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Prefeito de Caicó, Dr. Tadeu vai fortalecer a Juventude Tucana

O PSDB potiguar triplicou o número de prefeitos no Rio Grande do Norte passando 10 eleitos em 2016 para 31 em 2020 – crescimento de 310%. Os resultados confirmam a tendência de ampliação e articulação do partido em todo Estado. Sob a liderança do deputado Ezequiel Ferreira, presidente do PSDB-RN, foram eleitos, além dos 31 prefeitos, 25 vice-prefeitos e 244 vereadores.

A Juventude Tucana no Rio Grande do Norte também será fortalecida. O atual presidente, vereador Geyson Barbosa (Bento Fernandes) se reuniu nesta terça-feira (17) com o prefeito mais jovem do PSDB potiguar. Médico Dr. Judas Tadeu, que venceu as eleições em Caicó, com 27 anos. Dr. Tadeu administra o sexto maior município do Estado, que tem hoje quase 70 mil habitantes.

“É com muita honra que a Juventude Tucana terá Dr. Tadeu, prefeito da capital do Seridó como militante e participante. É uma liderança jovem de Caicó e da região, que vem fazendo um grande trabalho e tem aprovação de quase 60% dos caicoenses. Como mostrou a pesquisa TS2/Soluções divulgada recentemente na imprensa”, comentou Geyson Barbosa, presidente do PSDB Jovem no Rio Grande do Norte.

“Fui convidado para ingressar no PSDB pelas mãos do presidente da sigla, deputado Ezequiel Ferreira, que vem fazendo um grande trabalho no Estado para o partido crescer. Em Caicó além da Prefeitura, também foi eleito Ivanildo do Hospital presidente da Câmara e mais três vereadores. Vamos incentivar os jovens a entrarem na política e ajudar a renovar as políticas públicas”, afirmou o prefeito Dr. Tadeu, que esteve na Sede do PSDB RN, no Tirol Way, em Natal.

A presidente nacional da JPSDB, Júlia Jereissati e o coordenador de comunicação do segmento Nacional, Ítalo Gusmão também estão ajudando a ampliação da Juventude no Rio Grande do Norte, que tem total apoio do Diretório Estadual.

“O PSDB é uma legenda de importância nacional, que colabora com a nossa democracia e apresenta projetos capazes de melhorar a vida dos nossos jovens. Aqui, no Rio Grande do Norte, seguimos nessa mesma linha, com foco na contribuição para o crescimento do Estado e dos nossos municípios. Agora Geyson Barbosa e o prefeito Dr. Tadeu, juntos aos demais vereadores e militantes farão um trabalho na expectativa de um futuro melhor”, afirmou Ezequiel Ferreira, que também é presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

Em 2020, o PSDB elegeu além do prefeito de Caicó, Dr. Tadeu aos 27 anos, cerca de 25 vereadores com menos de 30 anos, em todas as regiões do Estado. A prefeita de Lagoa de Velhos, Sonyara Ferreira foi reeleita aos 29 anos pelo PSDB. O jovem Cleonaldo Júnior concorreu aos 29 anos em Vera Cruz, na região Metropolitana e conquistou 40% dos votos. Já a dentista Geyse Murian, ex-vice-prefeita de Lagoa Salgada teve 42,76% dos votos para prefeita.

Projetos de Gustavo Carvalho sobre consumidor e informações históricas se tornam Leis

Duas proposições de iniciativa do mandato do deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB) se tornaram Lei estadual no Rio Grande do Norte neste mês de agosto: a Lei nº 10.967/2021, que torna obrigatória a disponibilização no sítio eletrônico do Governo do Estado de breve descrição biográfica das pessoas que deram nomes as rodovias estaduais; e a Lei nº 10.965/2021, que assegura ao consumidor contratante de empresas prestadoras de serviços o direito de incluir na fatura o nome de residentes no mesmo domicílio.

Sobre a Lei nº 10.967/2021, o parlamentar explica que muitas das rodovias estaduais carregam os nomes dos personagens que desempenharam esforços para constituir o que é hoje o Estado do Rio Grande do Norte, mas grande parte da população desconhece seus feitos, sobretudo as novas gerações.

“Esta iniciativa possibilita uma maior integração da política cultural do Município ao processo de desenvolvimento político-social local. Conhecer a história da nossa cidade cria sentimento de pertencimento e enriquece a cultura do nosso povo”, justifica.

