Dia: 20 de agosto de 2021

Ontem (quinta-feira, 19) o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) participou de importante audiência no município de Ipanguaçu, na região do Vale do Assú, a convite do presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Severino Xavier, do ex-prefeito Leonardo Oliveira e do vereador Ray das Pedrinhas, dentre outros.

“Na oportunidade, debatemos com a população local, na presença de representantes do Governo do Estado, a exemplo de Guilherme Saldanha [secretário de Agricultura] e de João Maria Cavalcanti [secretário de Recursos Hídricos], além de técnicos da Emater, Igarn e Idema; a situação e recuperação do Canal do Pataxó, importante estrutura hídrica do Vale do Assú”, frisou o a parlamentar.

Ainda de acordo com Nelter, o Canal do Pataxó, que leva água e riqueza da Barragem Armando Ribeiro Gonçalves para o Vale do Assú, está com problemas estruturais e o município de Ipanguaçu, dentre outros, está sendo prejudicado com esta situação, que afeta principalmente os trabalhadores que tiram dele o seu sustento.

“Sugerimos aos representantes do Governo do Estado que regularizem esta situação o quanto antes, pois quando a situação envolve pessoas humildes, sempre existe muita dificuldade imposta pelo Governo para solução do problema”, pontuou Queiroz.

Outra sugestão dada pelo deputado, durante a audiência, foi que o Governo do Estado crie uma comissão permanente, formada por pessoas ligadas ao Canal do Pataxó, para que estes possam atuar diretamente na administração deste importante perímetro irrigado do Vale do Assú.

A prefeitura do Assú surpreende com a falta de competência do prefeito Gustavo e da vice Fabielle, que só são rápidos em bater foto e postar nas redes sociais, e enquanto isso, milhões se acumulam na conta da Prefeitura, e a população sofre com a precariedade dos serviços ofertados.

São centenas de famílias que precisam de atendimento, tendo que esperar dias e semanas para conseguirem marcar consulta, tendo que lidar com atraso em medicamentos, porque a Prefeitura do Assú não sabe aplicar os recursos da forma correta e pensando na coletividade ao invés da politicagem.

Gustavo e Fabielle tratam com descaso a população, e só sabe quem precisa, por isso, eles tem perdido tanto engajamento nas redes sociais, por estarem gastando milhões com gasolina, aluguel de carro, pneus, publicidade, indenização a terrenos de aliados, enquanto a população sofre porque eles decidem fazer politicagem para barganhar um serviço essencial e que é direito do povo, e trocar pelo voto na próxima eleição.

O vale todo sabe da politicagem que já se iniciou visando a reeleição do deputado George, e custe o que custar, eles irão cobrar voto em troca de serviços de assistência ao povo, basta analisar tudo que está sendo feito, e da forma como está sendo tratado.

Os dados que a vereadora Lucianny disponibiliza pro povo, deve servir para que as pessoas entendam que não é dinheiro que falta, e sim gestão competente desses recursos.

O Governo do Estado terá que apresentar projeto e cronograma de execução de obras para tornar acessíveis 10 escolas da rede pública localizadas em Mossoró. É o que está determinando a Justiça potiguar em atendimento a um pleito realizado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) em uma ação civil pública (ACP). O prazo para apresentar cronograma contendo as adequações é de no máximo de 90 dias.

A decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de Mossoró é resultado de pedido da 18ª Promotoria de Justiça da cidade, que, por meio do ajuizamento da ACP, buscou provimento judicial para assegurar a adequação de escolas estaduais na cidade, tornando-as acessíveis às pessoas com necessidades especiais.

As escolas que deverão passar pela regularização são: Escola Estadual Professor Eliseu Viana, Escola Estadual Cunha da Mota, Escola Estadual Centenário de Mossoró, Escola Estadual Ambulatório Cardeal Câmara, Escola Estadual Antônio Gomes, Escola Estadual Cônego Estevam Dantas, Escola Estadual Governador Dix-Sept Rosado, Escola Estadual José Martins de Vasconcelos, Escola Estadual Manoel Justino de Melo e Escola Estadual Moreira Dias.

O projeto e o cronograma, observando-se todas as exigências contidas nas normas, decretos e demais legislações pertinentes que regem a acessibilidade, deverão ser feitos por profissional habilitado em arquitetura e urbanismo ou engenharia civil.

Para decidir, a Justiça assinalou que a adaptação dos bens públicos à acessibilidade de pessoas com deficiência constitui um verdadeiro dever para a Administração Pública. E que “não realizar obras que garantam o acesso dos deficientes aos prédios e locais públicos, está o Estado negando direito fundamental e, deste modo, agindo em clara ofensa ao princípio da isonomia e da dignidade humana”.

A decisão ainda expressa que “verifica-se facilmente o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, na medida em que a demora na adoção de medidas de acessibilidade acarretará evidentes prejuízos àqueles que delas necessitam, de modo a restarem demonstrados os requisitos autorizadores da tutela de urgência pleiteada.”

Decisão anterior
Em julho, a 2ª Vara da Fazenda Pública de Mossoró concedeu tutela de urgência e determinou ao Governo do Estado a promoção da acessibilidade em 10 escolas estaduais situadas na cidade. O ente público tem 18 meses para promover as adequações observando-se as normas técnicas pertinentes.

As escolas contempladas na decisão foram: Escola Estadual Alda Ramalho Cortez Pereira, Escola Estadual Professor Alfredo Simonetti, Escola Estadual Dom Jaime Câmara, Escola Estadual Doutor Ewerton Dantas Cortez, Escola Estadual Francisca Martins de Sousa, Escola Estadual Jerônimo Vingt Rosado Maia, Escola Estadual Padre Alfredo, Escola Estadual Professor Abel Freire Coelho, Escola Estadual Jerônimo Vinght Rosado Maia – CAIC – Abolição IV e Escola Estadual Professora Maria Stella Pinheiro Costa.

