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Comissão de Saúde aprova dois projetos de lei em favor da população potiguar

Em reunião realizada esta manhã (25), a Comissão Permanente de Saúde da Assembleia Legislativa aprovou duas matérias que estavam na pauta para deliberação, pelo sistema híbrido. Uma foi o Projeto de Lei 185/2021, de iniciativa do deputado Getúlio Rêgo (DEM), que institui na Rede Pública de Saúde do Rio Grande do Norte o Programa Gestante de Primeira, relatada pelo deputado Vivaldo Costa (PSD).

De acordo com a matéria, o projeto tem como objetivo ofertar, gratuitamente, cursos diversos destinados à mulher gestante, em especial sobre cuidados e atendimentos emergenciais às crianças de zero a seis anos, mediante adesão voluntária da gestante.

“Trata-se de uma medida preventiva que pode resultar em grande economia ao Poder Público, dado o relevante interesse público na instituição de medidas preventivas, educativas e esclarecedoras às futuras mães, sobre os cuidados essenciais com a própria gestação e com a criança nos primeiros anos de vida”, registrou o deputado propositor em sua justificativa.

A outra matéria aprovada foi o Projeto de Lei 188/2020 de autoria da deputada Cristiane Dantas (SDD), relatado pelo deputado Getúlio Rêgo, que “estabelece procedimento virtual de informações e acolhimento dos familiares de pessoas internadas com doenças infectocontagiosas, durante endemias, epidemias ou pandemias, em hospitais públicos, privados ou de campanha sediados no Estado.

“Durante a pandemia do coronavírus, são muitos os relatos de famílias em busca de informações atualizadas sobre o estado de saúde de parentes hospitalizados. Devido ao alto poder de contágio da Covid-19 (a doença provocada pelo coronavírus) e às características complexas do tratamento, que envolvem a necessidade de isolamento do paciente, se tornou necessário um projeto de lei que garanta o direito das famílias à informação diária sobre o estado de pacientes internados em hospitais públicos e privados do Rio Grande do Norte” é a justificativa da deputada para a elaboração do Projeto.

Ao final da reunião do grupo de trabalho, o deputado Vivaldo Costa (PSD) solicitou que seja convidado um infectologista, de preferência um professor universitário para participar de uma reunião da Comissão de Saúde para falar sobre a nova variante do coronavírus, a Delta. O deputado Dr Bernardo (MDB) sugeriu o nome de Kleber Luz, que foi acatado pelo presidente da comissão.

Deputados comentam sobre seca, canal do Pataxó e recursos da Saúde

O deputado Vivaldo Costa (PSD) comentou no horário de deputados, na sessão desta quarta-feira (25), na Assembleia Legislativa, a instalação de um Batalhão da Polícia Militar no município de Caicó. Ele fez referência ao ex-comandante da PM, Altamiro Galvão, que na época de sua gestão como governador do Rio Grande do Norte, foi responsável pela maior aproximação da Polícia com os governos.

Na ocasião, Vivaldo voltou a falar sobre a seca, reforçando o apelo para que o Governo Federal tome providências em relação à falta de alimento para os animais na zona rural do Estado. “Na região Trairi Potengi só choveu menos de 200 milímetros, é muito grave a situação”, finalizou Vivaldo.

O deputado Coronel Azevedo (PSC) comentou em seu pronunciamento, a operação realizada na Secretaria de Saúde do Estado para apurar possíveis irregularidades na contratação de leitos de UTI. Azevedo revelou que recebeu material levantado sobre gastos na Saúde, por meio do deputado federal General Girão (PSL).

O deputado George Soares (PL) afirmou, em sua fala, que o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Recursos Hídricos, determinou a liberação de maior volume de água para o Canal do Pataxó, no Vale do Açu, além da recuperação de todo o canal. George disse que a medida é uma resposta ao pedido das lideranças da região, feita em reunião no município de Ipanguaçu.

Ainda no horário dos deputados, Francisco do PT comentou o pronunciamento do deputado Coronel Azevedo para destacar a operação na Secretaria de Saúde.