No tocante à Lei nº 10.965/2021, Gustavo Carvalho esclarece que a medida tem o intuito de dar solução ao constrangimento que muitos cidadãos são submetidos, pelo fato de não possuírem em seu nome um comprovante de residência.

“As faturas normalmente são pagas com o rendimento dos casais, posto que, na sociedade moderna, estes dividem todas as responsabilidades da vida em comum, especialmente as financeiras. Ora, porque então só o nome de um deles deve constar na conta de água, por exemplo?”, diz. Assim, ele enxerga que a Lei traz menos burocracia e mais clareza para o consumidor final.

Assembleia Legislativa atualiza Regimento Interno e libera transmissões de CPIs

Em sessão plenária realizada nesta quarta-feira (18), os deputados estaduais aprovaram uma alteração a vários dispositivos presentes em artigos do regimento interno da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Com isso, entre outras medidas, a Casa libera as transmissões por televisão ou veículos de imprensa das sessões das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). A proposta foi aprovada por unanimidade.

O primeiro a se pronunciar sobre a matéria foi o líder do governo na Casa, o deputado estadual Francisco do PT. O parlamentar enfatizou a orientação para que toda a bancada governista votasse a favor da matéria, destacando a questão da transmissão pela TV das sessões das CPIS, ponto que causou polêmica recentemente no Legislativo.

“Na reforma do regimento aprovada por unanimidade, encartamos por sugestão da Procuradoria da Casa algumas novidades, avanços, como por exemplo o Conselho de Ética, a Procuradoria Geral da Mulher, a questão do disciplinamento das sessões solenes e frentes parlamentares. Mas algumas questões ficaram exatamente como eram no antigo. Esse artigo das transmissões da CPI está no regimento desde 1990. Em 31 anos, como não havia costume de CPI, ninguém nunca questionou esse ponto. Foi o que gerou mais polêmica”, disse o petista.

Ainda de acordo com Francisco do PT, a orientação para a bancada governista votar a favor da matéria demonstra que são todos “a favor da transparência”. “Não tem problema nenhum que as sessões das CPIS possam ser transmitidas por qualquer veículo de comunicação”, acrescentou.

O deputado coronel Azevedo (PSC), presidente da CPI da Arena das Dunas, destacou a importância da iniciativa ao dar “transparência e publicidade” aos trabalhos do Legislativo. “Vamos garantir o direito ao cidadão de acompanhar e fiscalizar o trabalho de cada parlamentar e das comissões”, disse. Já o deputado Nelter Queiroz (MDB) ressaltou que o artigo do regimento inserido em 1990 era de uma época em que nem mesmo a TV Assembleia havia sido fundada.

Antes de apreciar a mudança no regimento, os deputados aprovaram – também de forma unânime – outros dois projetos. Um deles, de autoria do Poder Executivo, altera a Lei Estadual para estender as hipóteses de ausência, bem como para conceder o direito ao horário especial ao servidor público com deficiência ou que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência de qualquer natureza, incluindo-se os responsáveis por pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA), sem necessidade de exigência de compensação de horários e prejuízo da remuneração.

Primeiro a se pronunciar sobre a matéria, o deputado estadual Kleber Rodrigues (PL) ressaltou que grande parte da população já identificou algum tipo de deficiência, e que o Espectro Autista também tem sido diagnosticado de forma crescente. “São pessoas que têm necessidade diária de acompanhamento médico, e os pais ou responsáveis têm dificuldade de se ausentar e perder seu salário. Com esse gesto terão condições de se afastar sem perder remuneração ou o dia de trabalho”, disse o parlamentar.

O deputado Hermano Morais (PSB) também destacou a relevância da causa, parabenizando a iniciativa do Governo do Estado. “É uma iniciativa de largo alcance social, que reconhece esforço feito para que esse segmento numeroso da sociedade possa ser atendido da melhor maneira”, disse.
Já o líder do Governo, Francisco do PT, além de ressaltar a sensibilidade do Executivo em atender a demanda, destacou a importância do Legislativo na figura do deputado Kleber Rodrigues, que procurou a governadora Fátima Bezerra (PT) para tratar do tema e defender a proposta agora aprovada. Os deputados Ubaldo Fernandes (PL) e Souza Neto (PSB) também se pronunciaram a favor da matéria.

O terceiro projeto aprovado nesta quarta é de autoria do deputado Ubaldo Fernandes, e dispõe sobre a obrigatoriedade de as instituições bancárias realizar visita domiciliar para prova de vida de beneficiários do INSS. “São cidadãos que se encontram muitas vezes em enfermidade, e precisam se colocar em exposição a outras doenças, inclusive ao próprio coronavírus, para não perderem o benefício”, relatou.

