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Projeto de regionalização do Saneamento Básico no RN é debatido na Assembleia

O Marco Regulatório do Saneamento Básico no Brasil foi aprovado e, com ele, foi determinada a adequação de estados ao que rege a nova norma. No Rio Grande do Norte, está em curso da discussão da proposta para a regionalização da água e saneamento, que tem prazo para aprovação até 16 de julho. Para debater a minuta do projeto, o deputado Hermano Morais (PSB) promoveu audiência pública na Assembleia Legislativa na tarde desta quarta-feira (2).

Reunindo autoridades sanitárias do estado, a audiência foi uma oportunidade para que o Governo do Estado expusesse as diretrizes do que está sendo proposto. O secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Rio Grande do Norte, João Maria Cavalcante, enalteceu a previsão da universalização do saneamento e esgotamento sanitário, previsto para ocorrer até 2033. Segundo ele, está previsto que 99% da população brasileira tenha água encanada em casa até a data, além de 90% com esgotamento sanitário. Para colaborar com a universalização é necessária a regionalização.

“A regionalização estimulada pelo marco é exatamente para facilitar o cumprimento dessa universalização. Sabemos que as casas mais simples de locais mais simples têm a dificuldade da iniciativa privada chegar com o serviço de atendimento de água e esgotos, e essa iniciativa pode colaborar”, explicou o secretário.

Pela norma, ficou determinado que todos os estados têm até o dia 16 de julho para ter a proposta de regionalização finalizada, sob pena de que os municípios fiquem impedidos de receber recursos federais oriundos de emendas para a área de saneamento e recursos hídricos. A audiência foi uma forma de dar celeridade à discussão da proposta, que receberá sugestões até o dia 10 de junho.

“A audiência se insere no esforço de cumprir esse prazo. O projeto está no site da Semarh, disponível para que qualquer técnico contribua para que cheguemos até o dia 10 de junho. Com o projeto concluído, encaminharemos à Assembleia Legislativa”, explicou o secretário.

O projeto prevê a criação de duas Microrregiões de Águas e Esgotos do Central-Oeste e Litoral-Seridó e suas estruturas de governança, dividindo o estado em duas áreas para a contribuir com a gestão de cooperação entre os gestores municipais, que seguirão tendo a autonomia. O projeto completo, contudo, ainda será finalizado até que chegue à Assembleia Legislativa.

“Estamos abrindo o espaço para a discussão e para colaborar com a proposta, que é de vital importância para o Rio Grande do Norte. Seguiremos abertos para o debate e para contribuir como for possível com essa pauta que vai influenciar na vida de boa parte da população do estado”, disse Hermano Morais.

José Dias requer asfalto para estrada que liga São Gonçalo do Amarante a Macaíba

O deputado estadual, José Dias (PSDB), apresentou requerimento, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Estado da Infraestrutura, bem como ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER/RN), o asfalto da estrada que liga a Comunidade de Pajuçara, em São Gonçalo do Amarante, ao centro de Macaíba.

Conforme o deputado, a comunidade de Pajuçara é um importante núcleo gastronômico especializado em frutos do mar da região da grande Natal, localizada a quatro quilômetros do centro de Macaíba.

“O acesso atual, em terra de chão batido, é um dos entraves ao desenvolvimento do local e dos múltiplos negócios especializados em servir alimentação à base da produção de frutos do mar, inclusive em cativeiros”, explicou.

“O atendimento a esse pleito terá grande consequência social e econômica para a atividade gastronômica, assegurando ocupação e renda para cerca de 500 famílias”, enfatizou o parlamentar.

Sancionada lei que inclui profissionais de educação como prioritários para vacinação de Covid-19

O Governo do Rio Grande do Norte publicou nesta quinta-feira (3), no Diário Oficial do Estado (DOE), a lei de autoria do deputado estadual Francisco do PT, que inclui os profissionais das redes pública e privada de educação no grupo de “prioridade imediata” para vacinação contra a Covid-19 no estado.

