigir o registro da placa do veículo abastecido e a quilometragem no cupom fiscal de abastecimento e em todos os documentos referentes ao fornecimento, juntando, ao final do mês, todos esses documentos no respectivo processo de pagamento.

Quando essas disposições não forem cumpridas, o MPRN recomenda que os Municípios não autorizem o pagamento de despesas.

A recomendação ministerial também é direcionada aos controladores municipais de Angicos, Afonso Bezerra e Fernando Pedroza para que efetivamente fiscalizem as disposições normativas mencionadas e que não autorizem o pagamento de despesas que descumpram tais normas.

Leia a recomendação na íntegra, clicando aqui.

RN tem 161 pacientes internados em leitos críticos Covid; veja taxas de ocupação

O Rio Grande do Norte iniciou a manhã desta segunda-feira (11) com 161 pacientes internados em leitos críticos para o tratamento da Covid-19. São pessoas acometidas com a modalidade mais grave da doença e que precisam de tratamento em leitos intensivos ou semi-intensivos em unidades hospitalares públicas ou contratualizadas pelo Estado. O quantitativo significa uma taxa de ocupação de 64,92%, percentual estável em relação às últimas semanas.

Os dados são retirados da plataforma Regula RN, que informa, em tempo real, os números das regulações de leitos para o tratamento da infecção no Rio Grande do Norte. Ainda sobre os leitos críticos, 79 estão disponíveis (31,85% do total) e 8 estão bloqueados, situação que ocorre quando o leito não está regulado, mas por razões como manutenção ou falta de RH, por exemplo, aguardam a solução da celeuma para serem novamente regulados.

Em relação aos leitos clínicos, para casos menos graves, mas que ainda carecem de internação, a taxa de ocupação está em 44,79%, com 129 pacientes internados. São 150 leitos dessa tipificação disponíveis (52%) e 9 bloqueados. Dois pacientes aguardam por uma regulação em leitos clínicos e 11 por uma vaga em leitos críticos. O Rio Grande do Norte conta com 536 leitos em operação, sendo 248 críticos e 288 clínicos.

Créditos: Elisa Elsie

*Tribuna do NOrte

Vice Fabielle Bezerra não aguenta pressão dos eleitores e já “corre léguas” de Assú

A vice Fabielle Bezerra que desde que acabou a eleição não saia de Assú pra nada e aparentava que ainda estava em campanha, parece que não aguentou a pressão dos eleitores.

A cobrança dos eleitores são as promessas que A dupla prometeu que seriam publicados no Diário Oficial do município. Constrangida, Fabielle “corre léguas” para sumir do Assú no fim de semana, e foi para o litoral da capital, e diga – se de passagem, um dos mais caros.

Contrariando todas as recomendações de saúde, inclusive da SESAP/Rn, que deve – se evitar aglomerações, e no instagram a secretaria pede que quem vir aglomeração denuncie no 190/181 e no app do MPE, a vice foi aglomerar pra longe do povo do Assú.

Mas o único motivo da vice Fabielle Bezerra não foi apenas curtição, mas sim fugir das cobranças, pois se fosse há um ano atrás, ela estaria na Praia do Rosado/ponta do Mel, onde a maioria das famílias assuenses estão veraneando, mas como ela está sem cara para enfrentar, decidiu mudar de ares.

A vice anda meio atordoada diante dos processos eleitorais que podem resultar na cassação, na possibilidade dela ficar sem mandato e diante de tantas cobranças, já que ela participou e assumiu compromissos com muitos eleitores, e mesmo tendo total autoridade para nomear cargos, Fabielle sabe que não tem como pagar tantos comissionados, por isso, ela está passando um pente fino e tendo que deixar muitos de fora.

Ação de sindicato garante juros e correção de salários atrasados no RN

O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do RN (Sinsp) ganhou, através de sua assessoria jurídica, uma ação precursora na Justiça onde todos os servidores estaduais da ativa, aposentados ou pensionistas têm direito a receber seus salários atrasados com juros e a devida correção monetária. De acordo com a Constituição, os salários devem ser pagos até o último dia de cada mês.

Segundo a Presidente do sindicato, Janeayre Souto, “essa ação do SINSP repara o direito porque garante a partir de agora que o Estado ao atrasar terá que pagar juros ao servidor público do Estado do RN. Do mesmo jeito que o servidor vem pagando juros ao longo desses anos nas suas contas mensais, por ter seus salários atrasados”.

“O servidor recebia os salários em atraso, porém o estado não pagava com valores corrigidos, quando, na verdade, a Constituição assegura. Levamos essa demanda ao judiciário e foi julgado favorável. Agora estamos na fase de execução, recolhendo a documentação necessária para protocolar a execução de cada beneficiário. Ou seja, o servidor ativo, aposentado, e pensionista”, declarou o advogado Manoel Batista Dantas Neto.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA AÇÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA DO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS EM ATRASO

CÓPIA: 1 VIA DE TUDO (LEGÍVEIS)

• PROCURAÇÃO/CONTRATO (em anexo na matéria);

• RG E CPF;

• COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA;

• LAUDO MÉDICO (SE TIVER ALGUMA DOENÇA);

• CERTIDÃO DE CASAMENTO OU DIVÓRCIO;

• DECLARAÇÃO DO NÃO AJUIZAMENTO DA AÇÃO (em anexo na matéria);

• FICHA FUNCIONAL;

• FICHA FINANCEIRA DE JANEIRO DE 2016 ATÉ HOJE;

• ATO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA/PENSÃO PUBLICADA NO DOE (se aposentado ou pensionista);

• FICHA DE FILIAÇÃO (Uma via, em anexo nesta matéria)

Fonte: Portal Grande Ponto

Presidente do STJ mantém prisão preventiva de magistrados da Bahia

Operação Faroeste: STJ manda prender desembargadoras da BA; Secretário da  SSP é afastado | Bahia | G1

​​​​​​O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, decidiu neste sábado (9) manter as prisões preventivas dos juízes e dos desembargadores da Bahia investigados no âmbito da Operação Faroeste.