A vice Fabielle Bezerra deve usar todo dia na cara uma bisnaga de óleo de peroba, por ter a cara de pau de ir pra rádio mentir sem um pingo de remorso, ao dizer que tinha muita vontade de aumentar o VALE CIDADÃO mas a Prefeitura do Assú não tem recursos e nem dotação orçamentária, pois teve que realocar recursos de outras secretarias para suprir as demandas da Saúde.

Mas a cara de pau da vice prefeita não para por ai não, porque ela esqueceu de contar que não tem recurso pro VALE CIDADÃO pra o povo, mas tem recursos para publicidade na ordem de quase R$ 800 mil reais, compraram terreno de aliado por R$ 700 mil, vão torrar mais de R$ 1 milhão em pneus, além de ter em conta da Prefeitura mais de R$ 5 milhões em caixa.

Agora o povo quer saber pra que esse recurso todo em caixa se não for pra servir ao povo? Qual o interesse de deixar de investir recursos em necessidades que irão servir unicamente ao povo?

A Prefeitura do Assú sofre com a incompetência do prefeito Gustavo e da vice Fabielle, que só querem bater foto e torrar com coisas não essenciais, enquanto o povo sofre com a pandemia, a gravidade da doença, a falta de gestão e cuidado com os recursos do povo.

A vereadora Lucianny tem feito um trabalho sério de divulgar relatórios de dinheiro em caixa da Prefeitura do Assú, provando que falta apenas uma gestão eficiente para fazer funcionar os serviços essenciais e atender todas as necessidades do povo.

O Grupo de Apoio às Metas do CNJ, formado por magistrados do TJRN para apreciação de diversos tipos de ações, absolveu um ex-prefeito do Município de Lagoa Salgada e um contador contratado para prestar serviços àquela prefeitura da acusação, feita por parte do Ministério Público Estadual, de contratação direta do profissional sem prévia licitação, quando esta, em tese, seria necessária. A Justiça estadual entendeu que não houve dano ao erário para a condenação.

A denúncia narra que o primeiro réu, então prefeito, contratou o segundo réu, por inexigibilidade de licitação, para prestar serviço de contabilidade ao Município durante o período de janeiro a dezembro de 2007, fora das hipóteses previstas na Lei nº 8.666/93.

O Grupo de Julgamentos analisou as provas produzidas e observou que o então prefeito contratou, no ano de 2007, de forma direta, sem prévia licitação, o profissional técnico para que este prestasse serviços técnicos especializados, cujo valor global do contrato foi de R$ 58.860,00, pagos durante o período de janeiro a dezembro daquele ano, conforme se observou nos autos de um inquérito anexado ao processo.

Além do mais, durante a análise, considerou que a contratação sem qualquer processo licitatório não é ponto controvertido, sendo afirmada pelo autor e confirmada pelo réu, então prefeito, que se limitou a aventar que o procedimento adotado foi legal, vez que necessitava de uma pessoa experiente para trabalhar no setor de licitações da prefeitura e não havia outro profissional apto para a função no município.

Leia maisEx-prefeito e profissional de contabilidade são absolvidos da acusação de contratação sem licitação

Durante seu pronunciamento na Sessão Ordinária desta quinta-feira (19), o deputado Kelps Lima (SDD) propôs ao Governo do Estado a adaptação das tradicionais operações policiais na época mais quente do ano, sugerindo a “Operação Verão Covid 0”.

“Vou utilizar o meu pronunciamento de hoje para sugerir ao governo a criação da ‘Operação Verão Covid 0’. Tradicionalmente, os governos fazem essas operações nas praias, como questão de segurança. E é fundamental fazer uma para a Covid”, disse.

Citando algumas praias da Grande Natal que costumam ter muito movimento, o parlamentar reforçou a importância da presença da Polícia Militar para orientar a população quanto aos cuidados com a Covid-19.

“Vou dar exemplos de municípios da Grande Natal que possuem praias maravilhosas: Maxaranguape; Extremoz, que tem Genipabu e Pitangui; Parnamirim, com Pirangi e Cotovelo; e Ceará-Mirim, onde fica Jacumã. Essas praias, no próximo verão, vão estar muito lotadas. As pessoas estão numa ansiedade para ir às ruas, e não vai ter jeito de segurá-las em casa. Então, como estamos num momento de diminuição da Covid e de liberação de espaços, é necessária a presença ostensiva da polícia, para orientar os cidadãos, conversar com os comerciantes e fazer parceiras com as prefeituras, em prol da segurança e saúde de todos”, argumentou.

Segundo Kelps, o momento é de organização, e a sua sugestão para a governadora Fátima Bezerra tem o objetivo de proteger as pessoas, fazer o comércio funcionar melhor, garantir empregos e fazer a Grande Natal voltar a se destacar naquilo que tem de melhor: as praias.

“Distribuição de máscaras e álcool em gel, orientação dos empresários. Tudo isso seria feito. Não é para sair fechando comércio, não. E, para ser mais efetiva, essa operação tem que começar agora. Antes de haver punição, é preciso haver conscientização, porque a pandemia é algo novo. E esse momento requer muito planejamento e inteligência. Se as nossas praias derem um show de organização neste verão, o RN será notícia nacional de forma positiva, e isso impulsionará o turismo local”, frisou.

Finalizando sua fala, Kelps Lima disse esperar que a governadora acate sua sugestão, a fim de proteger vidas e dinamizar o comércio, além de garantir empregos e a diversão de todos nas terras potiguares, após o encerramento da pandemia.