De acordo com o documento, são considerados trabalhadores em educação “todos aqueles profissionais, de todas as categorias, que estejam atuando nas unidades escolares e órgãos de gestão das redes pública e privada de educação” no RN.

“É um dia histórico, que merece muito ser celebrado. Não há como se falar em retorno às aulas presenciais de maneira segura sem que pudéssemos ter dado um passo tão importante quanto esse, que é o passo da imunização. Isso é a garantia do respeito à vida”, declarou o deputado, durante o ato de sanção, ocorrido na quinta-feira.

A lei diz que a vacinação dos profissionais da rede privada está condicionada “à comprovação do efetivo exercício presencial por meio de declaração emitida pela instituição de ensino”.

No entanto, de acordo com a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), houve um acordo do governo com os municípios para que todos os profissionais sejam vacinados, independente se trabalham de forma presencial ou remota, já que as escolas particulares estão em ensino híbrido desde 2020.

“Coronel” George Soares persegue mais uma família em Assú que resulta em mais uma demissão por politicagem

A perseguição política da oligarquia Soares perdura há bastante tempo, e ao longo dos anos fizeram muitas vitimas. Porém, chega um momento em que toda a sociedade precisa dar um basta, e dar ouvidos e vozes a todos que estão trabalhando corretamente, mas são perseguidos de forma doentia, pelo deputado George Soares.

A cidadã Ivaneide, postou em suas redes sociais um desabafo, por ter sido demitida de suas atividades em uma empresa que presta serviço pro estado, em que o deputado George Soares manda e desmanda.

Nem todos que sofreram e sofrem perseguições, tem a coragem de falar, pois muitas vezes eles sofrem apenas ameaças que ainda não foram concretizadas com a demissão, e por esse ser seu único sustento, se calam por necessidade. Mas Ivaneide colocou a boca no trombone, e mesmo sendo prejudicada não desejou o mal, e nem agiu como o deputado George faz, com rancor, ódio, e muita maldade.

Analisando bem, talvez a perseguição de George as pessoas trabalhadoras, seja porque ele nunca trabalhou de verdade, sempre foi “playboy”, que morou fora do Brasil as custas do dinheiro público, pois na época quem bancava era seu pai, e que rodou muito para o eleger pra o primeiro mandato de deputado, Ronaldo só faltou vender a alma, mas o resto que estava ao seu alcance, de comprar voto e apoios, foi feito. E assim garantiram o primeiro mandato que tem sustentado a boa vida da família, irmãos, esposa, madrasta, mãe, primos, e cunhados.

George tem inveja de todos que crescem com pernas próprias, que conquistam trabalho com suor, já que ele nunca conseguiu nada por mérito próprio, até sua votação não é de graça, e ele sabe disso.

O blog do VT está aberto a todos que queiram se manifestar publicamente ou de forma sigilosa, para veicular e tornar público os desmandos do coronel George.

Parnamirim: MP Eleitoral denuncia ex-vereador e outras 4 pessoas por crimes eleitorais e associação criminosa

Alex Sandro da Conceição Nunes da Silva, conhecido por Pastor Alex, foi alvo da operação Mateus 7:15, deflagrada em novembro do ano passado. Com ele, foram apreendidos aproximadamente R$ 70 mil em espécie

O Ministério Público Eleitoral (MPE) denunciou o ex-vereador de Parnamirim e quatro auxiliares dele por crimes eleitorais e associação criminosa. Alex Sandro da Conceição Nunes da Silva, conhecido por Pastor Alex, foi alvo da operação Mateus 7:15, deflagrada em novembro do ano passado. Com auxílio do Gaeco/MPRN, foram apreendidos aproximadamente R$ 70 mil em espécie a poucos dias das eleições municipais em endereços vinculados ao ex-vereador.

Além do Pastor Alex, foram denunciados o ex-chefe de gabinete do vereador e presidente do Partido Solidariedade em Parnamirim, Sandoval Gonçalves de Melo, conhecido com Pastor Sandoval ; o diretor do Clube de Futebol Visão Celeste, Danilo Rodrigues Peixoto de Vasconcelos, também denominado de pastor Danilo ; o ex-assessor especial do vereador, Elias Augusto da Silva, conhecido como pastor Elias ; e a ex-servidora pública Bárbara Sayonara do Nascimento Silva.

