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Operação Fura-fila: MPRN denuncia vereador e ex-secretários municipais por fraudes no sistema do SUS

Operação Fura-fila do Ministério Público prendeu vereador de Parnamirim, na Grande Natal. — Foto: MP/Divulgação

Ao todo, oito pessoas já são rés em quatro processos distintos. Participações de deputado estadual e outras pessoas em suposto esquema ainda estão sob investigação

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) denunciou um vereador e ex-secretários municipais de Saúde e Assistência Social por fraudes no sistema de marcação de consultas e exames do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado. Ao todo, oito pessoas já são rés em quatro processos distintos que resultaram da operação Fura-fila, deflagrada pelo MPRN no dia 20 de abril passado. As participações de um deputado estadual e de outras pessoas no suposto esquema ainda estão sob investigação.

O vereador Diogo Rodrigues da Silva, da cidade de Parnamirim, é apontado como suposto cabeça do esquema. Ainda antes de se eleger em 2020, ele teria montado o esquema de inserção de dados falsos no Sistema Integrado de Gerenciamento de Usuários do SUS (SIGUS), sistema informatizado utilizado pela Sesap e por alguns municípios do Estado para regular a oferta, autorização, agendamento e controle de procedimentos ofertados pelo SUS, burlando a fila do SUS. A suspeita é que ele teria como braço-direito no esquema a própria companheira, Monikely Nunes Santos, funcionária de um cartório em Parnamirim.

Diogo Rodrigues e Monikely Nunes foram denunciados pelo MPRN por corrupção passiva, peculato, inserção de informações falsas em banco da dados da administração pública e lavagem de dinheiro. O vereador também responde pelo crime de fraude em licitação.

Somadas apenas as quatro denúncias já oferecidas pelo MPRN e recebidas pela Justiça potiguar, Diogo Rodrigues responde 300 vezes por corrupção passiva, 300 vezes por peculato, 476 vezes por inserção de informações falsas em banco da dados da administração pública, 83 vezes por lavagem de dinheiro e uma vez por fraude em licitação.

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Doria chama Bolsonaro de ‘genocida’ em discussão com Zambelli

Em SP, Justiça bloqueia R$ 29 milhões em bens de Doria - Jornal O Globo

O governador de São Paulo, João Doriadiscutiu com a deputada federal Carla Zambelli nesta sexta-feira (29) durante um evento na zona leste da capital.

Em discurso, a parlamentar bolsonarista provocou o tucano ao criticar medidas restritivas adotadas para conter o avanço do coronavírus no país.

Bolsonaro não fechou comércios. Bolsonaro não decretou lockdown. Bolsonaro não fez toque de recolher e também não destruiu empregos.”

Em seguida, Doria rebateu Zambelli e disse que Bolsonaro “destruiu vidas”O governador de São Paulo também chamou o presidente de genocida” e foi aplaudido pelo público do evento.

Depois, a deputada afirmou que a declaração do tucano “é natural vindo” de alguém que já falou para ela “engraxar botas de militares”. 

“Digo para os senhores, eu prefiro ter que engraxar bota de militares –como o meu marido, por exemplo, é militar, e engraxo com muito orgulho a bota dele pra ele poder ir trabalhar”, completou Zambelli, vaiada.

​No fim da discussão, Doria disse que “São Paulo é a terra da vacina, não da cloroquina”.

“Coronelzinho” Alberto Luis tenta desqualificar denúncia dos servidores de Assú e ainda debocha para que eles cumpram jornada de trabalho

O advogado Alberto Luis que largou a Uern, onde era professor, para servir aos caprichos do deputado estadual George Soares, participou de um programa hoje pela manhã para esclarecer uma suposta denúncia dos servidores do hospital municipal de Assú ao SIndisaúde.

