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No dia da Independência, MPRN recomenda ao Município de Mossoró que dê prioridade aos direitos da infância e juventude

Estruturar o Comdica e assegurar dotação orçamentária para desenvolvimento de políticas públicas sociais ligadas à proteção das crianças e adolescentes é o foco da recomendação ministerial

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) considera que os direitos da criança e do adolescente não estão sendo devidamente atendidos em Mossoró. Tratar essa questão como prioridade absoluta, perpassa, pelo fortalecimento do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) e pela estruturação adequada do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIA). Por esta razão, o Ministério Público emitiu uma recomendação direcionada ao prefeito, ao Comdica-Mossoró e à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Juventude.

Segundo apurou o Ministério Público, os planos de ação e aplicação dos recursos do Fundo da Infância e Adolescência feitos em 2020 não foram devidamente atendidos e incorporados ao orçamento neste ano de 2021. Para se ter ideia, foi verificado que, atualmente, o FIA de Mossoró tem mais de R$ 3 milhões em conta, que não podem ser gastos por falta de previsão no orçamento.

De acordo com a 12ª Promotoria de Mossoró, tal ilegalidade decorre em boa medida de uma fragilidade maior, no nível estrutural, devido à falta de estruturação e apoio técnico adequados ao Comdica para o desempenho de seu papel de órgão formulador das políticas públicas infantojuvenis e gestor do FIA.

Por isso, a recomendação visa tanto a que o Comdica elabore seus planos de ação e aplicação do FIA para os próximos quatro anos, como também que o Poder Executivo atenda às deliberações do Comdica na gestão do fundo e faça o devido acoplamento de seus planos dentro das leis orçamentárias (plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual), só vindo a executar aquilo que estiver devidamente aprovado pelas leis orçamentárias, nos termos do que determinar a Constituição Federal: “Art. 167. São vedados: I – o início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual”.

Além disso, a recomendação busca a devida estruturação de equipe de apoio e técnico ao Comdica de Mossoró, considerando que a função de conselheiro dos direitos não é remunerada, e os conselheiros têm a obrigação de representar a sociedade e o poder público, conforme sua origem (governamental ou não-governamental), mas não necessariamente têm conhecimento de direito, finanças, orçamento, contabilidade, planejamento e administração pública.

A cópia da recomendação será encaminhada para os vereadores de Mossoró, para que, no debate do plano plurianual, que perdurará até o final do ano, levem em consideração os ditames legais expostos no ato ministerial.

Leia a recomendação na íntegra, clicando aqui.

Ezequiel Ferreira recebe pleitos de Apodi em reunião com prefeito, vice e vereadores

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) foi procurado por lideranças políticas de Apodi, que apresentaram pleitos considerados prioridades para o município. As lideranças políticas solicitaram o apoio do parlamentar e do Legislativo do RN junto ao governo estadual para a continuidade de obras e serviços considerados essenciais. A reunião aconteceu na sala da presidência, na manhã desta quarta-feira (8) e contou com a presença do prefeito e vice do município, Alan Jefferson da Silveira Pinto e Neilton Diógenes, além de 12 vereadores, entre eles o presidente da Câmara Municipal, Júnior Souza.

A conclusão de pelo menos 28% de obras de saneamento básico, campus da UERN, prolongamento do acesso do distrito de Soledade à divisa do Ceará; o terminal turístico da barragem de Santa Cruz, a manutenção das UTIs do Hospital Regional Hélio Morais Marinho e a ampliação da delegacia de polícia civil para que seja regional foram os principais pleitos elencados.

“Vocês podem contar com o apoio irrestrito da nossa Casa, que se une independente das cores partidárias em prol dos municípios”, afirmou Ezequiel Ferreira, que de pronto se comprometeu a intermediar os pleitos junto ao governo do RN e apresentar emenda parlamentar de R$ 2 milhões no Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2022 direcionada ao município. O deputado também parabenizou as lideranças apodienses pela união do Executivo e Legislativo na apresentação dos pleitos que irão beneficiar a população em diversos campos, como o incremento do turismo, a geração de emprego e renda e serviços essenciais. Também estavam presentes à reunião os deputados Getúlio Rêgo (DEM), Kelps Lima (SDD), Nelter Queiroz (MDB) e Souza (PL)

“Essas melhorias são urgentes”, destacou o prefeito Alan Jeferson, que destacou a necessidade de que as obras de saneamento básico avancem, além da melhoria de estradas que podem beneficiar o turismo local e a economia, permitindo o escoamento da produção agrícola não apenas de Apodi, mas dos municípios vizinhos.

