Hermano Morais propõe multa para quem furar fila de vacina e prioridade para assistentes sociais

As crescentes denúncias de casos de fura-fila na vacina contra a Covid-19 no Rio Grande do Norte motivaram o deputado estadual Hermano Morais (PSB) a apresentar, nesta quinta-feira (4), um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa. A proposta prevê a aplicação de multas para quem furar a ordem de preferência da vacinação.

De acordo com a proposição, a multa pode variar de um a cinco salários mínimos para quem desrespeitar a sequência prevista no Plano Estadual de Operacionalização para a Vacinação contra a Covid-19 do Estado, seja antecipando a imunização para si ou para outra pessoa. A multa não exclui outras sanções de natureza civil ou penal.

“Precisamos tomar medidas e providências diante dessa conduta gravíssima, que coloca em risco a saúde das pessoas que têm vacinação prioritária por pertencer a grupos mais vulneráveis, sendo a multa um instrumento pertinente para tanto”, argumentou Hermano.

Também nesta quinta-feira (4) ele apresentou um requerimento ao Governo do Estado para que os assistentes sociais que atuam no atendimento direto à população possam ser contemplados pelo Plano como uma das prioridades.

Segundo Hermano, “os profissionais que atuam em unidades de acolhimento, como os CRAS e os CREAS, atendendo principalmente pessoas do grupo de risco, o que justifica a solicitação”.

O parlamentar trabalha agora para que o Projeto de Lei seja aprovado o quanto antes pela Assembleia, para coibir a prática do fura-fila. O requerimento com a solicitação sobre os assistentes sociais será encaminhado pela Mesa Diretora da Casa ao Governo do Estado.

CARNAUBAIS: Com política de “pão e circo” Marineide Diniz é a nova Rosalba do RN

A política de “pão e circo” é bastante conhecida nos interiores do estado do RN, por ser uma expressão para designar um controle de assistencialismo a famílias carentes com intuito de angariar votos ou dependência financeira.

Mas na história política do RN foi fácil observar o governo de Rosalba em Mossoró que praticou isso e muito bem feito, com doações de cestas básicas e festas na cidade, que a população esquecia facilmente os problemas, pois queriam era curtir, mas no final das contas, pagavam o preço bem alto na saúde e educação.

Nesse mesmo modelo, segue a prefeita da cidade de Carnaubais, Marineide Diniz, por adotar a politicagem e viver mais de aparência ao encenar que dá alimento para o povo, mas esquece de gerar emprego para que o povo trabalhe e não viva dependendo de “favor” político.

Por essas e outras razões Marineide se assemelha a Rosalba do RN, e uma da outra razão é que parece que a prefeita é comandada pelo seu marido Dinarte Diniz, que é chefe do gabinete civil, a mesma vaga ocupada por muito tempo pelo marido de Rosalba, Carlos Augusto Rosado.

Chega de novo lote com 46.800 doses da vacina CoronaVac nesta sexta (5) ao RN

RN vai receber 46,800 doses da CoronaVac nesta sexta-feira (5) — Foto: Vanessa Fernandes/G1 RR

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), anunciou que nesta sexta-feira (5) chegará ao estado um novo lote da vacina CoronaVac, produzida pelo laboratório chinês Sinovac em parceria com o Instituto Butantan. O Ministério da Saúde enviou 46.800 doses, segundo publicou a chefe do executivo estadual em uma rede social.

“Tão logo as vacinas cheguem ao estado faremos a distribuição aos municípios para imunização de mais uma parcela da nossa população”, comentou a governadora em uma rede social, na noite de quinta-feira (4).

Fátima voltou a publicar a informação nas redes sociais na manhã desta sexta (5).

“Seguimos firmes cobrando do Governo Federal agilidade na aquisição de vacinas de enfrentamento à Covid-19. O que chegou até agora ainda está muito distante de atender a nossa população”, completou.

