Dia: 1 de junho de 2021

O ministro do STF Edson Fachin deu 5 dias para o presidente Jair Bolsonaro explicar por que não usa máscara e aglomera.

Fachin é relator na Corte de uma ação apresentada pelo PSDB para obrigar Bolsonaro a cumprir recomendações do Ministério da Saúde na pandemia, sob pena de multa.

“São graves as alegações trazidas pelo Partido requerente. Sem descurar da urgência que as questões afetas à saúde pública reclamam, a oitiva da Presidência da República no prazo curto prazo fixado em lei pode contribuir para delimitar o quadro descrito pelo Requerente”, escreveu o ministro na decisão.

Também devem se manifestar a Procuradoria-Geral da República e a Advocacia-Geral da União.

O antagonista

O presidente Jair Bolsonaro confirmou, nesta terça-feira (1), quatro das cinco sedes que irão receber jogos da Copa América durante os meses de junho e julho.

Em solenidade no Ministério da Saúde, o presidente afirmou que as escolhas levaram em consideração o posicionamento dos governadores. “Escolhemos as sedes em comum acordo, obviamente, com os governadores. Agora, já tivemos quatro governadores: aqui de Brasília, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul e Goiás. E mais um agora, que chegou um pouco atrasado, também se prontificando a sediar a Copa América. Então, ao que tudo indica, prezado Queiroga, seguindo os mesmos protocolos, o Brasil sediará a Copa América”, afirmou Bolsonaro.

Embora a Prefeitura de Natal informar posição favorável para receber os jogos, a governadora Fátima Bezerra afirmou que o Rio Grande do Norte não iria aceitar ser sede de nenhuma partida da competição, o que teria sido decisivo para o Estado ficar de fora.

Fonte: Portal Grande Ponto

Reunião com governadora e prefeitos discutiu intensificação de medidas restritivas dada a gravidade do atual momento da pandemia no estado; Prefeitura do Natal irá reavaliar permissão para eventos de massa

Os Ministérios Públicos se reuniram, nesta segunda-feira (31), com a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra; o prefeito de Natal, Álvaro Dias; prefeitos de todas as regiões do estado; gestores de saúde e representantes do Legislativo para discutir medidas de combate ao avanço da pandemia de covid-19. O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público estadual (MPRN) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) reforçaram que o quadro epidemiológico atual exige medidas sanitárias não-farmacológicas mais rigorosas em todas as regiões do estado para conter a transmissão do vírus.

O procurador da República Victor Mariz destacou a criticidade do momento e a necessidade de se formar uma grande aliança para conter a pandemia no RN. “Em razão dos dados epidemiológicos, temos a necessidade de adotar medidas de controle mais rígidas. Persistimos em situação de risco elevado em razão da pandemia. Acompanhamos de perto o abastecimento de kit intubação e oxigênio, e estamos em alerta pelo risco de falta de medicamentos fundamentais. Temos uma situação de pré-colapso, com panorama anunciado de colapso”, relatou. “Fica do MP o alerta e o apelo de que só com a união de esforços e protagonismo dos gestores é que poderemos qualificar o enfrentamento para reduzir a propagação do vírus”, defendeu.

“O acompanhamento semanal do comportamento da pandemia no estado identificou que o RN vem piorando nos indicadores epidemiológicos e assistenciais nas últimas três semanas”, reforçou a promotora de Justiça Iara Pinheiro. “Nossa fala de alerta é baseada na última recomendação do comitê científico do estado, mas também em outras análises de projeção da pandemia para o país, como o Observatório Covid da FIOCRUZ. A capacidade de expansão de leitos públicos praticamente esgotou-se. Pedimos mais restrições em todo o território estadual, porque os dados apontam que todo o estado está em situação grave em relação ao número de casos ativos e demanda alta por leitos de UTI Covid”, explicou.

A procuradora-chefe do MPF no RN, Cibele Benevides, ressaltou a necessidade de se estabelecer consenso e compromisso entre os gestores: “O consenso poderia ser no sentido de maior fiscalização e no reconhecimento de setores que estão cumprindo bem os protocolos, como restaurantes e escolas particulares. O momento é de não avançar com novas aberturas e rever flexibilizações inadequadas, como a permissão de eventos coletivos em Natal”.

O prefeito da capital, Álvaro Dias, se comprometeu a reunir o comitê científico municipal para analisar quais novas medidas poderão ser adotadas. Em Parnamirim, o prefeito Rosano Taveira já definiu que o próximo decreto não permitirá aglomerações de até 100 pessoas, como o atual. O MP irá monitorar a realização da reunião em Natal e a adequação das restrições.

A procuradora regional do Trabalho Ileana Neiva também destacou a importância da vigilância epidemiológica: “Cada município deve observar os causadores dos surtos de covid-19. Além de avaliar novas restrições de circulação, é preciso ampliar a testagem da população, para isolar as pessoas, rastrear os contatos e conter surtos”.

