Dia: 9 de outubro de 2021

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia contra o ex-secretário adjunto de Saúde de Natal, Vinícius Capuxu de Medeiros, e o empresário Wender de Sá pelos crimes de peculato qualificado, dispensa ilegal de licitação e fraude à execução de contrato administrativo. Os dois direcionaram ilegalmente a contratação da empresa Spectrum Medic Comércio e Serviços Ltda. (nome de fantasia Spectrum Equipamentos Hospitalares) para o fornecimento de 20 respiradores pulmonares – usados ou seminovos – destinados ao combate à pandemia da covid-19 na capital potiguar, por R$ 2,1 milhões.

Os equipamentos, contudo, se mostraram praticamente inservíveis, tendo mais tempo de fabricação e de uso do que a vida útil (prevista para 10 anos). Alguns nunca funcionaram, muitos apresentavam características suspeitas de serem clandestinos ou fruto de falsificação e, mesmo assim, os preços pagos pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) estavam muito acima dos praticados no mercado.

Além da denúncia, o MPF ingressou com uma ação por improbidade, na qual os dois são réus juntamente com a Spectrum e a Vega Comércio e Serviços Eireli, também controlada por Wender de Sá e que recebeu indiretamente parte dos valores pagos pelo contrato (R$ 1,268 milhão). Ao todo, o prejuízo ao Sistema Único de Saúde foi estimado em, pelo menos, R$ 1.433.340.

Direcionamento – As duas ações do MPF apontam que a Spectrum havia sido escolhida por Vinícius Capuxu antes mesmo de instaurado o procedimento de dispensa de licitação. A proposta da empresa é de 11 de maio de 2020, enquanto a dispensa foi autorizada somente três dias depois, pelo próprio secretário adjunto.

A Assessoria Jurídica da secretaria só se manifestou a favor da dispensa no dia 19 daquele mês, destacando a necessidade de complementar a estimativa de preços, recomendação que nunca foi cumprida. O parecer foi acatado por Vinícius Capuxu em 21 de maio, porém um dia antes ele já havia assinado o termo de dispensa.

Em nenhum momento se apresentou especificação técnica detalhada dos produtos que a secretaria pretendia adquirir, impedindo a participação de outras concorrentes. O projeto básico simplificado, aliás, foi elaborado a partir da proposta apresentada pela própria Spectrum e com valores estimados com base no preço oferecido por Wender de Sá (R$ 2,16 milhões).

Complementando todo o rol de irregularidades, as notas fiscais foram emitidas em 27 de maio, um dia antes do contrato ser assinado. Nesse mesmo 27 de maio Vinícius Capuxu se encontrou com Wender de Sá na sede da Spectrum, no município de Aparecida de Goiânia (GO). Outra empresa do ramo declarou, durante as investigações, que teria coberto qualquer oferta, mas não teve acesso ao modelo e às especificações dos aparelhos, nem mesmo após um pedido formal.

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O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Saúde do Rio Grande do Norte (Sindsaúde) fez uma grave denúncia relacionado ao Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM), em Mossoró, principal unidade para atendimento de urgência e emergência da região.

Segundo o Sindsaúde, um paciente idoso passou por momentos de ‘tortura’ no hospital por falta de anestesia. “Um paciente idoso que estava internado em uma UTI precisou passar por um procedimento sem anestesia. Mesmo em coma, o homem se contorcia de dor e os profissionais precisam terminar o procedimento para salvar sua vida. Como fica o paciente diante desta tortura?”, relatou o diretor do sindicato, João Morais.

“Os servidores não aguentam mais trabalhar sem o mínimo e os pacientes não podem seguir sem um atendimento digno!”, destacou o dirigente.

De acordo com o sindicato, estariam faltando os seguintes itens:

Fio para sutura de todos os tipos,
Anestésico para anestesia local,
Vários tipos de antibiótico,
Fita para fazer o exame de glicemia (HGT),
Soro Ringer simples e Ringer Lactato,
Luva de procedimento, os profissionais estão usando luva de estéril há mais de um mês,
Bomba de seringa multivias,
Eletrodos,
Equipo para Bomba de Infusão fotossensível e normal,
Jelco de todos os números,
Placa de hidrocolóide,
Curativos especiais para Escara,
Plasil e bicarbonato de sódio,
Sonda nasogástrica e sonda vesical,
Bolsa que conecta na sonda,
Cânula de traqueostomia, inclusive, a família dos pacientes que estão comprando,
Lâmina de bisturi todos os tamanhos,
Agulha 40×12,
Cateter duplo lumen,
Oxivir que serve para limpar as camas dos pacientes,
Hidrogel,
Papel toalha e copo descartável para a copa.

Governo do Estado desmente

Em nota divulgada para a imprensa, o Governo do Estado confirmou a falta de alguns itens listados pelo sindicato, mas descartou que qualquer paciente tenha passado por alguma cirurgia sem anestesia.

NOTA

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) esclarece que, a respeito da questão dos insumos do Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM), não há falta de todos os materiais listados pelo sindicato, como no caso de fios de sutura, luvas, eletrodos e fita de HGT, por exemplo.

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Com o objetivo de facilitar a comunicação e a realização de transações comerciais da população do distrito Córrego de São Mateus, localizado no município de Boa Saúde, o deputado estadual Vivaldo Costa (PSD) solicita a instalação de uma uma torre de telefonia móvel que atenda a necessidade da região.

“A região possui um amplo espaço territorial, contudo, o distrito não possui sinal de telefonia móvel, dificultando a comunicação e a realização de transações comerciais na localidade”, destacou o parlamentar.

No texto do requerimento, Vivaldo Costa destaca que o distrito Córrego de São Mateus possui uma população aproximada de 5 mil habitantes “fazendo jus à instalação desse tipo de equipamento”.

A solicitação foi oficializada com envio de ofício ao gerente da unidade operacional da ANATEL no Rio Grande do Norte, Lívio Peixoto do Nascimento.

Áudio obtido pela revista Veja mostra que o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) trocou favores com o desembargador do TJ-AP (Tribunal de Justiça do Amapá) e atual presidente do TRE-AP (Tribunal Regional Eleitoral do Amapá), Gilberto Pinheiro, para favorecer uma ex-funcionária do Tribunal de Justiça.

Na gravação feita em 2013, Alcolumbre, que na época era deputado federal, combina com a ex-funcionária a melhor forma de pagar o salário de R$ 5.000 sem que ela precisasse trabalhar. Alcolumbre também se comprometeu a ajudar a comprar um carro para a ex-funcionária.

A mulher em questão se trata de Tatielle Pereira de Castro, que na época era funcionária do TJ-AP, mas foi demitida depois que surgiram rumores sobre um suposto relacionamento entre ela e o desembargador, segundo a revista. Tatielle também tinha acabado de se separar do marido.

Devido à situação da ex-funcionária, Gilberto Pinheiro pediu a Alcolumbre para que o senador financiasse uma espécie de auxílio-desemprego para Tatielle. O dinheiro, que incluía férias e décimo terceiro, seria retirado dos vencimentos que o senador recebia da Câmara, na época, como deputado e pago durante 2 anos.

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