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Assembleia aprova projeto de Ezequiel que denomina como “Rota do Gostoso” estrada do RN

A Rodovia Estadual RN-221, desde o entroncamento da BR-101 até o município de São Miguel do Gostoso, passará a se chamar “Rota do Gostoso”. Projeto com esse objetivo foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e, agora, aguarda pela sanção ou veto da governadora Fátima Bezerra (PT). A autoria da matéria é do deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Casa.

“Ao denominar “Rota do Gostoso”, além de facilitar a orientação do turista com destino à Gostoso, estaremos criando um roteiro turístico que irá valorizar e colocar em evidência os pontos turísticos que são atravessados por esta importante rodovia, tais como: as Dunas de Cajueiro; a Praia de Cajueiro; a Praia de Lagoa do Sal; a Capela de São José; a Capela de Nossa Senhora de Aparecida; a Praia de Monte Alegre; a Ponta de Santo Cristo; a Praia do Cardeiro; a Praia da Xêpa; o Santuário de Santiago; a Praia de São Miguel do Gostoso; a Praia de Maceió; a Capela de São Sebastião; a Praia de Tourinhos; e o Suspiro da Baleia”, explica Ezequiel

O deputado acredita que, além de proporcionar a integração turística dos municípios que compõe a região, a medida irá estimular o desenvolvimento sustentável do potencial turístico regional; o fortalecimento, a ampliação e o desenvolvimento local nas áreas turísticas, esportivas, culturais e gastronômicas; a implantação de mecanismos de educação ambiental e incentivo aos empreendimentos turísticos; e, o incentivo à organização produtiva das comunidades locais relacionadas ao turismo, ao artesanato e à geração de novas fontes de emprego e renda.

A localização estratégica de São Miguel do Gostoso, na ‘esquina do Brasil’, proporciona condições climáticas e incidência de ventos ideais para a prática de esportes náuticos e de velejo tornando-a referência mundial nesses segmentos. “Em Gostoso, começa o mapa de um Brasil que muita gente ainda desconhece: o Brasil de windsurfistas e kitesurfistas que vêm de diversas localidades do mundo aproveitar os ventos perfeitos e as águas mornas da costa nordestina voltada para o norte. O extraordinário potencial natural aliado à localização geográfica, às condições climáticas e à natural hospitalidade, intensificou o interesse de pessoas de fora em firmar residência e empreender na região”, desse o deputado.

Essa condição descrita pelo deputado trouxe para o município pousadas, hotéis e condomínios sofisticados, além de restaurantes descolados e empreendimentos esportivos. “O astral de Gostoso é o grande diferencial do destino; sossegado de dia e agitado na medida certa à noite. Não é por acaso que o município potiguar lidera a lista de desejos de viagem, de acordo com a pesquisa realizada pelo Airbnb”, completa o presidente da Assembleia.

Ezequiel fez referência a levantamento realizado pelo Airbnb em novembro do ano passado, quando São Miguel do Gostoso ficou em primeiro lugar no ranking dos destinos brasileiros com maior procura de acomodações para 2021.

Eudiane Macedo apresenta mais dois projetos voltados às causas das mulheres

A deputada estadual Eudiane Macedo (Republicanos) protocolou dois projetos de leis voltados às causas das mulheres. As propostas têm como objetivo criar o Programa de Segurança da Mulher do Rio Grande do Norte (PROSEM-RN) e a realização gratuita de cirurgia plástica reparadora em mulheres vítimas de violência doméstica e familiar com sequelas.

“Sabemos que as maiores marcas de violência, especialmente a doméstica e familiar, ficam na alma. Muitas mulheres vítimas de agressão precisam recomeçar suas vidas do zero, sem emprego e sem condições financeiras. Entendemos também que todo o suporte que o poder público puder oferecer para que as mulheres recomecem suas vidas com dignidade é fundamental”, argumenta Eudiane Macedo.

O Programa de Segurança da Mulher do Rio Grande do Norte (PROSEM-RN) tem como objetivo a adoção de um conjunto de medidas de segurança pública para a proteção de mulheres vítimas de violência, responsabilização dos agressores, prevenção à violência de gênero e qualificação das informações compartilhadas sobre as formas de violência que atingem particularmente as mulheres.

Também inclui a qualificação dos profissionais que estão na chamada porta de entrada, visando que a vítima tenha um atendimento humanizado, sem burocracia e rápido. As ações do programa deverão ter como base um diálogo estreito com os movimentos de mulheres, com os organismos da sociedade civil e do Estado.

O segundo projeto diz respeito à realização gratuita de cirurgia plástica reparadora de sequelas em mulheres vítimas de violência. Para ter direito à cirurgia plástica reparadora, a mulher vítima de violência deverá juntar: boletim de ocorrência, com registro da violência física sofrida e suas circunstâncias; laudo do exame de corpo de delito emitido pelo Instituto Médico Legal; e laudo médico, emitido por profissional vinculado ao SUS, que determine a área a ser submetida à cirurgia plástica.