A Procuradora Regional do Trabalho ainda esclareceu que já são considerados “surtos virais” a contaminação de pequeno número de pessoas que frequentam ambiente em comum, sendo que estes surtos, caso não sejam contidos por medidas de vigilância epidemiológica, podem avançar de forma exponencial, contaminando a sociedade que habita ou trabalha no entorno do novo foco viral.

Os gestores municipais relataram as dificuldades financeiras enfrentadas durante a pandemia, com encolhimento da arrecadação e grande aumento nos gastos de saúde pública. Eles também elogiaram a sistemática atual de adoção de decretos regionalizados, que deve ser mantida e expandida de forma coordenada em todo o território potiguar. Atualmente as regiões do Alto Oeste, Vale do Assú e Seridó estão com medidas mais restritivas.

A governadora Fátima Bezerra defendeu que “não deve ter dicotomia entre saúde e economia. Não podemos descuidar dos aspectos sanitários que envolvem uma pandemia dessa magnitude”. Ela também pediu apoio aos prefeitos para cobrar do Governo Federal aporte adicional de recursos – solicitado por todos os estados – para ajudar no enfrentamento à covid-19 e a aquisição de mais vacinas.

O MP irá monitorar, em todo o estado, a adequação das medidas sanitárias ao cenário pandêmico atual em todo o estado.

Números da pandemia – Mais de mil pessoas estão internadas com covid no RN, a maioria em leitos críticos (UTIs e semi UTIs). Nesta terça-feira (1º de junho de 2021), 98% dos leitos críticos estão ocupados, sendo 100% no Seridó, 98,2% na região Oeste e 97,7% na Região Metropolitana. Mais de 73 pessoas em estado de saúde considerado crítico estão na fila de espera por leitos de UTI. Em toda a pandemia, já morreram 840 pessoas na fila, sendo 102 neste mês de maio (número que ainda pode aumentar). Maio apresentou um dos maiores número de casos registrados de toda a pandemia no RN, 25229 mil ao todo. Foram 506 mortes ao longo do mês, média de 16,32 por dia.

O desaparecimento de crianças e adolescentes no Rio Grande do Norte foi tema de debate na reunião da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo da Assembleia Legislativa, que ocorreu na tarde desta terça-feira (1º). Os parlamentares aprovaram proposta que prevê criação de campanha conscientizando a população sobre o tema.

A matéria em análise foi proposta pelo deputado Kleber Rodrigues (PL) e relatada na comissão pelo deputado Coronel Azevedo (PSC). Pela proposta, fica instituída a “Campanha Estadual educativa sobre desaparecimento de crianças e adolescentes” nas escolas das redes pública e privada no Rio Grande do Norte, que deverá ocorrer durante todo ano letivo.

O objetivo da campanha é direcionar sobre como agir em caso de desaparecimento, orientar como denunciar situações dessa natureza, divulgar a legislação de proteção às crianças e adolescentes, além de desenvolver palestras ao longo do ano para tratar do tema. O Estado também deverá disponibilizar cartilhas informativas sobre o tema. Na proposta, também está prevista a viabilização de parcerias e convênios para dar efetividade à norma.

“Na justificativa, o autor argumentou que há estimativa de que 50 mil crianças desaparecem por ano, mas o número é muito maior. Não existem campanhas esclarecedoras que ensinem os pais como agir e nem as crianças e adolescentes em como se proteger, e essa falta de conhecimento dificulta ainda mais recuperação da criança num tempo hábil. Ainda na justificativa, o deputado Kleber Rodrigues também explicou que quadrilhas que atuam dentro e fora do Brasil aliciam ou sequestram crianças para fins de venda de órgãos, trabalho escravo infantil, prostituição infantil e adoção ilegal, que é a maior incidência de desaparecimentos. São alguns dos argumentos que fazem a matéria ser relevante e, por isso, voto favoravelmente”, disse Coronel Azevedo.

Membros da comissão, os deputados Isolda Dantas (PT) e Jacó Jácome (PSD) elogiaram a matéria e votaram favoravelmente, mas cobraram que o Poder Público atue para fazer cumprir efetivamente o que será aprovado.

“Sou entusiasta dessa matéria, mas deixamos sempre a ressalva de que é importante que essas campanhas educativas saiam do papel e ganhem as ruas”, ressaltou Jacó Jácome. “Acompanho o relator e parabenizo o deputado autor. Também me somo ao deputado Jacó no apelo para que essa campanha ganhe as ruas”, finalizou Isolda Dantas.

Agora, o material seguirá na tramitação na Casa até apreciação em plenário.

Em sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, realizada nesta terça-feira (1°), de forma híbrida, Nelter Queiroz (MDB) fez apelo ao secretário estadual de Saúde Pública, Cipriano Maia, e à governadora Fátima Bezerra, pela regularização das cirurgias ortopédicas no Estado. O parlamentar citou casos de pessoas que estão internadas e aguardam o procedimento cirúrgico há mais de 15 dias sem previsão.

