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Prefeitos cobram repasse no valor de R$ 20 milhões ao Governo do RN

Prefeitos do Rio Grande do Norte vão aguardar duas semanas por uma resposta do governo estadual sobre os repasses de parcelas do ICMS e IPVA, que são arrecadados da dívida ativa e estão em atraso, caso contrário vão acionar judicialmente para que o Estado faça os repasses de uma dívida estimada em R$ 20 milhões somente em 2021.

O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Anteomar Pereira da Silva, o “Babá”, informou que os recursos estão sendo retidos, estimando que somente com o Refis do ano passado, foi arrecado em torno de R$ 100 milhões, “mas não passou nada” dos 25%a que os municípios têm direito.

“Nossa opção sempre foi pelo diálogo, mas se o diálogo não prospera ou seo que é combinado no diálogo não é cumprido, não temos outra opção anão ser buscar nosso direito na Justiça”, disse “Babá”, que também éprefeito de São Tomé, na região do Potengi, que continuou: “Só nãopodemos é perder o que estamos perdendo diante da maior crise que estamos atravessando”.

Anteomar Pereira encaminhou ofício ao secretário Aldemir Freire no dia 24de agosto cobrando o repasse da parcela de 25% de ICMS e 50% de IPVA arrecadados através da dívida ativa, que segundo o artigo 158 da Constituição Federal estabelece que pertencem aos municípios.

A falta desses repasses pelo Estado configura descumprimento de norma clara da Constituição Federal podendo ocasionar graves penalidades ao gestor responsável. “Tais medidas certamente desencadeariam em consequências como a responsabilização pessoal dos gestores, algo que pretendemos evitar pela via do diálogo e sobretudo cumprimento dos compromissos assumidos nesse diálogo”, avisa “Babá” no ofício.

A pedido dos prefeitos, Femurn contratou estudo de conformidade das transferências de receitas constitucionais do Estado para os municípios, que demonstrou, entre outras irregularidades, que o ICMS e o IPVA arrecadados pelo Estado através da dívida ativa não vinha sendo partilhado com os municípios, o que configura flagrante descumprimento da Constituição Federal.

A governadora Fátima Bezerra, segundo a Femurn, já havia determinado uma solução à Secretaria do Planejamento, que iniciou o repasse no mês de março deste ano, mas não deu continuidade nos meses subsequentes, oque tem causado frustração e questionamento pelos prefeitos.

O secretário estadual do Planejamento e das Finanças, economista José Aldemir Freire, ponderou que o governo Fátima Bezerra (PT), “foi o primeiro que sentou com a Femurn para discutir os repasses da dívida ativado ICMS e do IPVA, inclusive tem assessores da Federação ou representantes das prefeituras que participaram de governos anteriores, que nunca fizeram esses repasses e nem discutiram esse assunto. Nós fomos o primeiro governo a adotar isso”.

Aldemir Freire justificou que os sistemas de contas da área de planejamento e da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que é responsável pela cobrança da divida ativa aos contribuintes de impostos, “não são os mesmos, não é automatizado”, como ocorre com o repasses regular de ICMS e IPVA, “mas estamos repassando pra eles (municípios), obviamente que precisa de ajustes, sobretudo do IPVA, porque há encontros de contas a fazer e dívidas de municípios com o Estado”.

Freire repetiu, deixando claro que “é um direito da Femurn, mas não acredito que não vai judicializar, afinal os outros governos que nunca nem sequer sentaram com a Femurn, que nunca repassaram os recursos, não judicializou, nós que somos o primeiro governo a sentar com eles e a iniciar esse repasse, não acredito que vai judicializar”.

O secretário estadual da Tributação, Carlos Eduardo Xavier, reforçou o que disse o seu colega da área econômica do governo: “É importante ressaltarque iniciamos este ano o repasse da dívida ativa, que há vários governos não eram feitos no Rio Grande do Norte”.

Tribuna do Norte

Projeto que prevê aumento da faixa de areia da praia de Ponta Negra deve ser licitado em 2022, diz secretário

Praia de Ponta Negra, em Natal (Arquivo) — Foto: Lucas Cortez/Inter TV Cabugi

O que já foi uma extensa faixa de areia agora é uma área espremida entre o mar e um calçadão, tomada por guarda-sóis. Na maré alta, a areia some e as ondas batem nas pedras do enrocamento que protege o passeio público na praia de Ponta Negra, em Natal.

A Prefeitura da capital potiguar tem um projeto de engorda — um alargamento da faixa de areia — da praia de Ponta Negra, mas a previsão atual é de que a licitação dessa obra específica só ocorra no início de 2022.

O principal argumento da prefeitura para as obras de alargamento é recuperar o potencial turístico de sua praia mais famosa, inspirada em projetos como o realizado em Balneário Camboriú.

Segundo o secretário de Obras do município, o alargamento da faixa de areia é a segunda etapa do plano de recuperação da praia de Ponta Negra. Antes dele, o município precisará terminar o enrocamento, que é uma proteção feita de pedras, entre a praia e o calçadão.

Atualmente, há dois quilômetros de proteção, que foram instalados de forma emergencial em 2014. Mas faltam outros dois quilômetros, até as proximidades do hotel Sehrs, na Via Costeira. A licitação para a conclusão dessa parte da obra não foi feita até a publicação desta reportagem. O assunto é discutido pelo menos desde 2019.