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Chefe da Casa Civil e presidente da Assembleia de SP agradecem ALRN por parceria

O presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), Carlão Pignatari (PSDB), e o secretário da Casa Civil do Governo de São Paulo, Cauê Macris (PSDB), se reuniram na manhã desta quarta-feira (25) com o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).

A visita de cortesia teve como objetivo agradecer ao Poder Legislativo potiguar pela parceria firmada entre as duas Casas na área de tecnologia da informação. Também participaram do encontro os deputados estaduais Raimundo Fernandes (PSDB), Gustavo Carvalho (PSDB), Galeno Torquato (PSD) e Nélter Queiroz (MDB).

“Temos muito a agradecer ao presidente Ezequiel e aos demais deputados potiguares pela parceria com a Assembleia do RN que nos permitiu uma total digitalização na área de recursos humanos”, disse o secretário da Casa Civil de SP, Cauê Macris, que é ex-presidente da Alesp e está atualmente licenciado do seu mandato.

O deputado Ezequiel agradeceu pela presença de ambos e ressaltou o protagonismo obtido pelo Legislativo potiguar. “É um grande orgulho para todos nós o fato de que o trabalho realizado aqui está se tornando uma referência para outras Casas parlamentares. É fruto de trabalho e dedicação dos nossos servidores. Além disso, ficamos felizes em contribuir na busca pela eficiência na gestão pública também de outras Casas Legislativas”, disse o presidente da ALRN.

Em setembro de 2020, a ALRN cedeu a Alesp tecnologia desenvolvida pelo Departamento de Informática da Casa, o Legis RH. O sistema é voltado para a gestão de recursos humanos, facilitando um melhor controle no quadro de funcionários e da folha de pagamento dos servidores. Segundo números da Alesp, o convênio permitiu a esta instituição uma economia de R$ 20 milhões.

O Legis RH, software desenvolvido pela ALRN e disponibilizado a Alesp, venceu o prêmio Assembleia Cidadã, na categoria “Gestão”, da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), em 2019. O reconhecimento nacional, inclusive, motivou a Alesp a buscar a parceria.

Além dos já citados, o encontro ainda contou com as presenças do secretário particular do governador de São Paulo, Wilson Pedroso, o procurador-geral da ALRN, Sérgio Freire, a diretora administrativa e financeira da ALRN, Dulcinéa Brandão, e o diretor de relações institucionais, Rodrigo Rafael.

Operação da PF e CGU cumpre mandados de busca na Sesap e investiga irregularidades em contratos de UTI Covid

Operação da PF e CGU cumpre mandados de busca na Sesap e investiga contratos de UTI Covid — Foto: Kléber Teixeira/Inter TV Cabugi

A Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria Geral da União, deflagrou nesta manhã (25/8) a Operação Lectus, destinada a apurar fraudes em dispensas de licitações, peculato, corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro.

Cerca de 50 policiais federais, além de auditores da Controladoria Geral da União estão cumprindo 10 mandados de busca e apreensão, nos municípios de Natal/RN, Mossoró /RN, João Pessoa/PB e Bayeux/PB, além de duas medidas cautelares de afastamento do cargo público, ordens expedidas pela 14ª Vara Federal – Seção Judiciária do Rio Grande do Norte.

A operação decorre de inquérito policial instaurado em setembro de 2020, com base em auditoria da CGU, que identificou direcionamento da contratação de empresa para fornecimento de leitos de UTI para o Hospital Cel. Pedro Germano, ausência de capacidade técnica e operacional da empresa contratada e indícios de desvios.

Com a investigação policial, que também contou com a participação da Receita Federal, restou demonstrada a existência de uma associação criminosa que direcionou duas contratações de leitos de UTI, no Hospital Cel. Pedro Germano e no Hospital João Machado, tendo por objetivo o desvio de recursos públicos federais destinados ao tratamento da Covid-19 que foram repassados ao estado do Rio Grande do Norte.