Segundo o projeto, terá direito a visita domiciliar apenas aqueles beneficiários que comprovem a impossibilidade de deslocamento, devendo estes solicitar a visita domiciliar a respectiva instituição financeira.

Para Francisco do PT, fala do ministro da Educação demonstra retrocesso

Na avaliação do deputado Francisco do PT, o atual ministro da Educação, Milton Ribeiro, que afirmou que “estudantes com deficiência atrapalham” demonstra a desestruturação dos avanços conquistados no setor educacional brasileiro. Esse foi o tema do pronunciamento do deputado na sessão plenária híbrida desta quarta-feira (18).

“O atual ministro não é alguém que vem contribuindo de forma significativa para combater o bom debate acerca da educação, mas se não havia algo a comemorar, por outro lado ele vinha se comportando de forma discreta. Mas se não havia algo a comemorar e isso era muito claro, recentemente decidiu se pronunciar sobre alguns temas e de forma muito infeliz”, lamentou o parlamentar.

Francisco citou um pronunciamento anterior, em que o ministro disse que a “universidade devia ser para poucos”. O deputado afirmou que quanto mais educação for ofertada, mais possibilidade há de desenvolvimento na nação. Francisco rebateu a afirmação e disse que a educação inclusiva não separa: “Permite que este aluno se desenvolva como parte do processo educacional e esta convivência na educação inclusiva contribui para reduzir barreiras”, disse.

O deputado afirmou que a educação inclusiva tem desafios que precisam ser encarados e superados, como as novas tecnologias, a flexibilização de currículos, entre outros. “É de se lamentar que entre tanta coisa importante, o ministro venha questionar a educação inclusiva, um avanço no nosso País”, afirmou.

Ezequiel solicita ações para saúde, recursos hídricos e infraestrutura do Alto Oeste potiguar

O município de Luís Gomes, localizado no Alto Oeste potiguar, motivou uma série de requerimentos apresentados pelo deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. O parlamentar solicita diversas ações de melhorias nas áreas de recursos hídricos, saúde e infraestrutura da cidade.

Em um dos documentos, o parlamentar solicita a perfuração e instalação de poços tubulares no município. O objetivo é prevenir os problemas que poderão sugir caso o colapso no abastecimento d’água da cidade continue sob ameaça. “O homem do campo vem sofrendo com as longas estiagens”, completou.

Para a saúde pública, Ezequiel reivindicou a disponibilidade de um veículo modelo ambulância para Luís Gomes. O deputado espera, assim, “suprir a necessidade da população que necessita de serviços ambulatórios móveis para o melhor desenvolvimento social”.

Ainda para Luís Gomes, o deputado apresentou documento solicitando a execução do saneamento básico e a pavimentação de ruas da cidade. “Serviço essencial para a sociedade evitar doenças oriundas do esgoto a céu aberto e por oferecer boas condições e segurança de tráfegos a condutores de veículos e pedestres”

Todos os requerimentos foram encaminhados para a governadora Fátima Bezerra (PT) e aos secretários estaduais das pastas relacionadas aos temas citados.

Nelter Queiroz se solidariza com classe da enfermagem pela rejeição de projeto que instituiria piso salarial no RN

Solidário aos profissionais que integram a classe dos enfermeiros potiguares, o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) usou o horário das lideranças, durante sessão plenária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), nesta terça-feira (17), para mostrar sua indignação mediante rejeição na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) do Projeto de Lei (PL) nº 180/2021 de autoria do deputado estadual Jacó Jácome (PSD).

“Quero fazer um apelo à CCJ para que o PL nº 180/2021, que institui o Piso Salarial, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem; venha ao plenário e seja votado democraticamente para atender a esta classe tão importante da área da saúde”, destacou Nelter Queiroz.

Ainda em sua fala, o parlamentar prestou solidariedade a todos profissionais da enfermagem do Rio Grande do Norte por ter este direito negado e criticou a bancada de deputados estaduais que dá sustentação à administração da governadora Fátima Bezerra (PT), na ALRN, responsabilizando-os pela rejeição desta importante proposta.

CURRAIS NOVOS

Atendendo demanda do presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Currais Novos, Edmilson Sousa (PROS), Nelter Queiroz encaminhou requerimentos à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH).

Na oportunidade, o parlamentar solicitou a perfuração e instalação de poços tubulares nas comunidades Totoró de Baixo, Queimadas e São Teodósio; zona rural de Currais Novos.

