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STF anula decisão que determinava volta das aulas presenciais no RN

Aulas seguem suspensas no RN — Foto: Kléber Teixeira/Inter TV Cabugi

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes anulou na tarde desta quinta-feira (29) a decisão da Justiça do Rio Grande do Norte que determinava o retorno imediato das aulas presenciais no estado.

A decisão em questão era do juiz Artur Cortez Bonifácio, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, e foi publicada no sábado passado (24), atendendo parcialmente um pedido liminar de urgência feito pelo Ministério Público do Estado. Cumprindo a decisão da Justiça do RN, a governadora Fátima Bezerra (PT) publicou nesta quinta um decreto autorizando as aulas presenciais em todas as escolas das redes pública e privada na educação básica no RN.

O pedido de anulação foi protocolado no STF pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do RN (Sinte/RN). O sindicato já havia informado à Justiça que os profissionais só retornariam ao trabalho presencial após a vacinação em massa da categoria e ameaçou inclusive entrar em greve.

Após a decisão, os profissionais afirmaram de forma unânime que “não dá para voltar a trabalhar presencialmente neste momento, embora desejem, sobretudo porque o trabalho virtual aumentou em duas ou três vezes a carga horária”, afirmou o sindicato.

As aulas presenciais nas escolas públicas do Rio Grande do Norte estão suspensas desde março de 2020 por causa da pandemia.

Em entrevista ao Bom Dia RN na terça-feira (27), o secretário de Educação do RN, Getúlio Marques, afirmou que a decisão da Justiça do RN foi de encontro ao que está sendo feito no estado. Ele disse que o estado tem um acordo firmado para entregar até 12 de maio um plano de retomada para volta às aulas.

“Nosso problema não é a escola, são as condições fora da escola. Vamos defender que a pandemia tem que estar um pouco mais reduzida para que a gente possa fazer esse retorno nas escolas públicas”, afirmou.

G1RN

VÍDEO: Bolsonaro volta a dizer que RN pagou atrasados com dinheiro da Covid

O presidente Jair Bolsonaro voltou a criticar o Governo do Rio Grande do Norte por ações estaduais durante a pandemia. Em conversa com apoiadores nesta quarta-feira, na entreda do Palácio do Planalto, o presidente disse que o governo da petista Fátima Bezerra usou R$ 900 milhões enviados para o combate à Covid-19 para pagar o funcionalismo público.

“Eu tinha que orientar a não roubar? Responde aí… ou para usar em outras coisas? No Rio Grande do Norte, pelo que me consta, R$ 900 milhões foram pra pagar a folha de servidor atrasada”, disse o presidente a apoiadores.

Essa não foi a primeira vez que o presidente fez essa afirmação. A fala de Bolsonaro se baseia em uma entrevista concedida pelo auditor de controle externo do TCE-RN, Evandro Alexandre Raquel, que disse ao programa Repórter 98, na rádio 98 FM de Natal, que o Governo do Estado realizou, dentro da rubrica de recursos ordinários, Fonte 100, pagamentos na ordem de R$ 900 milhões para custear a folha de pessoal dos servidores da Saúde no ano de 2020.

Após o presidente Bolsonaro reprecutir essa informação em outra ocasião, afirmando que esses R$ 900 milhões foram enviados para ações de enfrentamento à pandemia, o TCE-RN veio a público, por meio de nota, afirmar que “Em nenhum momento, o Auditor afirmou que esse valor de R$ 900 milhões foi pago com recursos enviados pela União exclusivamente para auxiliar o Estado diretamente no enfrentamento à Covid-19, uma vez que dentro dos recursos enviados existiam valores de livre alocação, conforme disposição legal, além de que a fonte 100 engloba também arrecadação própria”.

Conforme consta no Boletim Extraordinário 01/2021, do TCE-RN, o Estado recebeu do Governo Federal R$ 1,1 bilhão em transferências extraordinárias em 2020, destinados às ações de saúde, assistência social e compensação financeira em razão da queda na arrecadação. Do total de recursos, a maior parte (R$ 750,9 milhões) é de livre alocação.

Ainda segundo o TCE, esse valor de R$ 750,9 milhões foi incorporado à Fonte 100, que congrega os recursos ordinários do Estado, incluindo a arrecadação própria, e foi transferido por força da Lei Complementar 173/2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, bem assim, pela Medida Provisória nº. 938/2020, que dispôs sobre o apoio financeiro para compensar a queda no repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Assista abaixo ao trecho da fala do presidente:

Fonte: Portal Grande Ponto

Após ação do MPRN, aulas presenciais serão retomadas em todo o Estado

Sala de aula da Escola Municipal Ivonete Maciel, na Cidade da Esperança, em Natal (Arquivo) — Foto: Secom/PMN

Governo do Estado publicou nesta quinta (29) decreto sobre retomada de aulas presenciais. Retorno será feito de forma híbrida gradual e facultativa.

