fbpx

Lula perde processo contra jornalistas da revista Época

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não obteve sucesso ao processar três jornalistas por causa de reportagem publicada em 2015 pela revista Época. O petista procurou a Justiça alegando ter sofrido danos morais em decorrência do teor do conteúdo veiculado na ocasião. Por isso, pediu indenização. A solicitação, no entanto, não foi atendida.

Mais do que não aceitar o pedido de indenização, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal intimou Lula a pagar R$ 31,9 mil a título de honorários dos advogados dos três jornalistas que acabaram processados. A intimação foi publicada em 25 de março, mas ganhou vez na imprensa por meio de conteúdo divulgado no último fim de semana pelo site Poder 360.

O trio de profissionais da imprensa que se tornou alvo do processo movido pela defesa do ex-presidente era formado por Filipe Coutinho, Thiago Bronzatto e Diego Escosteguy. Os dois primeiros foram os repórteres que assinaram a matéria em que Lula era classificado como “o operador”, pois, segundo a matéria, o Ministério Público entendia que ele “era suspeito de ajudar a Odebrecht a ganhar contratos na América Latina e na África”. Escosteguy era, por sua vez, o redator-chefe da publicação mantida pela Editora Globo.

Leia maisLula perde processo contra jornalistas da revista Época

Projeto de Nelter busca incluir agentes de segurança pública e professores em lista prioritária na vacinação contra Covid-19 e demais agentes infectocontagiosos

Buscando amparar os agentes de segurança e professores do Rio Grande do Norte, durante este momento pandêmico, o deputado Nelter Queiroz (MDB) protocolou, na Assembleia Legislativa, projeto de lei que inclui agentes de segurança pública e professores potiguares, com vínculo ativo, no rol de profissões prioritárias na vacinação contra o vírus SARS-CoV-2, causador da Covid-19.

“No atual momento de pandemia nos foram impostas medidas de isolamento social como única forma possível de barrar a disseminação do novo coronavírus enquanto a vacinação da população avança. Ocorre que, muitas atividades, por serem consideradas essenciais, não podem manter seus trabalhadores em isolamento, tal como ocorre com os agentes de segurança pública, os quais possuem o dever constitucional de preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”, destacou o parlamentar.

Ainda de acordo com Queiroz, também é preciso preservar pela manutenção da atividade escolar, pois é público e notório todos os efeitos danosos provocados pela paralização das atividades escolares como: sobrecarga dos professores com aulas remotas, atraso de desenvolvimento de alunos, excesso de tempo de uso de aparelhos digitais, aumento do número de crianças, adolescentes e professores
com transtorno de ansiedade, e dificuldade dos pais em manter rotina de trabalho com os filhos integralmente em casa, dentre outros.

“Ademais, embora a preocupação atual e mais urgente seja com o Covid-19, nos
preocupamos em manter as categorias em questão como grupos prioritários em qualquer campanha de vacinação contra agentes infectocontagiosos, dada a importância de manutenção destas atividades profissionais para o bem estar coletivo”, concluiu Queiroz durante a defesa de seu projeto de lei que já tramita na Assembleia Legislativa do RN.

AGENTES DE SEGURANÇA

De acordo com o artigo 144, da Constituição Federal de 1988, são considerados agentes de segurança pública estadual os membros da polícia civil, polícia militar, corpo de bombeiros militar e polícia penal do Estado.

 

PRAZO DE CINCO DIAS: TCE pede que Sesap esclareça sobre vacinas Sputnik-V adquiridas pelo Estado do RN

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) deflagrou uma ação fiscalizatória para acompanhar a aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços destinados à vacinação contra Covid-19 pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap). Em primeiro despacho, no âmbito do processo Nº 0992/20021, após sugestão técnica de Auditores de Controle Externo da Diretoria de Administração Direta, o conselheiro Poti Júnior pediu esclarecimentos acerca da vacina Sputnik V.

A Sesap celebrou contrato para aquisição de 300 mil doses da vacina Sputnik V junto à empresa russa Limited Liability Company “Human Vaccine”, representada pela sua empresa administradora RDIF Corporate Center Limited Liability Company. A contratação foi viabilizada pelo Estado da Bahia, que firmou acordo de cooperação com o “Management Company of Russia Direct Investment Fund – RDIF”, visando a aquisição de 50 milhões de doses da Sputnik V, e ofertou aos entes federados que compõem o Consórcio Nordeste a possibilidade de participarem da compra das vacinas reservadas.