A operação da Polícia Federal, deflagrada inicialmente em 19 de novembro de 2019, visa  apurar a prática dos crimes de organização criminosa, corrupção e lavagem de capitais, supostamente praticados por magistrados, servidores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), advogados e produtores rurais, em torno de disputas judiciais por valiosas terras situadas no oeste da Bahia.

A decisão foi proferida em tutela de urgência na qual o Ministério Público Federal requereu a reavaliação da necessidade da manutenção da custódia cautelar dos magistrados, uma vez que o marco final estipulado pelo parágrafo único do artigo 316 do Código de Processo Penal (CPP) venceu em 6 de janeiro de 2021.

Paralelamente, ante o escoamento do prazo legal, uma desembargadora pediu a conversão de sua prisão preventiva em domiciliar.

Manutenção das prisões

O ministro Humberto Martins destacou que, na esteira de outras decisões proferidas durante o recesso do tribunal, tem adotado a mesma linha de entendimento do ministro relator Og Fernandes no tocante às questões urgentes surgidas na Operação Faroeste.

Leia maisPresidente do STJ mantém prisão preventiva de magistrados da Bahia

IPTU em Mossoró: boleto pode ser emitido pela Web

A Secretaria Municipal de Tributação e Finanças recomenda aos contribuintes mossoroenses ser possível emitir o boleto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU) diretamente na internet.  A medida visa evitar aglomerações nesse momento de pandemia de Covid-19.

A pasta preparou um passo a passo para a emissão do documento. De acordo com a Secretaria, o primeiro passo é acessar o site www.prefeiturademossoro.com.br. Em seguida o contribuinte clicará na aba “Porta do Contribuinte”.

O terceiro passo pede que acesse a aba “DAM do Exercício Fiscal”. Este documento é para pagamento dos impostos municipais do Exercício Atual e/ou Exercícios Anteriores. O próximo passo é preencher com o sequencial do imóvel ou número de inscrição e escolher a forma de pagamento e imprimir.

O gerente executivo Planejamento, Administração e Finanças da Sefaz, Kalil Avelino, explica que, quando os valores no carnê estão iguais, o contribuinte não terá desconto. Já com valores diferentes, o contribuinte tem acesso ao desconto.

A guia de recolhimento já está disponível através do site www.prefeiturademossoro.com.br. Para quem optar em receber o boleto em casa, os documentos chegarão aos endereços dos contribuintes até o dia 10 de fevereiro de 2021.

Pagamento

A Prefeitura de Mossoró está oferecendo desconto de até 25% para os contribuintes que efetuarem o pagamento total até o dia 26 de fevereiro. Há também o desconto de 5% para os contribuintes que optarem pelo parcelamento em oito vezes. Neste caso, o vencimento é até 29 de setembro do corrente ano.

A secretaria estima recolher R$ 25 milhões neste ano. Em 2020, o valor foi de R$ 23 milhões. A expectativa do aumento é devido ao desconto concedido pela PMM. O recolhimento do IPTU é um benefício social. Todo valor arrecadado é utilizado em prol da população através da aplicação nos serviços de saúde e educação.

Baleia e Lira disputam comando da Câmara voto a voto e contam com ‘traições’

Vista da Câmara dos Deputados

A menos de um mês para a eleição para a presidência da Câmara dos Deputados, os principais concorrentes, Arthur Lira (PP-AL) e Baleia Rossi (MDB-SP), articulam para conseguir os votos necessários para conduzir a casa nos próximos dois anos. A eleição acontece no dia 1º de fevereiro, quando termina o recesso parlamentar.

O posto tem prerrogativas que atraem a mobilização e atenção das forças políticas do parlamento, em busca de influenciar seu ocupante — que tem o poder de decidir sobre a pauta de votação na Casa e até sobre a admissão de pedidos de impeachment contra o presidente da República.

O candidato de Jair Bolsonaro (sem partido) é Arthur Lira, enquanto o principal padrinho de Baleia é o atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Como nem o círculo próximo do presidente nem os principais aliados de Maia, são suficientes para eleger, sozinhos, o comandante da Casa, ambos buscam ampliar o leque de apoios e estimulam “traições” no campo adversário.

Se pudesse contar com a fidelidade indubitável dos integrantes dos partidos que o apoiam, Baleia Rossi poderia se considerar eleito. O bloco de partidos em torno do deputado paulista é formado por DEM, MDB, PSDB, PSL, Cidadania, PV, PT, PSB, PDT, Rede e PCdoB. Juntas, essas legendas somam 281 parlamentares — mais do que os 256 votos necessários para a vitória.

Leia maisBaleia e Lira disputam comando da Câmara voto a voto e contam com ‘traições’

error: Content is protected !!
%d blogueiros gostam disto: