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EM ANDAMENTO: Duas ações eleitorais em Assú com participação do MP serão julgadas em breve

As eleições no município de Assú para o pleito de prefeito em 2020 foi uma verdadeira confusão, em que se tem provas bem robustas do suposto envolvimento do Prefeito Gustavo Soares e a vice Fabielle Bezerra em situações que podem ser configuradas como abuso de poder.

A oposição de Assú, liderada pelo ex-prefeito Ivan Júnior segue firme na justiça, onde o processo se encontra CONCLUSO PARA DECISÃO (Número Processo: 0600475-52.2020.6.20.0029, o que nos mostra que o juiz do caso, já está prestes a fazer a condenação ou não dos envolvidos no processo.

O prefeito de Assú, Gustavo Soares que é filho do maior vigarista da cidade, Ronaldo Soares, é investigado de pela prática de abuso do poder econômico e político e captação ilícita de sufrágio nas eleições de 2020 no município de Assu, decorrentes da distribuição de cestas básicas com o apoio de veículo oficial da Prefeitura Municipal.

Não parando por ai, ainda existe outro processo que está na condição de CONCLUSO PARA DECISÃO (Número Processo: 0600465-08.2020.6.20.0029), em que o prefeito Gustavo Montenegro Soares, vice Fabielle Cristina de Azevedo Bezerra, Francisco de Assis Souto e Romildo de Queiroz Minervino, todos devidamente qualificados, na suposta prática de abuso do poder econômico e captação ilícita de sufrágio nas eleições de 2020 no município, decorrentes de compra de votos que teria sido intermediada pelo último réu que teria direcionado sua ação aos eleitores Arison, Adriana e Andressa com trocas de mensagens e transferência bancária.

Todos os pedidos da oposição são para que os envolvidos tenham seus registros, diplomas ou mandatos cassados, a inelegibilidade pelo período de 08 (oito) anos, aplicada multa no máximo legal, determinada a realização de eleição suplementar e por fim realizada a retotalização dos votos da eleição proporcional.

Deputados comentam sobre segurança pública e saúde no RN

No horário destinado aos deputados, na sessão ordinária desta quinta-feira (12), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, os parlamentares trataram especialmente da segurança pública e da saúde no Estado. Pronunciaram-se os deputados estaduais Subtenente Eliabe (SDD), Vivaldo Costa (PSD) e Francisco do PT.

O deputado Subtenente Eliabe lembrou que os policiais e bombeiros militares são os responsáveis diretos pela segurança da população, são os que mais se expõem, mais adoecem, morrem e sofrem pressão da sociedade. “Por tudo isso, eles merecem atenção específica do Governo. Este ano já foram 10 policiais militares assassinados em razão da atividade”, alertou.

O parlamentar observou que demandas dos policiais e bombeiros militares se arrastam há meses e, segundo ele, não têm o devido encaminhamento pelo Governo do Estado. Ele citou, como exemplo, o sistema de proteção social. “O sistema de proteção social está para os militares assim como a previdência está para os civis. A matéria foi aprovada no Congresso Nacional, que estabelece as normais gerais do sistema de proteção social. Os estados têm o papel de encaminhar as normas específicas e até hoje não foi feito no RN”, informou.

Ele também mencionou o Código de Ética que rege a questão disciplinar administrativa. “Temos um regulamento defasado, que favorece arbitrariedades. Essa proposta do Código de Ética já era para estar aqui nesta Casa e ainda não chegou”.

Já o deputado Vivaldo Costa falou sobre a saúde nos municípios do Rio Grande do Norte. Segundo ele, o RN tem 167 municípios e em cada município existe pelo menos uma unidade básica de saúde. “Quando o prefeito tem visão, esse posto funciona bem. É possível a gente dar uma assistência básica de saúde fundamental se o posto está limpo, bem equipado, se os profissionais dão expediente. Chamo atenção para os prefeitos de todo o RN. Se o prefeito quiser fazer uma boa administração na área de saúde, sem aumentar praticamente as despesas do posto, coloque este posto para funcionar bem”, alertou.