“A informação que eu tive é que as cirurgias estão suspensas por falta de pagamento. Meu apelo é, regularize essa situação. As filas estão aumentando e a população está morrendo”, disse.

Na sequência, o deputado voltou a criticar a atuação da Polícia de Trânsito, dessa vez na cidade de Cerro Corá. “Este final de semana a Polícia de Trânsito foi para dentro dos assentamentos e comunidades rurais, prender as motos dos trabalhadores. Teve um cidadão que chorou pedindo para não levar a moto dele, que estava atrasada. Ele estava levando sua produção para vender e poder levar comida para casa. Isso é falta de sensibilidade”, disse.

Para Nelter Queiroz, a Polícia de Trânsito deveria atuar apenas nas rodovias estaduais.

No horário destinado aos deputados, na sessão ordinária desta terça-feira (1), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, pronunciaram-se os deputados Vivaldo Costa (PSD) e Coronel Azevedo (PSC). Vivaldo Costa falou sobre a situação de colapso vivenciada pelo estado e pelo Brasil em virtude da Covid-19 e Coronel Azevedo mencionou visita que ele fez à zona Rural do município de Parelhas.

O deputado estadual Vivaldo Costa afirmou que a situação da Covid-19 no Brasil e no Rio Grande do Norte perdeu o controle. “O sistema de saúde está colapsado, não têm leitos disponíveis nos hospitais, as equipes estão cansadas física e psicologicamente”, disse. Ele lembrou que a situação é semelhante por todo o Nordeste.

O parlamentar contou que participou de uma reunião nesta segunda-feira (31), convocada pelo procurador da República do Rio Grande do Norte, Victor Mariz, e a tônica de todos os pronunciamentos foi a mesma: a situação de gravidade da doença no RN e no Brasil. “Não há medicamentos para tratar o paciente, mesmo que o estado queira comprar. Isto se chama colapso”, lembrou Vivaldo Costa.

“O procurador aconselhou que a governadora tomasse providências mais enérgicas, mais restritivas. Victor Mariz usou uma frase pertinente: essa é a hora da gente fazer uma aliança de todos para salvarmos os doentes e para evitar que as pessoas adoeçam. Mas, infelizmente, parece que alguns colegas não estão acompanhando a situação do RN”, alertou o deputado.

Ainda no horário dos deputados, Coronel Azevedo falou da viagem que fez neste final de semana, dando sequência à visita técnica que fez por questão das obras de transposição do Rio São Francisco.

Ele fez referência à visita a alguns municípios do Seridó e destacou as várias comunidades na zona Rural de Parelhas onde esteve. Coronel Azevedo agradeceu ao vereador Felisberto da Cerâmica que o acompanhou na ocasião, às pessoas que o receberam na Cerâmica Tavares e no Povoado Cobra. Ele contou que conheceu o trabalho da Associação de Moradores e do Projeto Amigo Doutor, “projeto desenvolvido de maneira voluntária por várias pessoas, que leva ações de saúde à diversas localidades de Parelhas que não podem ser cobertas por alguma questão própria do serviço de saúde”. Por fim, agradeceu ao povo da cidade que o acolheu.

O município de Currais Novos, no Seridó potiguar, pautou uma série de requerimentos apresentados pelo presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), ao Governo do Estado. Nos documentos, o parlamentar solicita ações nas áreas de segurança e infraestrutura.

Nos requerimentos, o deputado reivindica para a área de segurança pública a reforma do prédio onde funcionava o Centro de Detenção Provisória do município; solicita a disponibilidade de duas novas viaturas policiais, modelo 4×4, para a 3ª Companhia Independente de Polícia Militar de Currais Novos; e o aumento do efetivo policial para a cidade.

“Currais Novos está bastante vulnerável quanto à segurança pública. São importantes ações ostensivas para contenção da criminalidade. O aumento de efetivo policial para a Delegacia de Polícia Militar, hoje reduzido, é uma das principais dificuldades. Além disso, a falta de condições de trabalho para os policiais também é um problema recorrente. Há alguns anos foi solicitado ao Governo que o Centro de Detenção Provisório de Currais Novos fosse destinado à sede da Polícia Civil. Desse modo, é de suma importância que seja realizada uma reforma no prédio para que os agentes tenham uma estrutura digna de trabalho e possam atuar no enfrentamento da criminalidade da região”, disse.

Ezequiel solicitou ainda a instalação de uma lombada eletrônica em frente ao posto de gasolina Toscano, na BR-226, no bairro Paizinho Maria, também em Currais Novos. “Uma ação importante para garantir uma maior segurança ao local, sobretudo aos pedestres e condutores de veículos”, disse.

Por fim, o deputado ainda requisita a realização de um estudo de viabilidade técnica para a execução do saneamento básico e calçamento da Rua Luís Lulu, no Parque Dourado, ainda em Currais Novos. A medida, além de valorizar a região, eliminará riscos de proliferação de doenças devido ao esgoto a céu aberto e dará mais qualidade de vida para a população.