No procedimento administrativo deflagrado para a transação no âmbito da Sesap, o secretário Cipriano Maia de Vasconcelos juntou aos autos justificativa para celebração do contrato para aquisição das 300 mil doses, oportunidade em que apresentou os argumentos técnicos e jurídicos que, a seu entender, justificam a contratação. A aquisição foi autorizada pela governadora Fátima Bezerra.

Com base no relatório de auditoria, o conselheiro Poti Júnior, determinou diligências para que a Sesap esclareça, no prazo de cinco dias, se as vacinas Sputnik-V adquiridas pelo Estado serão aplicadas diretamente em ações de imunização no âmbito do Rio Grande do Norte ou se elas integrarão o Plano Nacional de Imunização e serão distribuídas para outros Estados da Federação, a critério do Ministério da Saúde.

Também pediu esclarecimentos sobre os riscos referentes à responsabilidade civil em relação a eventos adversos pós-vacinação, e quais medidas o Estado implementou ou pretende implementar para minimizar o risco, a exemplo de garantias ou contratação de seguro privado. Outro ponto é quanto à possibilidade de o contrato não ser executado. O conselheiro quer saber quais medidas de cautela o Estado implementou para reduzir os riscos envolvidos na aquisição, considerando, inclusive, a previsão de pagamento antecipado.

Além disso, Poti Júnior solicitou a relação de todos os processos administrativos relacionados às aquisições de vacinas contra a Covid-19 e insumos, inclusive de outros laboratórios, e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19.

Ministério Público pede aplicação de multa para o prefeito de Ipanguaçu no valor de R$ 42 mil reais

De tempos em tempos, o prefeito da cidade de Ipanguaçu, só se mete em “enrascada” das grandes, e agora é que o MP pediu liminarmente, a indisponibilidade de bens  do prefeito Valderedo, por comportar-se como “dono” e não mero administrador transitório do patrimônio público.

O Ministério Público diz que, em ano de campanha eleitoral, questiona ao solicitante de ajuda para realização de exames médicos se já havia procurado o seu candidato, deixando claro que, para fins de se conseguir o exame médico, teria que ser por intermédio de indicação política ou que este seria negado caso apoiasse o adversário político, o que alega configurar ato de improbidade, por atentar contra princípios da administração pública.

Com base nos fatos narrados pelo MP como improbidade administrativa, o prefeito Valderedo teve uma multa aplicada de R$ 42 mil reais. Mas o Juiz Rafael Barros que julgou o caso, indeferiu o pedido do MP e pediu para o Prefeito Valderedo oferecer manifestação escrita, podendo instruí-la com documentos e justificações (veja a decisão aqui).

Será que o prefeito Valderedo vai ter boas justificativas para se livrar das provas robustas do MP? O que se comenta é que o prefeito quer ganhar é tempo com desculpas esfarrapadas para dá a justiça.

Um futuro sem o ‘bandido’ e sem o ‘genocida’

“Vários aspectos explicam os sentimentos anti-Lula anti-Bolsonaro”, diz Carlos Pereira.

“Em relação a Lula, uma das principais imagens que compõem seu desafeto é, sem sombra de dúvida, a corrupção (…). Já quanto a Bolsonaro, um dos principais elementos de desafeto tem sido a irresponsabilidade com a vida durante a pandemia (…).

O que resta, então, a partidos de centro fazer neste ambiente afetivamente polarizado? 

Como é provável que para muitos eleitores de centro, entre o ‘bandido’ e o ‘genocida’ não exista mal menor, o candidato que ambicione obter esses votos deve jogar afetivamente contra esses dois polos extremos.”

Exatamente: o candidato único do campo democrático, se houver, tem de apostar no antilulismo e no antibolsonarismo, oferecendo aos eleitores um futuro sem o “bandido” e sem o “genocida”.

O antagonista

A boiada de R$ 7 bi que o Congresso passou escondido no ‘Orçamento fake’

Enquanto o governo Jair Bolsonaro e o Congresso guerreiam publicamente em torno da necessidade de cortar do Orçamento cerca de R$ 30 bilhões, para não furar o teto de gastos, outra boiada, de R$ 7,3 bilhões, está prestes a passar sem ser notada.

Esse é o valor do cheque em branco que os parlamentares terão para enviar para suas bases, sem precisar dizer em quê os recursos serão aplicados nem prestar contas de seu uso.

Incluído na lei orçamentária pelos deputados, no final do ano, ele foi chancelado há duas semanas por um acordo de bastidores entre governo e parlamentares. E foi estabelecido sem a aprovação de uma emenda constitucional, como manda a lei.

