Mensagem da governadora marca abertura do ano legislativo na Assembleia do RN

A abertura do ano legislativo da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte foi marcada pela leitura da mensagem anual da governadora Fátima Bezerra. Após o rito formal de abertura, feito pelo presidente da ALRN, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), a palavra foi facultada à chefe do Executivo na manhã desta terça-feira (2) que, de forma presencial, prestou contas do mandato e apresentou os projetos para o ano em curso destacando principalmente as ações de combate à pandemia.

“Para mim é uma alegria renovada voltar a esta Casa na condição hoje de governadora e prestar contas do nosso trabalho, uma vez que aqui tive a honra também de representar o povo potiguar por três mandatos consecutivos”, disse a governadora, que por diversas vezes agradeceu o apoio dos parlamentares em momentos decisivos para o povo do RN, como a pandemia, e também ressaltou a atuação dos demais Poderes constituídos, em especial o Ministério Público do RN e Federal, além do Tribunal de Justiça e Defensoria.

Em razão da pandemia do novo coronavírus, o presidente Ezequiel suspendeu os atos formais como a revista às tropas, a foto oficial e demais atos, tradicionais na abertura das atividades legislativas. Pelo mesmo motivo, a sessão ocorreu em formato híbrido com participação de 23 deputados estaduais presencialmente no Plenário da Casa ou através do Sistema de Deliberação Remota (SDR).

Após a abertura formal do ano legislativo, a primeira sessão ordinária do ano está prevista para o amanhã, quarta-feira, 3 de fevereiro, e então as sessões voltam a acontecer todas as terças, quartas e quintas às 10h30 e as reuniões das comissões ocorrerão todos os dias da semana, de acordo com a agenda.

Mesa diretora
Antes de facultar a palavra à Chefe do Executivo, o presidente Ezequiel Ferreira anunciou a composição da nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte para o biênio 2021-2023. Comporão a mesa, além do presidente: primeiro vice-presidente: Galeno Torquato; segundo vice-presidente: Coronel Azevedo (PSL); primeiro secretário: George Soares (PR); segundo secretário: Gustavo Carvalho (PSDB); terceiro secretário, Kleber Rodrigues (Avante) e quarto secretário: Francisco do PT.

Acompanharam a leitura da mensagem governamental anual, de forma virtual, o presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargador Vivaldo Pinheiro, o procurador-geral de justiça, Eudes Leite, o presidente do Tribunal de Contas do Estado, o conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves, o defensor público geral do RN, Marco Vinícius Soares, chefe do Gabinete Civil , Raimundo Alves, o deputado federal Fernando Mineiro e a presidente do TRT da 21ª Região, Maria do Perpétuo Wanderley.

Os titulares das pastas do Planejamento, José Aldemir Freire, do Desenvolvimento Econômico, Jaime Calado, do Trabalho da Habitação e da Assistência Social, Íris Maria de Oliveira, Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Eveline Guerra, de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, de Comunicação, Maria da Guia, da Administração, Maria Virgínia Ferreira Lopes, da Segurança Pública, Coronel Araújo, da Agricultura, Guilherme Saldanha, de Recursos Hídricos, João Maria Cavalcante, de Infraestrutura, Gustavo Coelho, da Educação, Getúlio Marques, de Saúde Pública, Cipriano Maia, de Administração Penitenciária, Pedro Florêncio e a diretora-presidente da AGN, Márcia Maia.

CORAJOSO: Rennan Alves continua a “debochar” da justiça eleitoral em bares e festas privadas

O forte aliado da chapa “quente” Gustavo Soares e Fabielle Bezerra, e ainda líder da juventude Rennan Alves, continua a debochar e fazer pouco da justiça eleitoral, pois anda se escondendo da justiça e não recebe os processos em que é investigado, mas vive de farra em bares e festas privadas.

Nesse fim de semana, Rennan mais uma vez estava em Assú, mostrando que ele se sente muito superior a justiça eleitoral e ao Ministério Público, já que foge das audiências e dos esclarecimentos, por se sentir seguro debaixo das asas da oligarquia Soares, que tem garantido a ele que ficar de boca fechada trará lucro, já que seu irmão foi nomeado em troca de silêncio.

Mas era de se esperar que Rennan não durasse muito na capital, pois tem um custo mais elevado, e em Assú é bem mais barato, mas a justiça já deve ter conhecimento de toda a farsa montada e deve se pronunciar nos próximos dias.

Dallagnol pede que Lewandowski reveja compartilhamento de mensagens

O procurador Deltan Dallagnol e integrantes da força-tarefa da Lava-Jato pediram que o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), reveja a decisão que permitiu o acesso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a mensagens obtidas durante a Operação Spoofing. As conversas vieram à tona nesta segunda-feira (01/2) e reacenderam as discussões sobre o posicionamento do ex-juiz Sergio Moro e da força-tarefa na condenação de Lula.

