MPRN recomenda suspensão de carnaval em Touros, São Miguel do Gostoso e Rio do Fogo

Com esses, chega a sete número de cidades que não deve haver festejos carnavalescos. Objetivo é frear propagação do coronavírus
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que não haja festejos de carnaval nos municípios de Touros, São Miguel do Gostoso e Rio do Fogo. O objetivo é reduzir aglomerações em virtude da pandemia da Covid-19. Com essas cidades, já são sete as que não deve haver festejos carnavalescos após recomendação do MPRN. Antes, recomendações semelhantes já tinham sido expedidas para Caicó, Timbaúba dos Batistas, Serra Negra do Norte e São Fernando.
As recomendações levam em consideração a nova tendência de alta de novos casos de coronavírus em todo Estado do RN, bem como o aumento do percentual de ocupação de leitos clínicos e críticos nas redes pública e privada do Estado.
Dessa forma, o MPRN recomenda a suspensão imediata de quaisquer eventos de massa, públicos ou privados, promovidos ou patrocinados pelo ente público ou por particular, envolvendo as festividades do carnaval, que impliquem em aglomerações de pessoas, por meio da edição de Decreto Municipal.
Além disso, o MPRN recomenda que cada Prefeitura intensifique a fiscalização quanto a não realização de eventos e a adoção das medidas de segurança sanitária, como distanciamento social e uso obrigatório de máscaras, com vistas a garantir o controle da epidemia. Os Municípios também devem adotar providências para ampliar a testagem e notificação de todo e qualquer caso ou óbito suspeito, confirmado ou descartado Covid-19, observado o prazo preconizado de até 24h, por todos os profissionais de saúde, para realizar a notificação.
O MPRN também recomendou que as Prefeituras fortaleçam e intensifiquem as ações da Vigilância Epidemiológica local com vistas a monitorar o comportamento da epidemia do coronavírus na localidade e que realize busca ativa de casos suspeitos de Covid-19, Síndrome Gripal (SG) e Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e rastreio de contatos por meio das equipes de atenção primária em saúde.
Foi concedido o prazo de cinco dias para que seja encaminhada resposta ao MPRN sobre da adoção das medidas constantes das recomendações.

MEC publica edital do 1º processo seletivo do Sisu 2021

O Ministério da Educação (MEC) publicou hoje (11), no Diário Oficial da União, o edital do processo seletivo para o primeiro semestre de 2021 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). As inscrições são gratuitas e podem ser feitas de 6 a 9 de abril pelo site do Sisu.

Para esta seleção de candidatos serão exigidos, exclusivamente, os resultados obtidos pelos estudantes no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2020, que foi adiado em razão da pandemia de covid-19 e aplicado em janeiro e fevereiro deste ano.

O Sisu é o programa do MEC para acesso de brasileiros a um curso de graduação em universidades públicas do país. As vagas são abertas semestralmente, por meio de um sistema informatizado, e os candidatos com melhor classificação são selecionados de acordo com suas notas no Enem. O estudante também não pode ter zerado a redação.

Além do Sisu, as notas do Enem podem ser usadas para acessar o Programa Universidade para Todos (ProUni), que oferece bolsas de estudo em instituições privadas, e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que facilita o acesso ao crédito para financiamento de cursos de ensino superior.
Cronograma

O estudante poderá se inscrever no Sisu em até duas opções de vaga e especificar a ordem de preferência. Ele poderá optar por concorrer às vagas de ampla concorrência ou aquelas reservadas a políticas de ações afirmativas, as cotas. Entretanto, não permitida a inscrição em mais de uma modalidade de concorrência para o mesmo curso e turno, na mesma instituição de ensino e local de oferta.

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Nuilson Pinto continua a mandar na Prefeitura do Assú na “surdina” com medo das promessas de campanha

O pavão, Nuilson Pinto, aliado forte da oligarquia Soares continua a mandar e desmandar na Prefeitura do Assú, antes era com alto cargo na folha, mas agora está sem e age na “calada da noite”, ou seja, na surdina, porque como fez muitas promessas ao povo durante a campanha, o melhor agora seria que ele não aparecesse na folha, pra não gerar tumulto, tudo orientado pelo deputado George, que com as insatisfações poderá ser o maior prejudicado.