Por fim, Francisco do PT fez um retrospecto sobre o que ele chamou de desafio gigantesco enfrentado pela governadora Fátima Bezerra (PT) para gerir o estado. “O RN foi deixado destruído, do ponto de vista da infraestrutura, com muitas estradas esburacadas, em condições precárias; a segurança pública também estava um caos. A situação fiscal e financeira fez o RN decretar estado de calamidade financeira. A situação da saúde também era caótica, o estado sequer cumpria o mínimo obrigatório constitucional da saúde”, narrou.

“Estou lembrando isso porque algumas pessoas fazem questão de fazer o povo esquecer como era a situação do estado. O Rio Grande do Norte está tendo que arcar com R$ 1 bilhão do pagamento dos servidores da gestão passada. Não fosse isso, esse dinheiro poderia ter sido aplicado nessas áreas citadas aqui pelos colegas deputados”, falou.

Transmissão das reuniões da CPI começam hoje pela TV Assembleia

As reuniões da CPI da Covid começam a ser transmitidas nesta quinta-feira (12) pela TV Assembleia após aprovação, pelo plenário da Casa, do requerimento de iniciativa do deputado estadual Coronel Azevedo (PSC) pedindo autorização para compartilhamento das gravações de reuniões públicas da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Arena das Dunas. O deputado Subtenente Eliabe (SDD), por sua vez, propôs que a autorização se estenda à CPI da Covid. Ambas as proposições foram aprovadas pela maioria dos presentes no plenário. A reunião da CPI da Covid acontece nesta quinta-feira, às 14h.

A autorização contida no requerimento do presidente da CPI da Arena das Dunas, Coronel Azevedo, é para compartilhamento das gravações de reuniões públicas da CPI da Arena das Dunas aos veículos de comunicação que formalmente solicitarem, bem como para que sejam transmitidas ao vivo nos canais oficiais da Assembleia Legislativa.

A TV Assembleia pode ser assistida, em Natal e Região Metropolitana no canal 10.3. No interior, canal 18.1. Na TV fechada em Natal, o sinal é transmitido pela Net no canal 16 e canal 109 pela Cabo Telecom. Já em Mossoró, TCM 21.4 e 222. Assu, Telecab 04. Currais Novos, Sidy’s Catv 56 ou ainda pela internet, no canal oficial da TV no YouTube.

Milhões de doses de vacina contra o coronavírus em todo o mundo podem expirar

Novavax anuncia eficácia de 89% de vacina para covid-19 em teste final -  28/01/2021 - UOL VivaBem

Por meses, uma geladeira em uma instalação do governo na cidade holandesa de Leiden abrigou cerca de 90 pequenas caixas brancas com milhares de dólares em doses da vacina Oxford/AstraZeneca. Mas, na maioria delas, uma data inviabiliza os imunizantes: elas expiram em agosto de 2021. O problema se repete pelo mundo. Sem que haja um cálculo preciso, casos como na Holanda, nos EUA e na África mostram que são milhões de vacinas desperdiçadas, enquanto apenas 16% da população mundial foi totalmente imunizada, segundo o Our World in Data.

Para Dennis Mook-Kanamori, um médico do Centro Médico da Universidade de Leiden que até recentemente administrava vacinas lá, o vencimento de milhares de doses é trágico. O que realmente o irrita, no entanto, é que o governo holandês está decidido a deixar as doses expirarem, em vez de enviá-las para o exterior. “É uma atitude elitista e decadente”, disse.

A situação se reflete em inúmeros freezers, geladeiras e centro logísticos em todo o mundo, à medida que milhões de doses de vacina contra o novo coronavírus, desenvolvidas em velocidade recorde, marcham silenciosamente em direção ao vencimento antes de poderem ser usadas. E à medida que a demanda diminui em nações ricas como a Holanda, mais poeira se junta – e mais doses estão expirando.

Grande parte do mundo ainda não viu doses suficientes para vacinar até mesmo os mais vulneráveis. Em toda a África, no final do mês passado, apenas 2,2% das pessoas haviam recebido pelo menos uma dose, enquanto a Holanda vacinou bem mais da metade de sua população. O governo holandês, dono das doses, disse que por razões legais e logísticas elas não podem ser exportadas, apesar das críticas dos médicos holandeses.

Embora os programas de vacinação sempre tenham algum desperdício, mesmo os níveis padrão significam um número impressionante de doses não utilizadas na escala da vacinação global contra o coronavírus. Mas apenas quantas doses já expiraram, ou estão prestes a expirar, não está claro.

“Não há ninguém que monitore as doses expiradas sistematicamente”, disse Prashant Yadav, especialista em cadeias de suprimentos de saúde do Center for Global Development, um centro de estudos. Em vez disso, a informação gotejou em notícias e declarações oficiais pouco divulgadas.

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Dr. Bernardo pede inclusão de cirurgião vascular em escala do Hospital Tarcísio Maia

Em pronunciamento durante a sessão plenária desta quinta-feira (12), na Assembleia Legislativa, o deputado Dr. Bernardo (MDB) pediu providências ao Governo do Estado por melhorias no atendimento à saúde do Hospital Tarcísio Maia, em Mossoró. O parlamentar sugeriu a união de esforços dos deputados representantes da região Oeste em favor do pleito.

“Alguns gargalos na saúde carecem que somemos forças. Em Mossoró, o Hospital Tarcísio Maia não dispõe em sua escala diária de um cirurgião vascular, deixando uma enorme lacuna no atendimento à saúde da população oestana”, alertou o deputado.

De acordo com Dr. Bernardo, o pleito foi encaminhado oficialmente ao Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Saúde. “Que o Governo possa completar essa escala de plantão, evitando óbitos pela ausência de procedimentos e especialistas vasculares, prestando assim uma assistência de qualidade à população da região Oeste que tanto precisa dessa atenção”, concluiu ele.

Comissão Especial da Assembleia do RN aprova PEC da Polícia Penal

A Comissão Especial da Polícia Penal na Assembleia Legislativa do RN aprovou a Proposta de Emenda Constitucional nº 06 de 2019 que inclui a Polícia Penal enquanto órgão componente do sistema de Segurança Pública do Rio Grande do Norte. Em reunião realizada na manhã desta quinta-feira (12), os deputados consideraram a proposição relevante para a segurança pública estadual.

“É uma matéria que coloca a Polícia Penal dentro da sua competência, fazendo com que a Polícia Militar e Polícia Civil possa fazer o que lhes é mister, além de dar atribuições à Polícia Penal”, destacou o relator da matéria, deputado Subtenente Eliabe (SDD).

Antes da leitura do parecer, o parlamentar destacou que “essa medida já foi adequada em 21 estados e o Rio Grande do Norte é um dos últimos a fazer essa adequação à Constituição Federal.

Agora a PEC será apreciada pelo plenário da Assembleia Legislativa em votação em dois turnos, dependendo de dois terços da Casa para aprovação.

A Comissão Especial da Polícia Penal é composta pelos deputados Tomba Farias (PSDB) como presidente, Galeno Torquato (PSD) como vice e o Subtenente Eliabe (SDD) como relator.

Senado mantém suspensão da prova de vida de beneficiários do INSS durante pandemia

Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária semipresencial.   Na ordem do dia, medidas alternativas de prova de vida para os beneficiários da Previdência Social, além de outros dois itens: o PL 12/2021, que prevê a quebra temporária de patentes de vacinas e medicamentos destinados ao combate da Covid-19 e o PL 2136/2020 sobre videochamadas relativas a pacientes internados em serviços de saúde.   Em destaque, à bancada, senador Jorginho Mello (PL-SC).  Participam: senador Roberto Rocha (PSDB-MA);  senador Izalci Lucas (PSDB-DF).  Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

O Senado aprovou nesta quarta-feira (11) substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto de lei que suspende até 31 de dezembro de 2021 a exigência de comprovação de vida dos beneficiários perante o INSS — a chamada “prova de vida”, que é feita para que o segurado continue a receber os respectivos benefícios. Esse projeto de lei (PL 385/2021) será encaminhado à sanção do presidente da República.

De autoria do senador Jorginho Mello (PL-SC), o projeto original estabelecia medidas alternativas de prova de vida para beneficiários da Previdência Social. Com as alterações feitas na Câmara, a matéria retornou ao Senado, voltando a ficar sob a relatoria do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO). Kajuru manteve o substitutivo apresentado pelo deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE), que havia sido aprovado na Câmara em 14 de julho. Esse substitutivo retirou do texto a permissão de uso de outros meios para o segurado do INSS realizar a prova de vida.