A Secretaria de Estado da Saúde Pública do RN (Sesap) havia divulgado na quarta-feira (3) que a aplicação da segunda dose das vacinas contra a Covid-19, da CoronaVac, será realizada entre os dias 10 e 17 de fevereiro. O órgão ressaltou que essas datas são apenas para quem recebeu as primeiras doses da vacinação (profissionais da saúde e idosos institucionalizados), a partir de 20 de janeiro – a norma técnica da CoronaVac aponta que o espaço entre a primeira e a segunda dose deve ser de 21 a 28 dias.

“A vacina só será aplicada em quem levar o seu cartão físico, mostrando que tomou a CoronaVac e na data certa”, explicou a subsecretária de planejamento e gestão da Sesap, Lyane Ramalho, na oportunidade.

G1RN

Família de Vagner Araujo pode receber título de cidadão assuense por faturar um “dinheirão” na prefeitura de Assú sem licitação

O amigão do prefeito Gustavo Soares, Vagner Araújo, supostamente usa da sua influência já que assessorou a campanha da dupla Gustavo e Fabielle, e por ser secretário de desenvolvimento econômico e turismo da cidade de São Gonçalo do Amarante, onde é muito amigo do prefeito e do ex-prefeito Jaime Calado, e ambos são amigos do deputado George Soares, ai possivelmente usa para conseguir obter vantagem em licitações.

Por isso, os fantoches Gustavo e Fabielle seguiram a “ordem” de seu irmão George, para fazer um contrato com inexigibilidade de licitação por quase 200 mil com a empresa da irmã e um cunhado do secretário de São Gonçalo, Vagner Araújo, para serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria em contabilidade e custando quase 50 mil reais a mais do que a última empresa que prestava esse serviço.

O deputado George Soares deve ter um chamego grande com Vagner Araújo para obrigar seu irmão a fazer um contrato sem licitação, no mínimo, é duvidoso e suspeito tal conduta, ainda se comenta que pela tamanha “amizade” e “companheirismo” que o deputado tem, vai dá títulos de cidadãos assuenses para Vagner e família.

Presidente da AL garante apoio à manutenção do concurso da Polícia Civil

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), garantiu apoio para a manutenção do concurso da Polícia Civil nas datas previstas em edital. O certame está agendado para os dias 7 e 14 de março. Para evitar questionamentos jurídicos, um projeto de lei foi encaminhado para a Casa permitindo a realização do concurso durante a pandemia, o que seria proibido pelo decreto de calamidade prorrogado pelo Governo do Estado no início do ano.

“As pautas relacionadas à segurança pública estão sempre entre as prioritárias desta Casa e não será diferente desta vez. Vamos em breve iniciar os trabalhos nas comissões parlamentares e tentar o quanto antes resolver esta situação. O concurso da Polícia Civil é importante para o Estado e, principalmente, para os cidadãos potiguares, que estão sofrendo com a insegurança”, disse Ezequiel Ferreira.

Segundo o delegado Fábio Montanha, chefe de pessoal da Polícia Civil e membro da comissão organizadora do concurso, o objetivo do projeto entregue para votação da Assembleia Legislativa é evitar qualquer ruído ou dúvida sobre a realização do concurso em meio a pandemia. “A expectativa é dirimir qualquer questionamento, evitar problemas jurídicos e esclarecer a situação. O concurso está sendo pensado há meses, com o máximo respeito aos protocolos sanitários e estamos empenhados na sua realização na data prevista”, disse.

O concurso da Polícia Civil do RN recebeu mais de 60 mil inscrições. O órgão está há mais de 10 anos sem realizar certames o que acabou reduzindo o efetivo de homens à disposição da Segurança Pública do Estado. Segundo números da Associação de Delegados da Polícia Civil do RN (Adepol), a atual quantidade de servidores do setor é correspondente apenas a 26% do necessário. Ou seja, das mais de 5 mil vagas disponíveis, apenas 1,3 mil estão ocupadas por servidores.

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Dono de restaurante é preso por anunciar ‘churrasco grátis pra quem matar João Doria’

O dono da churrascaria La Casa de Parrilla foi preso hoje em São Paulo por fixar, em frente ao restaurante, o seguinte anúncio: “1 ano de churrasco grátis pra quem matar o João Doria Jr”.

