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Eudiane Macedo requer implantação da Semana da Mulher Potiguar no RN

A deputada Eudiane Macedo (Republicanos) apresentou requerimento na Assembleia Legislativa, direcionado ao Governo do Estado, solicitando que seja incluído no Calendário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte a “Semana da Mulher Potiguar”, a realizar-se todos os anos na semana que recair o dia 08 de março, Dia Internacional da Mulher.

“A semana será dedicada ao desenvolvimento de ações educativas acerca da situação da mulher em nossa sociedade. Caberá ao Poder Executivo implementar essas ações junto aos órgãos públicos e privados, sob a forma de campanhas institucionais, seminários, palestras e outras formas que julgar conveniente, objetivando sempre promover a instrumentalização de políticas públicas no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte”, explicou.

Eudiane disse ainda que uma vez instituída, na Semana da Mulher Potiguar, serão promovidos eventos e programas de cunho cultural, educativo e preventivo que desenvolvem a compreensão sobre a importância do papel da mulher na sociedade e evidencia sua contribuição na construção da nossa sociedade.

Debate em audiência pública aponta caminhos para ações em defesa da juventude rural

s às questões da Juventude do Rio Grande do Norte, notadamente da área rural, na Audiência Pública realizada na manhã desta sexta-feira (10), pelo Sistema de Deliberação Remota da Assembleia Legislativa vão traçar os caminhos para novas ações voltadas para o segmento. Essa foi a conclusão que ficou evidenciada após os depoimentos de 10 debatedores, convidados pelo deputado Francisco do PT, propositor da audiência.

“O resultado desse debate aponta caminhos para que o diálogo seja aprofundado com a juventude nos mais diversos segmentos. A partir desse debate vão ser intensificadas ações que possam atender as demandas da nossa juventude do campo, na sucessão rural, políticas públicas, educação e trabalho. Sem uma sucessão garantida no campo, não vamos ter que produza os nossos alimentos”, registrou o deputado Francisco do PT.
A perspectiva de retorno às aulas precisa ser discutida a partir da saída de casa do estudante, o ônibus que ele vai utilizar, a informação sobre quantos alunos estão vacinados, como está a sala de aula. Esse foi um dos questionamentos dos debatedores.
Também foi levantado que muitos estudantes estão sem acesso à educação, à cultura e ao trabalho, porque não há incentivo do Governo Federal. O acesso da juventude rural às tecnologias se agravou bastante desde o início da pandemia da Covid-19.

Além disso foi abordado o fechamento das escolas e a sucessão rural, com a necessidade de políticas públicas que garantam a manutenção da juventude no campo.

Participaram do debate Stefany Kovalski (UNE), Roberth Góis (UBES), Yadson Magalhães (União Estadual dos Estudantes), Silmara Rodrigue (FETARN), Dannyele Rosana (Sinte-RN), Fernando Ferreira (Rede Juventude Seridó), Francisco Marcos (PJR). Madson Ranier (Vereador de Currais Novos), Gabriela Leopoldo e Gabriel Medeiros (Subsecretário da Juventude).

Subtenente Eliabe solicita reforma de escola em Areia Branca

O deputado estadual subtenente Eliabe (SDD) apresentou requerimento na Assembleia Legislativa, direcionado ao Governo do Estado solicitando a reforma da estrutura física da Escola Estadual Conselheiro Brito Guerra, localizada no município de Areia Branca, região salineira.

“A comunidade escolar clama por uma reforma naquela unidade. São detalhes simples como retelhamento nas salas de aula; pintura interna e externa; portas e janelas quebradas, que farão toda diferença para os alunos e profissionais daquela instituição”, justificou.

Eliabe disse ainda que outro problema causado pela falta de estrutura da escola é o grande número de assaltos. “A escola necessita da instalação, urgente, de um sistema de monitoramento, evitando os constantes assaltos ocorridos naquele equipamento escolar”, disse.

A escola possui mais de 100 anos e nunca passou por uma reforma significativa em sua estrutura física.

Conversa de Bolsonaro com Moraes gera preocupação na PF sobre inquéritos que miram presidente

Bolsonaro e Alexandre de Moraes marcam encontro | Lauro Jardim - O Globo

A expectativa na Polícia Federal é sobre qual será o impacto da conversa entre Jair Bolsonaro e Alexandre de Moraes no andamento das investigações que miram o presidente e seus apoiadores no Supremo Tribunal Federal e no Tribunal Superior Eleitoral.

Ações nos inquéritos que miram Bolsonaro, como os das fake news, acusações contra as urnas e milícias digitais, são consideradas inevitáveis no curto e médio prazo. Entretanto, cada vez mais a leitura interna é que as condições institucionais ficam mais difíceis.

Nesse contexto, a visita de Augusto Aras ao diretor-geral da PF, Paulo Maiurino, nesta quinta (9) foi lida como um indicativo de que não é certo o apoio interno para os envolvidos nos casos. O Procurador-Geral da República esteve na corporação um dia após abrir investigação contra o delegado Felipe Leal por abuso de poder.