— O mais acertado para o momento atual é promover a suspensão de tal procedimento, até 31 de dezembro de 2021, esperando que até lá os brasileiros já estejam imunizados pela vacinação [contra a covid-19], razão pela qual somos favoráveis ao acolhimento do novo texto proposto pela Câmara dos Deputados — afirmou Jorge Kajuru ao ler seu relatório.

Kajuru também destacou que ainda existe uma real ameaça de contaminação da população, especialmente pela variante delta do coronavírus, tendo em vista que apenas cerca de 20% da população foi imunizada completamente com as duas doses da vacina.

O relator cita ainda dados do INSS segundo os quais, até meados do mês de junho, dos 36 milhões de segurados, 23,6 milhões já haviam realizado a prova de vida, faltando ainda 12,3 milhões de pessoas. Até o momento, portanto, significativa parcela de segurados já fez a comprovação de vida perante o órgão, avaliou o senador.

Discussão

O senador Veneziano Vital do Rego (MDB-PB) declarou que a matéria é indiscutivelmente justa, tendo em vista a existência de milhões de brasileiros, espalhados por todos os estados, “que passam pela inconveniência, pelo constrangimento e pela imposição” da prova de vida em plena pandemia.

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Deputados homenageiam estudantes, advogados e garçons pelo seu dia

Em seu pronunciamento nesta quarta-feira (11), abrindo o horário destinado aos deputados, Vivaldo Costa (PSD) rendeu homenagem ao povo da região Seridó, pela fortaleza com a qual consegue superar dificuldades causadas pela falta de chuva. “Parafraseando Cascudo, que diz que o melhor do Brasil é o brasileiro, digo que o melhor do Seridó é o seridoense”, afirmou Vivaldo, que apelou por união da classe política em favor dos Norte-rio-grandenses.

Em sua fala, o deputado Subtenente Eliabe (SDD) lembrou de sua luta em favor do ensino remoto para os estudantes da rede pública, apontando-os como os ‘mais prejudicados’ durante a pandemia. “Mais de 50% não tiveram acesso ao ensino remoto”, relatou o parlamentar, exaltando requerimentos que apresentou solicitando reformas de escolas em vários municípios, como ‘compromisso com os estudantes’.

O deputado Eliabe rendeu homenagem aos estudantes pelo dia comemorado neste 11 de agosto, assim como os advogados que também celebram a data, e os garçons. “Sou garçom de profissão”, disse o deputado, que se profissionalizou no Hotel Escola Barreira Roxa. O deputado Getúlio Rêgo (DEM) seguiu em sua fala também enaltecendo os garçons, estudantes e advogados como os homenageados do dia.

O deputado Getúlio Rêgo também rendeu homenagem ao ex-deputado, ex-governador e ex-ministro Aluízio Alves que, se vivo fosse, estaria completando 100 anos. “Revolucionou a gestão quando governador”, disse o parlamentar se referindo a Aluízio, ressaltando o legado deixado. “Merece nossa aclamação”, concluiu.

O deputado Jacó Jácome (PSD) também fez homenagem ao centenário do ex-líder político Aluízio Alves. “Grande político, grande empresário que deixou legado na Comunicação”. O deputado também lembrou o Dia do Estudante, ressaltando que é estudante do curso de Medicina, e ao dia do Advogado, afirmando que é bacharel em Direito, porém, por causa da carreira política não conseguiu exercer a profissão.

Em seu discurso o deputado Jacó Jácome falou sobre a campanha nacional de combate à obesidade infanto juvenil, que marca todo os anos o mês de agosto. “É preciso que a sociedade se conscientize que a obesidade é uma doença, não é uma escolha”, afirmou o deputado, chamando atenção para os cuidados ainda na infância.

Último orador, o deputado Tomba Farias (PSDB) homenageou os advogados, citando nomes de amigos da política e do Direito. “São os advogados que nos guardam em momentos de dificuldades”, disse Tomba, que também fez citação ao centenário de Aluízio Alves, reconhecendo o trabalho do ex-deputado Henrique Alves pelo crescimento do município de Santa Cruz, lembrando a instalação do teleférico de acesso ao complexo de Santa Rita de Cássia. O deputado falou de ações do município pelo turismo, ressaltando a construção de um mercado na ‘segunda cidade que mais cresce no Rio Grande do Norte’.

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