Após prestar depoimento, foi liberado. Mas responderá incitação ao crime de homicídio, com pena de 3 a 6 meses. A lousa com o anúncio será periciada.

Ontem, após protestos do setor, o governador suspendeu decreto que proibia a abertura de restaurantes nos fins de semana.

O Antagonista

Senado autoriza participação do Brasil em consórcio de vacinas

O Senado aprovou nesta quinta-feira (4), a Medida Provisória (MPV) 1.003/2020,  que autoriza o Executivo federal a aderir ao consórcio Covax Facility, iniciativa da Organização Mundial da Saúde (OMS) para garantir o acesso equitativo às vacinas contra a covid-19. A medida foi assinada em setembro e o consórcio anunciou na quarta-feira (3) a primeira previsão de distribuição das vacinas, com 10,6 milhões de doses para o Brasil. O texto, aprovado na forma do PLV 46/2020, segue para a sanção.

A Covax funciona como uma plataforma colaborativa financiada pelos países-membros, que apoia a pesquisa, o desenvolvimento e a fabricação de uma ampla gama de vacinas candidatas contra a covid-19, além de negociar seus preços. A ideia é reunir os recursos dos colaboradores para financiar simultaneamente vários projetos de vacina. Em troca, os países-membros garantem uma quantidade de doses para atender até 20% da sua população.

— O percentual geralmente é suficiente para imunizar profissionais de saúde e grupos com maior risco, devido à letalidade da doença. A integração do Brasil com instituições de prestígio internacional deve ser vista de maneira positiva. Aliás, segundo a Organização Mundial de Saúde, em setembro de 2020, mais de 170 países já tinham aderido à iniciativa Covax — disse o relator, senador Confúcio Moura (MDB-RO).

A medida provisória, alterada pelo Congresso, foi aprovada na forma de projeto de lei de conversão. Pelo texto, a adesão à Covax será feita por acordo de compromisso e por contratos de aquisição. A adesão não gera obrigatoriedade de compra das vacinas, que dependerá de análise técnica e financeira para cada caso. Também não prejudica a compra de outras vacinas ou adesão a outros acordos.

A União terá que publicar periodicamente na internet a relação de vacinas adquiridas, o laboratório de origem, os custos, os grupos que serão atendidos com a imunização e a região, bem como outras informações importantes sobre as vacinas e o processo de vacinação.

Financiamento

As despesas da participação no consórcio, bem como as de outras vacinas, serão cobertas por crédito extraordinário aberto pela MP 1.004/2020 e por recursos do Ministério da Saúde destinados ao Programa Nacional de Imunizações e a outras ações orçamentárias. Dos R$ 2,5 bilhões liberados pela MP 1.004, R$ 1,68 bilhão foi autorizado para utilização na Covax em janeiro deste ano.

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Pacheco e Guedes querem novo auxílio emergencial em troca de pauta fiscal

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, se reuniu na noite desta quinta-feira (4) com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para estabelecer os termos da parceria entre os poderes Legislativo e Executivo na pauta econômica. Pacheco disse que o Congresso dará andamento a uma agenda de reformas fiscais, e, em troca, quer a dedicação do ministério na elaboração de um novo programa de renda emergencial.

Segundo Pacheco, o auxílio emergencial garantido durante parte do ano de 2020 foi uma iniciativa essencial para ajudar a população mais pobre e movimentar a economia. Ele destacou que essa medida não pode ser abandonada.

— A pandemia continua. Vim externar uma preocupação do Congresso Nacional em relação à assistência social, a um socorro urgente para ajudar a camada mais vulnerável. Senti do ministro toda a boa vontade de encontrar uma solução para isso. Obviamente faremos isso com cautela e prudência, mas temos que ter a sensibilidade humana.

Tanto ele quanto Guedes concordaram também que a vacinação em massa contra a covid-19 deve ser uma prioridade “absoluta”, tanto para preservar vidas de forma imediata quanto para agilizar o retorno da geração de empregos e oportunidades.

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