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Presidente da Assembleia Legislativa recebe pleitos de diretores da Fecomércio/RN

Representantes da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio/RN) estiveram na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta quarta-feira (20), em reunião com o presidente da Casa Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), para sugerir uma parceria com o Poder Legislativo na realização de um evento conjunto, a ser realizado no Hotel Barreira Roxa, para que sejam apresentadas as atividades legislativas e a atuação da Fecomércio.

Estiverem presentes na reunião o vice-presidente da Fecomércio, Luiz Lacerda, juntamente com o diretor executivo Fernando Virgílio e o diretor de relações institucionais da entidade, Laumir Barreto. O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira, achou fundamental a parceria. Ele se prontificou a se reunir com os demais deputados estaduais para pensar uma data pertinente para a realização do evento.

Na oportunidade, os representantes da Fecomércio relataram que evento semelhante foi realizado com a Câmara Municipal de Natal quando foram avaliados os processos legislativos de interesse da entidade em tramitação naquela Casa Legislativa.

Líderes parlamentares comentam sobre turismo, saúde e segurança pública do RN

Os deputados estaduais se pronunciaram, na sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte desta quarta-feira (20), sobre a situação da saúde, da segurança pública no Estado e sobre o setor turístico no RN.

O deputado estadual Getúlio Rêgo (DEM) aproveitou o momento para cobrar do Governo do Estado o atendimento à saúde da população potiguar. Ele lembrou que, recentemente, em uma reunião da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF), quando estava presente o secretário estadual da Saúde, Cipriano Maia, os parlamentares fizeram um alerta sobre o represamento da fila da regulação estadual.

“Como a Comissão solicitou informações da fila de regulação que nunca foi retornada, fizemos um apelo através das redes sociais para buscar essas informações junto às secretarias municipais de saúde. Alguns municípios me responderam. Só para se ter uma ideia da gravidade, um único município, que é Macaíba, tem represado na fila da regulação da cirurgia vascular quase 200 pacientes”, informou.

O deputado destacou que o fechamento do Hospital Ruy Pereira sem a devida compensação na rede pública ou privada para tratamento de procedimentos vasculares “foi um grave equívoco do Governo do Estado. Estamos em uma situação absolutamente precária na saúde do RN”, completou.

O deputado Hermano Morais (PSB) se pronunciou sobre inciativa do mandato dele para o fortalecimento da indústria do turismo. “O setor certamente foi um dos mais atingidos na pandemia. Eu tenho recebido apelo e assumi compromisso sobre a necessidade desta Casa de ter uma frente parlamentar do turismo, muito importante para que possamos, de forma ordenada e sempre presente, estarmos discutindo e encaminhando as reivindicações do setor turístico para que ele se fortaleça”, falou.

Ele anunciou que a Frente Parlamentar será instalada e espera que seja ainda neste ano de 2021. ”O turismo sobreviveu à pandemia e continua gerando emprego e renda. É importante que o RN esteja preparado para a retomada e essa Frente deve ajudar na articulação enquanto parlamento, enquanto legislativo”, acrescentou.

O Subtenente Eliabe (SDD), por sua vez, falou da transformação das unidades policiais. Ele compreende como uma inciativa positiva e reconheceu o empenho de deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) e demais deputados nesta conquista.

“A minha ponderação é sobre o planejamento do Governo do Estado, porque uma transformação dessas precisa de planejamento. Não adianta fazer como fez em Mossoró que o segundo batalhão foi dividido para criação de outro batalhão. Reconheço e parabenizo todos os envolvidos na criação dessas unidades, mas não posso deixar de expor isso”, justificou.

O deputado Francisco do PT respondeu ao Subtenente Eliabe com a observação de que a situação da segurança pública não foi criada pelo Governo do Estado.

“Ano passado, mil homens e mulheres foram incorporados na segurança pública do Estado, neste ano, mais 300 pessoas serão incorporadas. Isto não é avanço? Ano que vem deve haver concurso novamente para a Polícia Militar. Eu acredito que os avanços devem ser reconhecidos. Se a gente fosse esperar as condições ideais para transformar as unidades policiais, não seria possível”, apontou.

“Muitas críticas que o deputado faz ele tem razão, mas será que não dá para reconhecer os avanços nesses últimos anos de governo? Foram 15 anos sem concurso para Polícia Militar, era provável a falta de efetivo. Temos muito o que avançar e precisamos de muitos governos para fazer isso acontecer”, acrescentou.

