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Parnamirim: ex-prefeito é condenado por omissão em regularização de boxes do Mercado Público

Particulares se apossaram dos boxes comerciais e a Prefeitura deixou de ser proprietária dos espaços, apesar de ter continuado arcando com a limpeza do local

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve a condenação do ex-prefeito de Parnamirim Maurício Marques dos Santos pela prática de improbidade administrativa. O ex-gestor terá que devolver ao cofre público do Município a quantia de 10 vezes o valor de seu último provento recebido quando ocupava o cargo público.

Em ação civil pública, o MPRN demonstrou que ele, na condição de chefe do Executivo do Município, ignorou por mais de dois anos a responsabilidade de regulamentar a ocupação do espaço público no Mercado Público de Parnamirim (em que pese a instituição ter emitido recomendação orientando a gestão a proceder com a regularização).

A recomendação, inclusive, indicava a necessidade de a Prefeitura celebrar contratos provisórios com os atuais ocupantes dos espaços até que a devida regularização fosse efetivada.

Ocorre, que, conforme o MPRN apurou, particulares se apossaram dos boxes comerciais e a Prefeitura Municipal de Parnamirim deixou de ser proprietária dos espaços, apesar de ter continuado arcando com a limpeza do local. O Município na gestão de Maurício Marques nunca cobrou taxa pela utilização dos boxes.

Após quase um ano da recomendação, a Prefeitura solicitou prazo de 60 dias para cumpri-la. No entanto, em um período de dois anos, o prefeito Maurício Marques, na gestão há mais de oito anos, não demonstrou qualquer intenção de cessar a irregularidade recorrente no Mercado Público de Parnamirim. O comportamento demonstrou desrespeito a todas as tentativas e incentivos do MPRN para regularizar a situação.

O Mercado Público de Parnamirim, localizado no bairro de Santos Reis, foi inaugurado em 1995, sendo que o uso do espaço público deve ser regularizado através de contrato de comodato, com previsão de duração de dois anos.

Nelter Queiroz cobra projeto de lei que reestrutura plano de cargos, carreiras e remunerações de servidores da Emater


No horário destinado aos líderes partidários, durante sessão plenária desta quarta-feira (13), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado Nelter Queiroz (MDB) cobrou do Governo do Estado o envio de projeto de lei que trata sobre o plano de cargos, carreiras e remuneração dos servidores públicos da Emater-RN.

“Faço esse apelo porque esses servidores estão à frente do homem do campo, que vive trabalhando para gerar emprego nas pequenas propriedades e nos assentamentos rurais”, destacou o parlamentar, lembrando que a demanda em questão não é por aumento salarial e sim pela equiparação das remunerações dos cargos de nível médio e técnico com os cargos de nível superior.

Ainda segundo o parlamentar, os servidores de nível técnico e médio recebiam 70% dos salários dos servidores de nível superior, porém esse percentual posteriormente foi reduzido para 44%. Para Queiroz, a viabilização desse pleito merece urgência, pois há 13 anos os profissionais em questão não têm aumento e nem recomposição salarial.

LUTAS

O deputado Nelter Queiroz ainda parabenizou o time Potyguar de Currais Novos pelo retorno para a elite do futebol do RN e comentou a luta pela viabilização de recursos para construção do monumento Alto do Bom Jesus dos Navegantes no município de Touros.

Paulinho do Acredito realizou Caravana da Alegria na zona rural do Assú e deixa George Soares irritado

Não é de hoje que o nutricionista Paulo Henrique, mais conhecido como Paulinho do Acredito, vem tirando o sono do deputado George, fazendo oposição ferrenha, e que ganhou popularidade na última campanha eleitoral para vereador, por um expressivo trabalho de conscientização junto a classe popular e a juventude.

Paulinho realizou no dia das crianças, a Caravana da alegria na zona rural de Assú. Mesmo tendo passado a campanha, Ele se sentiu motivado para realizar mais essa ação em prol da população carente, e deu um “tapa na cara” da atual gestão sob a orientação do deputado George Soares, que ano passado soube fazer para se auto promover, mas esse ano deixaram o povo a ver navios.

Com essa ação, Paulinho consegue mais um lugar de destaque, o diferenciando do deputado George Soares que lidera o prefeito Gustavo e a vice Fabielle, já que de redes sociais eles são ótimos, em enganar, mentir, e bater retrato com textos recheados de palavras bonitas, enquanto a realidade para a população é bem dura.

Segundo se comenta nos bastidores, o deputado George ficou bem irritado com a ação feita por Paulinho, que confidenciou a aliados o quanto está incomodado com a presença do nutricionista junto a classe popular já que não tem mandato.

O fato é que George acha que Assú é um curral de voto sob seu domínio, e fica de cara no chão quando alguém consegue se destacar com ações simples mas que são feitas movidas pelo coração.