E o advogado não poderia ter sido mais infeliz em suas colocações, ninguém faz juízo de uma denúncia que sequer foi apurada, principalmente ele que é advogado, mostrando seu total despreparo não só em querer desqualificar as denúncias, mas também em tom ameaçador, debochando dos servidores, justificando que o que acontece é que ele exige que cumpram a carga horária.

O fiel escudeiro do deputado George Soares no hospital, Alberto Luís, é denunciado pelos servidores do hospital por manter a mesma postura do deputado, atuando como “coronel”, só que como não tem mandato, já recebe o nome de “coronelzinho” de meia tigela, já que se as denúncias forem comprovadas, o deputado exonera logo ele.

Durante a entrevista, o diretor informa o que quer: “é que os servidores possam cumprir de forma adequada suas com suas obrigações funcionais”, e isso se torna uma grave declaração, pois parece que Alberto Luis quer começar a desviar a culpa da sua gestão nas acusações de ameaças e constrangimento para culpar os servidores alegando que faltam ao trabalho, e não cumprem com seus deveres.

Os servidores são pessoas que trabalham de dia e de noite, encarando plantões de 12h e até 24h para cuidar das pessoas em meio a uma pandemia, e em um local que não tem todos os equipamentos no melhor estado, as equipes médicas se tornam insuficientes diante de todas as demandas, e ainda ter que lidar com a politicagem “sebosa” que está enraizada em todos que fazem parte da oligarquia Soares, pois é o que eles pregam e cobram, exigindo dos adversários e deixando os aliados na “boa vida”.

Uma coisa é certa, a denúncia dos servidores parece que mexeu com Alberto Luis e agora ele está mostrando pra quem quiser ver, como é o funcionamento da sua gestão, que de fato trabalha com intimidação.

Por falta de fundamentação, Sexta Turma invalida quebra de sigilos telefônico, fiscal e bancário

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a ausência de fundamentação idônea e tornou sem efeito decisões judiciais que autorizaram a quebra dos sigilos telefônico, fiscal e bancário de três investigados por tráfico de drogas e lavagem de dinheiro em Ribeirão Preto (SP). Por unanimidade, o colegiado também mandou desentranhar da ação penal as provas que tenham sido afetadas pela nulidade das quebras de sigilo.

A interceptação telefônica e as outras medidas investigativas foram autorizadas pelo juízo de primeiro grau, a requerimento da Polícia Federal e com a concordância do Ministério Público, e chanceladas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que considerou que todos os requisitos legais para os pedidos de quebra de sigilo estavam preenchidos.

O relator do caso no STJ, ministro Rogerio Schietti Cruz, ressaltou que a Constituição impõe que todas as decisões judiciais sejam fundamentadas, sob pena de nulidade (artigo 93, IX).

“Presta-se a motivação das decisões jurisdicionais a servir de controle, da sociedade e das partes, sobre a atividade intelectual do julgador, para que verifiquem se este, ao decidir, considerou todos os argumentos e as provas produzidas pelas partes e se bem aplicou o direito ao caso concreto”, explicou.

Sem contexto

Para Schietti, ao deferir os pedidos da polícia, o juízo não explicitou as razões de seu convencimento quanto à necessidade das medidas cautelares.

Segundo o magistrado, os documentos apenas citam a existência de relatório policial e parecer favorável do Ministério Público, sem qualquer indicação do contexto fático da investigação, nem mesmo dos nomes dos investigados, incorrendo, assim, no vício previsto no artigo 489, parágrafo 1º, II e III, do Código de Processo Civil – aplicável ao caso com base no artigo 3º do Código de Processo Penal.

“Em que pese tais decisões terem sido chanceladas pela corte local, sob o argumento de que se trata de motivação per relationem, segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, para que não haja ilegalidade na adoção da técnica da fundamentação per relationem, a autoridade judiciária, quando usa trechos de decisão anterior ou de parecer ministerial como razão de decidir, deve acrescentar motivação que justifique a sua conclusão, com menção a argumentos próprios, o que não é o caso desses autos”, afirmou.