Para barrar a manobra, o Partido Novo acaba de entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade pedindo que o Supremo Tribunal Federal derrube o mecanismo. “Além de inconstitucional, a mudança não nos deu nem chance de discutir como melhorar o controle sobre o uso do dinheiro. Do jeito que está, o mecanismo tem tudo para ser a origem de um novo escândalo do Orçamento”, diz o deputado Vinicius Poit, líder do Novo na Câmara.

Chamada de transferência especial, essa forma de envio do dinheiro foi criada no final de 2019 com o propósito de facilitar o repasse dos recursos, em geral lento e burocrático. Na primeira versão, feita por emenda à Constituição pela deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) e aprovada em parecer do senador Antônio Anastasia (então no PDSB-MG), cada deputado e senador poderia destinar a seus estados, por repasse direto, metade de sua cota de emendas individuais para essas transferências.

A questão é que a lei não previu nenhuma forma de acompanhamento dos gastos. Basta o parlamentar indicar o nome da cidade que deve receber o dinheiro, e os recursos caem direto na conta da prefeitura, que também não precisa dizer o que fará com ele.

Na prática, criou-se uma exceção à regra, adotada em toda a administração pública, pela qual o dinheiro para obras ou programas custeados com dinheiro da União é repassado a estados e prefeituras por ministérios setoriais, e seu uso é fiscalizado pela Caixa.

Normalmente, os técnicos do banco visitam as obras para verificar como o dinheiro está sendo gasto. Mas o banco cobra pelo serviço uma taxa que já foi de 12% do valor dos repasses e hoje está em 4,5%, o que sempre foi motivo de reclamações por parte de prefeitos e governadores.

Leia maisA boiada de R$ 7 bi que o Congresso passou escondido no ‘Orçamento fake’

Bandidos invadem sede de projeto social e roubam alimentos e materiais de higiene que seriam doados a famílias carentes de Natal

Sede do RN Invisível foi arrombada  — Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi

Sede do RN Invisível foi arrombada — Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi

Bandidos arrombaram na madrugada de sábado (3) a sede do projeto social RN Invisível e roubaram alimentos, materiais de higiene e roupas que seriam doados a cerca de 120 famílias carentes de Natal neste domingo (4).

O galpão do projeto fica em Parnamirim, na Região Metropolitana. As cestas seriam doadas para famílias uma ocupação no Parque dos Coqueiros, na Zona Norte de Natal.

Segundo os responsáveis pelo projeto, os criminosos levaram mais de 80% do que os voluntários haviam conseguido arrecadar em alimentos, produtos de higiene e limpeza.

“Tínhamos cerca de 40 quilos de arroz, 30 pacotes de macarrão, mas a maior perda foi o dos produtos de higiene, que é uma coisa essencial agora durante a pandemia. A gente perdeu quase 100 litros de álcool, entre gel e líquido. E também desinfetante. Perdemos também sabonete, creme dental e escovas de dente”, explicou o voluntário Marcel Rodrigues.

Diante de um cenário grave de pandemia, que fez cair também o número de doações, os voluntários se preocupam em como seguir ajudando essas famílias, mesmo após o roubo.

“A nossa preocupação é conseguir continuar levando assistência para essas famílias. Nós não só perdemos as doações, como perdemos a nossa estrutura de doações. E fica no momento uma reflexão do que que a gente pode fazer agora pra conseguir estar levando apoio para as famílias”, falou Marcel.

O projeto auxilia e dá visibilidade – através das histórias nas redes sociais – a potiguares em situação de rua ou que vivem em ocupação em função da falta de moradia digna.

Quem quiser ajudar com doações, pode acessar a página do RN Invisível através do Instagram.

G1RN

Projeto do Coronel Azevedo para tornar atividade física essencial será votado terça-feira (6)


O Projeto de Lei que considera a prática de esportes em academias e clubes como atividade essencial, de autoria do deputado estadual Coronel Azevedo (PSC), será votado na terça-feira (6) na Assembleia Legislativa.

Em seus pronunciamentos na Casa, o parlamentar tem defendido a prática regular e supervisionada de exercícios físicos e argumentou que a atividade física nas academias “contribui para elevar a imunidade, combatendo o estresse, a depressão e o sedentarismo”.

Coronel Azevedo reforçou que “respeitados todos os protocolos de segurança sanitária determinados pelas autoridades de saúde, a prática de exercícios é salutar e benéfica ao cidadão que diante do momento vivido tem que ficar no confinamento de sua residência e também é método de tratamento de diversas enfermidades classificadas como comorbidades na pandemia do covid19”.

error: Content is protected !!
%d blogueiros gostam disto: