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CPI da Covid: instalação e membros serão anunciados na próxima quarta-feira


A eleição dos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) – que irá investigar informações, contratos e atos do período de pandemia da Covid – será na próxima quarta, 4 de agosto na sala das comissões da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. A definição e regras da CPI da Covid serão detalhadas em coletiva que acontecerá também na próxima quarta, 4 de agosto.

A coletiva para a imprensa será transmitida ao vivo pela Tv Assembleia, canal 10.3 e nas redes sociais (@assembleiarn) logo após a primeira reunião da comissão, onde serão apresentados procedimentos administrativos num manual com as regras da CPI; horários e datas de funcionamento da comissão e detalhes de como serão encaminhadas as pautas, relatórios e atas da CPI.

Na primeira reunião da CPI será instalada a comissão e eleitos para as funções de membro e do presidente, vice e designação do relator entre os cinco deputados titulares. A composição da CPI da Covid foi feita de acordo com o cálculo de representação proporcional das bancadas formadas na Assembleia.

A previsão de atuação da CPI da Covid é de 120 dias a contar da data da instalação.

Projeto de Dr. Bernardo que proíbe apreensão de motos por falta de pagamento do IPVA agora é lei

É de autoria do deputado Dr. Bernardo (MDB) o projeto que virou lei sancionada pela governadora Fátima Bezerra, que proíbe a apreensão de motocicletas motonetas ou ciclomotores de até 155 cilindradas por atraso no pagamento do IPVA, no Estado. Trata-se da Lei nº 10.963, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) no sábado passado (31).

De acordo com a Lei, estão proibidas a apreensão e a remoção de motocicletas, motonetas ou ciclomotores de até 155cc por autoridade de trânsito, em função da não identificação de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA.

O deputado comemorou e justifica o projeto: “Visa garantir que a irregularidade no pagamento do IPVA, cobrado anualmente em todo o país, não pode ser motivo exclusivo para apreensão desses veículos, tendo em vista, principalmente, o caráter social do seu uso”, afirma.

Dr. Bernardo acrescentou que especialistas em Direito Público explicam que a prática de confiscação dos veículos em blitz por causa do atraso do IPVA tem aumentado em todo o Brasil e que a apreensão exclusivamente devido ao tributo atrasado é inconstitucional. “É possível recorrer a outras formas de cobrança do imposto, sem precisar ofender o direito à propriedade, garantido pela Constituição Federal”, afirmou.

A lei sancionada sábado, porém, não impede apreensão ou recolhimento se a fiscalização identificar ocorrência de outras hipóteses previstas na legislação vigente. Outro ponto é que os proprietários de veículos apreendidos até a data da entrada em vigor da Lei, exclusivamente por não pagamento de IPVA e taxas, podem solicitar sua liberação à autoridade administrativa sem ônus.

Em Caicó, Benes se reúne com Dr. Tadeu e mais quatro prefeitos do Seridó

Pré-candidato ao Governo, o deputado federal Benes Leocádio (Republicanos) cumpre uma intensa agenda no interior.

Em Caicó, na última sexta-feira (30), foi recebido pelo prefeito Dr. Tadeu e outros quatro prefeitos do Seridó: Aníbal (São João do Sabugi), Serginho (Serra Negra do Norte), Jackson (São José do Seridó) e Ivanildinho (Timbaúba dos Batistas), além do vice-prefeito de São João do Sabugi, de vereadores da região e de dirigentes locais do Republicanos.

No Instagram, Benes agradeceu “o apoio e a receptividade de todos”.

Com informações, Blog Heitor Gregório

TSE estreia nova campanha de incentivo à participação feminina na política

Campanha Mais Mulheres na política

A partir desta segunda-feira (2), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estreia uma nova campanha de incentivo à participação feminina na política. Estrelada pela atriz e embaixadora da ONU Mulheres Camila Pitanga – que não cobrou cachê –, a campanha abordará a violência de gênero na política e será divulgada em todas as emissoras de TV e rádio do país, bem como nas redes sociais da Justiça Eleitoral.

Confira a playlist com os vídeos.

Nesta edição da campanha, que segue até dezembro deste ano, o TSE fez uma parceria com o Instituto Marielle Franco para coletar alguns depoimentos de mulheres que sofreram violência de gênero na política. Além de Camila Pitanga, as peças serão estreladas por atrizes que representam a diversidade feminina: idosas, indígenas, jovens, transgêneros e negras. Uma das preocupações do Tribunal é imprimir representatividade aos materiais de divulgação. A campanha foi elaborada pela Secretaria de Comunicação do TSE (Secom) e pela agência NBS e produzida pela Biruta FIlmes.

Garantir mais mulheres na política tem sido uma das maiores preocupações e lutas do TSE nos últimos anos, além de um dos compromissos do ministro Luís Roberto Barroso à frente da Corte Eleitoral.

Para a advogada Katarina Brasil, autora do livro “Mulheres na Política Brasileira: Reflexões sobre Gênero e Democracia Intrapartidária”, é essencial contar com mais mulheres na política por diversas razões, dentre as quais a redução das desigualdades de gênero. Além disso, um percentual maior de mulheres eleitas diminui as relações de poder entre os gêneros.

Leia maisTSE estreia nova campanha de incentivo à participação feminina na política

IPANGUAÇU: Valderedo contrata empresa de vereador de Patu com dispensa de licitação por R$ 125 mil reais

O prefeito de Ipanguaçu, Valderedo Bertoldo, demonstra com toda sua paixão e chamego por contratações sem licitação e sem argumentos plausíveis para dispensa, esquecendo os empresários e população de Ipanguaçu, e beneficiando empresários de Patu.

Valderedo já realizou contratos com a empresa Leandro F Tome ME que tem sede em Patu, e foi suspeito pelo Ministério Público de acrescentar pessoas que não se encontravam trabalhando, sendo denominados de “servidores fantasma” e em 2020 iria pagar mais de 2 milhões a essa empresa.

Achando pouco, Valderedo Bertoldo não deixou nem esfriar as investigações que envolvem uma empresa da cidade Patu e já fez um contrato com dispensa de licitação, inibindo a concorrência, contratando a empresa W B EMPREENDIMENTOS, SERVIÇOS E COMERCIO EIRELI ME que tem como sócio o Vereador da cidade, Bruno de Carrapicho, para prestação de execução da recuperação e reforço estrutural do reservatório elevado da comunidade de arapuá, município de Ipanguaçu, no valor de 125 mil reais (documento aqui).

O prefeito de Ipanguaçu que é conhecido também como “dono do patrimônio público”, continua a mostrar que não tem medo de nada, pois o portal ainda está desativado, realizando contratos a “torto e a direita” e ainda por cima, privilegiando cidades vizinhas, prejudicando a economia local e a livre concorrência.

Assú fica de fora do IERN porque deputado George é mais fraco que caldo de batata

A governadora petista, Fátima Bezerra, anunciou que o governo vai criar o Instituto Estadual de Educação Profissional, Tecnologia e Inovação do Rio Grande do Norte (IERN), serão construídas 10 novas escolas, a reforma de pelo menos 60 e a recuperação de outras 100 em todo o estado até o final de 2022.

As 10 novas escolas serão chamadas de IERN, e terão o mesmo modelo do Instituto Federal do RN (IFRN), segundo o Executivo. Os novos campi serão construídos e mantidos pelo Estado. Para a construção dos IERNs, os municípios devem fazer a doação do terreno com área mínima de 8.500 metros quadrados.

O deputado George Soares não conseguiu que Assú ou alguma cidade do Vale fosse contemplada mesmo tendo quase todas as Prefeituras do Vale sob sua orientação e que apoiam o governo petista.

O deputado George Soares, mais uma vez prova sua incompetência e mostra que é mais fraco que “caldo de batata”, e seu mandato não tem uma ação histórica em quase doze anos de mandato, a não ser a perseguição que pratica contra servidores e a conversa fiada que enche as rádios locais.

Os primeiros municípios a receberem unidades do IERN serão:

Natal, Touros, São José de Mipibu, Tangará, Santana do Matos, Jardim de Piranhas, Campo Grande, Umarizal, Alexandria, São Miguel, Mossoró e Areia Branca.

Governo quer parcelar sentenças judiciais e liberar R$ 40 bi do Orçamento para o novo Bolsa Família em 2022

Guedes e Ciro Nogueira vão apresentar PEC para parcelar sentenças judiciais aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG): texto prevê pagamento de fração do valor em 2022 e nove parcelas, abrindo brecha no Orçamento para o novo Bolsa Família Foto: Daniel Marenco / Agência O Globo

Após identificar que derrotas judiciais podem consumir boa parte dos recursos previstos para custear a nova versão do Bolsa Família, o governo finalizou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para abrir espaço no Orçamento e permitir o pagamento do benefício no próximo ano, marcado pelas eleições presidenciais. O texto prevê que as despesas com sentenças da Justiça poderão ser pagas com uma fração do valor em 2022 e mais nove parcelas anuais. As mudanças previstas na PEC criam uma margem de cerca de R$ 40 bilhões no Orçamento de 2022.

Os técnicos do Ministério da Economia avaliam que, com o colchão de recursos criado pela PEC, será possível propor um programa social com pagamento médio de R$ 300 para 17 milhões de pessoas. Atualmente, o pagamento médio do Bolsa Família é de R$ 192 para 14 milhões de beneficiários. O benefício é visto dentro do governo como vitrine para a campanha do presidente Jair Bolsonaro nas eleições do próximo ano, e ele já declarou reiteradas vezes que a nova versão do programa social tem de ficar em R$ 300. O custo total do benefício no próximo ano deve ficar em R$ 56 bilhões.

‘Míssil’ contra ‘meteoro’

O texto vem sendo discutido há duas semanas entre o Ministério da Economia e o Palácio do Planalto e deve ser apresentado pelo ministro Paulo Guedes junto com o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco, (DEM-MG) em uma reunião na tarde de hoje. A medida trata dos chamados precatórios, dívidas do governo reconhecidas pela Justiça e para as quais não é mais possível recorrer.

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Lei sancionada no RN proíbe apreensão de motos por falta de pagamento do IPVA

Automóveis e motocicletas foram divididos em 702 lotes  — Foto: Divulgação/Detran-RN

Uma aprovada na Assembleia do Rio Grande do Norte e sancionada pela governadora, Fátima Bezerra (PT), proíbe a apreensão de motocicletas de até 155 cilindradas por atraso no pagamento do IPVA, no estado.

A Lei nº 10.963 foi publicada no Diário Oficial do Estado no sábado (31) e proibidas a apreensão e a remoção de motocicletas, motonetas ou ciclomotores de até 155cc por autoridade de trânsito, em função da não identificação de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA.

De acordo com o texto da nova legislação, a proibição não se aplica às situações em que a autoridade fiscalizadora tiver um mandado judicial ou identificar a ocorrência de outras hipóteses de apreensão e remoção previstas no Código de Trânsito Brasileiro.

A lei ainda aponta que a “autoridade administrativa estadual deverá devolver veículos apreendidos até a data da entrada em vigor da lei “sem ônus para o contribuinte”.

A lei já está em vigor no estado e poderá ser regulamentada pelo Poder Executivo.

G1RN

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