José Dias cobra mais segurança para Ceará-Mirim

O deputado José Dias (PSDB) usou a tribuna da Assembleia Legislativa para destacar os problemas na área da segurança pública vivenciada pelos moradores do município de Ceará-Mirim. De acordo com o parlamentar, a cada dia que passa a necessidade de mais atenção por parte do Governo do Estado com o setor só aumenta.

“Ceará-Mirim é o quinto maior município do Estado, com mais de 30 distritos que precisam de segurança pública. Os casos de assalto, arrombamento, roubos e furtos são frequentes, mas agora a coisa está ficando ainda pior”, disse José Dias.

Ele cobrou da Governadora Fátima Bezerra mais condições de trabalho para os policiais e uma melhor estrutura para a Polícia Militar da região. “É preciso um destacamento condizente com a necessidade desse povo”, finalizou.

Escola da Assembleia promove II Jornada Potiguar de Educação Parlamentar

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, por meio da Escola da Assembleia, realiza no próximo dia 22 a “II Jornada Potiguar de Educação Parlamentar”, na cidade de Currais Novos. O evento acontece em parceria com a Federação das Câmaras Municipais (FECAM), com a União dos Vereadores do Rio Grande do Norte (UVERN), com a Associação Potiguar das Escolas do Legislativo (ASPEL), e com o apoio da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo (ABEL) e do Interlegis. Na programação, uma série de palestras e oficinas abordando diversos temas de interesse do Legislativo.

“O objetivo é capacitar e qualificar a atuação dos diferentes agentes envolvidos no processo de representação e participação democrática, o que representa um grande diferencial na qualidade do serviço público”, disse o diretor da Escola da Assembleia Legislativa, o professor João Maria de Lima.

A programação inclui palestras com os temas: Prestação de contas, conduzindo um bom mandato; oratória; a política e o poder e noções do processo legislativo. Podem se inscrever vereadores e assessores através do link https://forms.gle/eXyQ6mKgcQPKzKsw7

O evento acontece na Câmara Municipal de Currais Novos, no dia 22, das 8h às 18h.

Aprovado projeto que cria subsídio para a compra de gás de cozinha

Por 76 votos favoráveis e um voto contrário, o Senado aprovou, nesta terça-feira (19), o substitutivo ao projeto de lei que cria subsídio destinado a famílias de baixa renda para a compra de botijões de gás de cozinha. O texto retornará à Câmara dos Deputados.

Com prazo de vigência de cinco anos, o auxílio Gás para os Brasileiros será destinado às famílias inscritas no CadÚnico, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional, ou que tenham entre seus membros, residentes no mesmo domicílio, quem receba o benefício de prestação continuada (BPC), sendo dada preferência às mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência.

— Cada família que está no CadÚnico do Bolsa Família vai receber um subsídio que o governo federal vai definir entre 40 e 50 por cento, de acordo com o estado do Brasil em que a população esteja em maior ou menor dificuldade. E isso é muito importante, porque a média dos recursos que são pagos a famílias brasileiras no Bolsa Família é em torno de 200 reais por mês — explicou o relator do projeto, senador Marcelo Castro (MDB-PI), em entrevista à TV Senado.

O subsídio terá como fontes de custeio os royalties devidos à União em função da produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção; parcela da receita de comercialização do excedente em óleo da União; bônus de assinatura nas licitações de áreas para a exploração de petróleo e de gás natural; os dividendos da Petrobras recebidos pela União e outras dotações orçamentárias.

O valor do benefício será equivalente a, no mínimo, 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 quilos, sendo o pagamento do benefício feito preferencialmente à mulher responsável pela família.

O projeto foi aprovado com a exclusão do artigo sexto do texto, relacionado a alterações em dispositivos da Lei 12.351, de 2010 (Lei do Pré-Sal).

Insumo fundamental

De autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), o projeto de lei (PL) 2.350/2021 tramitou apensado ao PL 1.374/2021, do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), e ao PL 1.507/2021, do senador Paulo Paim (PT-RS). O parecer do senador Marcelo Castro (MDB-PI) foi pela aprovação do PL 1.374/2021 e pela prejudicialidade dos demais.

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