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O que está acontecendo na Fiocruz?

Fundação Oswaldo Cruz, FIOCRUZ

Principal (e até há pouco tempo única) aposta do governo de Jair Bolsonaro para imunizar a população contra a Covid, a produção da vacina da AstraZeneca/Oxford pela Fiocruz vem sofrendo sucessivos atrasos e alterando o cronograma oficial do programa nacional de imunização (PNI).

No fim de fevereiro, por exemplo, a Fiocruz anunciou a entrega de 15 milhões de doses em março. Março passou e a BioManguinhos só conseguiu envasar e distribuir 3,8 milhões, cerca de um quarto do previsto originalmente.

Até agora, não surgiram explicações convincentes sobre o que está acontecendo na Fiocruz. Sem transparência, acumulam-se especulações.

O ministro Marcelo Queiroga faria um favor à sociedade se esclarecesse a questão amanhã pela manhã, em coletiva marcada, ou à tarde, na audiência que será realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara.

“É inadmissível o governo fazer um planejamento e não cumprir. É muito grave essa situação”, disse a O Antagonista o deputado Elias Vaz (PSB-GO), um dos autores do requerimento para ouvir Queiroga.

Vamos questionar o ministro quando o governo vai obedecer, seguir à risca, o seu próprio planejamento. Não dá para fazer um planejamento e logo na frente reduzir a quantidade de vacinas previstas. Isso significa mais mortes que vão acontecer em função dos atrasos dessas vacinas”.

Procurada por O Antagonista, a Fiocruz garantiu que “as entregas ao Ministério da Saúde somarão 100,4 milhões até o final de julho”. 

Ainda segundo a Fiocruz, 11 milhões de doses estão hoje em processo de controle de qualidade, etapa que dura cerca de 20 dias e que “é necessária para garantir a oferta à população de um produto seguro e eficaz”.

“Perdas de doses por conta de alguns defeitos podem acontecer no envase, na rotulagem ou na própria embalagem. Vacinas envasadas com volume a menor, com presença de qualquer partícula, frascos com trincas, com problemas de fechamento, etc. são sempre descartadas na inspeção visual automática e/ou manual”, completou.

A instituição não informou quantas doses já foram descartadas, ou o papel desse fator nas mudanças dos cronogramas.

O Ministério da Saúde, por sua vez, disse estar “em constante contato” com a Fiocruz e que apoia a instituição “no que for necessário”, mas também não soube responder se Queiroga ou outra pessoa da pasta já enviou ofícios à Fiocruz questionando os atrasos.

Queiroga já fez duas visitas à Fiocruz: em 17 de março, ainda ao lado de Pazuello, no dia da primeira entrega de vacinas envasadas por lá; e na sexta passada (9). Nessa visita mais recente, ouviu da presidente da instituição, Nísia Trindade Lima, que “estamos caminhando com firmeza em nossos cronogramas”.

‘Verba volant’, diria Michel Temer.

O deputado federal Gilson Marques (NOVO-SC) enviou à Saúde, em 23 de março, ofício perguntando justamente por que a Fiocruz reduziu a entrega prevista e quais ações seriam tomadas para mitigar os atrasos.

“É preciso apurar urgentemente o que causa estas reduções na expectativa de produção para corrigir quaisquer problemas, com transparência e agilidade”, disse o deputado. O ministério tem até 10 de maio para responder.

Tabata Amaral (PDT-SP) também enviou requerimento semelhante nesta terça (13). “O Ministério da Saúde vem, reiteradas vezes, fazendo previsões de entrega de vacinas não cumpre com o que é divulgado, em especial no que tange aos lotes repassados pela Fiocruz. A sociedade necessita de esclarecimentos por parte da Fundação e do Ministério”, diz o texto.

Para Alexandre Padilha (PT-SP), ex-ministro da Saúde, a raiz do problema está no que chamou de “irresponsabilidade criminosa” do governo Bolsonaro em apostar em único fornecedor de vacinas.

Para ele, foi uma decisão de quem “desconhece o processo e de produção de vacinas”. O deputado também criticou a “passividade absurda” do governo federal em estabelecer relações com China, Índia e Coreia do Sul para buscar insumos.

E ainda há quem ache a CPI da Covid desncessária.

O Antagonista

STF julga nesta quarta CPI da Covid e ações de Lula

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira, 14, dois temas que causam apreensão no Palácio do Planalto, com potencial não só de desgastar a imagem do governo do presidente Jair Bolsonaro e manter apto a disputar a eleição de 2022 o seu principal adversário político nas próximas eleições: o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os 11 integrantes da Corte vão decidir se endossam a decisão que mandou abrir a CPI da Covid e se confirmam a anulação das condenações que a Lava Jato impôs a Lula. Esse segundo caso deve se estender na sessão de amanhã.