 Com essa finalidade, seja direcionando os termos de referência das dispensas, seja pressionando indevidamente pelo pagamento em favor da contratada – a despeito do não cumprimento dos termos pactuados e da prestação de serviço deficiente que chegou a colocar em risco a vida de pacientes internados, parte do grupo atuou infiltrada na própria Secretaria de Saúde do Estado do Rio Grande do Norte, razão pela qual a Justiça Federal determinou o afastamento de duas pessoas de seus cargos na SESAP/RN.

 Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, por fraudes nas duas dispensas de licitação, peculato, corrupção ativa e passiva, além de lavagem de dinheiro e, se condenados, poderão cumprir penas superiores a 10 anos de reclusão.

Investigações

A investigação, iniciada a partir do monitoramento dos gastos com o combate à Covid-19, aponta para irregularidades ocorridas na implantação de 50 leitos de UTI, contratados pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte, para o atendimento aos pacientes infectados pelo coronavírus na sua rede hospitalar.

As contratações previam o fornecimento de equipamentos, acessórios e parte de pessoal técnico (enfermeiros, técnicos de enfermagem e fisioterapeutas), para implantação, no ano de 2020, de 10 leitos de UTI no Hospital Central Coronel Pedro Germano da PM e, no ano de 2021, de 40 leitos no Hospital Dr. João Machado, em Natal. Os dois contratos totalizaram o montante de R$ 13,5 milhões.

Os levantamentos indicaram que a empresa contratada não tinha experiência em implantação de leitos de UTI e não apresentava estrutura econômica e financeira nem capacidade técnica para dar suporte à contratação. A empresa se valia de equipamentos e materiais da própria Secretaria Estadual de Saúde, além de não disponibilizar todos os profissionais previstos no contrato.

Também foi constatado que houve facilitação para a contratação da empresa e manutenção dos contratos, por interferência direta de agentes públicos da Sesap, que se valiam dos privilégios e liberdades dos seus ofícios para favorecer a empresa contratada.

O prejuízo causado aos cofres públicos ainda está sendo apurado, tendo em vista que o contrato da prestação de serviços no Hospital Dr. João Machado se encontra em execução, mas poderá chegar a R$ 4 milhões.

Denúncias

A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém o canal Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.

Com informações do G1 e PF

Diretor do Consórcio Arena das Dunas presta depoimento em CPI sobre construção do estádio

Receita Líquida e o Lucro Líquido. Esse foi o assunto que perdurou durante quase toda a oitiva da reunião desta tarde (24) da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Arena das Duna, criada para apurar possíveis irregularidades na contratação da construção e manutenção do Arena de Futebol.

A Comissão ouviu como testemunha o diretor-presidente do Consórcio Arena das Dunas Concessão e Eventos S.A, Ítalo Mitre Alves de Lima, numa sessão que só terminou no início da noite.

“Há muitas divergências no contrato e o diretor mostrou desconhecer alguns pontos do documento. No contrato a referência que está posta é receita líquida, mas está sendo aplicado lucro líquido, representando um repasse muito baixo para o Estado nessa parceria”, destacou a relatora da CPI, deputada Isolda Dantas (PT) logo após fazer os seus questionamentos ao diretor da Arena das Dunas.

Ela questionou, de acordo com depoimento de Ítalo Mitre, que a modalidade foi modificada a partir de um ofício, 065 que o diretor não soube explicar de quem tinha sido a iniciativa para essa alteração de forma unilateral. Outros pontos questionados pelos integrantes da Comissão foi no tocante a falta de fiscalização no período da construção da Arena da Dunas, o pagamento mensal feito pelo Estado e a falta de informações financeiras solicitadas pela Controladoria Geral.

Ao final da reunião o presidente da Comissão, deputado Coronel Azevedo (PSC) disse que a “CPI está avançando. Hoje chegaram novos documentos do Ministério Público Estadual do Tribunal de Conta do Estado (TCE) e da Controladoria (Control). Na próxima terça-feira (31) vamos ouvir o ex-secretáriio do Estado, no período da construção do estádio, Demétrio Torres.