Para o relator, as decisões que prorrogaram as quebras de sigilo não têm a capacidade de corrigir os defeitos apresentados pelas decisões originais – “mesmo porque repetem o mesmo padrão de ausência de falta de fundamentação idônea”, concluiu.

Leia o acórdão. ​

Jacó Jacome alerta para cuidados diante de possível terceira onda da Covid no RN

A preocupação com a possível terceira onda da covid, como vem sendo alertado pelos especialistas, foi o tema do pronunciamento do deputado Jacó Jácome (PSD) na sessão plenária híbrida desta quinta-feira (27) na Assembleia Legislativa. O parlamentar defendeu o avanço do plano de imunização de forma mais célere.

“Esse é um assunto de preocupação com a saúde pública, a terceira onda está sendo estudada por especialistas com grande risco de acontecer no Brasil. E pode ocorrer com a variante indiana, o que vai levar a um quadro de dimensões catastróficas no Brasil e pode afetar o RN”, preocupa-se o deputado.

Jacó Jácome alertou para a necessidade de avanço no plano de imunização. “Para combater essa possível onda é preciso que a vacinação avance de maneira mais célere, com maior atuação dos gestores públicos para que isso aconteça. Se houver novamente uma nova onda, teremos obrigação de ter novas restrições, que vai piorar o que já está muito ruim, com o alto desemprego, fome e pessoas sem renda”, alertou.

O parlamentar destacou ainda o alto índice de ocupação de leitos no RN: “Ontem tivemos um dos piores dias desde o início da pandemia, com 993 pessoas internadas e fila de mais de 90 pessoas precisando de UTI segundo a Secretaria de Saúde, o que é muito triste, é lamentável’, afirmou.

O deputado lamentou o fato de muitas pessoas ainda não acreditarem na importância da vacina. “Como estudante de medicina, de família de médicos, como muitos deputados aqui, entendo que a população precisa saber que uma vacina para chegar ao braço das pessoas passa por muitos testes e etapas até que surta efeito”, disse.

Jacó Jácome finalizou dizendo que vai levar adiante a PEC de sua autoria para que sejam doados 20% do salário de servidores com remuneração acima de 10 salários mínimos, a fim de que o Estado possa oferecer mais auxílio aos vulneráveis.

Servidores denunciam Assédio Moral no Hospital Regional de Açu


Ameaças, exigências descabidas, gritos e constrangimentos! Essas são algumas situações que os servidores do Hospital Regional Nelson Inácio dos Santos, localizado no município de Açu, enfrentam diariamente por parte da direção geral do hospital, comandada por Alberto Luiz Trigueiro.

Em denúncia anônima recebida pelo Sindsaúde/RN na tarde desta quinta-feira, 27, profissionais relatam que o assédio moral dentro do hospital piorou significativamente com a proposta de implementação do ponto eletrônico na unidade apenas para a categoria do nível médio. Isso porque, 90% desses servidores que atuam no hospital de Açu residem em outros municípios, e dependem exclusivamente dos pouquíssimos ônibus intermunicipais que passam em horários estabelecidos, e com um grande intervalo entre um e outro. Com isso, a direção da unidade está exigindo cumprimento das escalas e pontualidade dos profissionais, que muitas vezes saem de um plantão direto para outro, relevando o fato de que essas pessoas dependem de um transporte público que pode quebrar, atrasar e até mesmo, não passar.

De acordo com os relatos que recebemos, é comum a direção ameaçar os trabalhadores da saúde dizendo que vão cortar o ponto daqueles que se atrasaram, ou até mesmo, sair fotografando os setores e veicular as fotos em grupos nas redes sociais, constrangendo os profissionais quando estes ainda estão a caminho do trabalho. Infelizmente, o mesmo rigor não é posto em prática a outros cargos do hospital, que assinam o ponto, sem nem mesmo ter cumprido nenhuma escala do mês, segundo a denúncia. Embora alguns setores do hospital tenham solicitado a direção um aparelho móvel para atender as demandas da unidade, a mesma orienta e até mesmo exige que os servidores utilizem seus próprios aparelhos telefônicos para trabalhar, o que já gerou atrito e desentendimento entre médicos e trabalhadores do local.