As mensagens, cujo sigilo foi levantado nesta segunda-feira por Lewandowski, teriam sido trocadas entre os procuradores e o ex-ministro Sergio Moro de 2015 a 2017. E, na avaliação do Partido dos Trabalhadores, sugerem um “conluio” entre as partes, de forma a incriminar o ex-presidente Lula. Moro e os procuradores da Lava-Jato, no entanto, questionaram a veracidade das mensagens, lembrando que elas foram obtidas por hackers investigados pela Operação Spoofing por terem invadido o celular de autoridades.

Em reclamação apresentada nesta segunda-feira, Dallagnol e mais seis procuradores da República afirmam que “tal material que se encontrava em posse dos réus da Operação Spoofing constitui prova ilícita, não tendo havido nenhuma perícia ou preservação da cadeia de custódia antes da apreensão juntos aos hackers”. E reclamam que, por isso, “tal material pode ter sido objeto de múltiplas adulterações”. “É imprestável e constitui um nada jurídico, de modo que nenhuma perícia após a sua apreensão terá o condão de transformar a sua natureza como que por um passe de mágica”, afirmam.

Os procuradores pedem, então, que Lewandowski reconsidere as decisões que autorizaram o compartilhamento das conversas com a defesa de Lula e declare esse material “como prova ilícita e imprestável todo o acervo/material da Operação Spoofing, para fins de compartilhamento”. O grupo ainda pede que Lula devolva as conversas e seja impedido de usá-las “para qualquer finalidade que seja, inclusive em defesas judiciais”. E argumenta que a medida visa garantir às autoridades que foram alvo dos hackers as garantias previstas pelo inciso X, do artigo 5º da Constituição Federal, que são intimidade, vida privada, honra e imagem.

A reclamação apresentada nesta segunda-feira chega a dar um prazo de cinco dias para que Lewandowski aprecie o pleito. Deltan e os procuradores argumentaram que o pedido já havia sido apresentado na semana passada e foi apenas reforçado nesta segunda-feira, já que “em que pese a urgência […], ainda não foi apreciado”.

Correio Braziliense

Partidos de oposição a Lira vão ao STF contra 1º ato de novo presidente da Câmara

Onze partidos da Câmara anunciaram na madrugada desta terça-feira, 2, que vão ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o primeiro ato de Arthur Lira (Progressistas-AL) como presidente da Casa. Minutos após assumir a cadeira e fazer um discurso de conciliação, Lira anulou um ato de seu antecessor, Rodrigo Maia (DEM-RJ), numa tentativa de esvaziar o poder do grupo de seu adversário.

O novo presidente da Câmara decidiu não considerar a formação do bloco de dez partidos que apoiou Baleia Rossi (MDB-SP), seu adversário na disputa. Além de eleger o presidente, os deputados iriam definir a composição da chamada Mesa Diretora, grupo formado por outros seis parlamentares – sem contar os suplentes – que participam das decisões de comando do Legislativo, desde medidas administrativas a questões políticas, como a aceitação de um pedido de cassação.

Na prática, a decisão de Lira permite que cinco das seis principais vagas na Mesa Diretora fiquem com parlamentares do seu grupo. Apenas o PT manteria um assento.

A formação dos blocos é importante porque é com base no tamanho de cada um que é definida a distribuição dos demais cargos na Mesa Diretora. Pelos blocos autorizados por Maia, caberia ao PT, dono da maior bancada na Casa, com 54 deputados, a Primeira-Secretaria, responsável por gerir contratos e autorizar obras. O partido já havia indicado a deputada Marília Arraes (PE) para a função.

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Deputado Arthur Lira, do PP, é eleito presidente da Câmara em 1º turno com apoio de Bolsonaro

Presidente da Câmara, Lira era 'soldado' de Cunha e comanda centrão

O deputado federal Arthur Lira (PP-AL) foi eleito nesta segunda-feira (1º) presidente da Câmara dos Deputados e ficará no comando da Casa Legislativa pelos próximos dois anos, até 2023.

Lira recebeu 302 votos, mais que o dobro do segundo colocado, Baleia Rossi (145 votos) e mais que a metade dos 505 votantes. Com isso, a vitória foi definida já no primeiro turno.

Líder dos partidos do Centrão, que fazem parte da base do governo na Câmara, o deputado tinha o apoio do Palácio do Planalto. O resultado representa uma vitória política do presidente da República, Jair Bolsonaro, que trabalhava para ter um aliado no comando na Casa.

Além de definir as pautas de votação do plenário, o presidente da Câmara tem a prerrogativa de decidir, sozinho, se abre ou não um processo de impeachment para afastar o presidente da República.

placar final da votação ficou assim:

  • Arthur Lira (PP-AL): 302 votos
  • Baleia Rossi (MDB-SP): 145 votos
  • Fábio Ramalho (MDB-MG): 21 votos
  • Luiza Erundina (PSOL-SP): 16 votos
  • Marcel Van Hattem (Novo-RS): 13 votos
  • André Janones (Avante-MG): 3 votos
  • Kim Kataguiri (DEM-SP): 2 votos
  • General Peternelli (PSL-SP): 1 voto
  • Em branco: 2 votos

G1

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