Sancionada lei para divulgar história de pessoas que dão nome às rodovias do RN

Foi sancionada a lei nº 10.967/2021, que torna obrigatória a disponibilização no site do Governo do Estado de breve descrição biográfica das pessoas que deram nomes às rodovias estaduais. De autoria do deputado Gustavo Carvalho (PSDB), a legislação tem como finalidade valorizar a cultura estadual, construindo uma identidade regional.

“Esta iniciativa possibilita uma maior integração da política cultural do Município ao processo de desenvolvimento político-social local. Conhecer a história da nossa cidade cria sentimento de pertencimento e enriquece a cultura do nosso povo”, justifica.

De acordo com a legislação, na breve descrição biográfica, deve constar a trajetória de vida de pessoa homenageada com dados precisos, incluindo nomes, locais e datas dos principais acontecimentos.

Escândalo: Consórcio Nordeste custou R$ 10 milhões só em 2019 e foi bancada por Estados

O Consórcio Nordeste custou, somente em 2019, R$ 10 milhões de reais, despesas divididas em custeio (R$ 4,9 milhões) e gastos com pessoal e encargos (R$ 5 milhões).

É o que mostra o contrato de rateio entre os nove estados, assinado pelos governadores da Região. Um detalhe é que a criação do consórcio foi em março, ou seja, os valores correspondem a um período menor que 1 ano de exercício do consórcio.

“O referido Contrato de Rateio 01/2019, foi firmado entre os nove Estados do Nordeste, tendo como objeto a definição dos valores, das regras e dos critérios de participação financeira dos entes consorciados na cobertura das despesas operacionais relativas às atividades do consórcio, para o exercício de 2019”, diz o documento assinado em julho de 2019.

Fonte: Blog do BG

 

Empresas aumentam frota própria e adotam frete flexível para se protegerem de greves de caminhoneiros

Caminhoneiros fazem paralisação na PR-170 nas proximidades da cidade de Rolândia, no Paraná Foto: FramePhoto / Agência O Globo

Aumento da frota própria, planos de contingência preparados e um relacionamento mais estreito com as transportadoras passaram a fazer parte da rotina das empresas desde a paralisação dos caminhoneiros de 2018, que se estendeu por dez dias e causou desabastecimento no país. Ao longo da última semana, a indústria acompanhou de perto os desdobramentos do movimento de bloqueios nas estradas, que teve impacto significativamente menor.

Para os empresários, porém, o risco de conviver com interrupções ao transporte se traduz em custos mais altos, além de danos à imagem do país no exterior.

A Predilecta, indústria de alimentos de grande porte com sede em Matão, no interior de São Paulo, está entre as empresas que mudaram sua estrutura logística desde 2018. Na época, transportava metade de sua carga em frota própria, hoje, o patamar é de 70%, considerado um ponto de equilíbrio. Desde então, ela comprou ao menos 60 caminhões, contando com um total de 250.

Bruno Trevizaneli, diretor do grupo, explica que ainda que não tenham ocorrido novas grandes paralisações, o custo da logística saltou e se tornou “um grande gargalo no país”.

—Nós ampliamos a frota. Todos os custos subiram, com combustível, seguro e o do próprio caminhão. Então, temos investido muito em ganho de eficiência — conta o executivo.

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Improbidade: ex-vereador e assessores de gabinete são condenados por nepotismo em Parnamirim

O Grupo de Apoio às Metas do CNJ, formado por juízes do Judiciário potiguar especializados no julgamento de ações de improbidade e corrupção, entre outros tipos, com atuação na Vara da Fazenda Pública de Parnamirim, condenou um ex-vereador e mais dois ex-assessores da Câmara Municipal de Parnamirim pela prática de improbidade administrativa, consistente na contratação de parentes lotados no gabinete do ex-parlamentar.

Assim, a Justiça condenou, em primeiro grau, o ex-vereador a uma pena de multa civil de cinco vezes o valor da remuneração do cargo de vereador de Parnamirim na época dos fatos, a ser revertida em favor do ente público municipal. Sobre o valor da multa civil devem incidir juros e correção monetária.

Outros dois réus, contratados pelo ex-vereador, foram condenados ao pagamento de uma multa civil, equivalente a uma vez o valor da remuneração recebida por eles na época dos fatos, a ser revertida em favor do Município de Parnamirim. Também sobre o valor da multa civil devem incidir juros e correção monetária. Uma quarta ré no processo teve a ação julgada improcedente em relação a si.

Acusação

Segundo o Ministério Público Estadual, ficou constatada a existência de nomeações para o gabinete do vereador em decorrência tanto de vinculação política, como de trabalho em campanha eleitoral, sem que se estabelecessem, de forma definida, quais seriam as funções a serem desempenhadas e, também, sem qualquer controle de expediente, tampouco assinaturas ou elaboração de folha de ponto, bem como de relatórios de atividades externas à Câmara Municipal.

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