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Subtenente Eliabe cobra do Governo pagamento de atrasados da Segurança Pública

O deputado Subtenente Eliabe (SDD) chamou a atenção nesta terça-feira (20), durante sessão remota da Assembleia Legislativa, para a pauta de reivindicações apresentada ao Governo do Estado em relação à Segurança Pública. O parlamentar fez referência a uma reunião que aconteceu ontem (19) com representantes do Governo do Estado e dos Comandos da PM e Associações que representam os militares estaduais.

“A Segurança Pública tem demandas e pautas que se arrastam há décadas e temos uma luta constante em busca de soluções”, disse o Subtenente relatando que um dos pontos debatidos na reunião foi sobre o pagamento da folha salarial em atraso.

O deputado destacou que os servidores estão com o 13º de 2018 e a folha de dezembro de 2018 em atraso. “O Governo começou a pagar a quem ganha até R$ 3,5 mil e prometeu retomar o pagamento agora em maio. Nosso apelo é para que o pagamento seja realmente concluído, uma vez que a categoria tem trabalhado intensamente – principalmente – nesse período de pandemia”.

Sobre o vale-alimentação, o parlamentar pede isonomia em relação aos vales de policiais militares e demais forças de segurança. O código de Ética também entrou na pauta de reivindicações. Subtenente Eliabe solicita que o Governo do RN encaminhe para a AL o código que tenha como respaldo a população.

Para finalizar, o parlamentar falou sobre o Sistema de Proteção Social dos militares estaduais. “Já apresentamos requerimento e peço que o Governo do Estado envie à esta Casa a minuta do projeto que trata desse assunto. Precisamos debater e votar o projeto para regulamentar as regras gerais que envolvem os militares estaduais”, concluiu o Subtenente Eliabe.

CHAMA A POLÍCIA: George Soares, João Maia, Gustavo e Fabielle promovem aglomeração em Assú e desrespeitam as regras de distanciamento

Sem um pingo de respeito a todas as vítimas enterradas em decorrência da COVID em Assú e na região, os deputados George Soares e João Maia, e o prefeito Gustavo e a vice Fabielle, promoveram nessa terça – feira, 20, uma verdadeira algazarra para assinar uma ordem de serviço de uma emenda de João, para calçamento e pavimentação.

A algazarra foi tanta, que no ato simbólico e de fins eleitoreiros, eles são flagrados em foto desrespeitando as regras de distanciamento mesmo com máscaras e num afronta clara as regras vigentes no estado, reunindo prefeitos da região, vereadores, assessores e auxiliares da PMA.

Se fosse um comerciante assuense, a Polícia já teria sido chamada para impedir que essa quantidade de pessoas ficassem sem distanciamento num mesmo lugar, mas como o todo poderoso deputado George Soares gosta de afrontar, realizou o evento com o apoio do prefeito e da vice Fabielle.

O mais engraçado é na foto oficial, mostra eles todos com uma distância mínima, mas quando foram flagrados debaixo da tenda, eles quase que não cabiam na parte da frente, tudo para discursarem, baterem foto, e usarem isso para tentar salvar o mandado já quase perdido do deputado George, que tem tido insônia desde que seu irmão ganhou a eleição sob suspeita de compra de voto, e com a desorganização da gestão diante da pandemia, causando o aumento significativo dos casos de COVID e que passou a ter no mínimo, uma morte por dia em Assú.

Contadores que viabilizarem doações para crianças vão receber certificação no RN

Contadores potiguares poderão, a partir de 2021, receber uma certificação por viabilizarem, nas declarações de Imposto de Renda, doações para crianças e adolescentes. Este é o primeiro ano em que será pago o tributo já estando em vigor uma legislação proposta pelo deputado estadual Hermano Morais (PSB).

Trata-se da Lei Estadual 10.827, que instituiu no Rio Grande do Norte o Selo Contador(a) Amigo(a) da Infância e da Adolescência. A proposta foi apresentada pelo parlamentar na Assembleia Legislativa e aprovada à unanimidade no ano passado. A sanção pelo Governo do Estado se deu no último mês de janeiro.

“O Selo será concedido anualmente aos profissionais que mais indicarem empresas ou pessoas físicas para contribuírem com a transformação de parte do Imposto de Renda em doações para crianças e adolescentes. O que pode acontecer sem burocracias com o envio de valores para fundos específicos, como o FIA”, explica ele.