“Edmilson Sousa também nos solicitou a destinação de emenda parlamentar, no Orçamento Geral do Estado de 2022, para beneficiar o município de Currais Novos”, frisou Queiroz, adiantando que a demanda será melhor debatida no próximo mês de novembro.

Deputadas buscam apoio para aprovar projeto que reserva vagas para mulheres no Legislativo

Arthur Lira com integrantes da bancada feminina

Integrantes da bancada feminina da Câmara dos Deputados pediram ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que o Projeto de Lei 1951/21, já aprovado pelo Senado, seja colocado em votação no Plenário nos próximos dias. O texto estabelece uma porcentagem mínima das cadeiras nos Legislativos (federal, estaduais e municipais) de forma escalonada até a eleição de 2038, quando, segundo a proposta, 30% das vagas serão reservadas às mulheres. Para que as regras já comecem a valer na eleição do ano que vem, é preciso que os deputados aprovem o texto até o outubro (um ano antes).

A procuradora da mulher na Câmara, deputada Tereza Nelma (PSDB-AL), afirmou que a bancada feminina tem trabalhado para aprovar a proposta. Segundo ela, o presidente foi receptivo à demanda das deputadas. “Esperamos para ter a reserva de vagas para as mulheres e estamos trabalhando nesse processo, é uma mudança de cultura, de atitude”, disse ela.

A deputada Celina Leão (PP-DF) destacou que a bancada está unida em torno da proposta. Ela defendeu que o texto do Senado seja mantido. “É um projeto escalonado de três ou quatro eleições e entendemos que teremos cadeiras efetivas para as mulheres fazerem parte do Plenário. E isso se reflete nos estados e municípios”, afirmou.

Pelo projeto, a reserva de vagas será aplicada a partir de 2022, de acordo com seguinte escalonamento:

– 18% nas eleições de 2022 e 2024
– 20% nas eleições de 2026 e 2028
– 22% nas eleições de 2030 e 2032
– 26% nas eleições de 2034 e 2036
– 30% nas eleições de 2038 e 2040.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

PGR conclui que Bolsonaro não cometeu crime por aglomeração e falta de máscara em eventos

Após polêmica, Bolsonaro deixa de receber auxílio-moradia e ocupa imóvel  funcional - Jornal O Globo

A Procuradoria-Geral da República concluiu, em dois pareceres enviados ao Supremo Tribunal Federal (STF), que o presidente Jair Bolsonaro não cometeu crime ao aparecer sem máscara e gerar aglomeração em eventos públicos – como uma manifestação com motociclistas em seu apoio no Rio de Janeiro e um ato de governo no Rio Grande do Norte.

As manifestações são assinadas pela subprocuradora Lindôra Araújo e foram enviadas em resposta a dois pedidos de investigação:

  • da presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), pelos crimes de infração de medida sanitária preventiva e de emprego irregular de verbas públicas;
  • de parlamentares do PSOL, que acusam o presidente dos crimes de perigo para a vida ou saúde de outrem e de infração de medida sanitária preventiva, do Código Penal; e do crime de submissão de menor a vexame ou constrangimento, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Pela Constituição, cabe ao Ministério Público Federal propor a abertura de investigações ou acusações formais à Justiça contra o presidente. Isso acontece porque o ocupante do cargo tem foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal.

‘Motociata’ no Rio

Em uma das manifestações, a PGR defendeu a rejeição do pedido de apuração contra o presidente pela participação em eventos como uma “motociata” realizada em maio, no Rio de Janeiro, que provocou aglomeração e a quebra do protocolo de prevenção e combate ao coronavírus.

Bolsonaro cumprimentou sem máscara, tocou e conversou com diversos apoiadores, também sem máscara, infringindo norma local para conter o avanço da Covid-19. Ele estava acompanhado de integrantes do governo e do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello.

Lindôra afirmou que não ficou demonstrado crime por parte do presidente. Para a PGR, para que haja consumação do crime de infração de medida sanitária preventiva é preciso que a conduta possa realmente ensejar a introdução ou propagação de doença contagiosa.

A subprocuradora cita que, por mais que a Organização Mundial da Saúde recomende o uso de máscara, há incerteza sobre o grau de eficiência do equipamento. Segundo a PGR, “embora seja recomendável e prudente que se exija da população o uso de máscara de proteção facial, não há como considerar criminosa a conduta de quem descumpre o preceito.”

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