O objetivo da oligarquia Soares é que as promessas que não forem cumpridas com as nomeações, eles responsabilizem Nuilson, para que a chapa quente Gustavo e Fabielle não saiam desgastados por não cumprir os acordos para os apoiadores. Em razão de uma insatisfação do povo, talvez essas pessoas pulem pro barco da oposição na eleição suplementar que será resultado dos processos por abuso de poder e compra de votos.

Com isso, famílias que não foram contempladas com cargos, ouvem de Nuilson muitas mentiras, mas ele continua firme e forte com o prefeito Gustavo, a vice Fabielle e o deputado George Soares, que estão escolhendo a dedo os nomes pros cargos comissionados, e escolhendo primeiro aqueles que mandam os recados por estarem insatisfeitos, enquanto os que estão quietinhos vão sendo deixados pra o fim da fila.

Mesa Diretora da Assembleia fixa número de integrantes das Comissões Permanentes

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, definiu esta manhã (9), em reunião presidida pelo deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), depois da reunião dos líderes das bancadas dos partidos, o número de participantes das Comissões Permanentes da Casa, para este ano Legislativo.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação será integrada por sete deputados, como titulares e seus respectivos suplentes. A comissão de Finanças e Fiscalização terá igual número. Já com cinco membros ficam as comissões de Saúde; Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública e a de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Sócio Econômico, Meio Ambiente e Turismo.

Já para a Comissão de Defesa do Consumidor, dos Direitos Humanos e Cidadania foi fixado o número de três integrantes titulares e três suplentes.

“Esperamos que até amanhã os líderes encaminhem os nomes dos deputados dos seus partidos, para que amanhã mesmo seja feita a composição das Comissões Permanentes, que têm importante papel na análise, de discussão e votação das matérias, para a votação final em plenário”, disse o presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira.

As Comissões Permanentes, que subsistem através das legislaturas, com caráter técnico-legislativo ou especializado, têm por finalidade apreciar os assuntos ou proposições submetidas a seu exame e sobre eles deliberar, assim como exercer o acompanhamento dos planos e programas governamentais e a fiscalização orçamentária do Estado, no âmbito dos respectivos campos temáticos e áreas de atuação.

Deputados cobram medidas de apoio aos produtores rurais do Estado

Durante a Sessão Plenária desta terça-feira (9), no horário destinado aos deputados, foram abordados assuntos da área econômica, agropecuária, social, ambiental e da educação. Os parlamentares, dentre outras ações, cobraram do governo estadual um suporte maior aos produtores rurais, assim como um plano de retomada das aulas presenciais para a Rede Pública de Ensino.

Em seu pronunciamento, o deputado Vivaldo Costa (PSD) falou sobre as dificuldades que a seca prolongada vem trazendo para o sertanejo do Rio Grande do Norte e pediu apoio do Governo do Estado para esses trabalhadores.

“Nós estamos no décimo ano consecutivo de seca no RN. E, para sobreviver todo esse tempo, só o seridoense, o sertanejo do RN. Houve apoio governamental, através de empréstimos, mas o agricultor e o pecuarista precisam de mais tempo, de mais chuva, para poder saldar suas dívidas junto ao banco. Até mesmo os médios e grandes pecuaristas estão sem ter como pagar”, defendeu.

Segundo Vivaldo, o pessoal do governo raciocina “como se chovesse dinheiro”. “Eles acham que, com a chuva, chega o dinheiro. Não tem isso, não. É preciso prorrogar esses débitos por mais tempo, para que se possa recuperar a economia do Seridó”, disse.

Em seguida, o parlamentar informou que conversou com o deputado federal João Maia, pedindo suporte ao homem do campo Morte-rio-grandense.