Após uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o Governo do Estado vai permitir a retomada das aulas presenciais escolares em todas as etapas da Educação Básica. Um decreto estadual, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta quinta-feira (29), disciplina esse retorno de forma híbrida gradual e facultativa para todas as instituições de ensino, públicas e privadas, estaduais e municipais. A decisão pela retomada foi adotada em cumprimento a determinação judicial.

Para emitir o decreto, o Estado levou em consideração o combate à pandemia e a adoção de medidas de prevenção como questões que devem ser enfrentadas por toda a sociedade. O documento estabelece que a abertura e funcionamento das escolas da rede privada fica condicionada ao cumprimento dos protocolos sanitários vigentes, de modo que as medidas de biossegurança sejam rigorosamente cumpridas.

Em relação às escolas das redes públicas municipais, a abertura e o funcionamento fica submetida aos respectivos Planos de Retomada de Atividades Escolares Presenciais que contemplem os protocolos sanitários e pedagógicos, devidamente elaborados, aprovados e publicados pelos Comitês Setoriais Municipais.

Por fim, para a abertura e funcionamento das escolas da rede pública estadual, o decreto expressa o condicionamento à elaboração do Plano de Retomada das Atividades Escolares Presenciais com Protocolo Sanitário e Pedagógico. Esse plano deve ser apresentado até o dia 12 de maio de 2021, conforme consta em termo de audiência conciliatória.


Clique aqui e veja o decreto.

Relator renova por mais um ano afastamento de desembargador do TJTO acusado de vender decisões

TJ-TO diz ao CNJ que escrivão e oficial de justiça impedem c...

​O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), renovou por mais um ano o prazo de afastamento de desembargador do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) investigado em inquérito que apura suposta prática de crimes como lavagem de dinheiro, corrupção e formação de organização criminosa – grupo no qual o magistrado do TJTO teria posição de liderança.

O prazo de um ano será contado a partir desta quarta-feira (28), data em que terminou o período de afastamento determinado pelo mesmo ministro em decisão cautelar de abril de 2020, referendada pela Corte Especial em maio daquele ano.

Além do afastamento, o relator proibiu o desembargador de acessar as dependências do TJTO, bem como de se comunicar com os funcionários ou utilizar os serviços do tribunal. A nova decisão também será submetida a referendo da Corte Especial.

Decisões e mano​​​bras

Segundo Og Fernandes, persistem os motivos que deram causa à suspensão do desembargador de suas funções públicas, mesmo já tendo sido oferecida denúncia pelo Ministério Público Federal.

Na peça de acusação, destacou o ministro, aponta-se, de forma minuciosa, a aparente correspondência entre decisões judiciais e o recebimento de elevadas quantias, bem como a existência de manobras processuais que teriam servido para favorecer indevidamente determinadas partes e seus advogados.

“No meu entender, continuam plenamente válidos os motivos que autorizaram o afastamento inicial, sendo que, no decorrer deste ano, vários outros fatos foram agregados, tornando mais claros os indícios de cometimento dos delitos e a necessidade de se acautelar a ordem pública com a medida de afastamento das funções”, afirmou o ministro.

Justo e in​​​justo

De acordo com o relator, não seria possível que um agente público suspeito de condutas tão graves continuasse “ditando o que é justo ou injusto”, ou quais sentenças de primeiro grau deveriam ser reformadas, ou, ainda, que ele participasse de decisões administrativas do TJTO.

“É inaceitável que um magistrado, aparentemente descambando para a ilegalidade, valha-se das relevantes funções que o Estado lhe confiou para enriquecer ilicitamente, em prejuízo da justiça que deveria fazer prevalecer diuturnamente, afastando-se do dever de reparar ilegalidades e de restaurar o império da lei”, concluiu o ministro ao prorrogar o afastamento.

O número deste processo não é divulgado em razão de segredo judicial.

Leia também:

Corte Especial referenda decisão de afastar desembargador do TJTO pelo prazo de um ano

Sete ex-ministros da Educação dizem em carta que Inep está ’em perigo’

Crise do MEC: Equipe do Inep começa a entregar cargos após demissão de  coordenadora de avaliação de cursos de graduação - Jornal O Globo

Sete ex-ministros da Educação divulgaram nesta quarta-feira, 28, uma carta alertando que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) está “em perigo” no governo de Jair Bolsonaro. O órgão ligado ao Ministério da Educação (MEC) é o responsável pelas avaliações feitas em todo País, como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

O texto diz que o Inep “vem sendo gravemente enfraquecido e isso coloca em risco políticas públicas cruciais para gestores educacionais, professores, alunos, familiares, além de governantes de todos os níveis”. O órgão já teve cinco presidentes em dois anos, no atual governo. A carta também menciona que o Inep tem sido excluído pelo MEC das discussões sobre avaliação, justamente assunto para qual tem corpo técnico treinado.