Ações
Os pleitos para o município de Apodi já integram as ações do mandato do presidente Ezequiel Ferreira. Entre eles, a questão do ramal Apodi, uma luta do deputado junto ao ministro Rogério Marinho, do Desenvolvimento Regional. No final de junho foi autorizado o início das obras de construção desse ramal, numa obra que irá beneficiar 750 mil pessoas. O investimento federal no empreendimento será de R$ 938,5 milhões. O Ramal do Apodi levará água do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco a 54 municípios dos estados do Rio Grande do Norte, da Paraíba e do Ceará. Esta será a última etapa do Eixo Norte. As águas beneficiarão 32 cidades no Rio Grande do Norte, 13 na Paraíba e nove no Ceará.

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Nelter Queiroz destaca solicitações feitas ao Governo do Estado e TRE

O deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) fez pronunciamento na sessão ordinária que aconteceu nesta quarta-feira (08), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, tornando públicas algumas solicitações do mandato dele.

Ele fez um apelo ao Governo do Estado pedindo que faça intervenção junto à Secretaria Estadual de Saúde para que a empresa terceirizada que presta serviço ao Hospital Regional de Assu não demita os funcionários aos quais deu aviso prévio recentemente. “Peço ao governo que evite a demissão dessas pessoas simples, de origem popular. São pessoas que trabalham há muitos anos no Hospital Regional e essas demissões vão gerar problemas sérios familiares”, falou. Ele também pediu à Secretaria Estadual de Saúde que desista da pretensão de acabar com as UTIs gerais do Hospital Regional de Caicó.

Sobre a infraestrutura do RN, o parlamentar solicitou ao Departamento de Estradas de Rodagens (DER/RN) que recupere com eficiência a estrada RN-404, que liga o município de Pendências à Porto do Mangue. Ele também mencionou a situação da RN-118, em Itajá, que, de acordo com ele, está caótica. Ainda no assunto, Nelter Queiroz requereu a implantação de lombadas na RN-118, nas imediações da Escola Manoel Vicente de Oliveira, no distrito de Canto Grande, em Afonso Bezerra.

O parlamentar aproveitou ainda para pedir ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) para que os cartórios eleitorais voltem a atender a população presencialmente, para que se possa legalizar o título de eleitor.

Subtenente Eliabe comenta construção de monumento arquitetônico em Touros

O deputado estadual Subtenente Eliabe (SDD), durante sessão ordinária que aconteceu nesta quarta-feira (08), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, destacou a presença do mandato dele no evento que aconteceu em Touros, no domingo (05), em alusão aos 221 anos de construção do Santuário de Bom Jesus dos Navegantes e aos 189 anos da Paróquia do Bom Jesus dos Navegantes. Ele contou que, na ocasião, foi feita uma carreata pela cidade até o Morro Vermelho onde será construído o monumento arquitetônico Alto do Bom Jesus dos Navegantes.

“Esse movimento marca a luta pela construção do monumento que irá transformar a realidade religiosa, turística e econômica do município de Touros e toda a região”, disse.

“Nosso mandato está à disposição desta iniciativa. O monumento é uma obra relevante, já são mais de 20 anos que as pessoas daquela cidade têm batalhado por essa concretização e agora foi instalada a pedra fundamental”, completou. O parlamentar aproveitou para convidar a população do estado a conhecer o projeto.

“Ou tiramos ele, ou ele implanta a ditadura”

De acordo com O Globo, os ministros do STF “interpretaram o discurso de Jair Bolsonaro na Paulista como um ataque não a alguns ministros, e sim ao próprio Judiciário”.

Uma fonte disse para a reportagem:

“Ou tiramos ele, ou ele implanta a ditadura”.

Se chegamos a esse ponto, é claro que o desejo de tirar o golpista do poder vai prevalecer.

O STF e os oposicionistas agora tentam “convencer Arthur Lira e o Centrão de que eles têm mais a perder ficando com o presidente do que jogando-o ao mar. Resta saber se a solução será politicamente mais eficaz do que a caneta do presidente da República”.

Não é só o presidente da República que tem caneta. Os banqueiros, por exemplo, também têm. Basta que estejam dispostos a usá-las.

Com informações o Antagonista

Presidente do STF fará discurso em resposta a falas de Bolsonaro

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, vai fazer um discurso no plenário hoje (8), antes da sessão de julgamentos, em resposta aos ataques do presidente Jair Bolsonaro. Pela manhã, em Brasília, o presidente disse que Fux deveria enquadrar os ministros para o Judiciário não “sofrer aquilo que não queremos. À tarde, em São Paulo, Bolsonaro disse que não cumprirá ordens do ministro Alexandre de Moraes.

Fux prepara um discurso dando aviso claro que ordem do Supremo devem ser cumpridas e que a Corte não se curvará a ameaças. O presidente do tribunal teve a ideia de responder institucionalmente às falas de Bolsonaro e conversou individualmente com os demais ministros. Todos concordaram que seria importante o tribunal marcar uma posição diante da atitude do mandatário.

Apesar de terem visto como ameaça as falas de Bolsonaro, ministros do STF seguem não acreditando em possibilidade de golpe de Estado ou de ruptura institucional.

Com informações de UOL

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