Dia: 19 de julho de 2021

No segundo semestre, o Senado tem entre suas tarefas analisar o projeto que combate supersalários de agentes públicos. O PLS 449/2016 — PL 6.726/2016 na Câmara — foi aprovado por unanimidade pelo Senado em 2016. Na última terça-feira (13), os deputados o aprovaram com várias mudanças. Agora, o substitutivo terá que ser analisado novamente pelos senadores.

Atualmente, o teto para os servidores federais é de R$ 39.293,32, existindo subtetos para estados e municípios, conforme determina a Constituição. Apesar disso, muitos servidores recebem acima desse valor porque algumas parcelas, como auxílio-moradia, auxílio-educação e auxílio-creche, podem ficar fora desse limite. A intenção do projeto, elaborado pela Comissão Especial do Extrateto,  é disciplinar o que pode e o que não pode ser contato no teto.

— Infelizmente, em alguns setores, estão inventando privilégios para inflar o salário. Obedecer a Constituição de cá, mas tirar do recurso público do outro lado — afirmou a senadora Kátia Abreu (PP-TO), que foi relatora do projeto no Senado.

De acordo com a senadora, as mudanças da Câmara eram necessárias para corrigir uma imperfeição no texto, apontada pelo relator, deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR). A intenção é ratificar essa correção no Senado.

— A Constituição solicita que nós coloquemos na lei o que é permitido receber fora o salário, e, se não estiver escrito nesta lei, nada mais pode. Nós colocamos ‘o que não pode’. Então nós queremos corrigir essa distorção e aprovar por unanimidade, para que a gente faça valer na sociedade o reconhecimento de que todos os brasileiros deverão e são iguais perante a lei — disse a senadora.

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O deputado estadual Coronel Azevedo (PSC) recebeu, nesta segunda-feira (19), um relatório da Controladoria Geral da União (CGU) em que constam informações a respeito de recursos enviados pelo Governo Federal para o Rio Grande do Norte no combate à Covid-19. O documento foi solicitado pelo deputado federal General Girão (PSL) e entregue ao parlamentar estadual.

Com a iminência de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar contratos do Governo do Rio Grande do Norte em ações contra a Covid-19, Coronel Azevedo destacou a importância destas informações para a Comissão que, tudo indica, vai começar seus trabalhos nos próximos dias. “É um material robusto com informações detalhadas e tenho certeza que será muito bem aproveitado pelos integrantes da CPI”, disse.

General Girão espera que a documentação chegue a todos os parlamentares. “Aconteceram irregularidades que precisam ser apuradas”, disse. “A verdade precisa chegar ao conhecimento do cidadão”, completou o parlamentar.

Para Coronel Azevedo, essa documentação vai ajudar a “Casa Legislativa na busca pela verdade”. “Queremos buscar onde foi empregado o dinheiro público de volumosos recursos repassados pelo Governo Federal desde o início desta pandemia”, concluiu.

Ocupando a 2ª vice-presidência da Casa, o deputado estadual informou que a documentação será entregue à Presidência da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (20).

A prefeita de Carnaubais, Marineide Diniz foi para Brasília no início do mês de Julho, acompanhado de seu “mentor”, o prefeito de fato e esposo Dinarte Diniz, e de quebra ainda levou o seu sobrinho-neto, para ir atrás de recursos federais para o município.

O que a prefeita não revela é que a família dela tem gerado um custo de quase 32 mil reais por mês aos cofres da prefeitura com salários, e achando pouco, a prefeita ainda leva o “comboio” para Brasília, pagando a diária de 900,00 por pessoa, totalizando 3.600,00 R$ por 4 diárias para ela (aqui), seu esposo (aqui) e sobrinho-neto de Dinarte (aqui).

A prefeita paga 900 reais por diária para os “seus” enquanto servidores do município que se deslocam ganhando 48,00 reais para custeio com alimentação e estadia em Natal/RN.

O que parece é que a prefeita Marineide está utilizando a prefeitura só para pagar os salários da sua família e amigos, e tratando servidores com descaso e total desrespeito.

De autoria do deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira (PSDB), O Estado passa a contar com uma Lei de incentivo e fomento à Literatura de Cordel nas escolas públicas e privadas. A sanção da governadora Fátima Bezerra (PT) ao projeto do parlamentar aprovado no Legislativo foi publicada esta semana no Diário Oficial do Estado, e prevê diretrizes para que ocorra a expansão do cordel nos colégios.

Para o parlamentar, a medida vai contribuir para aproximar os estudantes da poesia e de uma das mais especiais formas literárias do país. “Estudar o cordel e o repente na escola significa ter contato com o mundo da poesia a partir do cotidiano, com uma carga de significados que dificilmente outra forma literária tem no Brasil, especialmente para nós, potiguares”, justificou Ezequiel Ferreira.