Os ministros que assinam a carta são Tarso Genro, Fernando Haddad, Cid Gomes, José Henrique Paim, Aloizio Mercadante (nos governos do PT, Lula e Dilma), Mendonça Filho e Rossieli Soares (no governo de Michel Temer).

Como mostrou o Estadão, o MEC tenta fazer uma nova prova de alfabetização no País sem a participação de técnicos e estatísticos da autarquia porque eles discordam do conteúdo. Foram lançados editais para contratação de 20 consultores externos para trabalhar por alguns meses na reformulação do exame para alunos do 2º ano do ensino fundamental, recebendo R$ 515 mil no total.

Além disso, depois de diversas outras trocas, hoje quatro funcionários colocaram seus cargos à disposição depois que a coordenadora-geral de Avaliação dos Cursos de Graduação e Instituições de Ensino Superior do Inep, Sueli Macedo Silveira, foi exonerada. Servidora há 13 anos e respeitada no meio acadêmico, ela já vinha tendo embates com o atual presidente do Inep, Danilo Dupas, porque ele não concordaria com a atual avaliação dos cursos de faculdades e universidades.

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PF diz que não tem sala disponível e desmarca depoimento de Boulos

Boulos é oficializado candidato em SP e diz que disputa vai além da cidade  | Política | Valor Econômico

A Polícia Federal desmarcou o depoimento do ex-candidato a prefeito de São Paulo Guilherme Boulos, que está sendo investigado com base na Lei de Segurança Nacional por críticas feitas ao presidente Jair Bolsonaro.

Boulos foi intimado na semana passada para depor no inquérito que apura se ele “ameaçou” Bolsonaro em postagem no Twitter.

Assim que a notificação foi feita, o advogado dele , Alexandre Pacheco Martins, questionou se o depoimento poderia ser virtual. A PF avisou que uma portaria obrigava que ele fosse presencial.

Nesta quarta (28), a instituição informou que não tem sala disponível em Brasília para o depoimento, já que a cidade está em lockdown. O depoimento, que deve ser feito à delegada Ana Luiza Veloso Pacheco, foi então adiado, sem outra data para ocorrer.

O comentário de Boulos sobre Bolsonaro foi feito em abril de 2020.

Naquele mês, Bolsonaro participou de um ato em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília, em que os manifestantes pediam intervenção militar. O presidente então afirmou: “Eu sou a Constituição”. A declaração remeteu a frase atribuída a Luís 14, rei da França por 72 anos no século 17: “O Estado sou eu”.

Boulos então escreveu: “Um lembrete para Bolsonaro: a dinastia de Luís XIV terminou na guilhotina…”.​

Bolsonaro ficou contrariado. E o deputado José Medeiros (Pode-MT), ligado ao presidente, representou contra Boulos no Ministério da Justiça.

Por determinação do então ministro da Justiça, André Mendonça, a PF abriu um inquérito contra o líder do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto). E agora o intimou para depor.

“É uma perseguição política vergonhosa”, disse Boulos na semana passada, quando foi intimado.

Folha Uol

Tentativa de golpe contra o Ministério Público na CCJ da Câmara

Deputados do Centrão e da esquerda tentaram votar hoje, numa sessão da CCJ da Câmara, a admissibilidade de uma proposta de emenda à Constituição que muda a composição do Conselho Nacional do Ministério Público, para incluir ministros do STF e do STJ no órgão.

O texto, do petista Paulo Teixeira, prevê que seja nomeado um corregedor de fora do Ministério Público.

Deputados do Novo tentaram retirar o tema da pauta, mas foram vencidos. Após obstrução de mais de 3 horas, Bia Kicis suspendeu a sessão sem votação da proposta.

A presidente da CCJ remarcou a votação para a sexta-feira (30).

Pelo Twitter, Deltan Dallagnol, alvo de vários processos disciplinares no CNMP, alertou para o risco de perseguição de procuradores por políticos que se opõem à Lava Jato, caso a proposta seja aprovada.

“A PEC aumenta a ingerência política no controle sobre o Ministério Público, afetando a independência do trabalho, especialmente em investigações e processos por corrupção política que envolvem poderosos”, afirmou.
O antagonista
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