Esses fundos visam a captar recursos para o atendimento a políticas, programas e ações voltadas para a proteção da infância e adolescência. Pessoas físicas podem doar até 6% do imposto. No caso de pessoas jurídicas, o valor doado precisa corresponder a 1% do IR a ser pago pela empresa à Receita Federal.

De acordo com a legislação, o contador poderá utilizar a certificação para fins de propaganda e divulgação. O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2021 foi estendido até o dia 31 de maio.

Comissão do Consumidor aprova projeto que garante conexão à internet de no mínimo 80% da velocidade

Os deputados que formam a Comissão de Defesa do Consumidor, dos Direitos Humanos e Cidadania (CCDHC) na Assembleia Legislativa do RN realizaram a primeira reunião do grupo de trabalho na atual legislatura. Um total de 12 projetos de leis foram apreciados e aprovados pelos parlamentares na manhã desta terça-feira (20), como o que estabelece que todos os consumidores ficam isentos do pagamento de juros, multas e taxas por atraso no pagamento de dívidas com a Caern e o que garante uma velocidade média de conexão à internet de no mínimo 80% da velocidade contratada pelo assinante.

A primeira, de autoria do deputado e presidente da Comissão de Direito do Consumidor, Ubaldo Fernandes (PL) e sobrescrita pelo deputado Jacó Jácome (PSD), institui regime excepcional e temporário de cobrança da taxa de fornecimento de água pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), em decorrência da situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19).

De acordo com a proposta, “todos os consumidores ficam isentos, do pagamento de juros, multas e taxas por atraso no pagamento de dívidas com a Caern”. Destacando que a isenção é temporária e abrange todo o tipo de dívida, vencidas e vincendas, no prazo determinado. A proposta também impede o corte no fornecimento de água daqueles que não pagarem as contas e isenta de cobrança os primeiros 10 m³ de água fornecidos pela Caern dos consumidores enquadrados no perfil de baixa renda.

O segundo PL aprovado na reunião da manhã desta terça-feira, é de autoria do deputado e presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), dispõe sobre a velocidade de conexão à internet banda larga ou móvel. Pela proposta, “as prestadoras de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) que atuam no RN, deverão garantir uma velocidade média de conexão à internet banda larga ou móvel, tanto no download quanto no upload, de, no mínimo 80% da velocidade contratada pelo assinante, em conformidade com a Resolução nº 57/2011 da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)” sob pena de aplicação de multa em caso de descumprimento.

A justificativa apresentada é que “é prática comum no mercado que os provedores anunciem uma velocidade de conexão grande, mas, quando o serviço é contratado, constata-se que a velocidade fornecida é muito inferior ao acordado e, até mesmo, ao valor mínimo estipulado pela Anatel. Em tais casos, a prestadora acaba se justificando com o fato de que o contrato trata da velocidade máxima, e não média, e assim o problema permanece sem nenhuma solução devido à ausência de penalidades objetivas”.

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Líderes parlamentares abordam apreensão de motos, saúde e necessidade de cumprimento de pisos

No horário destinado às lideranças, na sessão ordinária que aconteceu de forma remota nesta terça-feira (20), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, pronunciaram-se os deputados estaduais Tomba Farias (PSDB), Dr Bernardo (MDB), Getúlio Rêgo (DEM) e Francisco do PT. As apreensões de motocicletas com documentação irregular no interior do Estado voltaram ao plenário, mas também foram abordadas a questão da vacinação no interior do RN, a necessidade de apoio do Governo Federal para garantir o pagamento do piso dos profissionais da saúde e a importância do cumprimento do piso dos professores de Natal.

O deputado Tomba Farias (PSDB) foi o primeiro a falar. O parlamentar criticou o que ele classificou como “festival de apreensões de motos” nos municípios de Jaçanã, Coronel Ezequiel e Santa Cruz. “Não concordo com ação para apreender motos em plena pandemia de trabalhadores da zona Rural, aqueles que substituem os jumentos pelas motos. A Casa tem que tomar posição e pedir o cumprimento da Lei da Moto Legal”, disse. Segundo a lei, explicou, a moto irregular é multada e liberada. Se for pega novamente, será apreendida e só será liberada após normalização.

Segundo a falar no horário destinado às lideranças, o deputado Dr. Bernardo (MDB) fez um apelo por mais atenção para o município de Caraúbas em relação ao Coronavírus . “Ano passado morreram oito pessoas. Enquanto neste ano, 25 pessoas já faleceram. Caraúbas precisa de atenção especial para tentar diminuir os casos de Covid-19”, destacou.

