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Comissão de Administração aprova matéria que modifica estatuto da Polícia Civil

A Comissão de Administração Serviços Públicos, Trabalho e Segurança (CASPTS) aprovou, por unanimidade, em reunião realizada esta manhã (15), de forma remota, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 2/2021 que Altera a Lei Complementar Estadual 270/2004, que dispõe sobre a Lei Orgânica e o Estatuto da Polícia Civil e revoga dispositivos da Lei Complementar Estadual 582/2016 que cria o sistema Estadual de Inteligência de Segurança Pública do Rio Grande do Norte (SEISP/RN).

Em síntese, o Projeto aprovado almeja transferir a gestão da Central de Comutação Digital (CCD) da secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social para a Polícia Civil, alocando a Central na estrutura do Departamento de Inteligência Policial (DIP).

“O Projeto obedece a regimentalidade e visa harmonizar a Lei que criou o Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado, transferindo a gestão da Central de Comutação Digital (CCD) da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED) para a Polícia Civil, alocando a referida CCD na estrutura do Departamento de Inteligência Policial (DIP)”, frisou o relator da matéria, deputado Subtenente Eliabe. Lembrou ainda que a
Lei Federal 9.296/1996, definiu que a intercepção telefônica é um instrumento legal de investigação criminal e instrução processual penal. O seu voto pela aprovação foi acompanhado pelos outros dois participantes da reunião.

Na reunião, que foi presidida pelo deputado Kleber Rodrigues (PL) e contou com a presença dos deputados Subtenente Eliabe (SDD) e Souza (PSB) foram relatadas e votadas outras duas matérias. Uma com dois vetos governamental ao Projeto de Lei 213/2020 que Institui e Disciplina a LEI Geral das Micro e Pequenas Empresas do Rio Grande do Norte. Um foi rejeitado e outro foi mantido.

A outra matéria foi o Projeto de Lei 268/2020, de iniciativa da deputada Eudiane Macedo (Republicanos) que Institui o Programa Transcidadania no Rio Grande do Norte, relatado pelo deputado Souza.

Urgente: Fachin pede a Fux para sair da Segunda Turma do STF

Fachin quer voltar para Primeira Turma do STF, o que pode mudar os  julgamentos da Lava-Jato - Jornal O Globo

Edson Fachin pediu a Luiz Fux para migrar da Segunda para a Primeira Turma do STF, na vaga a ser deixada por Marco Aurélio Mello, em julho.

Em nota, o gabinete do ministro informou que, se o pedido for aceito, “a Segunda Turma continua preventa para o julgamento de todos os processos referentes à Operação Lava Jato”.

Até o momento, o ministro não esclareceu se, com isso, deixará a relatoria dos casos da operação.

regimento do STF diz que, na migração para outra turma, o ministro leva consigo todo o acervo de que é relator — o que, no caso de Fachin, inclui processos da Lava Jato.

Significaria que eles passariam a ser julgados pela Primeira Turma — atualmente formada por Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Rosa Weber, Alexandre de Moraes e Marco Aurélio.

Ficariam na Segunda Turma — composta por Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Kassio Marques — casos da Lava Jato com julgamentos já iniciados e recursos pendentes. Nesses julgamentos, Fachin retornaria ao colegiado para participar das decisões.

Existe, porém, a possibilidade de o ministro pedir para deixar a relatoria da Lava Jato — nesse caso, seria designado outro relator, da Segunda Turma, para assumir os processos. O gabinete ainda não informou se Fachin optará por deixar a operação se migrar de turma.

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Benes garante junto ao ministro de Minas e Energia soluções para energia solar e eólica no RN

O deputado federal Benes Leocádio (Republicanos-RN) assegurou junto ao ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque e ao ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, expansão de linhas de transmissão de energia renováveis para escoamento da energia eólica e solar produzida no RN. O parlamentar, articulou, em reunião realizada na noite desta quarta-feira (14), em Brasília, a realização de uma obra para inclusão de um banco de transformadores na subestação de João Pessoa, que vai garantir investimentos futuros na implantação de empreendimentos na geração de energia eólica e solar no Estado.

“Uma grande vitória para economia do nosso RN. Levamos o assunto aos ministros e reivindicamos as soluções necessárias para evitar o travamento de investimentos no Rio Grande do Norte.  Essa obra vai garantir que não haja nenhuma paralização no setor de energias renováveis para instalação de novas usinas eólicas e solar, devido à limitação das linhas de transmissão para o escoamento da energia produzida”, destacou o deputado federal Benes.