Vivaldo Costa destaca importância da conscientização da população no combate ao suicídio

Durante pronunciamento na Sessão Plenária desta quarta-feira (13), na Assembleia Legislativa, no horário dos deputados, Vivaldo costa (PSD) ressaltou o projeto de lei de sua autoria que instituiu o programa “A vida fala mais alto”, em São José do Seridó, contribuindo com a redução dos casos de suicídio no município.

“Semana passada eu entrei em contato com os presidentes das câmaras municipais de Caicó, Jardim do Seridó e Parelhas, para falar da nossa preocupação com o enfrentamento ao suicídio, tão comum no nosso RN, principalmente no Seridó”, iniciou.

Segundo Vivaldo, é preciso conscientizar a população que o suicídio tem solução. “Existe uma lei de minha autoria, que foi instituída em São José do Seridó, sem recursos adicionais, utilizando os recursos do Programa Saúde da Família. Lá a aplicação da legislação deu muito certo e reduziu praticamente a zero a quantidade de suicídios. Agora, nós precisamos criar uma consciência geral, através de audiências públicas por todo o Rio Grande do Norte”, disse.

Por fim, o parlamentar garantiu estar conversando constantemente com a governadora, o secretário estadual de Saúde, prefeitos e demais autoridades, para esclarecer que a grande solução é implementar o programa em todo o Estado, a fim de combater esse mal que assola toda a sociedade.

Deputados registram marcos na gestão do ex-governador Lavoisier Maia

Durante a sessão plenária híbrida desta quarta-feira (13), os deputados fizeram homenagens ao ex-governador e ex-deputado Lavoisier Maia e lembraram avanços para o RN durante o seu mandato como ex-governador e também ex-secretário estadual de Saúde. Para Dr. Bernardo (MDB), uma das maiores realizações foi interiorizar a presença de médicos nas cidades do RN e encerrar os altos índices de mortalidade infantil.

“Lavoisier é uma pessoa que muito nos orgulha, que fez a maior obra do passado, do presente e do futuro e que ninguém certamente fará algo tão importante quanto ele. Ele calou os sinos das igrejas, que anunciavam a morte de crianças, quando colocou um médico em cada cidade”, disse o deputado.

Dr. Bernardo disse que muitas famílias potiguares perdiam suas crianças por problemas como desidratação, diarreia e falta de um atendimento médico de qualidade e que eram altos os índices de mortalidade infantil.

“Lavoisier fez essa grande obra e na história do Rio Grande do Norte, calando o sino das igrejas, por isso deixo meu voto de pesar e desejo conforto à família. Ele se vai, mas fica aqui um legado da sua história de luta, além de ter sido um homem humilde, manso, que sempre pautou sua história com o compromisso com seu povo”, encerrou.

Quarto orador do dia, o deputado Getúlio Rêgo (DEM) também destacou a atuação do ex-governador, como também o seu trabalho como ex-secretário de saúde na gestão do então governador Tarcísio Maia.

“Eu já atuava como médico quando ´Lavô` era secretário de saúde e pude perceber com muita clareza suas intenções de estadualizar o atendimento médico em todos os municípios do RN”, afirmou Getúlio Rêgo.

O deputado afirmou que Lavoisier Maia deixou obras registradas com marcas importantíssimas, além de cristalizar o atendimento à população. “Ele fez obras permanentes em todos os setores, como a Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, deixou estradas pavimentadas em todas as regiões do Estado, que foram depois sequenciadas no Governo de Cortez Pereira, mas também depois no de José Agripino Maia. Foram épocas de grandes realizações em toda a infraestrutura estadual, como também a construção de hospitais”, afirmou o deputado.

Carlos Gabbas, do Consórcio Nordeste, justifica silêncio na CPI: “Levei a denúncia para a Polícia e sou investigado?”

O ex-ministro da Previdência, Carlos Gabas, atual secretário executivo do Consórcio Nordeste, revelou porque preferiu se manter em silêncio durante seu depoimento na CPI da Covid da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Em entrevista concedida a um canal no youtube, Gabas disse que não aceitou ter sido “convocado como investigado”.

Carlos Gabas foi convocado para dar explicações sobre o contrato para aquisição de respiradores pelo Consórcio Nordeste, onde mais de R$ 48 milhões foram pagos e os equipamentos não foram entregues. Na transação, o Rio Grande do Norte perdeu R$ 4,8 milhões e, até o momento, nenhum estado conseguiu recuperar os recursos. Para o secretário-executivo, contudo, não havia motivo para ele ser convocado como investigado.

“Quando falaram da minha convocação, tinha entendido que seria como convidado, como testemunha. Quando vi que seria como investigado, vi que não era possível. Teve um processo, nós compramos e não foi entregue. Levei a denúncia para a Polícia e sou investigado?”, questionou o ex-ministro.

Ainda de acordo com Gabas, há tentativa de politizar a questão.

“Alguém está tentando se dar bem em cima dessa questão, levantar lebre, procurar chifre em cabeça de cavalo. Nós compramos, não entregamos, está sendo investigado pela polícia. Mas montaram um teatro, chamaram senador de fora. Nós somos os mais interessados em apurar e que o dinheiro seja devolvido”, disse.