Os endereços onde foram apreendidos o dinheiro em espécie incluíam a residência do ex-vereador, onde foram apreendidos R$ 44.876,00, e o comitê de campanha pela sua reeleição, onde foram apreendidos R$ 25.512,00 e uma máquina de contar de dinheiro. As quantias estavam dispostas em cédulas de no máximo R$ 50.

O candidato não foi reeleito, mas está na lista de suplentes. O MPE já ingressou com ação judicial eleitoral para cassar o diploma e torná-lo inelegível .

Investigação

O Ministério Público Eleitoral vinha investigando supostos abusos dos poderes político e econômico cometidos por pré-candidatos a cargos eletivos no Município de Parnamirim, especialmente o ex-vereador, conhecido como pastor Alex, e o grupo político que lhe apoia. Na ação ajuizada, o MPE aponta a utilização da Associação Proamfa como forma de “compra de voto”, distribuição de mercadorias para propaganda e aliciamento de eleitores, além de outros ilícitos eleitorais.

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Integrantes das Forças Armadas avaliam que decisão do Exército gera desgaste para Marinha e Aeronáutica

Governo assina contrato para comprar 46 milhões de doses da CoronaVac, diz  Pazuello - Jornal O Globo

Integrantes das Forças Armadas avaliam que a decisão do Exército de isentar o general Eduardo Pazuello de punição por ter participado de ato político com o presidente Jair Bolsonaro expõe negativamente a Marinha e a Aeronáutica.

Embora cada Força seja independente, brigadeiros e oficiais da Marinha dizem que se cria um precedente perigoso a favor de quem agir politicamente no futuro e gera risco para a disciplina e a hierarquia, caras aos militares.

Folha

Governo libera saque do auxílio emergencial para 2,3 milhões

Cada parcela do novo auxílio emergencial tem valor médio de R$ 250

A Caixa Econômica Federal libera nesta sexta-feira (4) o saque em dinheiro do auxílio emergencial para 2,35 milhões de beneficiários nascidos em abril. Ao todo, foram creditados R$ 488,2 milhões para esse público em 20 de maio.

Desde então, só foi possível movimentar o dinheiro pelo Caixa Tem, aplicativo no qual os beneficiários conseguem pagar boletos, comprar pela internet e pelas maquininhas de estabelecimentos comerciais.

Além disso, há a opção de girar a grana usando o Pix, sistema de pagamentos instantâneo do Banco Central. A única exceção às transações se dá para os casos de transferência para conta de mesma titularidade.

Conforme o Ministério da Cidadania, o modelo de escalonamento das transferências e saques, adotado no ano passado durante a primeira rodada do auxílio emergencial, segue com o objetivo de evitar filas e aglomerações nas agências da Caixa e nas lotéricas.

O calendário é dividido em quatro ciclos, de créditos e de saques. Os créditos da segunda parcela terminaram neste domingo (30) para os trabalhadores do público geral (meios digitais e Cadastro Único) que fazem aniversário em dezembro.

Confira o calendário da 2º parcela com as datas para saque:

Para os beneficiários do Bolsa Família, as transferências da segunda etapa foram finalizadas na segunda-feira (31), já que seguem o calendário habitual do programa assistencial.

Conforme o governo federal, os investimentos nesta segunda etapa de pagamentos chegarão a R$ 5,9 bilhões e alcançarão 28,4 milhões de trabalhadores do público geral.

Neste ano não foi aberto novo cadastro para quem ficou de fora do programa em 2020. Serão beneficiadas somente pessoas que já estavam cadastradas pelo Cadastro Único, pelo aplicativo da Caixa ou Bolsa Família.

O auxílio emergencial 2021 é limitado a uma pessoa por família, com renda per capita de até meio salário mínimo (R$ 550) ou renda mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.300).

R7

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