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ALÔ MP: Prefeita de Carnaubais vai gastar quase 5 mil reais por dia durante 180 dias de combustível

A prefeita Marineide Diniz, a “Rosalba” de Carnaubais, por se assemelhar em condutas parecidas com a da ex governadora, como por exemplo a de ter seu esposo como chefe do gabinete civil, está perdendo o prumo e pode colocar Carnaubais no precipício.

Com politica de “pão e circo”, fazendo as redes sociais serem movimentadas, vem escondendo pra população onde está gastando o dinheiro, e dessa vez o sorteado foi o Posto Frei Damião que pretende faturar quase 1 milhão em 6 meses, que totaliza quase 5 mil reais de combustível por dia (veja aqui).

O Ministério Público já emitiu uma nota de recomendação sobre despesas com combustíveis para os Municípios de Angicos, Afonso Bezerra e Fernando Pedroza. O objetivo é que o fornecimento do insumo seja devidamente fiscalizado, assim como todo o processo de distribuição obedeça à legislação pertinente.

A gastança em Carnaubais parece estar a todo vapor, mas como o MP tem fiscalizado isso em muitas cidades, deve chegar a vez na gestão de Marineide, pra salvar a população.

Prefeitura de Natal decide manter pontos facultativos do carnaval

Prefeitura de Natal  — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

A prefeitura de Natal anunciou nesta quarta-feira (10) que vai manter os pontos facultativos dos dias 15 e 16 de fevereiro, referentes ao carnaval, seguindo o calendário que havia sido definido, por decreto, em 30 de dezembro do ano passado. O ponto facultativo segue até às 14h do dia 17, a Quarta-feira de Cinzas.

Segundo a prefeitura, a decisão atende “aos interesses maiores da cidade”. O município cita que o ponto facultativo não vai comprometer a estratégia de enfrentamento à Covid-19 na capital potiguar, já que o município proibiu a realização de eventos públicos e privados desde o fim do ano passado.

De acordo com o município, haverá fiscalização das secretarias municipais “em esforço redobrado” para que as normas de prevenção e segurança previamente estipuladas sejam rigorosamente obedecidas durante essas datas.

A intenção é coibir eventuais abusos que sejam cometidos no período do carnaval e garantir as boas condutas sanitárias em favor da população.

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TSE suspende decisão que indeferiu registro de candidatura de Kerinho e bancada federal do RN deve ser mantida

Sede do Tribunal Superior Eleitoral — Foto: Reprodução/JN

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luís Felipe Salomão concedeu nesta quarta-feira (10) uma liminar que suspende a decisão da Corte do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) que indeferiu o registro de candidatura a deputado federal de Kericlis Alves Ribeiro, o Kerinho, nas Eleições 2018.

Com a suspensão da decisão do TRE-RN e a consideração dos votos de Kerinho naquele pleito, Beto Rosado (PP), que era da mesma coligação de Kerinho nas eleições, deve seguir como deputado federal pelo Rio Grande do Norte.

A decisão anterior do TRE – que foi suspensa nesta quarta – anulava os 8.990 votos dados a Kerinho naquela eleição. Com a retotalização dos votos, Beto Rosado havia perdido a cadeira na Câmara Federal para Fernando Mineiro (PT), que chegou a ter o diploma de deputado federal expedido pelo TRE em 28 de janeiro. Ele ainda não havia sido empossado.

A defesa de Fernando Mineiro disse que irá recorrer da decisão no plenário. “Entendemos que não foi uma decisão acertada. Não está de acordo com a jurisprudência do próprio TSE. Por isso, iremos recorrer ao plenário dessa decisão monocrática”, disse o advogado Caio Vitor.

Decisão

A decisão do ministro Luís Felipe Salomão cita que “há ilegalidade na anulação dos votos conferidos ao candidato Kericlis Alves Ribeiro e prejuízo para a aliança impetrante no novo cálculo dos quocientes eleitoral e partidário”.

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