Leal conduzia o inquérito sobre a suposta interferência de Bolsonaro na PF e foi retirado do caso por Moraes após incluir atos de Maiurino na mira da investigação. Além disso, a presença de Aras reforçou a percepção entre os policiais de que o diretor-geral está mais preocupado com o apoio externo do que com o interno.

Além da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, que divulgou nota em apoio a Leal, uma petição online foi criada em defesa do investigador e no início da noite da quinta (9) angariava cerca de 880 assinaturas de delegados, peritos, agentes e funcionários da PF.

Com informações Folha Uol

Operação do MPRN prende em SP integrante de grupo criminoso que aplica golpes pelo WhatsApp

Operação Duas Etapas foi deflagrada nesta sexta (10). Investigação do MPRN descobriu que homem mantinha contas bancárias para recebimento do dinheiro proveniente dos crimes

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta sexta-feira (10) a operação Duas Etapas. Um homem de 53 anos foi preso preventivamente em São Bernardo do Campo/SP pelo crime de estelionato. A investigação do MPRN descobriu que ele mantinha contas bancárias para recebimento do dinheiro proveniente de golpes aplicados pelo WhatsApp.

O nome da operação é uma alusão ao recurso opcional (confirmação em duas etapas) que adiciona uma camada extra de segurança à sua conta do WhatsApp. Essa tela aparece após o usuário ter registrado seu número de telefone no aplicativo com sucesso. Após ativar a confirmação em duas etapas, o usuário poderá adicionar seu endereço de e-mail. Isso permite que o aplicativo envie um link para que o usuário possa redefinir seu PIN e ajuda a manter sua conta segura.

A operação Duas Etapas cumpriu mandados de prisão preventiva e também de busca e apreensão em São Bernardo do Campo. A ação conta com o apoio do Ministério Público de São Paulo (MPSP) e da Polícia Militar paulista.

O MPRN apurou que o homem preso agia como um “testa de ferro” do grupo criminoso. Ele abria contas bancárias e as disponibilizava para recebimento do dinheiro proveniente dos golpes e movimentação financeira. Ao todo, foram encontradas 12 contas mantidas por ele para cometimento do crime de estelionato. Essas contas revelam, ainda, uma movimentação financeira superior à condição do preso na ação, que trabalha como porteiro.

Uma das vítimas do estelionatário identificadas é um aposentado de 74 anos. No dia 25 de janeiro de 2020, o WhatsApp do genro dele foi clonado. Desconhecendo essa informação, o idoso, após solicitação de dinheiro pelos estelionatários, transferiu o valor solicitado para a conta fornecida nas mensagens. Acreditando que estivesse prestando auxílio ao genro em uma situação de emergência, o aposentado transferiu os valores solicitados.

O material apreendido na ação será trazido para o Rio Grande do Norte para análise por parte do MPRN. O homem preso já foi encaminhado para uma unidade prisional paulista, onde irá aguardar por decisão judicial.

Ministério de Rogério Marinho vai construir sete novas estações de trem na Grande Natal

O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), dirigido pelo potiguar Rogério Marinho, lançou, na segunda-feira (6), a pedra fundamental para início das obras do trecho ferroviário da Linha Roxa, na Região Metropolitana de Natal, no Rio Grande do Norte.

Essa expansão das atividades da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) vai contar com mais 4,2 quilômetros de linha férrea e três novas estações. Cerca de 2 mil passageiros serão beneficiados por dia na capital e nas cidades de Extremoz e São Gonçalo do Amarante.

Serão construídas três novas estações de passageiros: BR-101 Norte, Guararapes e Vicunha. Os investimentos federais na obra serão de R$ 14,8 milhões, dos quais R$ 8,7 milhões já foram liberados.

A CBTU no Rio Grande do Norte transporta, em média, 11,6 mil pessoas por dia. O sistema conta com 56,6 quilômetros de linhas férreas e 23 estações. Desde o ano passado, o Governo Federal destinou R$ 51,7 milhões para operações da empresa no estado.

LINHA BRANCA

Em fevereiro, foram iniciadas as obras da Linha Branca da CBTU em Natal, que possibilitará a expansão da Linha Sul e beneficiará cerca de 6,8 mil passageiros. Serão construídos 23,4 km de vias, com quatro novas estações a partir de Parnamirim, passando por São José de Mipibu e chegando até Nísia Floresta. O investimento federal total é de R$ 58,3 milhões.

Blog do Washington

 

MPRN emite recomendação para que Municípios cessem nepotismo

Medida recomendada é exoneração e vale para as Prefeituras de Lajes, Pedra Preta, Pedro Avelino e Caiçara do Rio do Vento

As Prefeituras de Lajes, Pedra Preta, Pedro Avelino e Caiçara do Rio do Vento deverão tomar medidas para cessar a prática de nepotismo na administração pública local. A medida está sendo recomendada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e foi motivada após o recebimento de denúncias de supostos casos de contratação de parentes de autoridades no âmbito dos municípios que compõem a Comarca da Promotoria de Lajes.