"Maquete" mostra como ficará a praia de Ponta Negra, após aterramento — Foto: Cedida/Prefeitura de Natal

“Maquete” mostra como ficará a praia de Ponta Negra, após aterramento — Foto: Cedida/Prefeitura de Natal

A previsão era que essa ampliação do enrocamento fosse iniciada ainda em 2020, mas segundo o secretário de Obras, Carlson Gomes, questionamentos do Ministério Público e o atraso na entrega de documentos para recebimento da licença do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) – mudaram os planos.

Além disso, com a alteração do material que será utilizado – de pedras para blocos de concreto pré-moldados – o município teve que apresentar um novo projeto ao Ministério de Desenvolvimento Regional, dono dos recursos que serão usados na obra, estimados em cerca de R$ 25 milhões.

“Eles deram o prazo do próximo dia 20 (de setembro) para dar uma resposta e estamos trabalhando com a expectativa da confirmação, para lançarmos o edital do enrocamento de imediato”, afirmou Carlson Gomes.

Somente com a aceitação da mudança no enrocamento, por parte do governo federal, a prefeitura deverá enviar a alteração para a empresa de consultoria já contratada, que terá 45 dias para alterar o projeto da engorda – considerando também a nova estrutura – e solicitar o licenciamento dessa segunda etapa ao Idema.

Engorda prevê faixa de areia com 100 metros

“O mar vem avançando. Desde 2012, quando houve uma maré fortíssima que derrubou o calçadão, os estudos vêm mostrando de lá para cá o aumento, o mar vem realmente avançando em Ponta Negra. Tanto que existem os problemas no calçadão, que a gente vive recuperando”, diz o secretário.

De acordo com ele, a previsão é de que, após a obra de engorda, estimada em R$ 50 milhões, Ponta Negra passe a ter uma faixa de areia de 100 metros, na maré baixa, e cerca de 30 metros na maré alta. Atualmente, a maré seca expõe cerca de 25 metros de areia na praia.

“Haverá um ganho substancial para os barraqueiros, o comércio e a prática de esportes”, justifica.

Até lá, porém, o município ainda enfrentará as licitações, audiências públicas e uma obra com previsão de conclusão em cerca de 3 anos e meio. O secretário afirma que o tempo pode ser menor, porque já considera possíveis atrasos.

A empresa responsável pelos estudos de viabilidade – que acompanha os efeitos da maré na praia há quatro anos, por exemplo, localizou um banco de areia próximo à praia de Areia Preta. São cerca de 6,7 milhões de metros cúbicos, dos quais o município pretende utilizar 1 milhão m³ para o aterramento.

Gomes explica que assim como em Balneário Camboriú, grandes dragas tiram a areia de dentro do mar e e levam até perto da orla, bombeando o material para o trecho que será aterrado. Em seguida, tratores espalham a areia, realizando o aterramento.

“A gente tem feito um estudo para que isso seja feito por partes, para não interditar toda a praia. Vamos analisar bloqueios a cada 500 metros, por exemplo, para não prejudicar tanto o comércio local”, disse o secretário.

Primeira etapa: enrocamento

A conclusão do enrocamento é a primeira etapa da obra de recuperação de Ponta Negra e tem custo estimado em R$ 25 milhões. O enrocamento é uma proteção feita entre a praia e o calçadão, para evitar a erosão provocada pelas ondas. Os primeiros dois quilômetros foram instalados em 2014, com pedras. Agora, o município pretende continuar a obra com blocos de concreto. A prefeitura já recebeu a primeira licença do Idema, necessária para a obra em 1.1170 metros da orla — isso porque alguns hotéis já instaram proteções por conta própria e não será necessário construir nesses trechos.

“Essa é uma tecnologia que não existia aqui quando as pedras foram colocadas, mas que é melhor, porque tem garantia de 20 anos, e vai facilitar a acessibilidade, com escadas feiras dos próprios blocos”, explicou o secretário.

Segunda etapa: aterramento

O aterramento de Ponta Negra com 1 milhão de metros cúbicos de areia prevê a ampliação da faixa de areia na praia para instalação de barracas, uso esportivo e passeio dos banhistas.

Mesmo com a ampliação da faixa, o secretário afirma que nas marés mais altas do ano, as ondas ainda poderão chegar ao enrocamento e, por isso, essa etapa só pode acontecer depois da conclusão do enrocamento.

Exemplo

O cenário da Praia Central de Balneário Camboriú, em Santa Catarina, está mudando, com a chegada de uma draga, responsável pelo alargamento da faixa de areia. O principal argumento da prefeitura para as obras de alargamento é a necessidade de recompor a faixa de areia, que foi “engolida” pelo mar ao longo das últimas décadas.

Antes e depois  Balneário Camboriú — Foto: Montagem/G1

Antes e depois Balneário Camboriú — Foto: Montagem/G1

Com os dois processos de engorda da faixa de areia na região da Praia de Iracema, o aterro de Fortaleza tem, ao todo, desde 2019, até 120 metros. O tamanho decorre de duas obras, uma executada em 2000 e outra já finalizada em 2019. O processo de requalificação da área em Fortaleza, que engloba a adaptação do calçadão, mudanças na Feirinha da Beira Mar e padronização dos quiosques deve ser finalizado, conforme o governo municipal, até o fim deste ano.

G1RN

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