A lei sancionada pela governadora prevê que as escolas deverão ter instituídas diretrizes para o incentivo e o fomento à Literatura de Cordel, contribuindo para o conhecimento da comunidade escolar acerca da cultura popular brasileira, estimular a cultura de popular, extinguir a discriminação relacionada à cultura regional nordestina, fomentar o reconhecimento identitário norte-rio-grandense, valorizar os cordelistas e ampliar o acesso a uma multiplicidade de gêneros literários como parte integrante do processo educacional.

“Com profundas origens na cultura popular, o cordel vem sendo cada vez mais estudado e venerado como gênero literário rico e de grande relevância para a constituição da identidade cultural brasileira. O cordel também é responsável por romper preconceitos, valorizar a cultura, nossa terra e incentivar os estudantes potiguares a buscarem compreender mais sobre suas origens”, disse Ezequiel Ferreira.

De acordo com a nova legislação, o Governo do RN, bem como os municípios potiguares, dentro dos seus respectivos espaços de competência legislativa, poderão criar diretrizes específicas para o fomento da Literatura de Cordel nos equipamentos públicos de educação.

A deputada estadual Isolda Dantas (PT) protocolou dois requerimentos que contemplam a questão do abastecimento hídrico no Rio Grande do Norte. O primeiro solicita a manutenção de poço tubular instalado na comunidade “Sítio Jacu”, localizado no município de Francisco Dantas, situado na região do Alto Oeste Potiguar.

“Os dados apontam que a zona Rural é atendida de forma insuficiente pela rede geral de saneamento exsurgindo, desta forma, a necessidade de atenção especial às demais alternativas de abastecimento.Neste sentido, sublinhamos a necessidade de que seja procedida a manutenção do poço tubular existente no ‘Sítio Jacu’, o qual se encontra inoperante diante da falta de manutenção desde o ano de 2018”, destacou.A parlamentar ressalta ainda a importância da água para o combate e disseminação do vírus (Covid-19).

O segundo requerimento requer a inclusão do Acampamento Santa Catarina, localizado na chapada do Apodi, junto ao Programa RN + Água. “A breve análise das referências apostas [indicadores constantes do Informativo do Saneamento Básico], atesta a necessidade de inclusão da zona rural junto ao RN + Água”, justifica Isolda Dantas.

O programa governamental busca ampliar o abastecimento de água junto às comunidades, com investimentos de grande vulto e instalação de mais de 800 novos poços em todo o RN.

O secretário da Saúde do estado de São Paulo, Jean Gorinchteyn, afirmou que um novo ciclo de vacinação contra o coronavírus irá se iniciar em 17 de janeiro de 2022 no estado.

“Assim como nós fazemos em relação à gripe, essa nova fase de imunização contra a Covid irá se iniciar no dia 17 de janeiro do ano que vem. Foi exatamente o dia que nós vacinamos a primeira brasileira aqui de São Paulo, Mônica Calazans”, disse o secretário.

Foi nesta data em que a primeira brasileira a ser vacinada no Brasil, a enfermeira Mônica Calazans, recebeu a primeira dose da vacina Coronavac no estado de São Paulo.

Gorinchteyn disse que não se trata de uma dose de reforço. Ou seja, a partir de janeiro do próximo ano, toda a população paulista começará a ser vacinada novamente.

“Isto não é um reforço. Isto é uma necessidade que nós temos de estar sempre, anualmente, fazendo uma proteção. Nós chamamos de reforço vacinal quando eu uso uma terceira ou quarta dose. Nós estamos seguindo a prerrogativa das vacinas pra vírus respiratórios como da gripe, que anualmente recebem uma imunização”, disse.

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O ministro Rogério Marinho recebeu alta do Hospital Sobrasa, em Teixeira de Freitas (BA), por volta das 17h deste sábado (17), após ter passado por uma angioplastia para a colocação de stent. A intervenção foi feita na última madrugada. Ele passa bem e permanecerá os próximos dias descansando em Porto Seguro, segundo informou a assessoria de imprensa do Ministério do Desenvolvimento Regional.

“Acabo de receber alta. Agradeço a todos pelas mensagens de apoio e orações. Na próxima sexta-feira, se Deus quiser, já estaremos de volta ao trabalho por um Brasil melhor”, postou o ministro em suas redes sociais.

O ministro foi transferido para o Hospital Sobrasa, em Teixeira de Freitas, na noite de sexta-feira, quando teve um mal-estar na chegada de Porto Seguro, onde passa férias com a família. Ele recebeu os primeiros atendimentos no Hospital Luís Eduardo Magalhães.

Belo Horizonte

Em visita a Belo Horizonte em fevereiro deste ano, Rogério Marinho também passou por um problema de saúde. Ele foi internado no Hospital Felício Rocho após sentir dores no ombro esquerdo. Na ocasião, ele foi diagnosticado com tendinite calcária.