Também participaram da reunião desta terça-feira os deputados Kleber Rodrigues (PL), Tomba Farias (PSDB) e subtenente Eliabe (SDD).

Lira afirma que atos de 7 de setembro devem respeitar as instituições

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta terça-feira (24) esperar que os atos pró-governo marcados para o dia 7 de setembro ocorram de forma ordeira, que respeitem as instituições e não preguem nenhum ato antidemocrático.

A imprensa tem especulado que pode haver atos violentos nas manifestações em defesa do presidente da República. Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou cumprimento de mandados de busca e apreensão contra ativistas que incitavam a população a sair às ruas no feriado de 7 de setembro e cobrar do Congresso a deposição de todos os ministros da suprema corte e pedir intervenção militar no País.

Também nesta terça, Arthur Lira publicou artigo no jornal O Globo em que defendeu o direito democrático da livre manifestação nas redes sociais, mas ressaltou que “a capacidade de mobilização da internet não pode ser refúgio para bater abaixo da linha da cintura”.

Lira também afirmou que o Parlamento continua focado nas reformas, na recuperação econômica e no combate à pandemia. E voltou a defender o estado democrático de direito.

“Esses problemas legítimos só são enfrentados com diálogo e articulação. E, movido pela vontade de resolvê-los ou mitigá-los, refuto qualquer possibilidade de aventura contra a democracia, destacando que a liberdade de expressão deve estar a favor de uma reconstrução nacional e não de ataques vis”, afirmou Lira.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Senado aprova recondução de Augusto Aras como procurador-geral da República

Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária semipresencial.   Na ordem do dia, o PL 823/2021, que estabelece medidas emergenciais de amparo à agricultura familiar. Também está na pauta do Plenário o PL 2.336/2021, do Poder Executivo, que atribui exclusivamente ao clube mandante das partidas de futebol os chamados direitos de arena, referentes à transmissão ou reprodução de jogos. Ainda na pauta, o PL 1.853/2021, que inscreve o nome de o nome de Chico Xavier no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, e o PL 1.933/2019, que denomina Aeroporto Prefeito Orlando Marinho o aeroporto situado no Município de Tefé, estado do Amazonas.   Em pronunciamento, à bancada, senador Eduardo Braga (MDB-AM).  Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Com 55 votos a favor, 10 contrários e 1 abstenção, o Plenário do Senado aprovou, na noite desta terça-feira (24), a recondução de Augusto Aras para o cargo de Procurador-Geral da República. O Presidente da República será comunicado da decisão.

A votação em Plenário durou menos de meia hora, porém, antes, Aras foi sabatinado por mais de seis horas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde a recondução foi aprovada por 21 votos a favor e 6 contrários. O relator da indicação presidencial (MSF 35/2021) na Comissão e no Plenário foi o senador Eduardo Braga (MDB-AM).

— O doutor Augusto Aras, hoje, foi sabatinado na CCJ de forma absolutamente transparente. De forma muito competente, demonstrou os avanços conquistados pelo Ministério Público Federal e, em um amplo debate democrático, apresentou as garantias e as conquistas que o povo brasileiro alcançou com o cumprimento da Constituição. O nosso Estado democrático de direito também está escudado exatamente na fiscalização e no trabalho da Procuradoria-Geral da República — disse Eduardo Braga.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, comentou a decisão:

— Houve a aprovação, com uma substancial maioria, que é uma indicação clara de que o Senado Federal aprovou o trabalho do doutor Augusto Aras nos dois anos e o reconduziu a partir da indicação do presidente da República, afirmou Pacheco.

Após a recondução ser confirmada, o senador Omar Aziz (PSD-AM), presidente da CPI da Pandemia, disse esperar que Aras dê seguimento às denúncias que constarão do relatório final da Comissão.