Carlos Gabas foi convocado para depor à CPI da Covid da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte em sessão do dia 6 de outubro. Ele esteve no Legislativo, mas, com uma habeas corpus concedido pela Justiça potiguar, disse que não responderia nenhuma pergunta e foi dispensado.

Portal 98FM Natal

Comissão entrega termo de referência para escolha da banca que realizará concurso da ALRN

O concurso público para preenchimento de vagas na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte avançou mais uma etapa nesta quarta-feira (13). Durante reunião da Comissão Especial dedicada à realização do certame, foi entregue o termo de referência para contratação da empresa que realizará as provas. Agora, a expectativa é que em até 60 dias seja apontada a banca que ficará responsável pela organização exame.

“O concurso está cada vez mais próximo e já é uma realidade. Vai haver em breve a publicação do termo e serão apresentadas as ofertas das empresas que se adequem ao esperado. Esperamos que em breve tenhamos uma evolução também desta etapa e, enquanto isso, manteremos alguns trabalhos paralelos, como ouvir instituições para atender a questões específicas de alguns cargos”, disse o procurador-geral da Assembleia, Sérgio Freire, presidente da Comissão Especial do concurso público da Casa.

As instituições a que o procurador se referiu são, por exemplo, os conselhos regionais de Medicina e de Engenharia. Nestes casos, a Comissão discutirá algumas funções que serão incluídas no futuro edital que se relacionam exatamente com estas atividades profissionais.

O concurso público da Assembleia terá 47 vagas para os cargos efetivos de Analista Legislativo – Nível Superior e Técnico Legislativo da Casa. A previsão é que o certame aconteça no primeiro semestre de 2022. Ao todo são previstas 24 vagas para o cargo de Analista Legislativo, com remuneração inicial de R$ 7.725,75 mais benefícios e 23 para o cargo de Técnico Legislativo, com remuneração inicial de R$ 4.139,75, mais benefícios.

Deputados mais votados do PSDB se somam ao apoio do presidente da sigla, Ezequiel Ferreira ao governador de São Paulo

Nome forte para vencer as prévias que escolherão o candidato à presidência da República pelo PSDB, o governador João Doria (SP) disparou na preferência dos líderes e prefeitos tucanos no Rio Grande do Norte. Os deputados Gustavo Carvalho e Tomba Farias, que são primeiro e segundo vice-presidentes da sigla no Estado anunciaram apoio ao nome do Doria.

“Tive o prazer de ser recebido pelo governador João Doria, e fui reafirmar nosso apoio nas prévias do nosso PSDB”, disse Gustavo Carvalho, que têm 7 prefeitos e vices do PSDB, sem falar em dezenas de vereadores e ex-prefeitos espalhados em todas as regiões do Estado. Esse peso é importante no cálculo que determina o vencedor das prévias tucanas. Nas eleições passadas, Gustavo obteve 47.544 votos, segundo deputado estadual mais votado do Estado.

O deputado Tomba Farias, tem no PSDB o prefeito de Santa Cruz Ivanildinho, além de aliados importantes como os prefeitos de Lagoa de Velhos, Sonyara Ribeiro e Uady Farias de Jaçanã. Também vice-prefeitos, ex-prefeitos e vereadores em vários municípios, que seguem a orientação de Tomba. “Estamos em total apoio nas prévias que acontecerão agora no PSDB. Queremos o fortalecimento e união do Rio Grande do Norte em nome do governador João Doria”, afirmou o líder da região do Trairi.

Em relação a mandatos no PSDB, o Rio Grande do Norte exerce o maior peso político do Nordeste, em relação aos grupos que definem a vitória. Os tucanos potiguares tem atualmente mais de 30 prefeitos e 25 vice-prefeitos, além de 244 vereadores. Ainda contam com a maior bancada de deputados estaduais do Nordeste com cinco parlamentares. O Estado da Paraíba, que detém a segunda bancada tem apenas três deputados estaduais.

Desses prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, o deputado Ezequiel Ferreira tem 70% dos mandatários como aliados em suas bases políticas. O RN é sem dúvida o PSDB que mais tem crescido nos últimos anos. “Tudo fruto de muito trabalho e empenho de cada militante e lideranças. Temos mostrado que é possível fazer política do bem, apoiando amigos e contribuindo com o desenvolvimento dos nossos municípios”, disse Ezequiel.

No fim de semana, os prefeitos Dr. Tadeu (Caicó) e Dr. Tiago Almeida (Parelhas) comandaram o “Encontro da Turma de João Dória no Seridó”. Tadeu recebeu o economista Sérgio Silva, que integra o núcleo de coordenação do governador de São Paulo e anda visitado estados nordestinos. Dr. Tiago também fez um encontro onde teve participação maciça das lideranças tucanas do Seridó Oriental. Presidente da União dos Vereadores e Vereadoras do Rio Grande do Norte (Uvern), a mossoroense Larissa Rosado, que ainda exerce a presidência do PSDB Mulher, também esteve no Seridó.

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