Na publicação, disponível no Diário Oficial do Estado (DOE), está fixado o prazo de 15 dias para que os chefes do Executivo de cada Município mencionado exonerem as pessoas que sejam parentes até o terceiro grau em linha reta, colateral e por afinidade de quaisquer das pessoas ocupantes dos seguintes cargos: prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, procurador-geral do município ou chefe de gabinete, que caracterizem o nepotismo.

Além disso, as autoridades deverão exigir que o nomeado para cargo em comissão, de confiança ou o designado para função gratificada, antes da posse, declare por escrito não ter relação familiar já descrita. Isso inclui ainda a autoridade nomeante do respectivo Poder, ou de outro Poder, bem como de detentor de mandato eletivo ou de servidor ocupante de cargo de direção, chefia ou assessoramento no âmbito de qualquer Poder daquele ente federativo.

O nepotismo é incompatível com o conjunto de normas éticas abraçadas pela sociedade brasileira e pela moralidade administrativa, sendo, portanto, uma forma de favorecimento intolerável em face da impessoalidade administrativa.

Praticado reiteradamente, beneficiando parentes em detrimento da utilização de critérios técnicos para o preenchimento dos cargos e funções públicas de alta relevância, constitui ofensa à eficiência administrativa necessária no serviço público.

A um só tempo a prática do nepotismo viola os princípios da moralidade, da impessoalidade e da eficiência, norteadores da Administração Pública.

Leia a recomendação na íntegra clicando aqui.

CPI da Covid: contratos do Governo com duas empresas são alvos de apuração

A CPI da Covid da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte ouviu, na tarde desta quinta-feira (9), duas pessoas acerca de dois contratos do Governo do Estado para a aquisição de materiais para abaestecimento da rede de Saúde potiguar na pandemia do novo coronavírus. Foram ouvidos uma empresária da Paraíba, que teve contrato para fornecimento de EPIs ao estado, e um empresário de empresa potiguar que forneceu itens de limpeza.

Na reunião comandada pelo presidente da CPI da Covid, Kelps Lima (Solidariedade), e que teve a participação dos deputados George Soares (PL), Gustavo Carvalho (PSDB) e Francisco do PT, que é o relator da comissão, a primeira pessoa ouvida foi a empresária Thássila Karen dos Santos Bezerra, da empresa Leão Serviços, na condição de investigada. Os parlamentares fizeram questionamentos sobre o contrato firmado entre a empresa e o Estado para a compra de EPIs, como foco no fornecimento de propés, as chamadas sapatilhas, que foram entregues em especificação diferente da que havia sido contratada.

No contrato, a solicitação havia sido de sapatilhas de TNT com gramatura de 50g. No entanto, o material entregue foi de 30g. Segundo a empresária, houve o fornecimento de parte do material na especificação contratada, mas a falta de propés da especificação solicitada fez com que a empresa entrasse em contato com o Executivo para informar o problema. De acordo com ela, foi autorizada a entrega do material com especificação diferente porque, além dos preços serem idênticos naquele momento da pandemia, a Anvisa autorizava a utilização do produto.

O deputado Gustavo Carvalho e o presidente da CPI, Kelps Lima, entenderam que a informação de que sapatilhas (propés) de 50g foram entregues, mesmo não nas quantidades totais do contrato, vai de encontro ao que foi relatado por outros depoentes da CPI, que apontaram a especificação da nota fiscal como um erro de digitação. “É uma dúvida que precisaremos sanar e saber quando surgiu essa informação sobre erro de digitação, já que a própria empresa está afirmando que o material foi entregue”, disse Kelps Lima.

Já com relação ao contrato com a AC Comércio de Produtos de Limpeza, o ouvido foi o procurador da empresa José Reinaldo Coelho Peixoto. O objetivo dos parlamentares era saber qual foi o trâmite para que a empresa chegasse até o Governo do Estado para fornecer os produtos de limpeza e como ela conseguiu ser escolhida, praticando um preço bem abaixo do mercado.

De acordo com o procurador, mesmo com a empresa sendo relativamente nova, já havia por parte dos responsáveis o conhecimento da área comercial, inclusive com outros contratos da empresa com órgãos públicos e privados. Ele explicou que observou a publicação em Diário Oficial abrindo a disputa pelo serviço e, em contato com indústrias anteriormente, conseguiu negociar um preço mais baixo, baixando também a margem de lucro. Questionado sobre o motivo pelo qual o contrato não foi integralmente cumprido, o empresário explicou que o preço praticado estava inviável àquele momento, mas que o Executivo só pagou pelo que efetivamente foi entregue.

“Nosso objetivo não é inocentar nem condenar ninguém antecipadamente, por isso agradecemos a participação de todos que têm colaborado com essa CPI”, disse Kelps Lima.

Ainda na reunião, os parlamentares decidiram que duas pessoas ouvidas anteriormente como testemunhas passarão a figurar como investigadas na CPI, assim como novas informações foram solicitadas ao Poder Público para sanar dívidas deixadas com depoimentos passados.

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