Ainda na área da saúde, outro tema destacado pelo deputado, é a situação do município de Severiano Melo. “Severiano Melo conta com apenas 2.088 habitantes perante o número do Ministério da Saúde, mas na verdade conta com 8.119 habitantes cadastrados por agentes de saúde, 7.300 eleitores. É que parte do município pertence a Apodi e outra parte Itaú”, explica. O problema, detalha, é que as vacinas chegam de acordo com os dados do IBGE e, por isso, a vacinação no município está atrasada. “Faço apelo ao Governo do Estado, junto ao Federal, que possa intervir para alterar essa realidade”, finalizou.

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Ação do MP para enfrentar fraudes do SUS pode respingar na gestão de Marineide Diniz em Carnaubais

Hoje ocorreu uma grande operação envolvendo diversas cidades do RN com o objetivo de desmontar um suposto esquema de fraudes no sistema de marcação de consultas e exames do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado.

Um dos envolvidos na operação é o deputado estadual Manoel Cunha Neto, conhecido como Souza, que é investigado pela prática de peculato eletrônico, falsidade ideológica e corrupção passiva. Um mandado de busca e apreensão foi cumprido na residência de Souza. O Tribunal de Justiça do RN afastou o foro por prerrogativa de função do deputado porque os crimes investigados em nada têm a ver com as atribuições parlamentares de Souza, conforme previsto na Constituição do Estado do Rio Grande do Norte e no Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado.

Dessa maneira, parece que o MP vai aprofundar as investigações e pode ir atrás das cidades onde o deputado tinha parceria, e uma dessas cidades pode ser Carnaubais, na qual a prefeita Marineide Diniz já demonstrou afinidade com o deputado.

A afinidade é tão grande que se comentam que quando Marineide vai a Natal sempre se encontra com o deputado Souza e ele já chegou até acompanhar a prefeita em visitas aos órgãos públicos, como CAERN.

Resta apenas aguardar e ver os desfechos seguintes do MPRN.

No DF, 57.666 doses de vacina foram aplicadas em pessoas de fora

A Secretaria de Saúde divulgou nesta terça-feira (20/4) novo balanço da Campanha de Vacinação contra a Covid-19 no Distrito Federal. O boletim revela que 57.666 doses foram aplicadas em moradores de outras unidades da Federação.

Os dados foram extraídos da plataforma e-SUS Notifica, do Ministério da Saúde, que é alimentada pela pasta local. Há registro de pessoas de todos os estados brasileiros que procuraram o DF para serem imunizadas.

A maior parte veio de Goiás – 19.643 receberam a D1 (primeira aplicação) e 8,6 mil, a D2 (segunda aplicação). Do estado de Minas Gerais, 5.025 receberam a D1 no DF e 1.927, o reforço.

Dos moradores de outras unidades da Federação que mais procuraram o DF para se vacinar, estão residentes de São Paulo (2.288 D1 e 876 D2), do Rio de Janeiro (2.276 D1 aplicadas e 762 D2), da Bahia (1.959 D1 e 773 D2) e do Piauí (1.373 D1 e 566 D2).

Cartão de vacina

Diante do alto número de imunizantes aplicados em pessoas de outras cidades, a Secretaria de Saúde anunciou que a segunda dose da vacina contra a Covid-19 será destinada exclusivamente a quem tomou a primeira dose no Distrito Federal.

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Operação Fura-fila: deputado Souza é investigado por envolvimento em esquema de fraudes


A operação Fura-fila, deflagrada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), apura o envolvimento de um deputador estadual no suposto esquema de fraudes no sistema de marcação de consultas e exames do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado.

O deputado Manoel Cunha Neto, conhecido por Souza, é investigado pela prática de peculato eletrônico, falsidade ideológica e corrupção passiva. Um mandado de busca e apreensão foi cumprido na residência de Souza. O Tribunal de Justiça do RN afastou o foro por prerrogativa de função do deputado porque os crimes investigados em nada têm a ver com as atribuições parlamentares de Souza, conforme previsto na Constituição do Estado do Rio Grande do Norte e no Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado.

De acordo com as investigações do MPRN, o deputado é suspeito de manter contato direto com o vereador de Parnamirim Diogo Rodrigues, preso na ação, para que fossem inseridos nomes de interessados no Sistema do SUS.

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