Duramente criticada por Bolsonaro, a abertura pelo Senado da comissão parlamentar de inquérito foi determinada na quinta-feira passada em decisão do ministro Luís Roberto Barroso, que se ancorou em uma série de precedentes do próprio tribunal para tomar a medida. Já a anulação das condenações de Lula e a transferência das ações penais do petista (da Justiça Federal de Curitiba para a do Distrito Federal) foi decidida há um mês pelo relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin. Em dois julgamentos distintos marcados para esta tarde, o plenário vai decidir se mantém o entendimento das decisões individuais dos dois ministros.

Ambos os casos produzem reflexos imediatos para o governo Bolsonaro, que se vê desgastado, registrando perda de popularidade em pesquisas, diante do agravamento da pandemia, do ritmo lento de vacinação da população no País e dos efeitos da covid-19 sobre a economia. De um lado, o Supremo deve confirmar a instalação da CPI da Covid – em conversa gravada com o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO), Bolsonaro criticou a possibilidade de os parlamentares fazerem um “relatório sacana”. De outro lado, o Supremo pode manter Lula elegível e apto a disputar a eleição presidencial do ano que vem.

Segundo o Estadão apurou, a avaliação de integrantes do tribunal é a de que o julgamento sobre a instalação da CPI da Covid não vai ser demorado. A tendência é a de que o tribunal deixe com o Senado a escolha sobre como devem ser executados os trabalhos do grupo, se presencialmente, por videoconferência ou modelo híbrido.

Lula

Os ministros também devem iniciar nesta quarta a análise de outra decisão que desagradou Bolsonaro: a que anulou as condenações de Lula na Lava Jato, tornando o petista elegível. A expectativa é a de que o voto de Fachin seja longo, estendendo a discussão para quinta-feira, 15.

Os ministros vão decidir se mantêm ou não todos os pontos levantados pelo relator da Lava Jato: a anulação das condenações de Lula; o envio dos casos à Justiça Federal do DF; e o arquivamento da suspeição do ex-juiz Sérgio Moro. Quatro ministros do STF, de diferentes alas, ouvidos pela reportagem, avaliam que a tendência é manter a anulação das condenações de Lula.

Com informações, Estadão

Nota de pesar falecimento do servidor da ALRN, Rafael Pessoa Maia

13.04.2021

O momento é de dor para todos que compõem a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) com a morte prematura do servidor Rafael Pessoa Maia, que faleceu na noite desta terça-feira (13), em um acidente automobilístico na estrada de João Câmara, na região do Mato Grande. A Assembleia Legislativa transmite os mais sinceros votos de condolências aos familiares, a noiva Elen Vitória e amigos, em nome dos 24 deputados estaduais e dos servidores do Legislativo.

Sorridente e leal, Rafael dedicou os últimos seis anos às atividades do Legislativo Estadual como assessor parlamentar no gabinete do ex-deputado estadual, José Adécio e mais recentemente, no setor de Cerimonial da Assembleia Legislativa. Presença constante nas sessões da Assembleia, Rafael era formado em Publicidade e fez pós-graduação em Gestão Pública na Escola da Assembleia, onde formou-se em 2017.

A despedida de Rafael enluta amigos, familiares e companheiros de trabalho, que tiveram o prazer de conviver com um ser humano tão especial. O Poder Legislativo – em nome do presidente Ezequiel Ferreira, dos deputados estaduais e dos servidores – se solidariza e lamenta o falecimento precoce do estimado servidor.

Descanse em paz, Rafael.

Palácio José Augusto
Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte

Assembleia aprova projetos de leis que fortalecem rede de apoio às mulheres

Os deputados da Assembleia Legislativa do RN aprovaram dois projetos que fortalecem a rede de apoio às mulheres vítimas de violência doméstica. As matérias, de autoria das deputadas Eudiane Macedo (Republicanos) e Isolda Dantas (PT), foram aprovadas à unanimidade na manhã desta terça-feira (13), em sessão que ainda apreciou e aprovou outras matérias.

O primeiro projeto de lei, de autoria da deputada Eudiane Macedo, determina a fixação de cartaz informativo com o conteúdo da lei nº 10.171, de 21 de fevereiro de 2017, nas delegacias especializadas em defesa da mulher e nos demais órgãos públicos de atendimento às mulheres do RN.

“Essa lei existe para garantir a participação mínima de mulheres em situação de violência doméstica nas empresas que prestam serviço ao Governo do RN, mas deixa de ser posta em prática devido à falta de visibilidade, de conhecimento, principalmente pelas mulheres, de uma lei que é de 2017”, destacou a parlamentar.

O segundo projeto de lei, apresentado pela deputada Isolda Dantas, dispõe sobre a prioridade de matrícula nos estabelecimentos de ensino da rede pública estadual para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. “Nosso objetivo é proteger as mulheres e as crianças na garantia de continuidade no ensino. As mulheres que sofrem violência e têm que se mudar e levar suas crianças para outro bairro ou outras cidades, precisam dessa prioridade. Este projeto é para aquela mulher que precisa ser transferida, para garantir que as crianças possam continuar estudando”, justificou.

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