Presente na reunião, o deputado estadual Hermano Morais (PSB), agradeceu e reforçou a importância dos investimentos no Estado. “Trata-se de uma boa notícia para o RN. Esses entraves seriam obstáculos para a chegada de novos investimentos. Mas com a união política que está acontecendo em seu favor, as energias eólica e solar continuarão prosperando no Estado”, disse.

Bial diz que precisa de detector de mentiras para entrevistar Lula

Pedro Bial, aos 61, pai de novo | Revista Tudo

Pedro Bial, no Manhattan Connection, sugeriu um detector de mentiras para entrevistar Lula:

“O Lula já disse que gostaria de fazer o programa comigo, mas tinha que ser ao vivo. Pode até ser ao vivo, mas teria que ter um polígrafo acompanhando todas as falas dele.”

“O Lula já até disse que gostaria de fazer o programa comigo, mas tinha que ser ao vivo. Pode até ser ao vivo, mas teria que ter um polígrafo acompanhando todas as falas dele”, responde o jornalista Pedro Bial (@PBiaL) no #ManhattanConnection pic.twitter.com/LZhBDRiY7H

O Antagonista

Orçamento põe Bolsonaro sob risco de perder base no Congresso ou Guedes

A novela da sanção do Orçamento está longe de um capítulo final. Em reunião na terça-feira à tarde no Palácio do Planalto, o presidente da CâmaraArthur Lira (Progressistas-AL), alertou o presidente Jair Bolsonaro que o governo perderá a base de apoio caso vete o projeto e não conseguirá mais aprovar nenhuma matéria no Congresso, incluindo as reformas administrativa e tributária.

Já o ministro da EconomiaPaulo Guedes, voltou a defender o veto com o argumento de que Bolsonaro pode cometer crime de responsabilidade, que poderia acabar desembocando num processo de impeachment. Guedes, mais uma vez, chegou a colocar o cargo à disposição, mas não foi levado a sério.

Para um dos presentes à reunião no Planalto, o problema é que Bolsonaro vê ameaça de impeachment por toda parte. Além do presidente, Lira e Guedes, estavam lá os ministros Luiz Eduardo Ramos (Casa Civil), Flávia Arruda – que, como titular da Secretaria de Governo, é responsável pela articulação política do Planalto com o Congresso – e Wagner Rosário (Controladoria-Geral da União). O grupo de Lira aposta que, se houver rompimento, Flávia Arruda deixaria o cargo para o qual foi recém-nomeada. Uma saída dela do governo, porém, não foi discutida na reunião. O Estadão apurou que Flávia não admite essa hipótese.

A poucos dias do prazo final para Bolsonaro tomar uma decisão, o encontro foi tenso e acentuou ainda mais a divergência entre a área econômica e a política. O discurso do ministro da Economia de que age para proteger o presidente, como se o Congresso quisesse prejudicá-lo, tem ajudado a colocar ainda mais lenha na fogueira.

A aprovação do Orçamento é fundamental para o País fazer frente às despesas, ainda mais com o recrudescimento da pandemia. O Estadão apurou que, durante o encontro, Lira voltou a dizer que Bolsonaro não cometerá nenhum crime de responsabilidade ou pedalada fiscal, caso sancione o Orçamento, porque o texto foi aprovado pelo Congresso, e não executado pelo governo.

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Governadora do RN anuncia chegada de mais 89,4 mil doses de vacinas contra Covid-19

Vacina CoronaVac doses frascos Natal RN Covid-19  — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), anunciou nesta quarta (14), através de uma rede social, que o estado vai receber um novo lote com mais 89.400 doses da vacina contra Covid-19. Segundo a gestora, a confirmação foi dada pelo Ministério da Saúde.

A expectativa é que as vacinas cheguem ao estado nesta quinta (15).

Ao todo, serão 36.400 imunizantes da CoronaVac e 53 mil de Oxford/AstraZeneca. Fátima Bezerra afirmou que “deste lote, são 54.752 vacinas para primeira dose e 26.470 para segunda dose, entre doses de CoronaVac e AstraZeneca”.

O lote mais recente recebido no estado foi no dia 8 de abril com 69 mil doses.

O Rio Grande do Norte já recebeu 604.040 doses de CoronaVac e 150.650 da Oxford/Asrazeneca desde o início da vacinação.

Natal sem segunda dose

Em Natal a aplicação da segunda dose da CoronaVac foi suspensa na última segunda-feira (12) porque as vacinas acabaram. Na ocasião, a SMS informou que assim que chegarem novas doses a vacinação será retomada.

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