Ao tomar conhecimento dessa situação, a direção do Sindsaúde/RN vai discutir o assunto na próxima Mesa SUS, para que os representantes do Governo tomem conhecimento e providências quanto a este problema. “Não basta o temor de trabalhar no meio de uma pandemia em um ambiente totalmente contaminado, com falta de materiais, insumos, com déficit de pessoas, e até mesmo, sem ter direito a férias, os servidores também precisam lidar com o assédio moral, que hoje configura um problema generalizado nas unidades de saúde do RN”, afirma o diretor do Sindsaúde, Breno Abbott.

Fonte: Sindsaude RN

Audiência discute riscos que cortes da União trazem para Educação no RN

A Educação esteve, mais uma vez, no centro do debate da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Na tarde desta quinta-feira (27), representantes por iniciativa do deputado Francisco do PT, o Legislativo realizou Audiência Pública para discutir impactos que cortes no orçamento de universidades e institutos federais podem trazer para o Rio Grande do Norte. Na discussão, representantes das instituições levantaram possibilidade até de inviabilização do funcionamento das instituições.

Recebendo representantes de alunos, professores, servidores e também os reitores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), o debate faz parte das ações da Frente Parlamentar em Defesa das Universidades e Institutos Federais, comandada pelo deputado Francisco do PT. O parlamentar disse que o debate tinha importância fundamental para que a população conhecesse os impactos que os cortes orçamentários trariam para as instituições.

“São cortes significativos que demonstram que a Educação não é uma prioridade para o Governo Federal. É preciso que a sociedade saiba o que isso pode acarretar para a educação no Rio Grande do Norte”, explicou.

O reitor da UFRN, José Daniel Diniz Melo, fez um histórico sobre a queda dos recursos destinados às universidades federais. Segundo ele, o orçamento que chegou de ser a R$ 7,4 bilhões em 2014, está em R$ 4,3 bilhões neste momento, uma queda significativa, ainda mais se for levada em consideração a inflação no período. A Emenda Constitucional 95, que determinou o teto de gastos, e os cortes do orçamento, segundo o reitor, é preciso que ocorra uma compensação para que o custeio das universidades não seja comprometido.

“Os cortes representam aproximadamente 18% com relação ao ano passado e, além disso, temos o bloqueio de 13,8%. Precisamos da recomposição desse valor e desbloqueio dos recursos porque perdemos boa parte do capital para concluir obras, compra de material e diversos outros serviços essenciais, sem falar nos cortes também no CNPQ e Capes”, disse José Daniel, enaltecendo ainda o papel que as universidades têm desempenhado na pandemia, com recebimento de pacientes, realização de exames e colaborando com a pesquisa.

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José Dias comenta instalação da CPI na Assembleia

O deputado estadual José Dias (PSDB) comentou, na sessão ordinária desta quinta-feira (27) da Assembleia Legislativa, sobre a importância da instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 na Casa Legislativa.

“Em 34 anos como deputado sou o que menos assinou pedido de CPI. Mas vejo, que diante dos fatos arrolados e mostrados nos anexos que não há outro caminho”, disse.

O parlamentar destacou que a CPI deverá ser um instrumento de fiscalização séria e não um instrumento político. “Não é uma CPI para confrontar ideias e sim fiscalizar. O foco é que essa CPI não seja um instrumento político e sim institucional desse parlamento e do povo potiguar”, frisou.

José Dias disse ainda que espera que a CPI da Covid-19 no Rio Grande do Norte não siga o mesmo caminho da CPI Nacional. “Não seguiremos o modelo da CPI Nacional. Espero que seja sim um instrumento em defesa da verdade”, finalizou.

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