— É o que esperamos dele, que ele possa, à frente da Procuradoria-Geral da República, andar com celeridade, para que aqueles que fizeram mal para os brasileiros, que são negacionistas, que não acreditaram na ciência, sejam responsabilizados pelos crimes que cometeram. Acreditamos muito que o Ministério Público Federal possa ajudar a fazer justiça às mais de 570 mil vidas que se perderam nesta pandemia. Desejo a ele sorte nesta nova empreitada, na sua recondução, mas faço aqui uma cobrança a ele no dia de sua eleição: doutor Aras, nós do Senado aprovamos o seu nome e o Brasil espera uma resposta muito grande, com celeridade, para que aqueles que cometeram crime não fiquem impunes perante a nação brasileira. A gente acredita que o Ministério Público vai agir, e com rigor — afirmou Omar Aziz.

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Senadores pedem definição sobre pedido de impeachment de Moraes

Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária semipresencial.   Na ordem do dia, o PL 823/2021, que estabelece medidas emergenciais de amparo à agricultura familiar. Também está na pauta do Plenário o PL 2.336/2021, do Poder Executivo, que atribui exclusivamente ao clube mandante das partidas de futebol os chamados direitos de arena, referentes à transmissão ou reprodução de jogos. Ainda na pauta, o PL 1.853/2021, que inscreve o nome de o nome de Chico Xavier no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, e o PL 1.933/2019, que denomina Aeroporto Prefeito Orlando Marinho o aeroporto situado no Município de Tefé, estado do Amazonas.   Bancada: senador Jorge Kajuru (Podemos-GO); senador Marcelo Castro (MDB-PI);  senador Eduardo Braga (MDB-AM);  senador Paulo Rocha (PT-PA);  senador Antonio Anastasia (PSD-MG).  Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Durante a sessão deliberativa desta terça-feira (24), os senadores manifestaram suas opiniões sobre o pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Todos pediram do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, um encaminhamento definitivo, seja para levar o pedido a votação ou para arquivá-lo.

A denúncia de crime de responsabilidade contra Moraes foi apresentado na última sexta-feira (20) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. O documento é assinado pessoalmente por ele, sem a chancela da Advocacia-Geral da União (AGU).

O senador Lasier Martins (Podemos-RS) iniciou a discussão ao pedir que Pacheco encaminhe a tramitação do documento. Ele disse que o Senado está assistindo a um “sério impasse” entre os poderes Executivo e Judiciário, e que cabe aos senadores, como representantes eleitos da população, encontrarem uma solução.

— Não estamos entrando no mérito [da denúncia]. [Mas] caberá cumprirmos esse rito, não só para darmos satisfação ao povo brasileiro, mas para cumprir um dever de mediação. Nós não podemos nos omitir — disse ele.

O senador Plínio Valério (PSDB-AM) também defendeu que a decisão seja analisada pelos senadores, destacando que o voto é o “alimento” do parlamento. Ele afirmou que o pedido é legítimo, pois a deposição de ministros do STF está prevista na Constituição, e que o Senado não pode “fugir” ao ser provocado sobre o tema.

— Não há clima para passar o impeachment, mas que se coloque isso em votação. A lei permite o impeachment de ministro do Supremo e só o Senado pode fazer isso. Se a sua assessoria julgar que os preceitos legais foram todos satisfeitos, traga [a matéria], porque nós precisamos votar.

Plínio também lembrou que Alexandre de Moraes já foi alvo de pedidos de impeachment anteriormente, um deles inclusive assinado por senadores como Eduardo Girão (Podemos-CE), que também se manifestou favoravelmente à votação. Girão disse que, na época do seu pedido, coletou apoios de cerca de três milhões de pessoas.

Ao contrário dos colegas, Girão discutiu o mérito da denúncia e afirmou que Moraes cometeu “abusos” que justificam o impeachment.

— Nós temos apoio popular com relação a isso, e é importante para que se freiem certos abusos, certa escalada autoritária que a gente percebe hoje nos tribunais superiores.

O senador Luiz do Carmo (MDB-GO) fez críticas semelhantes. Ele afirmou que o STF está “avançando aonde não deve” e também disse conhecer cidadãos que vivem “com medo” do tribunal.

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